|
O fiscalista Saldanha Sanches desvalorizou esta terça-feira o pedido do advogado José António Barreiros para uma investigação criminal na sequência das suas afirmações à VISÃO do passado dia 31 de Maio. José Luís Saldanha Sanches, especialista em Direito Fiscal e mandatário financeiro da candidatura de António Costa (PS) à Câmara de Lisboa, afirmou que «nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica».
«Há ali uma relação de amizade e cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial», disse Saldanha Sanches.
As declarações, que vão ser analisadas, esta quarta-feira, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), já tinham sido consideradas «gravíssimas» pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Professor universitário e especialista em Direito Fiscal, Saldanha Sanches é casado com Maria José Morgado, responsável do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público e coordenadora das investigações do MP à corrupção no futebol no âmbito do processo Apito Dourado.
Saldanha Sanches reiterou, entretanto, à Agência Lusa as afirmações feitas à VISÃO, salientando que «a excessiva proximidade com as autarquias pode ser um obstáculo à imparcialidade».
Quanto ao pedido de José António Barreiros para uma investigação criminal na sequência das suas afirmações, disse que o advogado «está a tentar mostrar-se como o grande defensor da justiça».
«O que José António Barreiros diz é que todos os magistrados deste país são arguidos por minha causa, por causa do que eu disse», afirmou.
Sobre a reunião do CSMP disse que aquele organismo «está no seu direito» e acrescentou que não tem de ser informado antecipadamente.
O advogado José António Barreiros apresentou na segunda-feira no DIAP uma denúncia criminal contra incertos, pedindo ao procurador adjunto que investigue os alegados crimes de denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder subjacentes às declarações de Saldanha Sanches.
Em entrevista à SIC Notícias na segunda-feira à noite, José António Barreiros considerou que Saldanha Sanches «denunciou crimes» e que, perante esse facto, «ninguém poderia ficar indiferente», sustentando que «o sistema jurídico tem de tomar a sério» as declarações do fiscalista.
Para Saldanha Sanches, tudo não passa «de uma cabala de advogados pouco esclarecidos».
Também na segunda-feira o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou «gravíssimas» as declarações de Saldanha Sanches à revista VISÃO e pediu na semana passada a intervenção do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.
O SMMP refere que Saldanha Sanches aludiu ao facto de ser frequente nas autarquias da província, haver «captura do Ministério Público pela estrutura autárquica».
No entender do sindicato, tais declarações «lançam um injusto e intolerável clima de suspeição sobre a generalidade da magistratura do Ministério Público que, imperativamente, terá de ser dissipado».
Sobre a posição do SMMP, Saldanha Sanches refere apenas que as suas palavras «chocam com as intenções do sindicato que estão mais preocupados com os seus sócios do que com os obstáculos a uma justiça eficiente».
Já o candidato à Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, concorda com as afirmações do fiscalista Saldanha Sanches sobre a ligação entre autarcas e magistrados do Ministério Público, adiantando que em tribunal os magistrados se portam como funcionários autárquicos.
António Marinho Pinto disse que Saldanha Sanches «tem 100 por cento de razão», adiantando que «em alguns locais há captação (por parte das autarquias) do Ministério Público e até de juízes».
«Há uma promiscuidade muito grande entre presidentes de câmara e magistrados do Ministério Público», referiu, acusando «alguns magistrados do Ministério Público de se portarem em tribunal como funcionários da Câmara».
IN VISÃO
«O Conselho Superior do Ministério Público vai apreciar, na sua reunião de hoje, as declarações do professor universitário de Direito Fiscal Saldanha Sanches, publicadas, na_ semana passada, na revista Visão, acerca da "cumplicidade" entre o Ministério Público e as autarquias da "província" que põe em causa a independência judicial.
Estas afirmações foram consideradas "gravíssimas" pela direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que já pediu a intervenção do presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no sentido de "desencadear os procedimentos que julgue adequados com vista ao esclarecimento total do conteúdo de tais acusações".
Também o advogado José António Barreiros apresentou, ontem, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), uma queixa-crime contra incertos com vista à investigação de eventuais crimes de denegação de justiça e prevaricação, corrupção passiva e abuso de poder, subjacentes às declarações de Saldanha Sanches.
Questionado sobre as razões da falta de resposta da "máquina judiciária" ao fenómeno de corrupção nas autarquias pelo jornalista da Visão, Saldanha Sanches, mandatário financeiro da candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa e marido da directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, afirmou: "Nas autarquias da província, há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público pela estrutura autárquica. Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial".
Estas declarações foram consideradas de uma "gravidade incomensurável" por José António Barreiros, considerando que, a serem verdadeiras, tal significa que "a liberdade de actuação do Ministério Público na província está cerceada" e que os magistrados do Ministério Público "praticam crimes, por via da sua ‘captura' pela ‘estrutura autárquica'.
Em declarações ao PÚBLICO, Saldanha Sanches sustentou o seu raciocínio, referindo como exemplos de "sintomas claros" de cumplicidade as fotografias de autarcas junto a procuradores publicadas em vários jornais.
São imputações que, na perspectiva do SMMP, "lançam um injusto e intolerável clima de suspeição sobre a generalidade da magistratura do Ministério Público que, imperativamente, terá de ser dissipado".»
IN PÚBLICO
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Ministério Público 
