De visita ao Tribunal da Relação do Porto, o Justiça e Cidadania percebeu melhor porque ‘é que os Juízes desembargadores trabalham em casa. Faltam gabinetes e condições para que o trabalho seja desenvolvido no Tribunal.

A autonomia dos juízes, a ausência de quem lhes organize uma agenda. De uma maneira geral, são donos de si próprios. Horários de trabalho, férias, feriados e fins-de-semana não são reguladores do tempo e do trabalho destes profissionais. Mas há preços que se pagam por essa liberdade. Ganhar menos que os advogados ou que os médicos foram alguns exemplos que a Juíza desembargadora Isabel Pais Martins apontou ao JUSTIÇA E CIDADANIA.

Enquanto era desenvolvida uma conversa descontraída - que acabaria por ser a três, uma vez que o presidente do Tribunal da Relação do Porto também se juntou ao que pretendeu ser um pequeno levantar do véu que esconde aquela classe com características de actuação tão próprias -, visitámos a Relação da Invicta, para onde foram destacados, em 2006, 84 desembargadores e onde existem 17 gabinetes disponíveis para trabalharem. O JUSTIÇA visitou a Relação do Porto, mas situação semelhante de condições de trabalho é vivida nas outras quatro (Lisboa, Coimbra, Évora e Guimarães).

E é ali que está o verdadeiro espírito de serviço público. Ali se encontram os profissionais que não vêm muito para a rua reivindicar melhores condições, por exemplo, de trabalho, que, como se sabe não são as melhores. Trabalhar em casa por não haver gabinetes que cheguem, nem terem as condições para que tal aconteça não é excepção, mas a regra.

O que torna "indiferente" onde os juízes de 2ª instância moram, uma vez que a obrigatoriedade de estarem no tribunal assenta numa presença semanal, daí a gestão de trabalho ser por conta dos juízos. Mas não é esta liberdade que atrasa a justiça em Portugal. Porque, na sua grande maioria, "os juízes são competentes e responsáveis", o que significa que não provocam demoras nos processos.

O trabalho de juiz, e o de juiz desembargador em especial, "é um trabalho muito solitário". "Mas de equipa", realçou ajuíza desembargadora que acompanhou a exploração do JUSTIÇA à Relação do Porto e foi esclarecendo de um modo muito natural o que para um leigo pode tomar contornos muito complexos. Este trabalho solitário, de equipa está sujeito, desde logo, "às condicionantes naturais do trabalho em grupo, obrigando a algum contacto mútuo", mas também à interligação na entrega ao trabalho. O facto de serem donos do seu horário obriga os juízes "a uma disciplina muito rigorosa, até em questões de higiene de vida", para não contribuir para as estatísticas que fazem já circular a metáfora - pelo menos entre a classe - de que «o desembargador passa a vida de pijama», pela falta de obrigação de cumprir horários e pelo facto de trabalharem, na sua maioria, em casa.

Justiça é lenta
A Justiça em Portugal é lenta, não anda. Este cliché existe. Os juízes reconhecem que os processo nem sempre andam como os intervenientes (eles incluídos) desejariam. Depois da explicação por quem já anda nisto há 30 anos percebe-se que é na burocracia que reside grande parte do problema. Que Portugal é muito burocrático é outro lugar comum. Neste caso, porém, a burocracia existe por seguir "um ritual que tem que ser cumprido", traduzindo-se num processo longo, mas que tem que ser respeitado para garantir que se faça justiça (ou a melhor justiça possível). Ajuíza desembargadora Isabel Pais Martins admitiu, todavia, que esse tempo longo possa servir para protelar o caso. "Mas isso é a excepção" foi a garantia dada de imediato, porque "bons e maus profissionais há-os em todas as profissões". "Mas os bons são sempre em maior número", quer acreditar. Da realidade que melhor conhece, a da Relação do Porto, a juíza nem hesita e mostra-se convencida que "a maioria dos desembargadores no Porto são competentes e empenhados em dar o devido tratamento aos processos", o que implica - reitera - "ter o verdadeiro sentido de serviço público". E é por este motivo que se adaptam às, muitas vezes, pouco dignas condições de trabalho. Por sorteio, os processos são distribuídos pelo número de desembargadores disponíveis, que a maior parte das vezes não são em igual número aos destacados em Julho, devido a jubilações, atestados, falecimentos e licenças. Situações que não são antecipadas na distribuição dos juízes e que provocam desequilíbrios no rácio entre processos existentes e juízes a despachar, levando, muitas vezes, "a uma atribuição pouco razoável de trabalho". Os movimentos de juízes são feitos uma vez por ano - em Julho, e a 15 de Setembro cada um está no «seu» tribunal, mediante a previsão das necessidades para cada tribunal.

