"Entre os serviços do Ministério da Justiça (MJ) e da Procuradoria-Geral da República estão a ser desenvolvidos trabalhos para disponibilizar o Citius-MP, que permita o aproveitamento da informação existente pelos magistrados", sublinhou ontem ao DN fonte oficial do gabinete do ministro Alberto Costa. Este "finca-pé" é a resposta de Alberto Costa às divergências que há dias manteve com o PGR na aplicação do Citius - um novo portal de Internet que permite a circulação electrónica dos processos e uma comunicação imediata com as forças policiais.
Isto porque o Ministério da Justiça quer simplesmente alargar ao Ministério Público o sistema Habilus - usado nas secretarias dos tribunais e recentemente melhorado e rebaptizado como Citius, mas que constitui uma solução rudimentar de registo de entrada e circulação de processos.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR.
Estas divergências acentuaram-se ainda mais depois de Pinto Monteiro ter pedido a intervenção de José Tribolet, presidente do INESC e professor do Instituto Superior Técnico, para estudar as aplicações informáticas existentes na Justiça, tendo sido entregue um relatório em Fevereiro passado na procuradoria e no Ministério da Justiça.
Segundo avançou no dia 22 de Março o semanário Sol, José Tribolet concluiu que o MP precisa de um sistema informático próprio e independente e que "não é possível evoluir o Habilus de forma a responder às suas necessidades. E diz que, além do MP, todo o sector da Justiça necessita com urgência de um verdadeiro sistema, com soluções informáticas compatíveis entre si e adequadas ao papel desempenhado por cada um dos operadores judiciários.
No entanto, a mesma fonte oficial do gabinete de Alberto Costa garante que "a análise do pormenor do referido parecer será efectuada no âmbito dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos entre MJ e PGR". Mas adverte: "O mesmo estudo formula propostas que vão de encontro às já avançadas pelo MJ em 2005 e que este tem vindo a implementar de acordo com o projecto de 'Desmaterialização de Actos e Processos na Justiça’.

Críticas de Morgado
A procuradora adjunta, Maria José Morgado, veio criticar abertamente, no início deste mês, o sistema informático do Ministério Público, classificando-o de "artesanal" e que não tem capacidade de comunicar com celeridade com a polícia. "A questão é que temos um sistema informático que não nos serve naquilo que existe neste momento e estamos numa situação de impasse porque ainda não foram tomadas medidas de fundo para todas estas infra-estruturas", denunciou a directora do DIAP.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 02.04.2008

Comentarios (3)

... : Carlos Xistra : http:// Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail Meus senhores, abriu um novo SITIU para debate. Venham de lá essas triboladas. Mas sejam sérios e educados... 02.Abril.2008 ... : Rui Borges. Ouçam quem está no terreno, quem lida diariamente com os concretos problemas que se suscitam na investigação criminal. A melhoria do serviço passa também por essa atitude e ponderação. 03.Abril.2008 ... : Mário Olimpo : http://euéquelimoolimpo.blogspot.com Tanto quanto sei o Habilu ou Citius, ou o que lhe queiram chamar, não está desenvolvido com funcionalidades específicas para o MP, em especial para os DIAP's. Assim sendo (e assim é), não faz qualquer sentido dizer que é «artesanal» ou «rudimentar». O que não existe não é mau, porque não se pode adjectivar o que não exite. Sobre o parecer ou estudo do senhor Tribolet, penso que dadas as suas ligações a empresas que já desenvolveram péssimas aplicações informáticas para o MJ, acho que não vale a pena cansar a pena. Também não me parece acertado dizer que o Habilus não tem capacidade de evoluir. Muitos não sabem, mas o que hoje é o Citius foi em tempos uma coisa chamada GPCIVEL. Quem saiba o que foi o GPCIVEL e o que hoje é o Citius, só pode rir ou chorar, mas não pode nunca levar a sério esse tipo de críticas. Tudo pode evoluir, neste campo, mesmo que do resultado final nada reste, nem a memória, do ponto de partida. Mas como diz Rui Borges, é importante a atitude de ouvir quem trabalha no terreno e chamá-los à responsabilidade de cooperar. São eles que sabem melhor que ninguém as regras do negócio e os problemas que o legislador, lá no seu assento etéreo, não consegue nunca alcançar. E só com isso os informáticos podem programar. Mas há que ser sério nas críticas que se lançam, e isentos sobretudo. E por último, sendo importante e esencial a ponderação do saber dos utilizadores (funcionários e magistrados), convém no no entanto que não caiam no erro de se pronunciarem, como se vê muito, sobre coisas de que nada ou pouco sabem. Ou como diria o outro, sabem tanto de informática como o coveiro. A esses, deve dizer-se, como fez Apeles ao remendão: * Ne sutor ultra crepidam ascendat Cumprimentos juridico-cibernéticos *(Não vá o sapateiro além da chinela) Ne sutor ultra crepidam ascendat 03.Abril.2008

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