O bastonário da Ordem dos Advogados, com quem a ASJP admite cortar relações, diz que o futuro modelo de gestão dos tribunais dá demasiado poder aos juízes. Como interpreta esta opinião?
Compreendo-a muito mal. E por várias razões.

Que razões?
Em primeiro lugar, a atitude do senhor bastonário em criticar tudo o que mexe, excepto a própria sombra. Tem um discurso com problemas, se calhar, de alguma esquizofrenia.

Aquilo que o bastonário defende é a integração de advogados nu equipas de gestão dos tribunais.
O modelo de gestão colectivo, no sentido que eventualmente o senhor bastonário o defende, está ultrapassado desde a queda do muro de Berlim. Nos restantes países da UE, os tribunais são presididos por juízes. Só é possível pedir mais à justiça dando-lhe um novo modelo de gestão e uma liderança que responda pela organização dos recursos humanos e materiais e pelos resultados. Isso não poderá ser feito com pessoas que são de fora dos tribunais.

E os advogados são de fora?
Com todo o respeito, os advogados são de fora do tribunal, onde vão representar os interesses dos seus constituintes. Devem ser ouvidos e são-no. Uma coisa é ser ouvido. Outra é decidir. A face visível da Justiça tem de ser o juiz.

Não é apenas Marinho e Pinto a contestar o poder atribuído aos juízes, o Procurador-geral da República também se manifestou nesse sentido.
Para uma pessoa de bom senso, as declarações do senhor Procurador-geral foram infelizes. Uma lei orgânica dos tribunais não tem que ser pensada para responder a problemas do Ministério Público ou dos juízes. Tem de responder aos problemas dos cidadãos.

Não se corre o risco de que os cidadãos pensem que na justiça cada qual defende a sua “quinta”?
Os juízes não defendem estas soluções numa perspectiva de interesses pessoais. Os que procuram com as propostas que fazem é encontrar soluções para os problemas do sistema de justiça.

A ASJP rejeita, em parte, o novo judiciário. Porquê?
Esta reforma parte de dois aspectos fundamentais: uma nova matriz territorial e um novo modelo de organização dos tribunais. Em relação à orgânica territorial somos críticos da proposta assente nas chamadas NUT [Nomenclatura das Unidades Territoriais, para fins estatísticos]. Dissemo-lo há mais de um ano. O modelo que considerávamos mais adequado teria por base os actuais 58 círculos judiciais.

E quanto ao modelo de gestão?
Este é o segundo pilar em que assenta a reforma. Para os juízes é o pilar fundamental. A justiça falha porque os tribunais estão estruturados como condomínios que ninguém gere. Os tribunais são hoje um condomínio sem administrador e sem regras. O fundamental é que passem a sei; talvez o termo seja mal entendido, unidades produtivas.

Unidades produtivas em que sentido?
O tribunal é uma unidade orgânica vocacionada para um fim: administrar justiça e para conseguir responder a uma procura, que são os cidadãos que se dirigem ao tribunal. Para responder a esta procura, tem de se organizar a oferta em termos de recursos materiais e humanos, que depois têm de ser geridos. Uma fábrica funciona assim.

Os tribunais podem funcionar como fábricas?
Não é nesse sentido que digo que funcionam como fábricas. Por isso o termo pode parecer uma heresia. Mas atrevo-me a colocá-lo como heresia até para ser provocatório.

Então em que sentido podem ser semelhantes a fábricas?
Numa sociedade moderna, tudo o que seja dirigido à sociedade e ao cidadão deve responder à relação oferta/procura. Os tribunais têm “clientes”, que são os cidadãos que querem uma solução para os seus casos. O novo modelo de gestão tem que ser o das sociedades modernas e em que alguém responda pelos resultados. Só é possível responder pelos resultados, se houver a capacidade de intervir no processo e de estruturar os meios organizativos.

