é a primeira vez que comento neste fórum e faço-o porque isto chegou ao limite. gostava de saber se o cons bravo serra, cujo mandatário fiquei por aqui a saber que é o presidente da asjp, mas curiosamente nunca aderiu à asjp, também concorda com este pedido de esclarecimentos de uma entidade sindical aos titulares do poder judicial e se fosse eleito para o csm se admitiria uma tal ousadia, falta de respeito e de ética e instauraria um processo disciplinar ao seu mandatário. é totalment inadmissível esta pressão que o sindicato dos juízes - ou como dizia outrora o cons bravo serra, "a sindicata" - quer exercer sobre processos concretos e pendentes, como se desconhecessem as regras. depois surpreendam-se se os políticos e o povo desconsiderarem essa "sindicata".

Pois, olhos abertos, parece que esta direcção da ASJP entrou em desespero e mandou às malvas o "compromisso ético" de que tanto se orgulha e agora passa a exigir esclarecimentos das decisões judiciais.
E se o faz em relação ao PGR e ao Presidente do STJ, figuras máximas da justiça, então também é expectável que o comece a fazer em relação a qualquer outra decisão. Preparem os estúdios de tv e atribuam-se tempos de antena para que cada juiz de cada tribunal possa prestar os esclarecimentos exigidos pela asjp.

Absolutamente chocante e inacreditável.
O Sr. Dr. Martins quer bater a obsessão de outra gente BOA.
De facto, já no congresso da Póvoa de Varzim depois de se ajoelhar e manifestar a sua "satisfação" ao ministro de então acabou pavlovianamente atirando-se ao CSM e ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados.
Até aí ainda vá ...mal!!
Agora, nem um iletrado chega tão longe!!
Perdeu a noção da realidade, da lei, da vida, de um Estado de Direito.
Isto parece a República Chaviana.
O menino Huginho anda a precisar de férias.
Tanta ética ... à mingua.
Com esta associação, só um desarriscanso geral.

Todos tão iguais, não é verdade? A que propósito a ASJP se está a meter onde não é chamda?

Com a intenção deliberada de atacar o Presidente do STJ durante a campanha eleitoral, o mandatário da lista do Conselheiro Bravo Serra (e nos intervalos Presidente da Direcção da ASJP), envia para as urtigas o princípio de que a legitimidade democrática das decisões judicias se faz com a fundamentação da decisão.

No futuro, a mesma pessoa vai exigir que cada um dos juízes se desloque à televisão para justificar a decisão que proferiu, perante a comunicação social, a opinião pública ou quiçá, perante a Assembleia da República.

Já agora, seria bom que o Presidente da Direcção Nacional da ASJP viesse explicar porque é que o Tribunal Constitucional anulou a decisão em que foi presidente do colectivo a propósito do caso Costa Freire ?

Também seria bom vir dizer aos portugueses se há razões para os juízes confiarem na ética e na imparcialidade do Presidente da ASJP (e nos intervalos mandatário de uma das candidaturas ao órgão de gestão e disciplina dos juízes).

O BOA é que deve estar a rir-se com toda esta palhaçada pois nem precisa de falar ?
Outros falam por si e dizem as mesmas coisas ...

Os Juízes decidem em nome do povo (para quem já se esqueceu), logo o senhor juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça decidiu em meu nome e em nome de mais alguns milhões de portugueses.
Os factos agora relatados na comunicação social vieram lançar a confusão, porque aparentemente, digo novamente, aparentemente a bota não bate com a perdigota.
Logo, qualquer cidadão, ou grupo de cidadãos, têm legitimidade e o direito a fazer um pedido de esclarecimentos sobre a bondade dessas decisões (e não das decisões). E não é ousadia (em tempos idos é que não se ousava), falta de respeito (antes pelo contrário, é precisamente para que haja respeito pelas decisões judiciais) ou falta de ética, é apenas um exercício de liberdade de questionar, um exercício de um direito contitucional.
Ou não será??

