Os Juízes que residam nas Ilhas e sejam promovidos a Desembargadores, além de perderem o subsídio de insularidade, passam a gastar  um terço do ordenado com as deslocações semanais entre as Regiões Autónomas e o Continente. Enquanto viaja, no mesmo avião, os 11 deputados que se deslocam semanalmente ao Continente, têm subsídio para uma viagem semanal de ida e volta em avião...

Sílvio Sousa tem 57 anos de idade e 32 de serviço. Há dez anos que podia ter sido promovido a juiz desembargador. Por opção recusou. Em Setembro passado o magistrado madeirense, que julgou e condenou o padre Frederico por homicídio e tentativa de actos homossexuais com menores, acabou por ser colocado no Tribunal da Relação de Évora. Com a progressão, perdeu o subsídio de insularidade e passou a gastar um terço do ordenado com as deslocações semanais entre a Madeira e o Continente .

Esta situação é vista por alguns juízes como uma "violação do princípio da igualdade entre juízes desembargadores" e a questão está agora nas mãos do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Os juízes desembargadores residentes nas regiões autónomas têm de pagar as deslocações para o tribunal da Relação onde exercem funções, enquanto que os desembargadores residentes em Portugal continental têm direito à utilização gratuita de transportes entre a residência e o respectivo tribunal da Relação onde trabalham.
Ou seja, um juiz residente em Bragança que trabalhe na Relação de Évora não gasta qualquer verba com as deslocações em transportes públicos, mas um juiz residente nas regiões autónomas da Madeira ou dos Açores, acessíveis por avião, tem de suportar do seu próprio bolso as viagens.
Em causa está o facto de o Estatuto dos Magistrados judiciais apenas prever a utilização gratuita de transportes públicos terrestres e fluviais, ao mesmo tempo que só em território continental existem tribunais superiores, obrigando os magistrados oriundos das ilhas que progridem na carreira a pagar a sua promoção.

GOVERNO PEDE PARECER
Para o desembargador Sílvio Sousa, que lembra a ainda a situação diferenciada dos deputados (ver caixa) esta norma é uma autêntica "aberração".
O magistrado que condenou o padre Frederico escreveu ao ministro da justiça que, entretanto, conforme confirmou ao CM o Ministério, solicitou, a 13 de Março um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, não tendo ainda obtido resposta. O Ministério explica que se trata de uma "situação nova, não havendo uma clara solução legal".
Actualmente existem dois juízes desembargadores oriundos das regiões autónomas. Além de Sílvio Sousa, também Gilberto Jorge está na mesma situação. Tem residência na Região Autónoma dos Açores e está colocado no Tribunal da Relação de Lisboa.

2 Juízes desembargadores oriundos das ilhas estão colocados em tribunais da Relação, que só existem em Portugal continental, e são obrigados a pagar as deslocações ao contrário dos colegas residentes no continente.
11 Deputados ã Assembleia da República com residência nas regiões autónomas têm um subsídio para unta viagem aérea semanal.
Há 5 tribunais da Relação, todos no continente: Lisboa, Coimbra, Évora, Guimarães e Porto. Discute-se a hipótese da criação de outro em Faro.

CSM rejeitou proposta.
A situação dos juízes das ilhas foi levada ao Conselho Superior da Magistratura pelo vogal Edgar Lopes. "Uma vez que não existe transporte terrestre ou fluvial para as Regiões Autónomas, os juízes que aí residam e tenham o seu centro de vida e que ingressem num tribunal da Relação encontrar-se-ão numa clara situação de desigualdade perante qualquer juiz residente no território continental português, atentos, desde logo, aos elevados custos das deslocações por via aérea", considerou o juiz. Edgar Lopes chegou a elaborar uma proposta de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, por considerar que "as situações serão pontuais e ocorrerão poucas vezes, mas são claramente excepcionais e merecem tratamento adequado". No entanto, e após uma primeira aprovação da deliberação, a proposta foi chumbada com apenas dois votos a favor.

Deputados com viagens pagas
Algumas das companhias de viagem de Sílvio Sousa, à quinta-feira, quando regressa à Região Autónoma da Madeira, são deputados que, tal como o juiz, se deslocam semanalmente ao continente. A única diferença é que os políticos com residência nos Açores ou na Madeira têm subsídio para uma viagem semanal de ida e volta em avião. A Assembleia da República tem 11 deputados eleitos pelas regiões autónomas. Pela Madeira há seis e pelos Açores cinco. Entre eles destacam-se Ricardo Rodrigues, Mota Amaral e Guilherme Silva.