Férias
E quando sentiram que estavam a ser verdadeiramente injustiçados foi aquando da medida "popilar e demagógica" - assim a apelidaram os nossos interlocutores - das férias judiciais que o Governo liderado por José Sócrates decretou em 2006. Férias, feriados, fins-de-semana. São conceitos que não têm muito significado para os juízes, já que têm é que responder pelo trabalho que lhes é distribuído o que retira significado efectivo a um horário rígido. Levada a cabo pela primeira vez em 2006, a redução das férias foi uma medida "popular e demagógica". Os adjectivos foram usados por muitos dos que criticaram a decisão. Por melhores condições de trabalho não reclamam, no que a juíza desembargadora Isabel Pais Martins apelida de "verdadeiro espírito de serviço público", assumindo o papel de terceiro poder.

Mas levantaram a voz contra o que consideraram "demagogia" e o presidente da Relação do Porto tem números que contradizem os resultados que o ministro da Justiça, Alberto Costa, e o próprio primeiro-ministro, José Sócrates, apresentaram em finais de Fevereiro. Primeiro-ministro e tutela consideraram "extraordinários" e "motivadores" os resultados atingidos em 2006. Ao aumento de 57,3 por cento do número de processos concluídos em Julho, Agosto e Setembro de 2006 que o Executivo avançou, o presidente da Relação do Porto contrapõe com não mais de "um dia efectivo". Mas José Correia de Paiva também sabe como se fazem as contas de forma a satisfazer cada posição: "Basta que em Julho de 2006, num tribunal qualquer, tenha havido uma resolução para podermos dizer que houve um aumento de cem por cento". E o desembargador - que por força do desempenho das suas funções não despacha processos - nem precisa de recorrer a explicações muito extensas, diz apenas que "até ao ano passado, nesse mês, não tinha havido nenhuma resolução"...

O juiz presidente do Tribunal da Relação do Porto é categórico a afirmar que "a retirada de um mês de férias judiciais não corresponde a mais um mês de trabalho". Disse-o ao JUSTIÇA. Já o havia escrito quando apresentou a estatística referente a 2006. Admite que no ano passado houve neste tribunal "aumento de distribuição e diminuição de pendências" em todas as secções. Recusa, em todo o caso, que a maior eficácia se deva ao mês de férias que foi retirado, atribuindo-a à atribuição de mais juízes auxiliares" e à possibilidade de "a Relação destacar/requisitar oficiais de justiça". Para além de considerar que a Relação tem agora um corpo com "maior qualidade e disponibilidade".

JUSTIÇA & CIDADANIA | 03.05.2007

Comentarios (10)