Esse será o papel do juiz-presidente, cujo recrutamento defende entre os juízes de primeira instância. Porquê?
Em primeiro lugar, é uma questão de cultura judiciária e dos tribunais. Um desembargador é um juiz de segunda instância. Colocado naquele posto transmite sempre uma ideia de chefia e de hierarquia.

Não transmite também a ideia de mais experiência?
Não!

Por que razão?
Porque o modelo de gestão que se pretende não visa tomar o líder num chefe, mas em alguém que consiga congregar sinergias e energias para encontrar resultados. Ao contrário da ideia de experiência, um desembargador não tem mais experiência dos problemas da primeira instância. Quem desconhece a realidade não pode gerir bem.

Os juízes vão decidir os lugares de estacionamento para quem trabalha nos tribunais?
Essa é uma caricatura que resulta, mais uma vez, de uma afirmação infeliz do senhor Procurador-geral da república, que procurou pela caricatura e pelo grotesco minimizar os poderes do juiz. Se quisesse ser caricatural, embora não esteja escrito em lado nenhum onde o senhor Procurador-geral estaciona o carro, ele estaciona onde quisto Sabe porquê? Porque o secretário da Procuradoria-Geral da República não tem poderes para dizer ao senhor procurador onde deve estacionas

O problema está onde?
Os juízes não têm preocupações nem de estacionamentos, nem de carros, e abdicam facilmente desse poder regulamentar. É algo que perfeitamente o administrador judiciário poderá decidir.

REVISÃO DO ESTATUTO DOS MAGISTRADOS

Na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, porque razão considera que presença de um júri nos concursos de acesso aos tribunais superiores poderá politizar-se?
Porque há uma manifestação de desconfiança do poder político em relação ao Conselho Superior de Magistratura (CSM). Quando o poder político diz que tem que haver um júri externo ao Conselho para as questões das promoções e dos acessos aos tribunais superiores, é porque não confia que o Conselho faça um bom trabalho.

Não há aí uma posição corporativa?
O problema é que o Conselho Superior de Magistratura é um órgão cuja composição não inclui apenas juízes. Há a crítica de corporativismo e de que os juízes querem controlar o processo, mas o Conselho Superior de Magistratura tem 17 membros e só sete são juízes eleitos pelos seus pares.

E os restantes?
Dos restantes, um é o presidente do Supremo Tribunal de justiça. Os restantes são sete elementos nomeados pela Assembleia da República e dois pelo Presidente da República. Quando se trata do acesso ao Supremo Tribunal de justiça, o processo do concurso permite a presença, com direito a opinião, ao bastonário da Ordem dos Advogados e ao Procurador-geral da República.

Chegou a falar-se na possível inconstitucionalidade desta medida. É essa a opinião da direcção da ASJP?
Na perspectiva da associação, o júri concreto, nestes termos, pode ter problemas de inconstitucionalidade. No entanto, acima de tudo, o que nos preocupa é que se tenha dito que havia necessidade de uma avaliação curricular e que era igualmente necessária uma defesa do currículo perante um júri.

Mas existindo um júri, não seria normal que fizesse algum tipo de apreciação aos candidatos?
O problema é que se introduziram normas, mas não se esclareceu o que é essa avaliação curricular, nem no que consiste a defesa do currículo perante um júri.

A lei não estabelece regras nesse sentido?
Não. O problema que vamos ter, se a lei entrar em vigor conforme está, é que as pessoas que concorrerem aos tribunais superiores não vão saber como hão de preencher o currículo com algo mais que não seja o seu exercício profissional. A lei não diz se se são tidos em conta mestrados ou doutoramentos. Não diz se é levando em conta que a pessoa escreveu trabalhos científicos. Deixa-se todo um campo em branco, quando os critérios deveriam estar estabelecidos à partida.