ANA LUÍSA NASCIMENTO | CORREIO DA MANHÃ | 13.05.2007

Comentarios (10)

... : calem-se os juízes Aprendam com o exemplo dos deputados no Parlamento Europeu, que todas as semanas seguem de burro para Norte, por atalhos, para ser mais rápido. Os juízes insulares que venham a nado - ou num contentor, se não sabem nadar. 14.Maio.2007 ... : Batista É bem feito, como diz o povo. Espero que a classe política continue a insultar e enxovalhar os juízes regular e metódicamente, pois talvez só assim estes acordem do estupor e dos processos que os rodeiam e aprendam finalmente a ter respeito por eles próprios e a exigir, repito exigir, o mesmo tratamento em matéria de regalias que é dado de barato aos outros titulares de orgãos de soberania. Coisas como um simples gabinete para poder trabalhar, um carro do Estado (com ou sem motorista) para deslocações em serviço, material informático condigno, etc, são um dado adquirido para profissões com elevada responsabilidade, excepto para os juízes portugueses. Para estes a regra é: amanhem-se com o que têm, é já estão com sorte. E como reagem eles ? À altura da ofensa, parando de trabalhar enquanto não forem dadas essas condições mínimas ? Não !!! Lamentando-se em voz média baixa, e continuando a despachar e a julgar, na casa de banho, se tal for preciso. Força, senhores políticos. Batam mais e com mais força. Eles gostam... 14.Maio.2007 ... : abc Lamentando-se em voz média baixa, e continuando a despachar e a julgar, na casa de banho, se tal for preciso. Força, senhores políticos. Batam mais e com mais força. Eles gostam... Coitados destes juizes... Pensavam que a sociedade os "amava"... 14.Maio.2007 ... : Julio Roque Não será que o CSM ao recusar a proposta de alteração do EMJ deu um sinal ao poder político? Aprovando a proposta de alteração não daria um sinal diferente? Ou tal seria irrelevante? Quanto aos Srs. Juizes os mesmos continuarão a ser respeitáveis e respeitados, se o merecerem e não por decreto. O conceito de respeito, para mim que sou antiquado, é percepcionado pelo eco da opinião pública, por saber que o trabalho que faço é considerado pelos cidadãos a quem se destina e não medido em euros ou mordomias. Aliás sendo a classe política tão desclassificada como aqui e noutros fóruns é tratada, por vezes com razão, muito me espanta que a sua acção provoque danos na credibilidade de uma classe profissional que se considera imaculada e tão superior moralmente. 15.Maio.2007 ... : António É uma situação parecida com a dos advogados em processos oficiosos, a quem não lhes é permitido por certos juízes (não muitos) a devida remuneração das despesas efectuadas. 15.Maio.2007 ... : abc julio roque coitados dos juizes portugueses... eles não se acham superiores, nada disso... o que se passa é que a função deles é muito digna e importante. ou deveria ser num Estado de Direito! e a verdade é que 50% dos juizes tem um estatuto profissional e socio-remuneratório inferior ao de um director de serviço. o resto já se sabe... 16.Maio.2007 ... : JDesemb TRL A situação já deveria estar resolvida e há muito pelo CSM não fosse o atavismo do pensamento demonstrado na deliberação em causa. È que sendo o estatuto de um tempo em que se não viajava regularmente de avião não contemplou pura e simplesmente essa hipotese. Há pois uma clara lacuna que deveria ser suprida pelo interprete. Por outro lado não foi especificado o caso especial que é o dos Magistrados das Ilhas e que não se podem deslocar senão de avião ao Continente. Ou vêm de barco? Para mim é simples Não havendo outro meio de transporte naturalmente que a estes Desembargadores só pode ser aplicada a regra pagando-se-lhes as viagens de avião. Não tem nada de extraordinario e garante a igualdade entre os Juizes e a correcta aplicação da lei. (Tremo só de pensar se a deliberação reflecte a maneira habitual de os juízes interpretarem a lei...) (Note-se _ embora a comparação empobreça ainda mais os Juizes ___que qualquer trabalhador se for deslocado do continente para as ilhas e vice versa vai com as viagens pagas pela sua entidade patronal...nem a essa equiparação por baixo se admite terem os juizes direito... não obstante um acordão não ser nunca um sapato em modo industrial .. até apetece perguntar será que ainda temos poder judicial? Um poder judicial assim tão fraco é que irá defender cada um de nós dos fortes? È que nos tornará a todos iguais perante a lei? O CSM na deliberação em causa deu mais um nó cego no já apertado cordão em volta do pescoço dos Magistrados. Pena é que tenha sido o CSM a fazê-lo!!!! Incompreensivel Urgente tornar os Desembargadores iguais entre si e dignificar a função que exercem e que nos serve enquanto for dignificada e forte: Urgente dignificar os Juízes para que o Estado se sinta dignificado 17.Maio.2007 ... : pqr também aos advogados oficiosos os juizes não arbitram um pagamento adequado pelas despesas efectuadas e têm que se calar. 30.Maio.2007 ... : Tony pqr, era preciso que esclarecesse também que não cabe aos juízes fazer essa arbitragem de pagamento faseado, porque legalmente essa competência lhes foi tirada na lei do apio judiciário. Agora quem trata disso é o respectivo organismo do Ministério da Justiça. Não se cale, mas aponte os seus canhões para os culpados e não para os inocentes. 30.Maio.2007 ... : Anita Oh Roque ninguem pretende que os magistrados sejam respeitados por medida decretada: até porque subscrevo criticas que às vezes são feitas, quando os magistrados se esquecem que o poder que detém é em nome do povo (está na CRP e nao em mero decreto) e devem prestar um serviço público, isento de mácula. A mim, o que me dana, são as campanhas orquestradas para desacreditar certas classes de profissionais, feitas pelo poder politico com a conivência dos media. Claro que nao podemos ser ingénuos, a nossa classe média (e outras.sic)é culturalmente uma verdadeira lástima e é ouvi-los comentar (sem saber do que falam) e uma vez no prato, a comida, comem tudo, vai o trigo e vai o joio. 30.Maio.2007

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