A situação só será comum quando os juizes começarem a ser agredidos todos dias. Até lá, pelos vistos, não há razões para criar mais condições de segurança.
Ontem fui a um Ministério e antes de entrar passei pela identificação e respectivo controle. Tá bém na tá.

Eu não disse que era adequado meter um tribunal num pavilhão e os julgamentos em "salas de estar"?

Infelizmente, parece que estamos a começar a colher as tempestades provenientes dos ventos que o poder político semeou de forma sistemática nos últimos anos, achincalhando e arrastando as magistraturas pela lama...

Já não são de hoje os alertas quanto à falta de segurança na generalidade dos tribunais portugueses (porque os há com condições de segurança mas apenas nas grandes cidades) sendo que esta situação não pode ser vista apenas como mais um caso.
Penso que exige que sejam tomadas posições e medidas sérias pelos conselhos e pelas associações para OBRIGAR o Ministério da Justiça a constituir segurança a tempo inteiro nos tribunais, locais onde a ausência da mesma se faz sentir desde há muito e que nada devem a cãmaras municipais, lojas do cidadão etc..

Vou votar no PS em 2009...

E aonde estão os policias para os Tribunais?... estou mesmo a ver que querem tirar a segurança ao MJ e PM.

O que aconteceu é extremamente grave e preocupante.
As vítimas são merecedoras da solidariedade de todos. A propósito, por onde anda o CSM e o BOA (este, que tanto gosta de falar)?
Não é tempo de o CSM acordar e fazer um levantamento exaustivo e a nível nacional do estado dos edifícios que albergam tribunais e respectivas condições de segurança?
Os episódios que vêm acontecendo são avisos de alguma desgraça que poderá acontecer a qualquer momento.
Mas tais episódios devem também ser relativizados, no sentido de serem colocados no contexto do país.
Tirando o caso de Lisboa (porque será?), os equipamentos públicos espalhados pelo país (escolas, centros de saúde, repartições públicas, etc.) têm graves problemas quer ao nível da qualidade quer ao nível da segurança.
Gasta-se dinheiro em auto-estradas que pouco usadas são (já nem há dinheiro para pagar portagens), gasta-se dinheiro em viaturas oficiais, etc, etc, mas não há dinheiro para colocar aquecimento em salas de aulas que congelam no Inverno.
O caso dos tribunais é mais expressivo, porque alberga um órgão de soberania e porque ocorrem aí situações de grande tensão (determinados julgamentos são barris de pólvora prestes a explodir).
Mas não são caso único e nem serão sequer a situação mais chocante.
Em qualquer caso, parece-me que será necessário fazer qualquer coisa antes que a tal desgraça anunciada aconteça.

Bom, é certo que a violência é sempre de lamentar. Mas temos de pensar que às vezes uma galheta ou outra podem ser a única forma de fazer face às prepotências dos srs. Juízes, que pensam que são reis e senhores da Justiça em Portugal. Este infeliz incidente vem mostrar que afinal não são tão intocáveis como se julgavam. Pelo menos dois já foram tocados e bem tocados
....Hmmm, hmm...
(riso mal disfarçado)

Gravíssimo. Intolerável num Estado de Direito democrático a agressão a juízes por parte de condenados. Para mim, é a vergonha das vergonhas e revela a decadência de valores em que o Governo mergulhou levianamente a Nação, hostilizando as magistraturas. Vê-se o resultado dessa política de hostilidade. Esta notícia devia correr mundo.

É triste e é, consequentemente, o resultado do comportamento que o poder legislativo e executivo de Portugal tem vindo a ter para com o poder judicial. Os Senhores Magistrados Judiciais agredidos merecem a nossa solidariedade pessoal e profissional pelo Nobre trabalho que exercem. O comportamento dos agressores é vil mas, também é verdade, que o poder Judicial, em Portugal, é demasiado brando em fazer cumprir a Lei que tem ao seu dispor. Conheço Juizes que, sabendo que os arguidos são perigosos, colocam - e bem - policias ao lado dos arguidos e, os arguidos, estão algemados. Não havendo condições para se efectuarem julgamentos o Juiz não deve realizar a audiênçia. Os Senhores Juizes, bem como os Magistrados do Ministério Público, devem fazer cumprir a Lei e, consequentemente, o Estado de direito democrático e custe a quem custar. Senhores Magistrados sejam exigentes consigo próprios e para com o poder legislativo e executivo. Convoquem a policia para os Tribunais doa a quem doer e exijam medidas de segurança.