JORNAL DE NEGÓCIOS |30.05.2008

Comentarios (40)

... : Hi-Hi-no-Havai A entrevista de António Martins é uma desilusão. Porquê? Porque sim. Esteve bem nas críticas que faz ao bastonário falando de alguma esquizofrenia demonstrada (dele e dos seus simpatizantes, já agora) mas não percebi a referência à caricatura do Procurador-Geral por causa do estacionamento. Já não se admite uma brincadeira? É que não passou disso. Ai esse café no Restaurante Terreiro do Paço!... Até parece que somos fundamentalistas e os outros têm uma redacção na Dinamarca. Sou defensor moderado de A. Martins, mas para mim a Justiça não é bem isto. 30.Maio.2008 ... : Alberto Ruço Quando o poder político diz que tem que haver um júri externo ao Conselho para as questões das promoções e dos acessos aos tribunais superiores, é porque não confia que o Conselho faça um bom trabalho. Parece-me mais real dizer que quando o poder político diz que tem que haver um júri externo ao Conselho para as questões das promoções e dos acessos aos tribunais superiores, é porque quer determinar politicamente a composição do STJ e dominá-lo, claro à sua maneira, sem se notar. O poder político e económico são o poder e ocupam todo o poder. Dêem-me melhor explicação, mas não daquelas politicamente correctas. 30.Maio.2008 ... : O Pinto A "caricatura"do estacionamento, se bem se lembram, foi despoletada pelo Sr. vice presidente do CSM na AR. Não foi ele que disse que era melhor haver recurso dessa decisão para o CSM? Será então uma caricatura? Seguramente haverá quem na distribuição de lugares queira destratar outrem! E em outras coisas se calhar mais importantes. 30.Maio.2008 ... : Juiz O CSM é que tem ficado mal visto pelo Governo! 31.Maio.2008 ... : Vila Verde Com o deido respeito, mas esta entrevista do Dr. António Marinho é elucidativa de que basta o que o perturba neste momento é o bastonário e e o olhar atento mas desconfiado do Sr. Porcurador-Geral. É evidente que o juíz é um dos rostos da justiça, mas o facto de ser presidente de um tribunal um magistrado do ministério público ou qualquer outra pessoa independente em nada ficaria beliscada a justiça. Talvez ficasse beliscado o estatuto social dos juízes, daí tanta preocupação (atenção eu defendo que os presidentes dos tribunais sejam juízes da primeira instância (claro nos trinunais de 1a. Instância), sobretudo aqueles que pouca apetência têem para exercer a sua nobre função - julgar (alguns teriam mais jeito/vocação para gerir ou administrar a logistica dos tribunais). Senhores juizes 31.Maio.2008 ... : Brandão Vila Verde, faça o favor de ir ler a Constituição. Nem o MP nem os advogados fazem parte do Tribunal enquanto órgão de soberania. Não tem nada a ver com estatuto social. Se o rosto do tribunal é o juiz, porque é o seu único titular, não compreendo a confusão que querem criar com esta questão. Qualquer pessoa com o mínimo entendimento e bom senso compreende que o presidente do tribunal só pode ser um juiz e, claro, de primeira instância. 31.Maio.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Vila Verde é um dos comentadores que mais me diverte. A sua obsessão pelo bastonário da ordem a que pertence é tanta que em vez de escrever António Martins até escreve António Marinho. Estes seguidores até sonham com o líder... 31.Maio.2008 ... : NonGrata Hi-Hi-no-Havai: Com o devido respeito, a obsessão pelo Bastonário está no conteúdo dos seus comentários, e não no evidente lapso no comentário do Vila Verde. Quanto aos comentários do Dr. António Martins sobre o bastonário são ofensivos e passíveis de queixa-crime. É que não só os Senhores Juízes têm o direito de se sentir ofendidos e o facto é que ainda não vi nenhum ser apelidado de esquizofrénico pelo Bastonário da OA ou efectivamente ofendido de forma tão personalizada e directa. A quem falta afinal o sentido institucional e o bom senso...? 