Não, não é inteiramente assim, Zé Povinho.
A decisão não é em nome do povo. A justiça - que é muito mais que uma decisão - é que é administrada em nome do povo.
Ora, a decisão é proferida num processo e de acordo com a lei em vigor (não pelo que o povo diz ou deixa de dizer).
E o juiz está sujeito à lei - emanada pelos órgãos de soberania respectivos.
Essa lei estabelece que proferida a decisão termina o poder jurisdicional do juiz .
Qualquer "esclarecimento" nos termos que enuncia seria reabrir esse poder jurisdicional, desconhecendo-se que efeito poderia ter, pois a lei não o permite sequer.
Pior, seria susceptível de configurar uma violação expressa das normas com repercussão disciplinar (sim, os juízes são inspeccionados e estão sujeitos a disciplina, o que não sucede com nenhum outro titular de órgão de soberania).
Uma coisa é o direito à livre expressão. Outra o direito específico que invoca, classificando-o constitucional, mas que não está plasmado na Constituição, do mesmo modo que a nenhum cidadão assiste só por si o direito de pedir esclarecimentos a ministros ou a secretários de estado ou a um deputado.

As dúvidas existem e foram acentuadas pelas últimas revelações. A asjp parece que apenas pede às autoridades superiores do poder judicial que prestem esclarecimentos públicos sobre as suas decisões com particular relevo na Polis. Parece-me legítimo o pedido por qualquer entidade, e reforçadamente por estruturas representativas de magistrados que nunca devem agir como mera «sindicata». estranha-se aliás que o sindicato dos procuradores, por vezes tão agitado com regras e estatutos, turnos de férias e questões do mesmo género não faça o mesmo. Tal como foi correcta e justa a intervenção da asjp aquando da decisão do csm sobre o juiz rui teixeira (quando tantos preferiram estar calados ou defender o indefensável).

Têm razão todos aqueles que criticam este comunicado, tendo exclusivamente em conta o seu emissor.
Mas quanto ao conteúdo eu não diria melhor...
Se leram os despachos publicados pelo Sol vão poder observar que afinal já não era só o JIC e o Procurador com opinião de que havia indicios de crime. Também o director da PJ de Aveiro pronunciou-se no mesmo sentido.
OU seja, 3 cidadãos respeitáveis, com formação e prática jurídica, e, mais importante, sem ambições políticas pronunciam-se num sentido.
A PGR e o STJ pronunciam-se noutro completamente oposto?
Há aqui qualquer coisa errada.
Numa democracia a sério alguém vinha a público prestar esclarecimentos. Alguém do topo da hierarquia, obviamente.
No entanto, numa república das bananas, olha-se para o lado e assobia-se.
É caso para dizer: AFINAL JÁ NÃO HÁ JUÍZES EM BERLIM!!!

A ASJP deu mais um tiro no pé.
Mais valia estar em silêncio.

Para quem acha que não há nada a esclarecer: http://www.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=26121&e_id=&c_id=1&dif=tv

O Sr. Presidente da ASJP é mandatário de uma lista que concorre às eleições do CSM?
É falso.
É cabala.
Ele não alinha em promiscuidades e subscreveu um compromisso ético.

Os primeiros comentários a esta notícia são maus demais para serem verdade. Acho que nem o dr. Marinho Pinto faria melhor.

Pois, pois. Assiste-se ao mais grave atentado ao Estado de Direito no âmbito judiciário de que há memória.

Nunca, em trinta e tal anos de democracia um presidente do STJ se conluiou ( é a palavra) para confirmar um despacho de um PGR. Nunca, em trinta e tal anos de democracia um presidente do STJ decidiu jurisdicionalmente num expediente administrativo uma decisão tão polémica como esta.
Nunca em trinta e tal anos de democracia, um presidente do STJ escondeu a oportunidade de revelação do despacho ( antes e depois da sua eleição para o STJ). Nunca em trinta e tal anos de democracia estas atitudes descredibilizaram tanto a justiça.

E portanto, o presidente do sindicado dos juizes é que deve estar caladinho e com o respeitinho todo.

Mas vocês são democratas ou quê?

É exactamente para estas coisas que deve haver um sindicato de juizes.

Parabéns ao juiz António Martins.

Esteve hoje muito bem o Dr A M na SICN. E eu apoio outra lista para o CSM!

