DIABO - Qual o balanço que faz do II Fórum do Ministério Público (MP) e em que foi divulgado um Manifesto de aspectos «graves» que preocupam os magistrados?

ANTÓNIO CLUNY - O facto deterem estado mais 300 magistrados neste Fórum revela uma preocupação muito grande com os problemas que quisemos tratar. A ideia deste Fórum mais do que encontrar culpados e responsáveis, passou essencialmente por revelar, com muita verdade e alguma crueza, a situação de funcionamento do MP.

A ideia que ficou foi um retrato negro do Ministério Público…
Creio que esse retrato ficou bastante claro com as intervenções dos meus colegas das diversas direcções distritais - Porto, Coimbra, Lisboa e Évora - e creio que este é um contributo muito importante para que o poder político e a Assembleia da República possam mostrar - numa altura em que se está a discutir o mapa judiciário que é possível encontrar soluções apropriadas à situação que descrevemos. Se conseguirmos isso e espero que seja possível, acho que o Fórum atingiu plenamente os seus objectivos. Em todo o caso nós temos agendado para o último trimestre de 2008 um congresso extraordinário onde iremos avaliar e tomar posição sobre as medidas entretanto preconizadas pelo poder político sobre estes problemas e aí faremos um balanço.

O que está em causa, afinal?
No fundo o que está em causa não é uma acção governativa de dois ou três anos, mas sim uma situação que decorre pelo menos desde que o Ministério Público se transformou numa magistratura autónoma. Embora reconheçamos que é difícil resolver tudo de uma vez, entendemos, por outro lado, que é necessário programar a resolução desses problemas, sobretudo, os mais urgentes e gritantes. Muitos dos problemas que afectam o MP não são de hoje, já remontam, pelo menos, desde que o MP se constituiu como magistratura autónoma depois do 25 de Abril. Muitos são culturais, outros são de natureza interna, mas outros há cuja solução está apenas ao alcance da vontade de quem, dentro e fora do MP, os pode resolver.

«E preciso que os magistrados tenham os instrumentos necessários para poder trabalhar»
No manifesto do SMMP conhecido no II Fórum do MP reclama-se iniciativas do poder político para dar resposta aos «graves problemas» do MP. Quais são?
Desde já criar mecanismos que tornem a carreira das magistraturas mais apetecível e mais interessante de modo a que não haja só 4 por cento de candidatos no Centro de Estudos Judiciários que enveredem pela carreira no MP. Depois, é essencial que não haja uma elevada expressão - ao nível da primeira instância e dos restantes tribunais - de vontade de saída de magistrados. É fulcral pensar uma dotação em termos materiais do MP com os instrumentos necessários ao exercício das suas funções. Ficou muito claro no nosso Fórum que nem os sistemas informáticos são suficientes e eficientes nem permitem sequer o cumprimento das funções que nos competem.

Nessa matéria também faltam os incentivos que o Procurador-Geral da República sublinhou em relação ao MP?
Passa por tudo. Mas para nós há duas questões principais. Uma que é tomar a carreira mais ágil, interessante e mais exigente do ponto de vista do próprio mérito, da formação permanente e da especialização. Mas não basta fazer isso, é preciso que os magistrados tenham os instrumentos necessários para poder trabalhar. Conjugar estes dois aspectos é, para nós, a questão essencial.

Uma das situações preocupantes é cada vez mais o facto de as pessoas se estarem a afastar do MP. O poder político tem sido algo insensível a esta questão?
O problema é que essa é uma questão cultural. Desde o 25 de Abril que se criou uma magistratura autónoma mas sempre se pensou o MP como se ele fosse ainda a magistratura vestibular do antigamente. A verdade é que as funções do Ministério Público são muitas, a necessidade de intervenção em áreas muito complexas é também cada vez maior e nunca se conseguiu pensar que, para pôr este sistema a funcionar, era necessário meios e programar a dotação desses meios: a sua actualização, modernização, a assistência permanente, uma programação de quadros e uma programação financeira. Dou-lhe um exemplo. Sempre que as Forças Armadas fazem uma modernização, esta é acompanhada por uma modernização financeira ajustada. No MP isso nunca foi feito. Mas esta tem sido uma pecha de todos os governos.