31.Maio.2008 ... : Vila Verde Hi-Hi, fico satisfeito por o divertir. É para isso que gastamos algum do tempo. Pena é que não consegue o mesmo. Por lapso escrevi António Marinho, contudo agora acrescento-lhe o Marinho, para V. Exa. reflectir que o contéudo da linguagen utilizada pelo António Martins até se confunde com a do meu bastonário. Melhor, o Hi-Hi desejava isso sim, que o vosso representante sindical tivesse um pouco de António e de Marinho. Não desespere porque Antonio há muitos, Martins também, Marinhos, poucos, Marinho Pinto só um - aquele que não vos dá sossego. Passe um bom fim-de-semana - divirta-se. 31.Maio.2008 ... : Vila Verde Brandão, li a constituição, talvez mais vezes que V. Exa., contudo, poderá existir algum preceito onde consagre que as competências para administrar estacionamentos e papel para o wc pertecençam exclusivamente ao juiz. Divirta-se e passe bom fim-de-semana. 31.Maio.2008 ... : Brandão Vila Verde, o núcleo da função do juiz presidente não é administrar estacionamentos e papel para o wc. Mas já hoje, se for ler a Lei Organica dos Tribunais Judiciais, pode verificar que a questão do estacionamento, enquanto espaço comum é já actualmente da competência dos actuais juizes-presidentes. Por isso não vejo porque só agora se lembraram dessa questão que até hoje tem sido resolvida sem problema nenhum. Já o papel para o wc é da responsabilidade do secretário de justiça. O que eu vejo é que até aqui em que o juiz presidente apenas tratava de questões administrativas stritu sensu e ainda do poder disciplinar dos funcionários (apenas até admoestação), quando se pretende dar mais poderes ao juiz presidente é que toda a gente quer esse lugar... para controlar os juízes. Quando só se tratava do estacionamento e outras coisas menores ninguém se importava com esse cargo, pois só dá trabalho. Mas esse é argumento para agora quererem ter esse lugar. Estranho, não é ? Divirta-se e passe bom fim-de-semana, também para si. 31.Maio.2008 ... : diazzz Não vejo qual é o problema de ser um advogado o Presidente do Tribunal, só porque é de "fora", como este senhor afirma, talvez não seja um impedimento mas uma vantagem. Este senhor que defende que os tribunais devem ser administrados como fábricas, talvez de chouriços, apelidar o bastonário de esquizofrénico, deveria ter mais tento na lingua. 01.Junho.2008 ... : Brandão Não vejo qual é o problema de ser uma empregada de limpeza a ser a Presidente da Sociedade de Advogados, só porque é de "fora", como diazzz afirma, talvez não seja um impedimento mas uma vantagem. 01.Junho.2008 ... : Brandão O Dr. António Martins não apelidou o bastonário de ser esquizofrénico, mas sim, bem diferente de ter um discurso com problemas, se calhar, de alguma esquizofrenia . Falou do discurso e não da pessoa. É preciso ter cuidado para não distorcer o texto, como infelizmente o tem feito o Sr. Bastonário que mesmo quando se refere a "casos", faz o mesmo raciocínio que o diazzz, alterando conscientemente a árvore para a floresta e de uma palavra que se refira a discursos, mas qualifica-a visando pessoas. No mais, pode ser duro que o discurso pode ter alguma esquizofrenia, mas as verdades por muito duras que sejam, têm que ser ditas, sobretudo quando a pessoa que assim professe esses discursos passa todo o tempo a produzir injúrias, difamações e falsidades. Vive noutra realidade, como tal, ... qualquer psiquiatra teria que concluir o mesmo. 01.Junho.2008 ... : Brandão Também não vejo qual é o problema da babysiter, enquanto prestadora de serviços que vem a minha casa, ser a chefe da casa, só porque é de "fora", talvez não seja um impedimento mas uma vantagem !!!! 