Correio da Manhã – As recentes agressões a juízes são já consequência da crise social do País?
António Martins – Estas situações de violência que ocorreram nos tribunais, os mais recentes, envolvendo directamente, como vítimas, juízes, vêm na sequência de outras que tinham acontecido anteriormente no interior dos próprios tribunais, envolvendo pessoas que estavam nos tribunais a colaborar com a justiça. Inclusive testemunhas. 

- Mas estes casos significam o quê?
- São efectivamente um sinal claro de uma perda da autoridade do Estado num domínio que é sagrado, sagrado no bom sentido. No sentido de último reduto do Estado de Direito e de um Estado democrático que tenha valores essenciais como o valor da justiça. 

- Estes casos têm vindo a aumentar ou não?
- Os sintomas que temos e os levantamentos que foram realizados são indicativos de que têm vindo a aumentar, quer em quantidade, quer em qualidade, no sentido da gravidade, chegando a estes extremos. Primeiro serem vítimas de um sequestro no interior de um tribunal, em Vila Nova de Gaia, em Maio, e no mês seguinte, em Junho, um juiz no interior da própria sala de audiência, o último reduto e definitivo da autoridade do Estado para exercer a soberania através da administração da justiça, ter sido agredido. 

- Mas confirma que esses casos têm vindo a aumentar?
- Os casos têm vindo a aumentar em quantidade e qualidade. 

- Estes casos, como em Santa Maria da Feira, não são provocados também pelas deficiências das instalações, dos tribunais?
- Há aspectos particulares em certos casos. Mas há o fenómeno mais global e mais profundo da perda de autoridade do Estado. 

- E as instalações, os tribunais, não facilitam essas situações?
- Repare. A generalidade dos Governos da democracia nunca colocaram a justiça num patamar de dignidade e igualdade com os outros órgãos de soberania do Estado. Os tribunais da democracia, a justiça da democracia foi votada sistematicamente a pouca consideração e a um patamar de dignidade inferior aos outros órgãos constitucionais do Estado. 

- É o caso das instalações?
- Também as casas da justiça foram votadas a esse abandono. Mas a verdade é que, apesar disso, a autoridade do juiz numa sala de audiências e num julgamento era mesmo assim preservada e respeitada como hoje não é. 

- Apesar das péssimas condições de trabalho?
- Exacto. Recordo que comecei em Setúbal em 1986, 1987, cheguei a fazer julgamentos no gabinete, só existia uma sala de audiências para oito ou nove juízes, gabinete minúsculos, cheguei a ter arguidos a um metro de distância e nunca tive qualquer problema. Mas há três anos, quando deixei a 1ª instância, em salas de audiência normais, já se começava a notar algumas tentativas de se colocar em causa a autoridade do juiz na condução do julgamento por força daquilo que tem vindo a acontecer, sistematicamente, isto é, de se pôr em causa a autoridade do Estado em várias áreas. 

- Não só na justiça?
- Não só. Na educação, na segurança até se chegar à justiça. 

- Mas em Santa Maria da Feira as agressões não aconteceram por falta de condições?
- Claro que nesse caso particular é óbvio que as condições concretas do espaço potenciaram as agressões. O espaço era diminuto, não permitia as condições de segurança adequadas, apesar de estarem presentes alguns polícias. 

- Eram poucos?
- Não podiam ser em número suficiente pela dimensão reduzida do espaço. Nem teriam efeito dissuasor suficiente porque o arguido estava tão perto do juiz que podia fazer o que quisesse antes de qualquer intervenção policial ter o mínimo de eficácia. As instalações potenciaram. 

- O facto dos juízes de Santa Maria da Feira terem anunciado a suspensão de julgamentos provocou muitas críticas, porque os órgãos de soberania não podem suspender funções. Esta crítica é ou não pertinente?
- Ainda bem que fala nisso porque a questão é muito mais funda e muito mais vasta. Gostaria de destacar três aspectos. Algumas das críticas que estão subjacentes a essa ideia partem de uma ignorância total de duas coisas. 

