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«Caso os juízes do Tribunal de Santa Maria da Feira venham a considerar
adequado suspender a realização de julgamentos e diligências públicas,
enquanto as instalações do tribunal não reunirem as condições mínimas
de segurança e dignidade, a ASJP apoiará essa medida e exigirá ao
Governo e ao Conselho Superior da Magistratura que sejam tomadas
medidas imediatas e concretas no âmbito das suas responsabilidades
próprias no sistema de administração dos tribunais»
Comunicado da ASJP
Violência nas instalações provisórias do Tribunal de Santa Maria da Feira
«Considerando o grave episódio de violência e insegurança de ontem,
durante um julgamento que decorria no Pavilhão dos Bombeiros de Santa
Maria da Feira, em que os juízes foram atacados por um arguido e
sofreram ferimentos e escoriações, a ASJP considera oportuno divulgar a
seguinte posição pública:
1. A ASJP vem alertando há muito para a preocupante situação de
insegurança que se vive na generalidade dos tribunais portugueses e que
resulta, sobretudo, da falta de sistemas de vigilância e policiamento
adequados;
2. Enviou ao Governo, em Março de 2007, um relatório dando conta dos
resultados de um inquérito onde se concluiu que este é o aspecto com
avaliação mais negativa nas condições de funcionamento dos tribunais e
recomendou que o Governo adoptasse medidas urgentes para o solucionar;
3. A multiplicação de situações desta natureza - relembra-se que o
último exemplo foi o acontecimento de Maio passado no Tribunal de Vila
Nova de Gaia -, está a criar sentimentos de intranquilidade nas pessoas
que trabalham e utilizam os tribunais, além de uma imagem de perda de
autoridade e de prestígio do Estado;
4. No que respeita ao Tribunal de Santa Maria da Feira, as instalações
onde está a funcionar provisoriamente não reúnem as condições mínimas
de segurança e dignidade para realizar julgamentos, pelo que a ASJP
considera absolutamente necessário que seja encontrada uma solução
definitiva, no máximo já a partir de Setembro, tal como foi
publicamente prometido pelo Governo, não podendo aceitar que, por
razões burocráticas, ou de qualquer outra natureza, esta situação
provisória se eternize;
5. Caso os juízes do Tribunal de Santa Maria da Feira venham a
considerar adequado suspender a realização de julgamentos e diligências
públicas, enquanto as instalações do tribunal não reunirem as condições
mínimas de segurança e dignidade, a ASJP apoiará essa medida e exigirá
ao Governo e ao Conselho Superior da Magistratura que sejam tomadas
medidas imediatas e concretas no âmbito das suas responsabilidades
próprias no sistema de administração dos tribunais.
Lisboa, 26 de Junho de 2006
O presidente da Direcção Nacional da ASJP»
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