01.Junho.2008 ... : Brandão ... e com poder para movimentar juízes e funcionários, "fiscalizar" e participar ao CSM, muito melhor seria o lugar de juiz presidente entregue a um advogado, sobretudo se ele tivesse muitos processos na comarca, não gostasse de alguns juízes e dessa forma condicionado o trabalho deles nos processos que o advogado em questão (ou a sua sociedade, de direito ou de facto) tinha em tribunal. Pois está claro... Só não percebo porque é que até aqui que o lugar de juiz-presidente só dava trabalho, sem nenhum controlo efectivo, nunca se preocuparam em reivindicar tal faculdade... Pois, pois.... a gente topa-vos muito bem e o povo não é ingénuo. 01.Junho.2008 ... : Juiz eu acho que o presidente do meu tribunal deveria ser a telefonista, que tem revelado bom senso, distanciamento quanto a magistrados, advogados, empreg de limpeza e func judiciais. e é licenciada em técnicas de comunicação verbal. 01.Junho.2008 ... : kkk este país e o mundo da nossa justiça estão eivados de inveja e mesquinhez. daí a nossa ineficiencia crónica. todos podem ser treinadores de futebol e juizes... 01.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai António Martins limitou-se a refectir sobre o discurso do bastonário. NonGrata fala logo em queixa-crime. Esta gente deve pensar que vive num regime totalitário, sem liberdade, para eles qualquer coisita é logo crime. Enfim, mais um (ou uma) comentador com dificuldades de expressão. 01.Junho.2008 ... : Brandão E porque não um encarregado de educação ser presidente do Conselho Directivo de uma Escola ? E porque não um doente ser presidente do Conselho de Administração de um Hospital ? E porque não o capitão da selecção portuguesa de futebol ser o massagista ? E já agora, porque não ser um juiz o Bastonário da Ordem dos Advogados ... ou do Conselho Superior da Ordem dos Advogados ? É que este órgão é o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados. Tem competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e para dar laudo sobre os honorários a pedido dos tribunais, dos advogados ou dos seus constituintes... e é 100% corporativo, decidindo a seu bem-querer mesmo relativamente às participações que recebe dos tribunais por actos ofensivos praticados por advogados e que ficam 99,99999999999999999999% arquivados... Porque será ? 01.Junho.2008 ... : Álvaro É sempre fácil querer meter o bedelho na casa dos outros sobretudo quando não se deixa meter o bedelho na nossa casa. Os advogados são da classe mais corporativa que existe no país e ainda têm assento no Parlamento, no CSM, no CSTAF, no CSMP e ... agora até querem ser presidentes de tribunais... Interessante. 01.Junho.2008 ... : roc eu acho que o presidente do meu tribunal deveria ser um ex-arguido absolvido... não jurista, de preferencia gestor ou economista. 01.Junho.2008 ... : Hannibal Lecter Com o devido respeito, os ilustres comentadores anteriores estão equivocados. O cargo de presidente do tribunal deve ser rotativo, numa base diária, e será escolhido, por exemplo, o 20º cidadão a entrar no tribunal todos os dias. Todos os dias um presidente diferente. Assim se obtem um sistema democrático, em que todos podem ser presidentes, e não há perigos corporativistas. 01.Junho.2008 ... : Portugal Costa O comentador Brandão está, salvo o devido respeito que o mesmo merecerá, a confundir duas realidades - o tribunal enquanto órgão de soberania e o tribunal edifício. Ninguém questiona que os problemas relativos aos tribunais - orgão de soberania, dizem respeito aos juízes e são eles que os devem resolver, nomeadamente através do CSM. Ora, o problema que se coloca é o de quem deve presidir e administrar o tribunal edifício (incluindo parques de estacionamento e casas de banho). Concordo, em absoluto, que deve ser um juiz a presidir ao tribunal. Mas com uma condição: que o MP passe a funcionar em edifícios próprios, o mesmo sucedendo com os restantes serviços que, não raro, ainda coexistem nos tribunais (conservatórias, notários, etc.). Se tal acontecer, pode o