A mim o que me admira é que face ao generalizado clima de desautorização da autoridade em geral e dos Tribunais em paricular, não ocorram mais agressões (pelo menos verbais) e desacatos.

Agora, não querendo ser chato para com os colegas do TSMF, a questão e a pergunta que se impõe é esta: porque é que aceitaram ir trabalhar naquelas condições quando o Tribunal se afundou ?

Eu sei que é fácil para quem está de fora criticar e fazer estas perguntas.

Mas se nós próprios não nos sabemos dar ao respeito, não podemos esperar de terceiros (do poder político em especial) que nos respeite.

Cada vez mais me convenço que a culpa do estado de descredibilização e contesytação da Justiça é em grande parte nossa, que aceitamos trabalhar seja em que condições for, seja com quantos processos for ...

Como refere Tito, os Senhores Juízes devem ser alvo de toda a solidariedade, incluindo dos Advogados e independentemente de qualquer posição institucional que a OA venha, ou não, a assumir.
E isto nem que seja por egoísmo pois nada nos diz que um dia destes não é agredido o MP ou o Advogado da parte contrária.
Ninguém pode compreender que o PM ou outros membros do governo se desloquem rodeados de segurança pessoal e tenham polícia permanente à porta e não haja segurança permanente nos Tribunais.
Ninguém pode compreender que se façam julgamentos crime em salas improvisadas e sem condições de segurança, dando dos Tribunais uma imagem de improvisação perfeitamente indigna, mesmo que não sejam previsíveis incidentes.
O pior de tudo isto, ressalvadas obviamente as agressões a estes Senhores Juízes, é que tudo isto reflecte o clima social instalado de desrespeito pelas pessoas em geral e pela autoridade em particular, onde se começa muito novo, riscando paredes, fazendo barulho nas ruas até altas horas, e outros comportamentos que vão sendo tolerados mas vão criando a sensação de impunidade que propicia comportamentos cada vez mais graves.
Nova Iorque tinha um problema de criminalidade que, há uns anos, foi diminuido drásticamente com um chefe da polícia que deu instruções para deter todos os indivíduos apanhados a garatujar os edifícios.
Não era pelas garatujas em si, mas para que eles aprendessem cedo que podiam ser apanhados e lhes sucedia alguma coisa de desagradável.
Muitos foram os que perceberam e já não se lançaram em cavalarias mais altas.
Depois, os que pensavam que a medida era um tanto ridícula, perceberam o seu alcance.

Entretanto, a esposa do Sr. Ministro da Administração Interna vai pregando aos peixinhos, aos domingos, sobre os belíssimos princípios do mundinho virtual onde vive, embora rodeada de medidas de segurança bem reais, pagas pelos contribuintes.

E por isto não fazemos greve porquê?

Dr. Mário Rama da Silva, aprecio muito os seus comentários e normalmente concordo com eles, mas neste caso a sua sugestão implícita - por causa... mais uma vez... de quem haveria de ser?... sim... é ele mesmo! ... mais uma vez.. por causa do nosso magnífico legislador! -, se fosse seguida, muito provavelmente quase só faria com que os polícias tivessem chatices.

Na verdade, a lei não é nada clara, mas a interpretação que seria adoptada num Tribunal seria contrária à dos polícias - o crime seria apenas o de dano simples, não o de dano qualificado, e creio por isso que ou não seria apresentada queixa e os coitadinhos tinham ficado privados da liberdade ou era apresentada e no final eram-lhes aplicadas (aos que fizessem os rabiscos nas paredes) penas de multa irrisórias ou até meras admoestações.

