O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou que a agressão a dois juízes em Santa Maria da Feira foi a mais grave de que teve conhecimento. Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes lembrou que é preciso resolver os problemas da Justiça antes que aconteçam situações mais graves. 

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou que a agressão a dois juízes no Tribunal de Santa Maria da Feira, na quarta-feira, foi a mais grave de que teve conhecimento.   

Ouvido pela TSF, António Cluny lembrou que «houve casos de espera de magistrados e ameaças», mas casos como este ainda não tinha chegado ao conhecimento do presidente do sindicato dos magistrados.  

«São uma situação de desprestígio grande em que os tribunais se encontram, mas a questão fundamental tem a ver com a falta de segurança que existe nas instalações dos tribunais para todos os que as frequentam, sejam magistrados, funcionários, delegados ou cidadãos», explicou. 

António Cluny frisou ainda que este caso deve incentivar o Governo a não demorar na procura de soluções num cenário em que a «Justiça se deixa bater na sua própria casa». 

«É uma justiça absolutamente incapaz de afirmar o sentimento de autoridade e responsabilidade do Estado de segurança aos cidadãos. Espero que isto sirva de vez de alerta para o Governo resolver também de vez esta situação», frisou. 

O presidente do SMMP adiantou ainda que mais vale resolver já este tipo de situações do que esperar que «aconteçam situações mais graves que podem ser de tal maneira dramáticas que responsabilizem de tal forma que tem a incumbência dessas situações». 

Também o presidente da Associação Sindical de Juízes se mostrou indignado com este acontecimento, considerando mesmo que este exemplo revela o mal com que a Justiça é tratada em Portugal. 

«Isto só está a decorrer porque o Estado tem estado a degradar as condições mínimas de dignidade e segurança de funcionamento dos tribunais e do exercício da função dos tribunais», adiantou António Martins.  

Este dirigente sindical entende ainda que não há condições para que se realizem mais julgamentos em Santa Maria da Feira enquanto não estiverem reunidas todas as condições de segurança. 

«Em finais de Abril, o Ministério da Justiça prometeu que em Setembro abririam instalações novas. Neste momento, o processo está bloqueado porque o Ministério das Finanças está a burocratizar o processo e já fala que só em 2009 haverá a possibilidade de mudança de instalações», acrescentou.

TSF | 26.06.2008

ASJP APOIA SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS DE JULGAMENTO

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera «grave o episódio de violência e insegurança» ocorrido quarta-feira nas instalações provisórias do tribunal de Santa Maria da Feira e apoia a suspensão de audiências caso seja essa a decisão dos juízes  

A leitura da sentença de 18 arguidos condenados por tráfico de droga terminou em agressões a dois juízes, que sofreram ferimentos e escoriações, num julgamento que decorreu no Pavilhão dos Bombeiros de Santa Maria da Feira, as instalações provisórias do tribunal. 
 
Para a ASJP, as instalações onde está a funcionar provisoriamente o tribunal de Santa Maria da Feira «não reúnem as condições mínimas de segurança e dignidade para realizar julgamentos».  
 
Esta situação é «muito grave» e revela «falta de sistemas de vigilância e policiamento adequados» nos tribunais, o que provoca «sentimentos de intranquilidade nas pessoas que trabalham e utilizam os tribunais, além de uma imagem de perda de autoridade e de prestígio do Estado».  
 
Neste sentido, a Associação «considera absolutamente necessário que seja encontrada uma solução definitiva, no máximo já a partir de Setembro, tal como foi publicamente prometido pelo Governo». 
 
No comunicado, a ASJP refere também que apoia os juízes caso estes considerem «adequado suspender a realização de julgamentos e diligências públicas» e «exigirá ao Governo e ao Conselho Superior da Magistratura que sejam tomadas medidas imediatas e concretas no âmbito das suas responsabilidades próprias no sistema de administração dos tribunais».

SOL | 26.06.2008

Comentarios (1)

... : Alberto Ruço Solidarizo-me com os Juízes que foram vítimas dos factos relatados. Admito que factos desta índole possam ter ocorrido pelos anos de 1974, 1975 ou 1976, sob as emoções da Revolução, num contexto de substituição de regime e de poderes, em suma, quando parte do poder caiu na rua, com alguma desagregação social e supressão passageira do respeito pelas instituições. Entende-se. Porém, após 30 anos de Democracia, como compreender estes factos; o que é que torna possível que factos como estes acorram; a sua razão de ser, a motivação dos seus agentes. Repare-se que se trata de uma actuação pública, à vista de todos. Ora, quando se actua em público à frente de todos é porque nos sentimos legitimados a fazê-lo, não temos de nos envergonhar, achamos que estamos a fazer aquilo que deve ser feito! Sentimo-nos com força interior para actuar assim. Ainda ontem ouvi uma arguida dirigir-se a um tribunal colectivo, o que fez com naturalidade, educadamente e até despercebidamente, nestes termos: «No vosso processo?». Ora, podendo qualquer um dos juízes ser substituído, assim como os advogados, mas não podendo a arguida ser substituída no processo, o que é que leva alguém, e o quê, a dizer «no vosso processo»? 26.Junho.2008

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