As eleições para o CSM - órgão de Estado de gestão, disciplina e administração dos juízes - estão marcadas para 25 de março, cabendo ao candidato da lista mais votada assumir a vice-presidência do CSM, atualmente a cargo do juiz conselheiro Ferreira Girão.
Orlando Afonso, recentemente eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus e nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça, defende a renovação do CSM, dotando este órgão de cúpula da magistratura judicial de maior credibilidade, operacionalidade interna e externa, e exige uma forte intervenção dos juízes em matéria de política judiciária.
"Este órgão de governo autónomo da magistratura é essencial ao poder judicial, porque ele é antes de tudo e sobretudo o garante da independência deste poder e da do juiz singularmente considerado", refere Orlando Afonso no manifesto da sua candidatura.
É também dito que "os candidatos que compõem a lista pretendem apenas servir a judicatura, bem como os cidadãos em geral, não se movendo por quaisquer interesses pessoais sejam eles de progressão ou ascensão na carreira ou de ordem política".
"Sempre defendemos e continuaremos a defender a independência real e concreta dos juízes. A independência traduzida nos mais ínfimos pormenores da vida judiciária. E não uma independência 'balofa' defendida, apenas, como bonito conceito de retórica em discursos e tratados de ocasião", refere o manifesto da lista encabeçada por Orlando Afonso.
A lista de Orlando Afonso diz querer "um CSM especialmente preocupado com a seleção, a formação, a progressão na carreira, as condições de trabalho da magistratura judicial, seja em que instância for".
A lista liderada por Bravo Serra concorre sob o lema "Mudar Radicalmente", com este juiz conselheiro a alertar que o CSM "não tem tido voz como órgão do poder do Estado, nem defende a independência dos juízes e dos tribunais".
"Não se assume como uma instituição aberta aos juízes, escondendo as suas deliberações sob um manto de inexplicável opacidade", diz Bravo Serra, que acusa ainda o CSM de pactuar com "todas as medidas que se apresentam como funcionalizantes da magistratura".
"Omite a função crítica, que devia exercer, sobre a menor dignidade e funcionalidade das instalações dos órgãos de soberania tribunais", afirma.
A lista de Bravo Serra critica o CSM por desenvolver uma actividade "opaca, irrelevante socialmente, ineficiente, ´ingestionária´, não apoiada em projetos ou estudos credíveis, autoritária perante os magistrados judiciais, casuística e sem qualquer eco na sociedade".
Segundo o manifesto do programa de Bravo Serra, o CSM deve "assumir, sem peias, a dimensão político-institucional que lhe foi confiada pelo poder soberano legislativo, posicionando-se como um verdadeiro interventor no setor da administração da Justiça" , pelo que deve "intervir, enquanto parceiro estratégico, nas questões relacionadas com a gestão dos tribunais e a reforma judiciária".
LUSA / SAPO NOTÍCIAS | 05.02.2010