Brandão dar asas à sua necessidade de poder, administrando todos os tribunais - edifícios que quiser. Caso contrário, vamos ter problemas e a vida do Sr. Presidente Brandão não vai ser fácil, principalmente com os tiques de déspota que revela ter. 02.Junho.2008 ... : Brandão Portugal Costa: Quanto aos tiques de déspota, devolvo-lhos integralmente, esperando que lhe faça bom proveito, como parece que lhe fará. Quanto aos edifícios, concordo absolutamente que o MP saia dos edifícios dos tribunais. Assim se evitariam as confusões entre MP e Tribunais. Mas se quer colocar as coisas nesses termos, teria também que retirar os oficiais de justiça dos edifícios dos tribunais, porque não estão na dependência hierárquica dos juízes e, aliás, nem são funcionários do tribunal, mas sim da direcção geral da administração da justiça. O seu discurso mostra, contudo, que nada percebe do que são os tribunais. Já actualmente o juiz presidente tem poderes de administração sobre o lugar de estacionamento, porque são partes de utilização comum. Não insista quanto aos quartos de banho, pois já está explicado (até parece ter algum trauma quanto aos WC... mas isso resolve-se consultando especialista). E, actualmente, as decisões que são tomadas sobre esse assunto são precedidas de auscultação de todos os que trabalham no edifício e, em regra, tomadas por acordo. Quando o acordo não é possível, torna-se necessária a elaboração de um regulamento de estacionamento, sendo depois cumprido em conformidade. Finalmente, todas estas questões surgem agora como sendo novas, quando afinal, já actualmente são tratadas sem nenhum problema. Desta vez o fumo não tem fogo nenhum e foi inventado pelo Sr. Procurador da República. E embora lhe possam parecer questões menores, são importantes para o exercício da função jurisdicional. A não ser que entenda que esse exercício é simplesmente virtual e não carece de meios, condições e estruturas para o exercício independente da mesma. Logo, devem ser essas e todas as demais questões mantidas nos termos em que actualmente se encontram, mas com possibilidade de impugnação das decisões para o CSM (que actualmente não sucede) a todos os que tenham interesse directo (neste caso, incluindo-se não apenas magistrados do MP, mas também oficiais de justiça e advogados). 02.Junho.2008 ... : Brandão Um aditamento: Não tenho qualquer interesse em ser juiz presidente nem tenho qualquer necessidade de poder. E para sua informação nem sequer estou na jurisdição comum... 02.Junho.2008 ... : também quero ser presidente deixemos o humor e discutamos com seriedade problemas sérios. Primeiro, pensem se a melhor solução não será eleger como presidente do tribunal este vosso companheiro de lides. Sem termo de mandato, claro. Dispensado de todo serviço, certam,ente. Com carro e motorista, merecidos. Ajudas de custo diárias, que a vida custa a todos. Duas secretárias boas, (não pensem no que estou a pensar). com convites garantidos para todas as festas do social. atribuição de cartão de crédito porque os factos Hugo Boss ninguém os dá. Isto só para começar. eu depois farei a lista do mais que preciso. . 02.Junho.2008 ... : Brandão "também quero ser presidente", parece-me que está no filme errado. O cargo de juiz-presidente não tem natureza política nem deve ser para antecâmara de qualquer cargo político. Por isso se quer esses benefícios todos, é melhor filiar-se num partido que garanta o poder e depois de beijar muitas botas e de colar alguns cartazes, talvez tenha um cargo com essas benesses. Não espere nada disso se quer ser juiz presidente. Se for nomeado como tal, vai ter que despender muito dinheiro do seu bolso, incluindo de chamadas de telemóvel. Se não quer perder dinheiro, fique no lugar em que está... 02.Junho.2008 ... : Portugal Costa Brandão: Claro que o problema é novo e deve ser discutido. Basta que se tenham em conta duas coisas. Primeira, os poderes do juiz presidente vão ser muito alargados comparativamente com o que se passa agora. Segunda, no futuro, a área de competência do juiz presidente passará a ser muito mais alargada, já que abrangerá toda uma comarca que, como se sabe, será uma circunscrição de vários tribunais actualmente existentes. E você, vê alguma coisa com esses óculos? 