Não é só em Portugal, em Espanha ou Itália que o poder executivo quer estrangular o poder judicial. Nas Américas, na Ásia e na África sucede o mesmo. Os juízes ugandeses vão iniciar segunda-feira uma greve ilimitada para denunciar "o desprezo do Estado de Direito e a violação persistente da sua independência" pelo poder Executivo, indica um comunicado divulgado sexta-feira em Kampala.

Os Juízes denunciam "as violações repetidas do Templo da Justiça, o desrespeito das decisões do Tribunal em toda impunidade, bem como as ameaças e os ataques frequentes contra a segurança e a independência da Justiça e dos seus funcionários".

Esta decisão intervém na sequência de um ataque da Polícia e do Exército contra o Alto Tribunal de Kampala para deter de novo seis militantes da oposição acusados de traição e que obtiveram a liberdade provisória há um ano.

Os seis homens estão detidos pela Polícia apesar desta liberdade provisória. Os juízes exigem desculpas do Governo para retomar o trabalho e pedem que os autores destes ataques sejam acusados criminalmente.

O ministro ugandês da Informação, Ali Kirunda Kivejinja, considerou que a greve dos juízes é "deplorável, histórica e injustificada". "O poder Executivo só apresentará desculpas se for necessário. Ele irá reunir-se na próxima semana para examinar este assunto", acrescentou o governante ugandês, sublinhando que esta greve é a primeira do género no país.

ANGOLAPRESS | 04.03.2007

Comentarios (6)

... : mfr "Quem não deve não teme"... não é verdade? Então, porque será que o poder político - por esse mundo fora - teme tanto o poder judicial???? Alguém sabe a resposta? Será mania de perseguição?? Ou será que esses juízes são mesmo malvados?!!!! 04.Março.2007 ... : CALVIN Temos Magistrados que um dia o são, para no outro, a convite do Poder Político,não resistirem a aceitar colocar-se sob a tutela dele, dirigindo uma qualquer polícia ou presidindo a uma qualquer comissão, para, depois, sentindo-se maltratados e/ou dispensados voltarem a ser Magistrados... Depois queixam-se! 04.Março.2007 ... : lucas É que o tempo da justiça não é o tempo do político. A parte não faz o todo. São ideias antigas que cada vez mais tenho amor a elas. 05.Março.2007 ... : José Pastor O que é preciso é alterar o EMJ por forma a impedir os juízes de andarem em saborosas comissões de serviço, subservientes dos políticos. Mesmo com o actual EMJ, o CSM pode impedir os juízes de "pastar" nessas comissões, mas os vogais políticos que o compõem estão sempre a fazer o favor aos seus amiguinhos no poder. Por outro lado, anes da autorização do CSM, já o poder político e o respectivo juiz acertaram todos os termos da nomeação. O problema está todo na falta de vergonha do juiz, do seu oportunismo e da sua falta de carácter. Juiz é para trabalhar nos tribunais, nos processos, para resolver os problemas dos cidadãos e não para aceitar as prebendas do poder político. Há que proceder a uma profunda alteração do EMJ, por forma a evitar que os juízes vão para comissões de serviço. 05.Março.2007 ... : Hannibal Lecter Concordo plenamente que é preciso acabar com as comissões de serviço. Mas também sei porque é que são tão apetecíveis. Ao contrário do que vários imbecis por aí dizem, o trabalho de Juiz é um trabalho desgastante, brutal devido ao número de processos, extremamente melindroso e dificil, e ainda por cima exercido sem as necessárias condições: se assim não fosse, quem é que aceitaria sair de um lugar destes para ir ocupar um lugar sob as ordens de qualquer outro indivíduo, sem receber mais dinheiro ? Portanto, uma alternativa a proibir as comissões de serviço é torná-las desapetecíveis, melhorando as condições de trabalho nos Tribunais. Pois, já sei, vamos lá então avançar com a proibição... 05.Março.2007 ... : Infoexcluída(masnemtanto) Não nego que as comissões de serviço são um ataque à independência do poder judicial - desferido pelos próprios magistrados. Mas será o mais importante? Meus caros, então e ex-arguidos-ex-presos-preventivos-libertados-por-falta-de-prova que são recebidos na Assembleia da República como heróis por terem resistido às sevícias que os malfadados juízes os fizeram passar? E mudar a lei das escutas e da prisão preventiva e do segredo de justiça só para evitar que os malvados se possam aproveitar desses meios espúrios para coscuvilhar e humilhar VIPS? (como se não houvesse outros problemas no processo penal?) E pôr nos Tribunais superiores quem interessa (a dita carreira plana e os ditos juristas de mérito), para ter a certeza que as decisões incómodas daqueles tolos da 1ª instância possam ser anuladas? 05.Março.2007

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