- Quais?
- Em primeiro lugar quais são os deveres dos juízes e em segundo lugar o que é que estava em causa. Ignorância que se chegou a reflectir numa senhora jornalista que chegou a dizer que os juízes, em vez de se queixarem à tutela, suspenderam os julgamentos não cumprindo os seus deveres. 

- Tutela?
- Sim. A ignorância é tal que não se percebe que os juízes não têm tutela. 

- Claro, são um órgão de soberania.
- Claro, mas escreveu-se isto. Está escrito num artigo. A senhora jornalista que escreveu isto num artigo de opinião ignora que os juízes não têm tutela. 

- Estaria a falar do ministro da Justiça?
- Não sei se ela se estava a referir ao ministro da Justiça ou a quem. A verdade é que os ministros não têm tutela. Não têm que se queixar a tutela nenhuma. E depois o que os juízes têm de cumprir é precisamente deveres. E um dos deveres do juiz é garantir condições de segurança num julgamento. Porque essas condições não são dele. São de todos os intervenientes num julgamento. 

- Nomeadamente das testemunhas.
- Exacto. É que também aqui houve falta de percepção do problema. A atitude do juiz não é só na perspectiva da sua segurança. É na perspectiva de que um julgamento só se pode efectuar se houver condições de segurança e liberdade para todos os intervenientes. 

- A liberdade é importante.
- É importante, sob pena de termos em audiência testemunhas que não estão a depor com verdade porque têm medo do arguido que está a um metro de distância e que as pode agredir. O que um juiz tem de preservar necessariamente, e em primeira linha, é que o acto de julgamento decorra num clima de segurança e liberdade para todos os intervenientes. Porque só assim é possível realizar a justiça. 

- Isso justifica a suspensão de julgamentos em Santa Maria da Feira?
- Os juízes quiseram dizer que as instalações em que estavam a trabalhar, um salão de bombeiros, não têm condições de dignidade e segurança para todos os intervenientes. E como não têm essas condições a solução é suspender os julgamentos. A ignorância de quem teve esse tipo de críticos e escreveu o que escreveu parte até de uma outra coisa. 

- Qual?
- É não perceber sequer que os juízes já tinham sido obrigados a sair do seu tribunal precisamente porque o edifício estava ameaçado de derrocada. Quando não se percebe isto das duas uma: ou a ignorância é total e absoluta ou até parece que há aqui uma atitude de querer atacar os juízes porque isso dá jeito para defender o poder político. E isso introduz o segundo aspecto que lhe queria referir. 

- Exacto. Qual é?
- Depois existiu a reacção de algum poder político, nomeadamente do Governo, através do ministro da Justiça e do secretário de Estado. Que é uma reacção absolutamente errada, também sem compreender o que é que está em causa.  

- Tentaram desvalorizar?
- Exacto. A atitude foi de querer transformar isto num mero incidente, num problema menor. 

- O secretário de Estado chegou a culpar os juízes por não terem pedido a segurança adequada.
- Até aí transmitindo informação errada e deturpando a realidade. Mas quiseram transformar isso num problema menor e que até é menos grave do que em outros países por esse mundo fora. E eventualmente até aconteceu por não se ter requisitado a força policial suficiente. O que é errado. 

- Foi requisitada?
- Foi requisitada em número suficiente e adequado, o espaço é que não permitia ter lá mais pessoas. A questão que se levanta nesta reacção errada do poder político é a mensagem errada que se transmite. 

- À opinião pública?
- À opinião pública e a todos. Não se percebe sequer o que está em causa. O que está em causa é a soberania do Estado. A reacção política podia resumir-se a duas palavras simples: é a inadmissibilidade e a inaceitabilidade de uma situação destas. Duas palavras: intolerável e solidariedade total e absoluta com os juízes. 

- Essa solidariedade anda muito esquecida? Até o respeito?
- Não tem existido e deixe-me que lhe diga duas coisas. Não tem existido activamente da parte do Governo, como se viu nesta atitude, como também os outros órgãos de soberania tiveram uma atitude de silêncio que os juízes registam e lamentam. 

- Fala da Assembleia da República?
- E não só. O silêncio da Assembleia da República sobre esta matéria foi confrangedor. É de tal maneira grave que o silêncio se transforma num ruído enorme. E teve todas as oportunidades, em cinco minutos, de ter uma palavra sobre o assunto. Ter suscitado a questão, ter proposto um voto de rejeição absoluta a estes comportamentos e um voto de solidariedade e apoio total aos juízes no exercício das suas funções.  