02.Junho.2008 ... : Brandão Portugal Costa, ainda bem que reconhece. Quando se tratava apenas de regular o estacionamento e fazer trabalho gratuito nos despachos iniciais dos processos urgentíssimos de promoção e protecção, das notificações judiciais avulsas, organizar as férias de todos os juízes e servir de pau para todo o serviço (gratuito) na recepção de organismos, membros do CSM e inspectores, ninguém se importava. Agora que o cargo terá algum benefício remuneratório e terá uma abrangência maior, designadamente afectação de pessoas e processos, aí já interessa ser discutido e estão todos os abutres fora da magistratura judicial a querer esse lugar. Ainda bem que reconhece... 02.Junho.2008 ... : Mistério Púbico Alguém falou em edifícios próprios para o MP? Não ter que partilhar casas de banho e parques de estacionamento com juízes? É bom de mais para ser verdade... 02.Junho.2008 ... : também quero ser presidente Caro Brandão: fez bem lembrar-me a necessidade de telemóvel. Imprescindível um topo de gama da Nokia. Só por isso, fica já convidado para meu assessor. Aqui só para nós, vem à quarta e vai à quinta para casa. Quanto a mordomias? Não se preocupe, isso falamos depois. 02.Junho.2008 ... : também quero ser presidente Aqui há dias um comentador trocou Canotilho por Conatilho. Agora vem um postador apelidar-se, vejam lá, de Mistério Púbico. O humor aqui não está em crise, ´ e verdade. Mas isso mais denota a necessidade de este vosso companheiro de lides ser presidente no Tribunal. Evitar-se-iam excessos de linguagem como os referidos. 02.Junho.2008 ... : Portugal Costa Brandão: Não se baralhe. Eu não quero mandar no seu tribunal. Só não quero é que você mande em mim. 02.Junho.2008 ... : Magistério Púnico também quero ser presidente: Desculpe tê-lo feito enrubescer. Não voltará a acontecer. 02.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Tenho seguido estes comentários sobre uma questão que me é alheia, não porque o assunto me seja indiferente mas porque dou por assente que um Tribunal deve ser presidido por um Juiz. Vejo discutir se deve ser da 1.ª Instância ou Desembargador, vejo discutir se deve ser eleito ou nomeado, vejo discutir se deve ser ele a escolher o administrador do Tribunal ou se este deve ser nomeado e por quem. A primeira questão parece-me de somenos face às argumentações que tenho lido sobre hierarquias e chefias: ou o Presidente manda ou apenas modera conflitos entre Colegas, sendo insuficiente a segunda opção pelo que, admitindo que é natural que o Tribunal de 1.ª Instância seja presidido por um Juiz do próprio Tribunal este terá de deixar de ter processos a cargo para presidir a uma Comarca da dimensão que está prevista, sendo que, verdadeiramente, ele não vai presidir a um Tribunal, como agora sucede, mas a mais de uma dezena deles, mesmo que lhes chamem Juízos. A segunda questão coloca-me um problema: a forma da eleição, se for essa a opção - será escolhido o mais porreiro, em linguagem corrente, ou assistiremos a uma batalha de listas com tendências políticas mais ou menos latentes, em que os candidatos visam, essencialmente, passar uns tempos sem processos e julgamentos? É que o método existe nas escolas e, em muitos casos, os Professores competentes e que gostam de ensinar não estão para ir para o Conselho Executivo e os que se candidatam são exactamente os que se querem livrar das aulas e ganhar mais uns cobres. Muitas vezes, depois de eleitos, mostram-se