Uma vez mais, ano após ano, encontramo-nos - desta vez em Guimarães - para celebrar o acto da Primavera do Conselho Superior da Magistratura (C.S.M.): o seu encontro anual, subordinado a um tema nuclear, a cuja discussão são chamados sem distinção todos os juízes.

Guimarães é uma escolha óbvia que dispensa apresentações porque aqui conflui toda a nossa memória identitária do parto inicial.

Daí que, a todos os que contribuíram para esta realização, os nossos mais sinceros agradecimentos.

O Conselho escolheu, para este Encontro, um tema quase com a idade da nossa democracia: o discurso judiciário e a comunicação da justiça.

Tema recorrente, de conclusões recorrentemente provisórias e que nos instigam a fazer renascer, como em Lerna, as nossas duvidas, as nossas possíveis certezas e o nosso debate.

Permitam-me, por isso, compartilhar convosco, por pouco que seja, o menu das minhas indecisões.

O discurso judiciário pode ter destinatários internos ou externos ao sistema: ou seja, destinatários que dominam (os internos) ou não dominam (os externos) o código cifrado da linguagem jurídica e que não precisam ou precisam, respectivamente, de quem a decifre.

E esta diferença estrutural de patamares confere ópticas dissemelhantes para compreender o discurso judiciário a partir de um emissor-juiz, já que esta é uma das várias placas giratórias que nos interessam neste colóquio; aquela que - se me permitem - escolherei para esta pequena nota de abertura.

Comecemos, pois, pelo discurso interno que acaba por se relacionar com a formação profissional do juiz.

E a pergunta que provocatoriamente começaria por fazer é esta: será que o discurso judiciário corre o risco de estar cada vez mais enredado pela cultura ideológica da civilização urbana canibalizando sem preocupações de maior a civilização rural?

Que o mesmo é perguntar qual o papel que, na formação dos juízes, e a este nível tem tido o modelo actual encimado pelo CEJ.

Expliquemo-nos.

Temos um país que paulatinamente se vem litoralizando cada vez mais desde os sécs. XVI/XVII (primeiro à medida das áreas que permitiam o cultivo do milho americano, depois à medida da força centrifuga dos centros metropolitanos) e que vai construindo uma cultura urbana quase ininterrupta de norte a sul ao longo da linha costeira.

É daí que sai hoje a maioria dos jovens que frequentam as faculdades de direito de referência do nosso país e, por extensão, a maioria dos jovens que ingressam na judicatura.

Com jovens juízes, vindos maioritariamente do litoral urbano, oriundos necessariamente de cidades próximas do mar, formados profissionalmente numa escola (o CEJ) onde leccionam docentes quase só da área de Lisboa, como irá ser o discurso judiciário do juiz iniciático colocado no país rural, ou pouco urbanizado, com uma escala de valores aferida em função de um outro diapasão?

Não me refiro obviamente àqueles casos que contendem com direitos estruturantes de personalidade que valem para o país inteiro sem distinção de zonas ou de feudos: o crime da aldeia velha ocorrido no Marco de Canaveses nos anos 30 do século passado (e que B. Santareno imortalizou) é o exemplo paradigmático daquilo que nenhuma cultura local pode legitimar porque é sempre crime seja qual for a aparência que o acoberta.

Mas refiro-me, sim, a muitos outros: a todos aqueles que - não estando em causa valores estruturantes universais - contendem com visões culturais específicas de certa geografia provincial ou regional.

O caso das touradas de Barrancos trouxe à luz do dia esse conflito latente entre as visões diferenciadas de mundos diferentes e que o juiz é chamado tantas vezes a arbitrar; e quantos de nós, juízes, nos demos conta disso na nossa vida de andarilho, nomeadamente no tempo do sexénio, pelas sete partidas do país.

As expressões insultuosas de certas regiões e que não têm noutras significado difamatório nenhum, as chegas de bois do Barroso (que fizeram as delícias de cineastas amadores franceses na década de 60) a regra civilística do escoamento natural das águas para os prédios inferiores que o mundo rural de zonas profundamente declivosas não cumpre porque não pode cumprir sob pena de desabamento de terras, são pequenos exemplos de um leque imenso que pode trazer para os destinatários da justiça um discurso incompreensível se for proferido por um juiz verdadeiramente de fora.

A formação profissional é, aqui, essencial para que o juiz, vindo de fora, seja de dentro.

Foi provavelmente em Trancoso (primeira comarca onde judiquei há trinta e cinco anos) que me dei conta desta problemática com o fenómeno feérico do sincelo.