- Esse ruído foi extensivo a outros órgãos de soberania.
- Já lá vou. Repare que a Assembleia da República já perdeu uma tarde inteira para discutir se devia de haver o dia do cão ou não. Já chegou a perder uma tarde inteira para discutir se devia de haver um voto de pesar pela morte do cónego Melo. Mas não teve um minuto para discutir o problema da perda da autoridade do Estado nos tribunais. E não precisavam de perder mais do que cinco minutos. 

- E seria consensual.
- Claro. Seria consensual dizer que isto é inadmissível, inaceitável e manifestar solidariedade total com outro órgão constitucional e de Estado. 

- A Presidência da República também se calou.
- Exacto. Os juízes registam e lamentam que a própria Presidência da República tenha tido um silêncio total. Nós compreendemos e aceitamos e que a intervenção do senhor Presidente da República não é regular, diária e de intervenção na área executiva. A reserva e distanciamento é perfeitamente compreensível para os juízes. Mas em momentos chave, em que estão em causa as instituições do Estado, a solidariedade e uma palavra forte de quem tem autoridade nesta matéria, como é seguramente a Presidência da República, pode transmitir mensagens muito adequadas e muito correctas. 

- No momento certo.
- No momento certo, na altura certa, com o tom certo, seguramente que uma mensagens destas levaria que algumas atitudes e opiniões de canetas alugadas não tivessem tido campo para actuar. E a verdade é que no dia seguinte a Santa Maria da Feira tivemos outra situação em Vila Real, com insultos e eventualmente tentativa de agressão de um arguido a uma juíza e ter tido tempo de antena para dizer que não aceitava ser julgado por mulheres, num atitude tipicamente portuguesa. 

- Mas certos políticos também têm vindo a questionar a qualidade dos juízes e das suas sentenças. Estas opiniões, esse ruído de fundo, não potenciam esses casos de agressões e insultos a magistrados?
- É mais do que um ruído de fundo. São vozes que ultrapassam o ruído de fundo, que querem ter palco e que querem ter atitude típica de deslegitimização do poder judicial e com um objectivo muito simples.  

- Simples? Qual?
- O poder judicial é aquele poder que serve de contra poder ao poder executivo e legislativo. Quando mais deslegitimado tiver o poder judicial mais os outros poderes se podem permitir acções, comportamentos e atitudes que não são sindicáveis nem controláveis pelo poder judicial porque este está sem autoridade, sem prestígio, sem credibilidade. E quando o pretender fazer será acusado disto e daquilo, fundada ou infundadamente. 

- Está a dizer que esses poderes não querem uma justiça a sério?
- Alguns políticos não conseguem separar a sua dimensão como homens e os seus interesses como homens dos seus deveres enquanto pessoas do Estado. E também não é um fenómeno português. A Itália está a viver momentos piores do que estes.  

- Falava dos políticos que misturam tudo.
- Exacto. Alguns políticos, por força de terem processos judiciais em tribunal, cujas decisões muitas vezes não lhes são favoráveis, ou a simples existência dos mesmos os incomoda, leva-os a reagir procurando deslegitimar o poder judicial e procurando transmitir a ideia de falta de credibilidade, de falta de qualidade e de falta de eficácia do poder judicial. 

- E são eles que fazem as leis.
- Exactamente. Tudo isto são factores que dependem, e muito, dos poderes legislativo e executivo. Eficiência, eficácia, credibilidade e a qualidade dos juízes depende da existência de condições adequadas que o Estado proporcione para ter juízes. Se acham que o campo de recrutamento não deve ser este, cabe ao poder político escolher outro. Se acham que a formação dos juízes não deve ser esta escolham outra. Se acham que há decisões contraditórias cabe encontrar a solução legislativa para acabar com elas. Agora, a verdade é que isto é algo que sistematicamente vai ocorrendo. 

