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O presidente da Associação
Sindical dos Juízes escusou-se hoje a comentar a lei sobre vínculos, carreiras
e remunerações na função pública alegando que «chegou o momento de fazer
silêncio» para dar «tempo e espaço» ao Presidente da República.
«Chegou o momento de fazer
silêncio», afirmou o presidente da Associação Sindical dos Juízes, António
Martins, quando questionado pelos jornalistas sobre a lei aprovada no
Parlamento apenas com os votos do PS e que equipara juízes e magistrados do
Ministério Público aos funcionários públicos em matéria de vínculos, carreiras
e remunerações.
António Martins, que falava à
saída de um encontro com o líder do PSD, salientou ainda que este é o momento
para o Presidente da República ponderar, devendo, por isso, ser dado «tempo e
espaço» ao chefe de Estado, que recebeu o diploma na quarta-feira em Belém. Não é o tempo próprio para
falar», acrescentou, criticando «quem chegou tarde» e só agora proferiu
declarações sobre a matéria.
Questionado sobre se essa crítica
se dirigia aos partidos políticos e ao procurador-geral da República, que hoje
em entrevista à revista Visão considera que «começa a haver alguns sinais de
que pode estar em perigo a autonomia do Ministério Público», António Martins
escusou-se a concretizar, frisando apenas que «houve um momento próprio para o
debate».
A este propósito, António Martins
recordou que a Associação Sindical dos Juízes foi a primeira entidade a falar
sobre o diploma e a produzir um documento sobre a matéria no final de Outubro.
Quer a Associação Sindical dos
Juízes Portugueses, quer o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a
Associação de Juízes pela Cidadania já consideraram que a lei dos vínculos e
carreiras da Administração Pública, ao abranger os magistrados, coloca em causa
«a independência do poder judicial» como órgão de soberania e «a autonomia do
Ministério Público»
«Agora não é oportuno falar
mais», acrescentou António Martins, escusando-se igualmente a comentar a
entrevista do procurador-geral da República à revista Visão.
Na quarta-feira, o Presidente da
República, Cavaco Silva, também recusou comentar o diploma e as declarações de
Pinto Monteiro, apenas confirmando ter recebido nesse dia, em Belém, a lei
sobre vínculos, carreiras e remunerações na função pública.
«Não posso comentar observações
feitas por quem for a leis que estão a ser objecto de análise [em Belém]. Nunca
o fiz, não o irei fazer», afirmou, limitando-se a explicar que tem
constitucionalmente oito dias para decidir se envia a lei para o Tribunal
Constitucional e 20 dias para promulgar ou vetar.
«Agora é o tempo do Presidente da
República», disse.
SOL | 23.11.2007
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