O sincelo (que ocorre em áreas restritas da Beira Alta e que Aquilino refere constantemente) introduz, a partir de costumes e usos ancestrais, uma modificação na perda e na aquisição da propriedade que distorce as regras clássicas da matéria.

Apreciar juridicamente em tribunal um crime de furto por actos justificados pelo sincelo ou uma perda e uma nova aquisição de propriedade derivadas do abandono e ocupação que o sincelo legitima, tudo à luz de estritos conceitos legais sedimentados classicamente, pode corresponder a um discurso judiciário incompreendido para os destinatários e para o meio social onde se inscrevem.

Mas à pergunta inicial uma outra se pode aditar.

O regime de formação intraprofissional que decorria do sistema de acesso à magistratura implantado pela 1.ª República desapareceu entre 1978/80, com o advento do CEJ que introduziu parâmetros diferentes.

Será que o CEJ, ao longo da sua existência, foi fazendo cada vez mais uma triagem de docentes que se traduziu numa auto-reprodução cultural quase contínua com efeitos unidimensionais na linguagem judiciária dos nossos dias?

Pergunta que agrego à primeira para memória futura.

Mas a publicitação social do discurso judiciário só existe se este for comunicado externamente.

E a comunicação faz-se em áreas restritas da vida dos tribunais: reduz-se, em regra, ao direito constitucional, às questões de menores e família e ao direito criminal (e, por extensão, à investigação respectiva).

Estas são, na verdade, as temáticas nucleares mediatizadas pela comunicação social: o constitucional porque contende com as opções políticas directas da nossa vida comum, a família e menores porque subjazem a problemas hoje recorrentes na nossa sociedade e o crime porque - além da dimensão teatral da tragédia grega - constitui a nova especiaria capaz de manter em níveis elevados a atenção da opinião pública até porque a linguagem jurídica é socialmente apreensível por contender com noções éticas do gregarismo humano.

Temos nós, juízes, a nossa quota-parte de culpa na frequência com que o nosso discurso é deficientemente transmitido; o atraso em criar estruturas orgânicas capazes de o simplificar é a prova disso.

 Mas não seremos os únicos responsáveis.

Surpreende-me a resistência surda a que, quem transmite as notícias, tenha um mínimo de conhecimento especializado sobre a matéria e que, tantas vezes, leva a resultados inesperados na transmissão da mensagem.

Mas surpreendem-me bem mais os casos em que a comunicação externa é dolosamente curto-circuitada como sucedeu, há pouco mais de um ano, com este Conselho no tempo da vice-presidência do Conselheiro Santos Bernardino.

A um espantoso comentário-notícia de uma jornalista de um diário numa sua edição de certo dia de Janeiro de 2007, acerca da intervenção deste Conselho na 1.ª comissão parlamentar aquando da recente alteração do Código Penal, contrapôs aquele juiz (que liderava a delegação do C.S.M.) o seu direito de resposta, rápida e imediatamente recusado pelo então director do periódico.

Porque a resposta do Conselho era irrespondível, optou-se, pelos vistos, por apagar da memória do tempo, e num passe de mágica, o incómodo que ela gerava, como se a mágica fosse a dissimulação ideal para os problemas que nos apoquentam.

Quando isto acontece não há comunicação possível porque ela está falsificada; o que nos reconduz à ideia (sustentada pela experiência brasileira) de que a solução do futuro passa pelo aproveitamento eficaz das tecnologias emergentes para inutilizar casos deste jaez.

Minhas senhoras e meus senhores,

A temática da comunicação sempre me fez transportar aos primórdios da minha profissão, à época da guerra colonial, com um episódio verídico a que quase assisti.

Tinha havido uma incorporação de soldados das aldeias deste país num certo quartel.

No dia seguinte, um soldado tentou trocar a farda que lhe saíra em sorte e que não lhe servia; na parada do quartel deu de frente com um oficial (que, sem saber, era o comandante da unidade) e perguntou-lhe: "vossemecê pode-me dizer onde posso trocar a farda?"

Puxando dos galões, o comandante fez-lhe uma alocução de três/quatro minutos: que ele estava ali para servir a pátria, que tinha que saber o que o esperava, que devia aprender o que era a hierarquia, que devia diagnosticar a quem se dirigia, que tinha que interiorizar a disciplina militar, etc, etc...

E no fim do monólogo, rematou, perguntando ao soldado: percebeste ou não?

Ao que o soldado respondeu: "percebi sim senhor; mas já agora pode-me dizer onde posso trocar a farda?"

É precisamente para que isto não volte a acontecer que, afinal, estamos aqui.

Luís António Noronha Nascimento