... : antunes A ASJP que vá retratando isto 03.Maio.2007 ... : Estagiário LOL Será que se tivessem gabinetes para todos os desembargadores, estes estariam, de facto, dispostos a trabalhar naqueles em vez de regressarem, confortavelmente, a suas casas? 03.Maio.2007 ... : AMA Caro estagiário. A resposta é fácil: os desembargadores não sabem se optariam por ficar não em casa mas nos seus gabinetes, porque desconhecem o que é isso de ter gabinetes e não imaginam sequer o que é ter um gabinete cómodo. 04.Maio.2007 ... : Anónimo "Ganhar menos que os advogados ou que os médicos foram alguns exemplos que a Juíza desembargadora Isabel Pais Martins apontou ao JUSTIÇA E CIDADANIA. " É por causa de afirmações pouco rigorosas como estas que a imagem pública da Magistratura continua a degradar-se. Um Magistrado não pode falar como se ignorasse a realidade. Um Magistrado não pode enganar as pessoas com afirmações desfasadas da realidade ou incompletas. 04.Maio.2007 ... : Joel Timóteo Ramos Pereira Caro Anónimo: É verdade que um juiz aufere em termos de rendimento base um valor superior a um médico generalista. Já não será assim se percorrermos as especialidades ou as várias funções em acumulação que um médico pode exercer - não apenas no sector privado, mas também no próprio sector público, todas elas relacionadas com o exercício da medicina. Concordo que não é possível fazer uma comparação perfeita entre a remuneração de um juiz com a de um advogado, pois este é um profissional liberal e se é certo que num mês pode auferir muito, no outro mês pode auferir muito menos ou até zero, sendo sempre certas determinadas despesas (renda e encargos de escritório, salário de funcionário, quotas da OA, etc.). No entanto, há muitos advogados que têm uma remuneração várias vezes superior a Juízes Conselheiros. A questão fundamental - essa deve ser a pedra de toque - é que os Juízes não devem fazer comparações com profissionais liberais, porque a natureza das funções é distinta, desde logo porque os Juízes são titulares de um órgão de soberania, razão por que devem ter tratamento idêntico aos demais titulares. A que acresce o facto de em relação a alguns titulares de órgãos de soberania (v.g., os deputados) ser permitida a acumulação de funções, quando a Judicatura exige (e bem) a exclusividade de funções. Esta exclusividade que não tem paralelo com outras funções do Estado, nunca foi valorizada nem reconhecida pelos demais órgãos do Estado como uma mais valia dos caracteres da independência, isenção e imparcialidade que todo o Julgador deve ter investidos. E a pergunta que se coloca é se um Juiz pode ser efectivamente independente se está dependente de tudo e de todos para algumas das mais elementares e básicas necessidades. Uma das quais, necessariamente, relacionadas com a sua remuneração para que não se sinta tentado a recorrer a outros meios de subsistência. Algo que nunca se ouviu que tenha sido praticado por algum Juiz, mas que com a perda sucessiva de poder económico (com remuneração não actualizada há 17 anos), correndo o risco de que tal venha a suceder - o que espero seja mera hipótese académica. 04.Maio.2007 ... : Anónimo Concordo totalmente, Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira. E por concordar é que escrevi o que escrevi. Nem as realidades nem a natureza das funções são comparáveis, por isso fazê-lo não passa de um mero exercício de retórica. Poderia aqui referir que um Advogado em início de carreira profissional ganha ( regra geral) substancialmente menos que um Juiz em início de carreira, e ainda que o Advogado médio ( regra geral) ganha menos que um Juiz a meio da carreira. Mas a verdade é que não é honesto comparar situações tão distintas, por tudo o que já referiu. Não se trata de maior ou menor dignidade das funções. Trata-se de saber reconhecer à Magistratura (poderia também falar dos Professores, por exemplo) a função primacial que lhe cabe na nossa sociedade. O povo, embalado por uma campanha vil e nada inocente contra os "privilegiados" deste país, não tem capacidade de reconhecer essa importância. Mudar isso é o grande desafio. 04.Maio.2007 ... : ABC os médicos acumulam funções. qualquer médico, engº, arqt., jurista, a meio da carreira, a acumular funções públicas e privadas, ganha mais do que um juiz conselheiro. daí a pertinencia das afirmações da sra. juiza. 