O CSM e o CSMP, que tanto falam de transparência da Justiça, que façam algo, sobretudo o CSMP quanto aos DESPACHOS ADMINISTRATIVOS (?) do sr PGR.
Que bom que é ser do MP! Decide-se (?) e pronto...! Acabou! Qual controlo externo, qual quê?!
Aliás, os despachos do Sr PGR são sujeitos ao CPP ou ao CPA e à LADA?
A CADA pode agir contra o sr PGR quanto a um despacho externo ao CPP?
Ninguém sabe...

Concordo com José. António Martins é, actualmente, das poucas vozes lúcidas do mundo da Justiça. Tanto o presidente do STJ, de quem já fui defensor, como o PGR, de quem já fui defensor, ficaram, a meu ver, mal neste caso da Face Oculta. Vamos ver o que vai dizer a História...

Não se o Juiz José António Martins é ou não é mandatário de uma lista que eu nunca apoiaria. Mas que ele disse bem ser muito grave ver um ministro servir-se do presidente do STJ e do Procurador para fazer política e atacar os partidos, lá que isso é muito grave não há dúvidas para ninguém.

Já antes assim sempre me pareceu, mas sobretudo depois do que foi publicado no fim de semana passado, a decisão do presidente do STJ não só é criticável como parece que ninguém a consegue compreender!
Mesmo os juristas mais experientes, que esforçam as meninges para encontrar uma racionalidade jurídica que a explique, não a encontram. É ler o que vêm dizendo, por exemplo, os académicos.
Então e o presidente da ASJP não o pode fazer porquê?
E em que parte é que o Compromisso Ético é violado?
Quer-me parecer que as coisas pequenas, porque é esse o tamanho das que dividem entre si os juízes em duas facções, não justificam tanto fel. Olhem-se ao espelho.
Por mim, que também tenho um lado, nunca me passaria pela cabeça dizer mal de um colega, apenas porque pertence à outra banda... Bom, mas isto sou eu, um juiz ultraperiférico, que não comunica por sinais nem usa aventais.

Ora, ora, o Presidente da ASJP, Dr. António Martins, é um homem de uma grande lucidez e tem fibra para entalar os mauzões.

