Todos sabemos que o princípio da separação de poderes tem que ser respeitado e lá está na Constituição.
Todavia, apesar de lá estar, parece que os simples termos da expressão não têm significado para uns quantos juristas, economistas e outros qualificados, o conceito tem um lastro muito grande e é melhor construir outro ao sabor do agora, parece que assim o resolvem.
Mas já sabemos o que a casa gasta.
Pois, actualmente, como as coisas correm só temos dois órgãos de soberania: o Governo e a Presidência da República. Porquê?
Como é sabido o Governo tem maioria absoluta na Assembleia da República e os deputados da maioria parlamentar tanto nos projectos como nas propostas de lei estão sujeitos à disciplina de voto, havendo um ou outro que levanta a voz, mas já sabemos como termina.
Quanto à oposição é só treta, parecem impotentes, mas lá diz o ditado: ?enquanto houver língua e dedo??, lá se vai a dialéctica, neste caso a procriação democrática.
Assim, Parlamento e Governo, dois em um.
Os Tribunais, pois, os Magistrados Judiciais são titulares do órgão de soberania e lá andam. Andam, mas estão sempre no mesmo sítio. A vaidade do ?status quo? estraga tudo. Sem pôr em causa a competência profissional de cada, cada um anda para o seu lado. No STJ e nos tribunais de 2.ª instância há autonomia administrativa e nos de 1.ª instância não há. Mas são todos Magistrados Judiciais dependentes do CSM em algumas matérias maioritariamente administrativas (sentido amplo). Porquê não colocar no CSM Magistrados, até de grande qualidade, que estão a ocupar cargos em outros órgãos de soberania afastados da essência da sua função e que poderiam ser grandes gestores em prol da administração da justiça, até chegarem ao ponto de levarem com grande rigor iniciativas legiferantes aos órgãos competentes, com metodologias e resultados próprios do saber racional e empírico.
Tão soltos e tão distantes como poderia haver hipóteses do STJ julgar os casos de inconstitucionalidade: o todo nacional e o todo individual!!!
Um conjunto vazio: uns anulam-se aos outros, simetricos (-1 1=0)
A Presidência da República: legitimidade democrática não lhe falta, só pelo princípio. Mas as suas competências não têm nada a ver com os freios e contra-pesos que equilibram o sistema de separação de poderes. Porquê?
Vejamos, partindo do actual Presidente da República, este está sempre dependente do Gabinete Jurídico da Presidência e do seu Chefe ou Director, que, pelos vistos, é pessoa de confiança, que a grande maioria da populaça nem o acha nem sabe que ele existe, mas é ele que aconselha o PR sobre o veto de qualquer decreto ou a não promulgação de qualquer diploma emanado do Governo. Ou seja estamos dependente de alguém que não tem legitimidade democrática alguma.
Ora, bem que podemos ser uma jovem democracia, mas somos um Estado maturo, e já tivemos uma 2.ª câmara parlamentar, muitos homens que poderiam ser eleitos a nível local e pela sua personalidade, e que poderiam travar alguns excessos da 1.ª câmara influenciados por um governo que parece ter equilíbrio nenhum.
Amen

Sim, é um remendo.
Não, não resolve o problema.
Sim, é um recuo.
Não, não é suficiente.
Sim, revela desnorte e confusão.
Não, não permite falar em arrependimento.
Sim, é melhor que nada.
Não, não deve fazer abrandar a contestação.

Parece inacreditável que na Europa do Séc. XXI esta "batalha" pelo estado de direito tenha que existir...

Então agora há duas associações:a ASJP e a AJPC?
Senhor Presidente da ASJP não deixe que essa AJPC se cole demasiado à verdadeira, pois só esta tem legitimidade para falar em nome dos juízes, nomeadamente para ser recebida pelos órgãos de poder.
Os membros da AJPC cabem todos em 4 taxis, ou mesmo 5, pois alguns dos membros dessa AJPC têm o umbigo muito grande.

