O Fórum Permanente Justiça Independente organiza no dia de hoje (sexta, 16.11.2007), na Quinta da Fonte Nova, Vale de Santarém, as comemorações do 30.º aniversário de Estatuto da Magistratura Judicial (Lei n.º 85/77), que se iniciarão pelas 10 horas com uma sessão de trabalho subordinada ao tema estatutário "Deveres, Prerrogativas e Poderes de Auto Regulação", com intervalo para almoço.
Seguir-se-á, pelas 18 horas, uma sessão solene com oração de sapiência pelo Exmo. Senhor Prof. Doutor Faria Costa, e que será presidida por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seguida de jantar. As comemorações são abertas, sendo particularmente desejável a participação dos Juízes atenta a temática proposta para reflexão.

Comemoração do 30º Aniversário do "Estatuto dos Magistrados Judiciais"

PROGRAMA

Data: 16 de Novembro

Local: Quinta da Fonte Boa (Estação Zootécnica), Vale de Santarém

Apoio: Câmara Municipal de Santarém

Manhã

9.30h - Recepção

    Sessão de trabalho subordinado ao tema estatutário
            "Deveres, Prerrogativas e Poderes de Auto Regulação"

    10h - Abertura pelo Presidente do FPJI, Dr. Orlando Afonso (Juiz Desembargador)
            Um Estatuto Instrumento de Independência

    - Comunicação de Dra. Assunção Raimundo (Juíza Desembargadora)
             O CSM e a Formação dos Juízes

    - Comunicação de Dra. Marta João Dias (Juíza de Direito)
             Ingresso na Judicatura: Expectativas e dúvidas

    - Comunicação de Dr. António Manuel Nunes (Mestre, Historiador)
             Imagens da Judicatura nos Estatutos Clássicos do Século XX

    - Debate

13h - Suspensão da sessão de trabalho

Almoço volante

Tarde

14.30h - Continuação da sessão de trabalho

    - Comunicação de Dr. Guilherme da Palma Carlos (Advogado)
                Testemunho

    -  Comunicação de Dra. Maria José Machado (Juíza de Direito)
                O Estatuto dos Magistrados Judiciais e a Crise na Justiça

    - Comunicação de Dr. Salazar Casanova (Juiz Desembargador)
                 Para um Estatuto de Mérito da Judicatura - o Acesso dos Juízes ao STJ

    - Comunicação de Dr. Fernando Ventura (Juiz Desembargador)
                Modelos de Regulação da Judicatura

    - Debate

17.30h - Encerramento da sessão de trabalho

18.00h - Sessão solene e pública presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
                Juiz Conselheiro Noronha Nascimento

    - Oração de Sapiência pelo Professor Doutor José Faria Costa
                Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    - Leitura das conclusões

Jantar comemorativo

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