«O MP não vive isolado do resto do País nem da sociedade»
80 por cento dos magistrados do distrito de Lisboa estão contra o mapa judiciário. Isto revela a grande fragilidade desta reforma?
Para nós a reforma só tem sentido se a cada uma das circunscrições corresponder um núcleo de excelência de serviços capazes de dinamizar e tornar mais célere e eficaz o funcionamento dessas novas circunscrições. Só tem sentido reorganizar o mapa se isso corresponder a uma reclarificação dos meios de trabalho, seja a nível de perícias, de traduções ou de todo um conjunto de serviços de apoio que até agora não tem existido. Se isso não acontecer então isto é apenas um redesenho do mapa que poderá ter benefícios mas terá de alguns malefícios e, entre uns e outros, não há compensação nenhuma. Para haver uma mais-valia era necessário dotar estas circunscrições com meios que até agora têm faltado ao sistema e que tem sido no fundo os grandes causadores do entorpecimento do sistema de Justiça.

Analisando as conclusões que saíram deste Fórum fica a ideia de haver um grande mal-estar no interior do MP. A crise do MP é também o espelho da crise da Justiça?
O MP não vive isolado do resto do País nem da sociedade. Não só é verdade como no nosso caso consideramos que a crise é, de algum modo, mais grave porque é mais desacompanhada e menos amparada. Ou conseguimos inverter essa situação ou um dos pilares do funcionamento judicial ficará absolutamente descurado.

Pinto Monteiro considera: Crise na justiça não pode servir para limitar acção do MP
O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse Fórum do MP que os códigos aprovados não estão de acordo com a realidade e avisou que a crise na justiça não pode ser pretexto para se limitar a acção do MP. Se há quem saia especialmente prejudicado com a crise dos cidadãos em relação à justiça é o MP. O PGR considera que o sentimento de descrença apenas legitima os Governos a introduzir condicionalismos à instituição. «Hoje os ventos não correm favoráveis ao MP na Europa. O poder executivo sente-se legitimado nos países da Europa para introduzir limitações ao poder judicial, neste caso ao MP. A legitimação advém do descontentamento do cidadão perante a justiça», observou. Pinto Monteiro acusou também o Parlamento de legislar compulsivamente sem medir as consequências e frisou que «a Justiça atravessa uma crise de identidade, definição e eficiência, o que advém da desadequação das leis aos tempos novos».

Conclusões do inquérito apresentado no Fórum do MP
No II Fórum do MP, os magistrados do MP mostraram-se descontentes com a carreira e condições de trabalho, sentem-se tratados de forma desigual em relação à magistratura judicial e exigem mudanças breves, designadamente a revisão do seu Estatuto.
Segundo o levantamento, 90 por cento dos inquiridos garantem que o quadro de funcionários e de procuradores é insuficiente e têm uma opinião muito negativa sobre a revisão do Código de Processo Penal.
Entre 80 a 85 por cento de procuradores querem a revisão do Estatuto do MP, com particular crítica quanto à especialização e à progressão na carreira. Os magistrados queixam-se de falta de informação sobre o novo mapa judiciário, dizem que os meios informáticos são obsoletos e lentos e garantem não ter segurança no edifício onde trabalham.

O DIABO | 20.05.2008 

Comentarios (6)

... : Hi-Hi-no-Havai Cluny mais apagado do que é habitual. Pinto Monteiro esteve melhor. Se o ataque ao poder judicial por parte do poder executivo é legitimado pelo descontentamento dos cidadãos face à Justiça (confesso que nunca tinha pensado no assunto por este prisma) alguma coisa tem de ser feita rapidamente neste domínio, sob pena do Governo (que já controla o Parlamento) controlar tudo. 20.Maio.2008 ... : claro ou uma causa... 21.Maio.2008 ... : armando começa sempre pela falta de meios, seguidamente os balanços e finalmente a incógnita do saber querer mas não sabe nem quer, é só ondas. 24.Maio.2008 ... : ex-auditor Não será que a crise do MP não se deve também à formação? 16.Junho.2008 ... : ex-auditor Não será que a crise no MP não se deverá também à formação? Recordo-me de ter tido um Sr. procurador como docente que preferia uma conversa da treta em vez de ensinar, que gostava de fingir ser disponível para tirar dúvidas a todos os seus alunos quando acabou por ser disponível só para alguns. Foi confrontado e quem o confrontou saiu penalizado!!! A minha formação acabei por fazê-la sozinho, depois de muitos trambolhões que podiam e deviam ter sido evitados se tivesse tido um docente minimamente empenhado e que a todos os alunos tivesse tratado por igual. 16.Junho.2008 ... : Magnifico Senhor ex auditor Já pensou se o futuro do MP não passará pela fusão de todos os serviços e forças de segurança numa só Polícia chefiada pelo MP?! 29.Junho.2008

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