A ASJP representa os seus sócios.
Ninguém representa OS Juizes, a não ser o PRESIDENTE DO STJ!

Tem razão Marta. Agradeço a correcção

Marta,
Por esse mundo fora o associativismo sindical é visto como a forma legítima e normal de representação dos juízes - pois é a única que existe que concentra, através da eleição, a sua vontade colectiva.
Diferente é o caso da representação simbólica e protocolar do poder judicial e dos tribunais, que cabe ao Presidente do STJ (e não ao CSM, como por vezes se diz).
Mendes de Bragança,
A ASpC tem (que se saiba) 14 membros, 12 dos quais são associados da ASJP e nunca disseram que renunciavam a essa condição e que rejeitavam a representação. Há aqui uma clarificação que vai ter de ser feita a qualquer momento: dentro ou fora, com um pé em cada lado é que não. Concordo consigo, no sentido de ser indesejável a representação exterior a duas vozes, ainda para mais quando uma delas nem sequer tem qualquer representatividade e também no sentido de que a actuação da AJpC está a actuar notoriamente contra o interesse geral dos juízes - e já o disse a quem achei que devia dizer. Mas a partir daqui, o que fazer mais? O que sugere?

O que eu penso, Dr Soares é que a AJPC constitui uma divisão dentro do MJD. Como vocês não deram espaço ao Dr. Rangel, ele fundou a sua (dele) associação.
Só resta uma hipótese ao MJD, que consiste em não deixar que o Dr Rangel ocupe muito o vosso espaço em termos de exposição mediática.
Concordo consigo, quando refere que a actuação da AJPC actua contra o interesse geral dos juízes.
Mas pode ter a certeza que, nem o MJD, nem a ASJP vão conseguir calá-los. Eles fazem o que querem na comunicação social.
Mas não se preocupe muito Dr Soares, que eles vão implodir no seio da classe.

Em Espanha como noutras partes do MUNDO LIVRE existem várias associações de juízes. A Espanha tem 3.A JD, a APM, e a Francisco Vitória. Houve algum problema?
Ler no site da APM www.apmagistratura.com o que se passou há mais de 15 anos...e ninguém morreu!
Só mentes ligadas ao "sindical" é que podem crêr nas tretas do único...como neste país em que a iliteracia veste gravata, troca palavras vagas, e cultiva o raciocínio mais simplório.

Mendes de Bragança,
Compreendo o seu raciocínio mas está enganado. Nenhum dos mais destacados elementos da AJpC foi alguma vez membro ou activista do MJD.
Mozart,
A existência de uma única associação não viola em nada o pluralismo nem a liberdade. Veja o exemplo português, em que existem (agora de forma mais clara) duas tendências organizadas que disputam renhidamente as eleições, que aceitam a legitimidade de quem as vence e que mesmo nesse período têm um local próprio para exercer as suas diferenças, dentro de um órgão colegial que integra membros das duas listas em proporção. Acha isto pouco democrático? Eu não.
A sua pergunta se houve algum problema em Espanha por existirem várias associações revela que não sabe bem o que se lá passa nem o que pensa a generalidade dos juízes espanhois. O que lá abundam são problemas.
Politização e partidarização do associativismo e do judiciário (que infecta de morte o próprio órgão de governo dos juízes), judicialização da política, juízes que não se falam, mais de metado dos juízes alheado do associativismo e por aí fora.
Quanto ao remoque do sindical, está redondamente enganado.

Vá lá Dr Soares, olhe que não estou enganado. Eu sei do que falo, o senhor é que está a tentar compor a coisa, como quem diz, nenhum desses colegas é dissidente do MJD.
Pois eu afirmo: são todos dissidentes do MJD.
Conheço todos os elementos da AJPC e foram todos do MJD. Por não terem espaço de actuação dentro do MJD ( há muitos galos para um só poleiro) é que fundaram a AJPC.