- Não é uma prática nova?
- Há quinze anos atrás o argumento era outro. Era a pouca idade dos juízes. Cheguei a ter um processo complexo e com alguma repercussão, estava na altura com 30 e poucos anos e o problema era os cabelos brancos ou não brancos. E não há empresas neste País geridas por pessoas na casa dos trinta? 

- Uma coisa é a idade, outra a maturidade.
- A maturidade não tem idade. Mas estas atitudes que vêm ocorrendo têm um objectivo claro. Deslegitimar o poder judicial para que não exista uma atitude saudável de interdependência dos poderes. Isto não me parece que seja querido e aceite por alguma classe política. 

- Não só. A Ordem dos Advogados tem neste momento uma posição muito negativa em relação aos juízes e ao poder judicial. Estes ataques são mais umas achas para a fogueira?
- Uma coisa são os advogados, como classe profissional, outra coisa é a Ordem como instituição e outra coisa ainda é um advogado que exerce neste momento as funções de bastonário. São coisas distintas. A classe profissional dos advogados merece todo o respeito dos juízes e deve merecer total respeito dos portugueses. 

- Neste caso de Santa Maria da Feira como é que reagiram os advogados?
- É a prova do que lhe digo. A delegação local da Ordem teve uma posição de solidariedade com os juízes, o Conselho de Distrital do Porto também e considerou aquele incidente de inaceitável. É esta solidariedade que registamos e que é relevante. Não confundimos um advogado com a classe e com a Ordem. 

- Mas Marinho Pinto tem sido muito crítico com os juízes.
- A atitude do doutor Marinho Pinto tem sido sistematicamente de colocar em causa o sistema de justiça, os juízes. 

- Com algumas acusações graves.
- Em não lhe chamarei acusações. Porque acusações pressupõe factos e ele nunca concretiza rigorosamente nada. Ele não faz acusações. Nunca apresenta factos. Em todas as classes há bons e maus e não se pode confundir a árvore com a floresta. E os juízes são os primeiros a dizer que todo aquele que prevaricar e não cumprir com os seus deveres deve ser devidamente sancionado pelo órgão de gestão e disciplina, que é o Conselho Superior de Magistratura. 

- É verdade, como diz o ministro da Justiça, que o número de processos por resolver diminui de ano para ano?
- Houve uma ligeira diminuição. Mas não por se estar a atacar efectivamente as causas do problema e a encontrar soluções para resolver o problema. Essa diminuição acontece por meras razões conjunturais. Não há uma estratégia para descongestionar os tribunais. Nomeadamente através de modelos de gestão modernos dos tribunais. 

- A proposta do Governo, no âmbito do novo mapa judiciário, para a gestão dos tribunais não resolve esse problema? 
- Essa matéria que está a referir é o exemplo evidente da incapacidade do Governo em perceber o quanto poderia melhorar as coisas. Inicialmente a proposta, no essencial, até era correcta. Uma filosofia de ter uma economia de escala e ter uma liderança na gestão efectiva do tribunal. Nomeadamente com formação específica para essa função, assumpção clara da liderança e recrutamento na área certa. 

- O que vai ser votado no Parlamento não privilegia esses aspectos?
- Com a evolução legislativa que tem vindo a ocorrer será votado um diploma que desvirtua todos esses princípios. Da liderança é desvirtuado com a introdução de uma comissão permanente no conselho consultivo da comarca que não é certo que não venha a ter funções executivas. 

- Isso quer dizer uma liderança colectiva nos tribunais?
- O que eu digo é que lideranças colectivas pensei que já tinham terminado com a queda do Muro de Berlim. Pelos vistos não terminaram. Depois, a liderança, que pressupunha uma formação específica fundamental para a gestão, vai pode ser exercida sem que seja necessário esse requisito. 

- Já não é necessária?
- O diploma que vai ser votado elimina três ou quatro palavras do artigo em que se exigia essa formação específica. Sem isso não vamos ter lideranças efectivas.  

- E o recrutamento? Também foi mudado?
- O recrutamento para a gestão dos tribunais de 1ª instância deveria ser feito entre juízes de 1ª instância. Agora admitem juízes desembargadores. Uma solução que deu maus resultados nos tribunais administrativos e fiscais e que agora se está a repetir. É não querer aprender com os erros. 

