O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu, esta quinta-feira, um maior protagonismo dos juízes nos sistemas de investigação criminal e a existência de tribunais mistos. Noronha de Nascimento criticou ainda o Ministério Público e a comunicação social.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu, esta quinta-feira, um maior protagonismo dos juízes nos sistemas de investigação criminal e alegou que o Ministério Público não dá garantias de total isenção.

No discurso de abertura do colóquio «Justiça, Sociedade e Poder Político», que decorre até sexta-feira nas instalações do STJ, em Lisboa, Noronha do Nascimento lançou uma série de dúvidas sobre o modelo futuro a seguir na investigação criminal em Portugal.

«Queremos uma investigação centrada em juízes de instrução para através da independência garantir a sua autenticidade ou queremo-la centrada no Ministério Público?», começou por questionar.

O presidente do STJ interrogou ainda «qual o Ministério Publico que garante afinal a neutralidade» de investigação «imposta pela igualdade de cidadãos perante a lei quando o juiz não tem lugar no sistema?».

Noronha de Nascimento defendeu assim uma investigação criminal «centrada num juiz de instrução» experiente.

O presidente do Supremo aproveitou a ocasião para tecer críticas à comunicação social, considerando que esta é tutelada por «grandes grupos económicos-financeiros», o que conduz algumas vezes a «efeitos noticiosos perversos».

O magistrado judicial questionou ainda se Portugal corre o «risco da unidimensionalidade na mediação que a comunicação social faz para a sociedade civil» ou «se a chegada da Internet vai trazer a comunicação aberta da cidadania igualitária».

À margem do encontro, Noronha de Nascimento defendeu ainda, junto dos jornalistas, a existência de tribunais mistos.

«Seriam desembargadores a julgar em primeira instância crimes graves e a julgarem em recurso extensíveis», disse, acrescentando que este modelo já funciona noutros países.

O presidente do Supremo sublinhou assim que «a orgânica judiciária não tem de ser de um formalismo radical que não permita soluções flexíveis e mistas».

TSF | 26.04.2007

Comentarios (13)