Mas o MJD pode absorver o AJPC, propondo o Dr Rangel como candidato a presidente da ASJP nas próximas eleições. Acabava logo a AJPC.

Mendes de Bragança,
Para desconversar não conte comigo

Eu sei que não gosta de ouvir que houve uma divisão no seio do MJD. Toda a gente sabe disso. Eu sei que vocês têm atravessado na garganta o aparecimento da AJPC.
Já sabia que o Dr. Soares fica irritado quando lhe tocam nestes assuntos. Tenha calma, então não consegue ouvir uma opinião contrária à sua?

Qual é o problema de haver várias tendências na Magistratura desde que, no essencial, as pessoas defendam princípios idênticos? Gostei, aliás, de ver em Santarém, no dia 16, Magistrados de diversas associações ou movimentos a pugnarem pelo mesmo objectivo: a independência dos juízes.

Bem dito Maria Armanda.!
*
Pluralidade e não pensamento único.
Aliás foi este um lema numa reunião há uns anos por alturas do nascimento do MJD.

Um juíz apolítico.
Coisa curiosa. Nas democracias mais maduras na cúpula sabe-se quem são os juízes mais pró-CSU, ou SPD, ou pró-Republicano, ou pró-Conservador (Alemanha, E.U.A., Nova Zelândia para não dizer mais).
Em Portugal, mete-se um juíz nas comissões, inspecções das polícias, SIS etc que 100% das vezes em conversas privadas ou por faculdade até é afecto a quem está no poder! a transparência exige que se saiba a que marcador de pensamento pertence um juíz, o que não significa que a sua decisão o tenha de ser.
*
A realidade jurídica demonstra cada vez mais que no Mundo Ocidental o que divide é:
-as minorias "do corpo" (Gadamer, José Gil);
-as questões ambientais;
-caridade/solidariedade;
-Europa;
E não coisas do passado..
Será que os juízes estão atentos à nova culturalidade ?
se estivessem, não têm de ser neutros...têm que dar decisões de conformação social, de equilíbrio, como efectivamente tem sido a regra.
Mas receio pelos novos tempos...

Pelo que acima está escrito, vê-se bem porque é que o poder político nos consegue FACILMENTE reduzir a funcionários públicos: estão a dar uma das maiores machadadas na independência da magistratura judicial, a abrir brechas nada inocentes, mas aqui discute-se a vontade de poleiro de Fulano, o umbigo de Beltrano e a associação de Sicrano!
São os individualismos e as ambições pessoais de alguns um dos principais factores que nos andam a lixar a todos e bem, e não é só por causa da malta que anda em comissão de serviço.
É a feira das vaidades.
Continuem a trabalhar para a estatística, e para o convite para a comissãozinha e a discutir se aquela associação é mais bonita que a minha...

Pois, como se os juízes fossem as mentes apoliticas.
Deixemo-nos de rodeios: nos EUA, todos sabem se é republicano, ou democrata, na Alemanha CSU ou FDP ou SPD, na Nova Zelândia se é Conservador...
Para não falar do MUNDO LIVRE.restante.
Em Espanha A APM é conservadora, a JD de esquerda liberal e a Francisco Vitória nem é peixe nem carne e ainda está em crescimento real...
Aqui com as etiquetas, aparecem inspectores de polícia com ideias de esquerda palavrosa do coitadinho (difamando quem é fiscalizado...) com pressa para despachar processos mas da área ideológica Sampaio/Alegre, o do SIS, é o quê ? Um arquiconservador ? E etc.. Sabe Dr. Soares onde vejo maior suspeita política dos Magistrados é quando eles têm de ser neutrais, pois é nas neutralidades que a burla de etiquetas é mais exercida. O Dr. Fernando Negrão é um curioso exemlo...
Mas diga-me uma referência de alguém Juiz que tenha estado em cargos de confiança política que não se saiba a linha ideológico-politica ...da faculdade ou das conversas. Por favor...os purismos...
Um Juíz decide pelo Direito e este é político, pois o Juiz não se pode afastar da Polis.
Mas veja que isto não é problema: repare em decisões do Juiz Sforza no ST Americano em que divergiu da orientação conservadora que é a sua...E?
Em Portugal, ninguém pode ser ideológico, mas o certo é o que Governo Seja de Centro ou de Esquerda (Direita em Portugal é ainda incipente, num país de propaganda e de sociedade civil parasitária) sabe escolher os magistrqados e sabe de uma coisa: nós sabemos que eles acertam na linha concordante.
Não é assim?