Os primeiros comentadores a este post esquecem-se que, não há muito tempo atrás, eram os responsáveis politícos que, em plena praça pública, não só exigiam que as autoridades judiciárias dessem explicações, como, além do mais, os acusavam de espionagem política. Alguém já está esquecido das declarações do 1º Ministro à chegada a uma qualquer inauguração assim que saiu do carro? Ou as declarações do Ministro da Economia, Vieira da Silva? Ou, ainda, as declarações, do Ministro da Defesa?
Calma... não sou juiz e, por isso, não estou aqui a fazer a defesa da Magistratura Judicial. Sou, porém, um cidadão preocupado com o meu país e a forma como a cupula das várias estruturas do nosso sistema se comportam.
Mais,
o Sr. Primeiro Ministro e a demais roda de "assessores" e dirigentes partidários vêm escudar-se agora, no facto de ter havido (pelo menos) uma decisão sobre o caso, proferida pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do STJ, da qual não houve recurso, estando assim a questão devidamente arrumada.
Contudo, colocam-se várias questões:
1º - houve, tanto quanto se sabe, uma decisão administrativa por parte do Exmo. Sr. Procurador Geral da Republica no sentido de não instaurar procedimento criminal, face às certidões que lhe foram remetidas. Contudo, porque aquela decisão é de cariz administrativo, como pode um qualquer interessado, pô-la em crise? É que se o Exmo. Sr. PGR tivesse mandado registar e autuar as certidões como inquérito e, posteriormente, determinasse o arquivamento dos autos, nos termos do art. 277 CPP, então aí sim, qualquer interessado poderia por em causa aquele despacho através de um requerimento para abertura de instrução (pelo menos). E esta questão é tanto mais importante, porquanto o PGR se encontra no topo da hierarquia do MºPº. Logo, insusceptível de ver a sua decisão de não instaurar processo crime, posta em crise por um qualquer superior hierárquico. Coisa distinta já não aconteceria se por exemplo, um qualquer PA ou PR, perante uma noticia de crime, a não mandassem investigar. Aí, qualquer interessado poderia sempre recorrer ao superior hierárquico daquele magistrado, no sentido de ver o processo instaurado. Assim, por estas duas ordens de razão, andou mal sua Excelência o Sr. PGR ao não mandar instaurar inquérito, arrumando o caso de forma meramente administrativa. Ainda que tenha razão sobre a decisão de fundo, pôs em causa a idoniedade dessa mesma decisão, por uma questão de forma. E isso é inaceitável.
2º- Os políticos (leia-se, !º Ministro, Ministro da Justiça e líder da bancada parlamentar) vieram avançar o argumento de que ninguém recorreu da decisão proferida pelo Presidente do STJ que, tanto quanto se sabe, mandou destruir as escutas. Ocorre que, a forma como todo aquele processo decisório decorreu - num autêntico secretismo, desconhecido de tudo e de todos (com excepção do PGR e do próprio Presidente do STJ), impediu qualquer outro eventual interessado de poder pôr em crise aquela decisão, através nomeadamente de recurso. De facto, quando as decisões se tornaram conhecidas, já os prazos legais estavam todos ultrapassados. Ora, mais uma vez, isto parece inaceitável. Qualquer outro cidadão, teria tido tratamento distinto.
3º - Finalmente, a questão da violação do segredo de justiça. É um facto que o segredo de justiça e a sua constante violação não são boa coisa. E o facto das eventuais responsabilidades políticas que agora se imputam ao 1º Ministro assentarem no conhecimento ilicito do teor de umas escutas, fragiliza todo o processo. Contudo, não posso deixar passar em branco o facto de o Exmo. Sr. 1º Ministro vir atacar os demais responsáveis políticos por o estarem a atacar a ele, fazendo uso do teor de umas escutas cujo conhecimento foi obtido de forma ilícita ou, nas palavras do 1º Ministro, de forma criminosa. Esta forma de abordar as coisas, tem um objectivo único: evitar que se fale da questão essencial aqui em causa, pelo menos em termos políticos: o nosso 1º Ministro cometeu, ou não um crime de atentado ao Estado de Direito? Além do mais, confesso que estou um pouco cansado de ver o 1º Ministro vir propalar a sua seriedade, pondo em causa a seriedade de todos os demais. Mas será que neste país apenas o 1º Ministro é sério e todos os demais - em especial os Magistrados deste país, não importando a sua localização - Aveiro, Lisboa, Covilhã, Barreiro, etc. - têm uma secreta agenda política que os faz agir sem escrupulos e com o único objectivo de o atacar? Desculpem, mas como é óbvio que não.

Pedro.

PS - Alguém ainda se lembra das razões que levaram o Presidente da Republica Jorge Sampaio a dissolver a Assembleia da Republica, fazendo cair o Governo?

Senhores comentadores por favor, para compreender é preciso ir mais fundo. Eu se fosse juiz jamais votaria em alguém que tivesse pertencido ao Tribunal Constitucional. Se têm dúvidas vão ler os processos: Melancia, Costa Freire, Paulo Pedroso, etc.. Porém, parece que até o Juiz Rui Teixeira apoia o Dr. Bravo Serra, quando o seu «erro grosseiro» começou aqui:
«b) Julgar inconstitucional, por violação dos artigos 28.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, da CRP, a norma do n.º 4 do artigo 141.º do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de que, no decurso do interrogatório de arguido detido, a ?exposição dos factos que lhe são imputados? pode consistir na formulação de perguntas gerais e abstractas, sem concretização das circunstâncias de tempo, modo e lugar em que ocorreram os factos que integram a prática desses crimes, nem comunicação ao arguido dos elementos de prova que sustentam aquelas imputações e na ausência da apreciação em concreto da existência de inconveniente grave naquela concretização e na comunica¬ção dos específicos elementos probatórios em causa; e, consequentemente,
c) Conceder provimento ao recurso, revogando o acórdão recorrido, na parte impugnada, e determinando a sua reformulação de acordo com o precedente juízo de inconstitucionalidade.
Sem custas.
Lisboa, 24 de Setembro de 2003.
Estão a ver, o Juiz Rui Teixeira faz umas cócegas ao CPP e a norma do nº 4 do artº 141 desata a violar a Constituição, nomeadamente o artº 32 que está feito em trapos de tanta violação e que define as garantias do arguido com o pronome indefinido todas e depois inclui o recurso que assim fica duas vezes.
O Tribunal Constitucional pelo sistema de fiscalização concreta que utiliza baseado no recurso e não no levantamento de incidente, como se faz aqui ao lado em Espanha, e pela forma como são escolhidos os seus juízes constitui a pior nódoa da sociedade portuguesa.
Quanto aos juízes decidirem em nome do povo, também é necessário aprofundar. Porque os juízes decidem em nome do soberano. Os juízes sempre estiveram ao serviço do soberano. O conceito povo engloba as duas facetas: soberano e súbditos. Para isso o estado terá de ser democrático. Por isso a separação de poderes terá de ser nítida, coisa impossível com a actual Constituição no que toca ao TC e CSM.