... : realista Concordo totalmente com o Sr. Presidente do STJ. E a CRP está do lado dele. A prova está mais do que feita! O que funcionou mal na instrução (=recolha de provas!) antes de 1987 deveu-se à escassez de meios humanos e financeiros da judicatura de investigação. No entanto, porque os políticos têm medo do MP, pouco vai mudar e melhorar! 26.Abril.2007 ... : predador Insinuações insultosas no mínimo... Que garantias podem dar Juizes que nunca conseguiram ser eles próprios julgados em algusn processos? O sistema actual é equilibrado e estas declarações apenas se compreendem na medida em que alguns juízes ficaram "arrependidos" de não ter optado pelo MP aquando da cisão. Se querem investigar podem ingressar no MP, ficando no fim da lista obviamente... Caro realista essas pessoas não têm medo do MP, têm medo de quem investiga e sobretudo da PJ, ou já se esqueceu quem manteve os serviços sociais? Sr Presidente do C.S.M., os Juizes dão garantrias de isenção total?... Aliás, alguém as pode dar? 26.Abril.2007 ... : realista Predador Concordo com o que diz sobre a PJ!! Que é (?) fiscalizada pelo MP... 27.Abril.2007 ... : zero concordo com a necessidade de juizes de instrução experientes, bem assim como com juízes de círculo experientes, e nao, como actualmente, com 3, 2, e um ano de exercício de funções como magistrados. não compreendi qual a ideia do ex.mo sr. conselheiro para a função do Minsitério Público 27.Abril.2007 ... : trigolimpofarinhamparo Apesar de alguns sinais recentes que me preocupam, julgo que o MP não tem dado menos provas de isenção que a magistratura judicial, nomeadamente quando se trata de proferir decisões que envolvem arguidos com a denominada "elevada capacidade de litigância". De todo o modo, acho que a intervenção do Conselheiro Noronha do Nascimento tem o mérito de pugnar pela defesa dum princípio fundamental em democracia: - a de que a titularidade da acção penal deve caber a uma magistratura com garantias de isenção e de imparcialidade, decorram estas de um estatuto de autonomia ou de independência, seja ela a magistratura do MP ou judicial. Mas, repito, não tenho por adquirido que, nos dias de hoje, pelos episódios que se vão conhecendo, a magistratura judicial venha dando maiores provas de impermeabilidade a interesses estranhos à boa administração da Justiça que o MP...infelizmente. 27.Abril.2007 ... : Armando predador Dor de cotovelo! Não conheço ninguém que quisesse ir para o MP e não fosse. O contrário já não é verdade. Já agora quem é que defende a carreira plana?Alguns que o não são, mas que passam a vida a imitá-lo e a querê-lo. 27.Abril.2007 ... : galego Estas guerras entre magistraturas são pouco produtivas. A PJ que não anda em guerra com ninguém tem mais força que as magistraturas e vai levando a água ao seu moinho. 27.Abril.2007 ... : mfr É isso mesmo galego... Mais há que unir as mãos e trabalhar em conjunto para uma melhor Justiça, corrigindo os erros, melhorando o que deve ser melhorado, e isto em prol do Estado de Direito.. 27.Abril.2007 ... : Predador Se calhar respondi com alguma "euforia", própria do momento da leitura das declarações. Mas lendo agora tudo o que foi escrito partilho a opinião de que deveria ser o próprio CSM a selecionar mais rigorosamente a figura dos Juizes de Instrução. Veja-se que casos recentes, com bastante complexidade têm sido apreciados por Magistrados com muito pouca antiguidade, como o apito Dourado e Entre-os Rios. Não obstante não existam críticas muito substanciais parece-me que a especialização de JIC deveria permitir menos flutuação neste Tribunais de forma a que o Juiz tivesse uma papel mais interventivo na investigação, o que só pode suceder com especialização. Depois de provas dadas logo s everia se existiria uma maior intervenção do JIC da investigação, por ora são poucos os JICS que percebem de investigação e têm atitude pró-activa, que não lhe sestá vedada por lei. Na verdade o CPP determina, ele próprio uma maior intervenção pessoal, a que 99% do Juizes fogem. A excepção(pela positiva) era o Rui Teixeira... 27.Abril.2007 ... : d.s. É claro que o Presidente do STJ tem razão!!!!!!!!!! Toda, para quem não sabe. Nestes 30 anos em que a acção penal esteve a cargo do MPº o que aconteceu? Aconteceu o descrédito total na justiça. uma percentagem ridicula de crimes que vão a julgamento (menos de 12,5% do total e destes uma percentagem de absolvições que nos atira para a rutura social. O MPº investiga de qualquer maneira acusa sem provas só para estatisticas e inspector ver. Não quer saber do julgamento para nada... Pomove pelo cheiro porque estudar não é com esta Magistratura que se transformou em 95% dos casos num «funcionario a valer-se do que aprendeu nos cinco anos de faculdade e CEJ Não se vê um MP a estudar seja lá o que for ou a dirigir por si próprio um inquérito já que delega sempre nas policias e nem fiscaliza... Nos processos de menores é o que se vê só barracas de que o caso esmeralda é apenas um exemplo... no final a factura vai para os juízes não para o MP, e esse é um drama outro drama... Juizes também os há bons e maus e sobretudo trabalhadores e não trabalhadores, só que é menor a percentagem dos não estudiosos nestes em relação aos MP, pelo menos até agora tem sido... Os juizes sempre vão dando garantias... o MP...nada ...por isso que responda primeiro pernate o POVO, pelo que não tem feito de bom e depois falamos. Bem haja o presidente do STJ. Tem mais que razão, tem o saber de quem anda por aqui há muitos anos muitos anos .... e digo eu já não há como esperar... 29.Abril.2007 ... : realista uma das causas do descrédito da nossa justiça é a independencia do m.p. e a intencional mistura entre juizes e m.p. coitados dos juizes..., lá vão sendo enganados pela palavra magistrado... 30.Abril.2007 ... : vigilante serrano O MP tornou-se num conjunto de funcionários das 9 às 5., em que a vista ou a conclusão são ordens para si do funcionário judicial O que não aparece na secretária não é com ele...Temos de excepcionar aqueles que individualmente não são assim...que os há! Ponto! 30.Abril.2007 ... : ABC Quem, de fora do MP, fiscaliza o trabalho do MP no cível? No laboral? Nos Menores? No administrativo? Nos inquéritos arquivados de crimes sem queixoso? Quem? 06.Maio.2007

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