Ao abrigo de que ideias existem os movimentos ?
Ou então, são grupos familiares , de gente porreira, sã companhia...
Logo essas ideias são consequências ideológicas.
Por que é que neste País o parecer nunca é igual ao ser ?
Verdade também é independência.

Mozart,
Não é fácil responder, tal é a mistura de temas e conceitos.
Primeiro: os juízes que estão em comissões de serviço políticas têm conotação partidária? Alguns têm. Infelizmente.
Segundo: Fernando Negrão. Em licença sem vencimento deixou de ser juiz e passou a ser livre de fazer o que bem entender.
Terceiro: Vinculação públlica dos juízes a partidos? Parece que concorda com isso. Eu não. Era o que mais faltava. O que não quer dizer que os juízes sejam ou devam querer ser neutrais. A diversidade ideológica é um valor importante. O que não me parece correcto é o alinhamento dos juízes e das suas instituições representativas pelos partidos políticos.

Mozart e Burke, que pelo correr da escrita são a mesma pessoa.
A politização da justiça e dos juízes seria o caos para a certeza e segurança dos cidadãos, que ficariam sem tábua de salvação nem confiança numa decisão equitativa, isenta e imparcial, ficando na incerteza da decisão conforme as preferências, tendências e influências que os juízes tivessem ou sofressem por via da política. Seria o fim do estado de direito e o regresso à ditadura do politicamente correcto ou do politicamente favorável à posição do juiz e não do justamente aplicável ao cidadão.

A independência dos juizes tem tido um "preço":
por causa da estratégia judiciária socialista post-25 de Abril (até o inicio do "rocesso Casa Pia"), esse preço é, sobretudo até 1998, a colagem do MP a essa independência, com sérios prejuízos para as finanças públicas e a fiscalização externa às actividades autónomas e não autónomas do MP.

Alex:
A independência é algo q existe na ágora e nos bastidores...

Admito que tenhamos de esperar pela decisão do PR e por outras que eventualmente se lhe sigam. O que penso é que se tais decisões permitirem a manutenção da norma que nos diz respeito no regime da função pública, e da norma que nos exclui em certas e determinadas maneiras na lei do orçamento de 2008 ( e porque não uma qualquer outra norma explicativa no regime, quiçá, da Caça ou da Apanha da Ameijoa) é imperioso tomar medidas drásticas e contundentes e não fazer uma greve. A não ser que a malta considere o assunto ultrapassado, e vamos todos à nossa vidinha, cada vez mais de joelhos!!!

Enfim, mais um rato parido pela montanha da Justiça.
Estamos a precisar de um novo Marquês de Pombal, para encher o barco de ratos e faze-lo explodir.

Lembram-se do episódio?

Se o CSM e a ASJP não conseguirem que o novo ESTATUTO DOS JUIZES PORTUGUESES os revalorize INSTITUCIONALMENTE e SOCIO-FINANCEIRAMENTE, a derrota será evidente. Será "vira o disco e toca o mesmo".

Por uma vez o PS e o PSD têm de ser CONSEQUENTES quanto afirmam querer a INDEPENDÊNCIA dos JUIZES, o que, por isso, não pode permitir uma igualdade com os agentes do MP. E já agora, M. SOARES: o MP é autónomo, os seus agentes não!

A ASJP nada consegue para aos juízes porque renunciou ao S de Sindical e tem andado de braço dado com o governo.
São mansinhos.