A reforma do Mapa Judiciário vai obrigar a um movimento extraordinário de juízes para as comarcas-piloto, já depois de os magistrados serem colocados em Setembro deste ano. Segundo uma fonte do Conselho Superior da Magistratura, tal deverá ocorrer em Dezembro, uma vez que a experiência nas comarcas-piloto (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste) arranca em Janeiro de 2009.

“Lá se foram os 80% de apoio”. O comentário foi da deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, minutos após o ministro da Justiça, Alberto Costa, ter afirmado que a reforma do mapa do judiciário contou com 80% de apoio dos partidos e de, na resposta, o PSD ter declarado que iria votar contra. A proposta do Governo, votada ontem no Parlamento, foi aprovada, mas só com os votos do PS.

As críticas dos partidos da oposição tiveram um denominador comum: o Governo apresentou um projecto em abstracto sem dizer concretamente o que vai mudar nos tribunais. Alberto Costa, ministro da Justiça, respondeu que o mapa do Governo vai trazer mais “equidade territorial”, aproximando mais os serviços de justiça dos cidadãos. Apesar de ter repetido a expressão “este Governo não vai fechar tribunais”, a oposição não acreditou. O PCP afirmou que não existe um artigo na lei que garanta o não encerramento, Rui Gomes da Silva, do PSD, afirmou não estar convencido apenas com “o compromisso político” do ministro.

Seja como for, certo é que a reforma vai obrigar a um movimento extraordinário de juízes para as comarcas-piloto, já depois de os magistrados serem colocados em Setembro deste ano. Segundo uma fonte do Conselho Superior da Magistratura, tal deverá ocorrer em Dezembro, uma vez que a experiência nas comarcas-piloto (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste) arranca em Janeiro de 2010.

“Este método não é positivo para a estabilidade dos tribunais. O ideal era o mapa arrancar em Setembro de 2010, num novo ano, mas o Governo não quer assim”, declarou ao Expresso António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Para António Martins, o arranque da experiência nas comarcas-piloto deverá ser apetrechado com “meios humanos e materiais”. “É preciso que não haja falhas, porque se as coisas correrem mal, a reforma pode nem sequer avançar”.

O novo mapa judiciário prevê a repartição dos actuais serviços de um tribunal por vários tribunais, agregados numa só comarca. Para Rui Gomes da Silva, o Governo só ainda não concretizou o que vai, de facto, mudar por ter “medo dos autarcas”. Em 2009 há eleições autárquicas e legislativas.

 

EXPRESSO | 03.05.2008 

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