Passo a fundamentar doutrinalmente:
?A fidelidade ao sentido teleológico da infracção bem como ao programa político-criminal que ela mediatiza impõe uma decidida redução teleológica do seu alcance. Na determinação da factualidade típica da incriminação deve operar, assim, uma ponderada e decidida interpretação restritiva e correctiva. Nem todas as condutas em abstracto subsumíveis no teor literal do preceito [artigo 213.º do Código Penal] suportam o juízo de ilicitude qualificada subjacente à incriminação nem merecem, por isso, as reacções particularmente drásticas que ela comina. E isto porque nem todas actualizam a pertinente danosidade social típica. Que releva da preservação de valores culturais, artísticos, históricos; dos atentados qualificados à propriedade; ou da frustração ou comprometimento de importantes funções ou serviços à comunidade. (?) aplicar o preceito com os olhos exclusivamente postos "no mero teor literal, adscrever-lhe-ia uma extensão praticamente ilimitada, dificilmente permitindo definir com rigor as suas fronteiras". Serão, por isso, frequentes as situações em abstracto subsumíveis no art. 213º mas que só será admissível punir a título de Dano simples, nos termos do art. 212º.
(?) Desde já e como exemplos, dificilmente poderia contestar-se a subsunção na previsão do art. 213º de condutas como: riscar com um canivete um banco de um jardim público ou furar com a ponta do cigarro o estofo de uma carruagem do comboio, partir o espelho ou o caixote do lixo duma estação rodoviária, rasgar a lista telefónica de uma cabina, ou pintar graffiti na estação dos caminhos de ferro, retirar uma peça ou parte facilmente substituível, destruir uma lâmpada da iluminação pública cuja falta não prejudica a iluminação. E, todavia, parece unânime o entendimento de que tais práticas devem ser punidas como Dano simples (art. 212º), por não atingirem o limiar do ilícito criminal típico do art. 213º? (Comentário Conimbricense do Código Penal, tomo II, páginas 243 e 244).

Sr. Clandestino, em relação ao seu comentário, como eu o compreendo...

Tem razão "Gajo atento".
Falava em abstracto e a realidade dos outros permite-lhes resolver problemas que, entre nós, continuarão insolúveis perante leis permissivas quando não vazias de sentido prático por falta de real eficácia.
Só quando o legislador deixar de considerar os chamados actos de vandalismo puro como um delito menor e entender que estes pequenos delitos actuam como primeiro degrau da escala é que lá chegaremos.
Acrescentaria mesmo à sua análise que, no caso deste nosso país, não seriam só os polícias a ter chatices. Os proprietários, em caso de queixa, arriscar-se-ia a ter os pneus furados no dia seguinte ou a porta do prédio escaqueirada, iria perder tempo a prestar declarações na polícia, depois no MP, depois a ir a Tribunal e, no fim, teria nada, para além de uma vaga noção de ter cumprido um dever social que lhe tinha ficado mais caro do que aos energúmenos.
Então se estes fossem menores ainda seriam os próprios pais a fazer a festa.

Nem mais, Dr. Rama da Silva.

Eu gostava de manifestar a minha solidariedade, mas não o vou fazer, pois já fui ofendido num processo, tendo este sido arquivado, por falta de prova suficiente, quando existia uma testemunha para além do meu próprio depoimento, nem sequer chegando a haver acusação. Portanto, uma coisa posso dizer, quem semeia ventos colhe tempestades. E agora, cada um que se cuide. Os srs. Magistrados do MP e Juízes são muito forte com os fracos mas fracos com os fortes. Tem um poder muito importante - o de julgar, mas têm tratado todos os arguídos políticos mediáticos como se fossem de porcelana. Agora querem apoio do poder politico e este trata-os como eles tratado todos os fracos que têm o azar de lhes cair em lida: com desprezo e arrogância.

É grave, mas não é o fim do mundo, faz parte dos riscos da profissão. Não acontece só aos juízes,...
Acho que todas as classes sociais que já foram agredidos, no exercício da sua função, também deveriam suspender por falta de condições.
Quebrou-se o cristal.

Nada mais falso e redutor que a sua afirmação, oinec.

Não faz parte da função de ser juiz ser agredido numa leitura de acórdão, porque esta deve fazer-se em condições de segurança, numa sala de audiência onde todos os espaços estão devidamente estruturados para que isso não aconteça e com escapatórias de segurança, que neste caso não existiam, face à natureza da sala em causa.

A sua afirmação, nos termos em que o faz, é não apenas gravosa como insultuosa e ofensiva para aqueles que sofreram directamente o aviltamento cobarde e também para todos aqueles que continuam a fazer sacrifícios além do razoável em manter-se a despachar e a fazer outras diligências de natureza urgente em espaços indignos, inseguros, descaracterizados e atentatórios da soberania que lhe devia estar subjacente, porque de órgãos de soberania se tratam.

Não foi só o cristal que se quebrou. Foi também a decência, o bom senso, o respeito e a autoridade de Estado que se colapsa passo a passo até ao caos, no qual os primeiros a sofrer serão cidadãos como o(a) senhor(a).