05.Maio.2007 ... : Mário Rama da Silva Todos os profissionais do foro sabem da inexistência de condições de trabalho nos Tribunais supeiores. Provavelmente nem todos os Desembargadores e Conselheiros possuirão, em sua casa, um gabinete de trabalho onde possam, com sossego e conforto mínimos, desenvolver o trabalho que lhes compete e cujas condições caberia ao Estado assegurar. Sem grande esforço é possível imaginar alguns Desembargadores ou Conselheiros com pilhas de processos na mesa e nas cadeiras da sala, justamente porque, ganhando razoávelmente para a média nacional não ganham exactamente para luxos. O mesmo se passa com os Professores, mas estes já sentem a estupidez de os obrigarem a permanecer na escola para além do seu horário lectivo, sem qualquer local de trabalho e sem trabalho para realizar, só porque têm a Ministra que têm. Parte do seu tempo, que devia ser para preparar as aulas em casa, por falta de condições nas escolas, é gasto em pura e inútil presença na escola. Uma medida tão demagógica como a das férias judiciais. Todas as profissões "dependentes" do Estado sofrem os resultados da incompetência de quem governa e, ainda por cima, os culpa das falhas de desgoverno. Mas, infelizmente, sempre que se discute a falta de condições de trabalho ou a falta de "produtividade" - que não resulta de quem trabalhamas de quem não sabe organizar o trabalho (seja o patrão Estado seja o empresário privado) - a discussão resvala, invariavelmente, para o campo das remunerações e das comparações: cada um entende que ganha pouco e que os outros ganham muito melhor. Pode ser verdade. A opção é mudar de profissão e creio que se houvesse intercomunicabilidade entre a magistratura e a advocacia seriam mais os Advogados a mudar-se para a Judicatura do que o contrário. O facto de os Juízes serem titulares de um órgão de soberania é credor de respeito apenas pelo órgão de soberania de que são titulares. Mas, por favor, não queiram comparar-se aos outros: vejam os deputados que temos!... ou os ministros!... Finalmente, não tenho receio de que a erosão da remuneração dos Juízes (injustificavel como qualquer outra) lhes retire independência. A honestidade, timbre geral da nossa Judicatura, é um valor que não tem a ver com o salário: pode ganhar-se miseravelmente sem perder a honestidade e pode ganhar-se principescamente e ser tão ambicioso que se adira a todo o estratagema para enriquecer ainda mais. 07.Maio.2007 ... : abc por falar em privilégios como estará a questão dos ssmj a ser tratada pelos nossos tribunais... 08.Maio.2007 ... : j Os juizes ganham menos que os advogados ? Homessa ?!?! mas o fisco não fez já saber que a média dos proventos dos advogados são 200 Eur mensais ? Na minha vida de informático já tive meses em que ganhei mais que um juiz. Na passagem para o ano 2000 e na passagem do Eur ganhei bastante mais. Se hoje resolvesse deixar de trabalhar por conta de outrém e fosse trabalhar exclusivamente por minha conta ganharia pelo menos o triplo do que ganho sendo empregado. Talvez não seja justo não sei de facto. Acredito que há canalizadores a ganharem muito mais do que eu que estudei 20 anos para exercer esta profissão. É um trabalho sujo o dos senhores desembargadores, mas alguém tem que o fazer. De qualquer forma acredito que hajam menos jaguares na garagem dos desembargadores do que na garagem dos causídicos. Não me parece justo. Não me parece nada justo. Porém, a solução é fácil e está na mão do legislador. A associação dos juízes pode fazer chegar a idéia à assembleia da república. Que tal envolver o fisco em todas as procurações registadas em todos os processos a correr nos tribunais ? Eu dou um exemplo simples. O meu pobre (por por ter sido indecentemente roubado por um causidico) foi explorado em 4000 Eur por um advogado que "supostamente" o defendeu num processo fiscal de reversão. Quando pediu "factura" o causídico recusou-se a passá-la. Ainda por cima existe procuração no processo fiscal. Não poderia o próprio fisco verificar se há declaração de rendimentos ? Afinal não é isso que o fisco faz com os canalizadores ? Os senhores desembargadores importam-se de dar uma ajuda e obrigar os advogados a pagar impostos ? Estou convicto que haveriam menos jaguares nas garagens dos advogados. 14.Maio.2007

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