- Essas mudanças são estranhas, não são?
- O problema disto é que eu começo a suspeitar que isto é propositado. 

- Propositado como? Não haver uma gestão eficaz?
- Sim , é propositado da parte do poder político. Começo a ficar com a nítida sensação de que o objectivo do poder político é sabotar, minar uma efectiva gestão dos tribunais por juízes. E, portanto, vão, neste momento, criar a ideia de que até estão a dar a gestão aos juízes. Minam isso porque não dão condições de liderança e de gestão e daqui a três ou quatro anos vão dizer que tudo falhou e avançam para gestores profissionais. 

- É essa a sua suspeita?
- Penso seriamente que há o intuito de sabotar uma efectiva gestão dos tribunais por parte dos juízes. 

- Como é que os juízes vão reagir a essa armadilha?
- Pode vir a ser uma armadilha. A Associação vai actuar por duas vias. Primeiro, fazer tudo o que pudermos para que os juízes possam exercer as funções do modo mais capaz possível, pondo à sua disposição toda a formação necessária. Depois vamos procurar intervir junto do Conselho Superior de Magistratura para o sensibilizar para a necessidade de o campo de recrutamento, independentemente da lei, seja feito entre os mais aptos. 

- Algumas vozes dizem que os juízes estão preocupados em gerir os parques de estacionamento dos tribunais.
- O que há efectivamente aqui é interesses de várias instituições que não conseguem compreender que o próprio interesse delas não deve ser visto pela dimensão do seu umbigo 

- Quais instituições?
- Concretamente indo ao parque dos automóveis e à tentativa de ridicularizar a perspectiva do juiz presidente como um mero arrumador de automóveis o que há aqui é a incapacidade de perceber que a autonomia do Ministério Público só será devidamente salvaguardada com juízes prestigiados no sistema de justiça. A tentativa de querer que duas coisas sejam iguais quando não são iguais, uma coisa é a independência outra a autonomia, levará seguramente a que se depauperem todas as condições para uma justiça prestigiada e, por essa via, a dimensão do umbigo ficará também mal vista. 

- Quem é que fica a ganhar no curto prazo com as alterações à gestão dos tribunais?
- O que eu conheço das propostas legislativas que estão em discussão e em cima da mesa levam-me a dizer que o senhor procurador-geral da República terá conseguido que, à última da hora, tenham sido introduzidas uma série de alterações que vão nitidamente de encontro desses interesses e aos quais o poder político até quis satisfazer.

CORREIO DA MANHÃ | 06.07.2008

Comentarios (12)

