«A Associação Europeia de Magistrados (AEM) vê com preocupação "a introdução em algumas jurisdições de sistemas de remuneração dos magistrados com recurso a prémios de produtividade", considerando que esta prática constitui uma ameaça à independência dos juízes.
A resolução aprovada pela AEM em 2006 foi recordada pelo fórum permanente justiça Independente, depois de na passada semana o ex-ministro Eduardo Catroga ter defendido um sistema de remuneração variável na magistratura.
A AEM considera que esse sistema "privilegia a quantidade em detrimento da qualidade", explicando que "os critérios de produtividade não estão adaptados à missão específica dos juízes".
"A qualidade de uma decisão judicial depende da realização da justiça e não do número de julgamentos efectuados num determinado período", lê-se na resolução. Os juízes portugueses também já se manifestaram contra a introdução de qualquer sistema de remuneração em função do trabalho».
IN CORREIO DA MANHÃ | 28.06.2007

Comentarios (2)

... : anónimo A notícia não é do DN. É do CM. 28.Junho.2007 ... : Administrador In Verbis Caro Anónimo: Obrigado pelo alerta. Já foi corrigido. 28.Junho.2007

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