Então pedir às autoridades que esclareçam as dúvidas que foram suscitadas junto da opinião pública é agora uma coisa errada?!?!

Fala-se dos gabinetes de imprensa dos tribunais, da falta de transparência e das deficiências de comunicação dos tribunais com os cidadãos e, assim que alguém vem pedir que se esclareça a opinião pública - e não a ASJP, para quem não leu o comunicado (que parecem ter sido quase todos os comentadores a esta notícia, pelo menos os primeiros) - vêm com acusações de manobras e falta de ética?!

É inacreditável como é que alguém, perante tudo o que se tem passado, ache falta de ética pedir que se esclareça o cidadão dos fundamentos de uma decisão!

Coisa diferente é questionar a legitimidade da ASJP para fazer o pedido de esclarecimento. Mas até aí não compreendo porque não a teria: o site da ASJP tem sido o veículo de exposição de inúmeras decisões judiciais discutidas na praça pública, 99% das vezes mal noticiadas e não correspondentes com o real teor daquelas decisões.
Em lado algum do comunicado se refere que as decisões em causa estão erradas. O que se pretende é que a justiça deixe de estar fechada sobre si própria e se abra à compreensão de cada cidadão.

Mas, pelos vistos, ter os "olhos abertos" é achar que a justiça deve continuar confinada às suas velhas paredes, deixando o cidadão a navegar na ignorância ou impulsionado a acreditar apenas no que lê nos jornais, já que pedir esclarecimentos às autoridades judiciárias é uma falta de respeito e de ética...!

De facto, este País nunca chegará a lado nenhum.
A começar pela Justiça.

transparencia, transparencia, explicitação, clarificação.

Olhos abertos e Tony têm razão, como afiança Marinho Pinto:
«Já o bastonário da Ordem dos Advogados criticou a Associação Sindical de Juízes - defendera que «o silêncio, ou os escassos esclarecimentos, a que se remeteram de novo as autoridades judiciárias que fizeram a avaliação final dos indícios não contribuiu em nada para a credibilidade da Justiça» -, acusando os magistrados de «vestirem o fato macaco sindicalista para fazer actividade política pura e partidária».» (http://www.inverbis.net/ministeriopublico/lei-segredo-justica-pessima.html)

Impensável dixit

Bem contente fico com a posição do corrente presidente dos advogados. Fico sem dúvidas sobre quem está de que lado...

Os despachos do Sr PGR doram proferidos QUANDO? PORQUÊ NESSAS DATAS?
COM QUE FUNDAMENTOS?
ESTÃO SUJEITOS AO C.P.P. OU AO C.P.A.?
ESTÃO SUJEITOS À L.A.D.A.?

QUEM SUGERIU O NOME DO SR. PGR ao SR. PR?
......................

Artigo 262.º do CPP:
Finalidade e âmbito do inquérito
1 ? O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime,determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação.
2 ? Ressalvadas as excepções previstas neste Código, a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito.

Realmente o povo "pensa" que precisa de saber tudo e anda com a mania da Democracia.
Deixem-nos trabalhar, silenciando alguns meios de comunicação que só estragam a economia deste país. Só devem ficar os bons. Estamos fartos de jornalistas mediocres. O Sócrates, inspirado no H. Chavez, é que tem razão !!
Vejam o silêncio do BOA.