... : Tony Todo o poder político, à excepção dos partidos CDS, PCP e BE (que se pronunciaram de forma expressa), ficou muito mal na fotografia. O facto de terem ignorado o facto ocorrido, silenciando-o e até pagando a jornalistas que o Dr. António Martins qualifica, e bem, de canetas alugadas, é uma ofensa que os juízes nunca devem esquecer. Infelizmente, tem-me surpreendido muito pela negativa as últimas omissões do Presidente da República, primeiro com o não envio do diploma que alterou o EMJ para apreciação do Tribunal Constitucional, depois o seu silêncio ruidoso quanto aos eventos de S.M.Feira e agora, segundo ouvi dizer, a quebra da regra que sempre foi respeitada da presença dos Presidentes da República em todos os Congressos dos Juízes, que parece este Presidente vai ser o primeiro a quebrá-la. É tempo dos juízes responderem à altura. 07.Julho.2008 ... : T-Rex Excelente entrevista. Recomenda-se a leitura da mesma aos opinionfakers do Público e do Diário de Notícias. Talvez aprendam alguma coisa, esses articulistas dos "diários de referência", lendo o Correio da Manhã. Esperemos também que o Sr. Presidente da República aproveite algum dos seus "cinco minutos" para passar os olhos por este texto. E, já agora, não seria mau que os senhores deputados o lessem atentamente. Trata-se de uma bela lição sobre Direito Constitucional Português. Logo, deveria estudá-la também Vital Moreira. Talvez reaprendesse algo do muito que esqueceu nos últimos três anos. Bem haja Dr. António Martins. 07.Julho.2008 ... : PoiZé Coitados do juízes portugueses a falarem de Leis, Direito e Constituição... Ainda não perceberam que o que se trata é de PODER 07.Julho.2008 ... : Viva o Rei! Como já aqui escrevi, o povo nunca teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tipo de regime que quer - monarquia ou república. Pela minha parte, não tenho dúvidas sobre as minhas preferências. A questão não tem sido muito discutida, porque temos tido presidentes mais ou menos consensuais e que têm adoptado poses monarquicas. No entanto, o actual presidente é bastante fraco. É inculto e ignorante (será que conhece a história do nosso país?), não tem maneiras (lembram-se do bolo-rei) e não tem ideias para o país. É claramente um equívoco. Não esperem dele grandes coisas, porque o homem voa baixinho. 07.Julho.2008 ... : manuel soares Não há propriamente uma tradição de presença do PR em todos os congressos dos juízes. O PR, Jorge Sampaio, esteve presente e discursou nos dois últimos Congressos, de Aveiro e Carvoeiro. No Congresso de Viseu, anterior aos referidos, era para estar presente mas por razões de agenda foi representado pelo Presidente da Assembleia da República, que discursou. Antes disso, no congresso de Lisboa, não esteve presente o PR Mário Soares, mas mandou uma mensagem na qualidade de presidente da comissão de honra. Nos outros quatro congressos, segundo julgo saber, não esteve presente o PR nem mandou mensagem - embora também não saiba se foi ou não convidado. O que significa que apenas nos congressos mais recentes passou a ser habitual a presença e intervenção do PR. 07.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Manuel Soares foi cauteloso. Mas verdadeiro. 07.Julho.2008 ... : sargento ajudante Morais Srs juízes: não se esqueçam de que, (por aqui abundantemente se vê), V. Exias passam o tempo a menosprezar o MP, a diminiuir os advogados, a dar pouca atenção aos funcionários, e a não ligar aos polícuias. não será isso também uma das causas de falat de autoriadde e de desrespeito da judicatura?. 07.Julho.2008 ... : Manuel Soares Moção aprovada na reunião da DN da ASJP, de 3 de Julho de 2008 As recentes acções de violência nos tribunais, designadamente em Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e Vila Real, tornaram claro aquilo que a ASJP vinha alertando há mais de um ano: não existem, em muitos tribunais, condições de segurança que garantam o exercício da função judicial em situação que permita afirmar adequadamente a autoridade e dignidade do Estado. A ASJP, em representação dos juízes portugueses: 1) Lamenta que o Governo não dê a devida prioridade a este assunto e que as declarações públicas dos seus responsáveis tivessem procurado desvalorizar a sua gravidade; 2) Lamenta, ainda, que da parte dos outros órgãos de soberania, Presidente da República e Assembleia da República, não tenha havido uma palavra pública de solidariedade para com os juízes atingidos e de firme condenação de acções que colocam ostensivamente em causa a autoridade e dignidade do Estado; 3) Manifesta toda a solidariedade e apreço aos juízes que exercem as funções em condições de trabalho por vezes difíceis, e particularmente aos que foram atingidos em Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira e Vila Real. 07.Julho.2008 ... : juizdoMP Isto é uma questão de PODER. O MP sabe-o (e pratica-o) há muito. Os juizes ainda não perceberam! 07.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Boa entrevista de António Martins. Boa cabeça, boa pessoa, bom juiz. O silêncio da AR (que representa os cidadãos) foi de facto inacreditável. O do PR incompreensível, dado ter sido posto em causa o regular funcionamento de uma instituição democrática e o PR ser o seu garante. Ninguém está acima da lei. Ninguém está acima da CRP. Há deveres 07.Julho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Só discordo, como se sabe, da questão dos Desembargadores. Mas como é coisa interna, desta vez passo por cima. Sem custo. 07.Julho.2008 ... : Um Juiz Partindo Para a Lua Não me supreendeu o Dr Cavaco. Aliás, ficou surpreendido por todos terem ficado surpreendidos. É que o Sexa percebe de uns numerezitos e pouco mais - e notem que votei nele, mas só por causa da madição do Soares... pelo que, não havendo nada contra, ficarei em casa!!! 09.Julho.2008

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