pequeninos ditadores, passando a imagem de lideranças fortes apesar de nada liderarem. Mas se forem nomeados qual será o critério que assegura que não vão ser comissários de quem os nomeie? Terceiro ponto: se for o Presidente a designar o administrador este será sempre um seu segundo, tendo de gerir meios que lhe são entregues pelo MJ e que serão, obviamente, escassos, pelo que o ónus de insucesso ficará nos ombros do Presidente. Se for nomeado pelo MJ para gerir os meios do MJ colocados à disposição do Tribunal, não será um foco permanente de conflitos com o próprio Tribunal, negando a utilização de meios desejada pelo Presidente, mesmo que este tenha poderes hierárquicos sobre ele? Tudo isto são pontos em que tenho reflectido sem encontrar respostas, talvez por a questão não me dizer directamente respeito já que não alinho na gestão dita democrática dos Tribunais cuja única utilidade seria diluir respnsabilidades. O que eu ainda não vi foi alguém a debruçar-se sobre as qualidades específicas que devem ser exigíveis a quem exercer o cargo de Presidente, ou será que basta ser Juiz, mesmo Desembagador, para assegurar um desempenho competente. É que um Juiz competentíssimo a julgar pode não dar, só por tal facto, um bom Presidente para uma circunscrição do tamanho previsto. Por tudo isto é que continuo a pensar que o actual projecto do Mapa é mau e talvez se tornasse mais viável assente, como já foi sugerido, sobre os actuais círculos, mesmo que estes sofressem algum ajustamento pontual que se justificasse. 02.Junho.2008 ... : também quero ser presidente Ah, Ah., mas você meu caro Magistério Púnico, (assim é que é), mudou de nome!!!!! Caro Brandão : está aceite o convite? 02.Junho.2008 ... : Brandão Lamento, "também quero ser presidente", mas não estou disponível. Como escrevi atrás, nem sequer estou da jurisdição comum... Por cá temos hierarquia vinda directamente do supremo... esses lugares não são dignos de pobres juízes de primeira instância. Felicidades no seu futuro posto, mas não tenha muitas esperanças que as amarguras devem ser mais do que as alegrias... 02.Junho.2008 ... : HUNO Como sempre a culpa é dos juízes Durante anos a fio, nunca os juízes ligaram boi às funções de juiz presidente, como ainda não ligam os actuais presidentes (sem querer ser injusto com algum ou alguns muito raros). Contudo, quase sempre, nessas funções, muito havia que fazer, para melhorar a gestáo do Tribunal, seja pela obtenção de mais meios (fotocopiadoras, servidores; mobiliário, material de video-conferência, disso encarregando o secretário), seja pela criação de novas salas de audiência, seja pela criação de bibliotecas jurídicas (é inaceitável que nos tribunais não existam bibliotecas); seja na melhor gestão dos oficiais de justiça, por intermédio de adequados movimentos de pessoal. Porém, porque dava trabalho, chatices administrativas, e não era remunerada, sempre foi essa função importante desconsiderada pela quase totalidade dos colegas, e ainda o é. Limitando-se os juizes a rascunhar no expediente "divulgue-se", ou "publique-se". Contudo, quando o cargo passa a ter benesses, o titular deixa de despachar processos (o que é um erro crasso), e potencialmente pode-se mandar nos colegas, logo alguns juízes se apressaram a tirar o curso-zeco de gestão e administração dos Tribunais. E de repente todos os juízes estão muito interessados na presidência do Tribunal. Em geral os juízes nunca quiseram de facto representar o Tribunal, pouco ou nada fizeram pelos Tribunais. Pura e simplesmente os juízes nada deram de si. Agora queixam-se e lamentam-se que o governo queira aproveitar-se esse sua incúria e desleixo para alegadamente melhorar a gestão dos Tribunais. [...] 02.Junho.2008 ... : Dolores Ai Martins, Martins! Assim não vais lá... 15.Junho.2008

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