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 As eleições para o Conselho Superior da Magistratura decorrem no dia 1 de Março de 2007. Porém, os votos por correspondência devem ser remetidos com a maior brevidade possível, no máximo até sexta-feira, 23, por forma a assegurar a sua recepção no CSM até ao dia 1 de Março.
Lista A-Lista encabeçada pelo Juiz Conselheiro Dr. Vasques Dinis
Lista B-Lista encabeçada pelo Juiz Conselheiro Dr. Ferreira Girão
Podem votar todos os juízes em efectividade de serviço judicial, incluindo os juízes estagiários, com exclusão dos que se encontrem em comissão de serviço de natureza não judicial.
Pode votar-se presencialmente e por correspondência.
A votação presencial decorre nas instalações do Conselho Superior da Magistratura (juízes conselheiros, juízes desembargadores e juízes de direito colocados em tribunais do Distrito Judicial de Lisboa, juízes em comissão de serviço e não colocados em qualquer Tribunal) e nos Tribunais da Relação do Porto, Coimbra e Évora (respectivamente, juízes desembargadores e juízes de direito colocados em tribunais dos Distritos Judiciais de Porto, Coimbra e Évora), entre as 9 horas e as 19,30 horas.
A votação por correspondência é feita nos boletins de voto previamente enviados aos presidentes dos diversos tribunais e distribuídos por estes aos juízes, onde é escrita a opção de voto (LISTA "A" ou LISTA "B"), devendo o boletim ser dobrado e encerrado num envelope branco, sem quaisquer dizeres ou marcas exteriores, o qual deverá por sua vez ser encerrado noutro envelope, juntamente com um documento com indicação do nome, tribunal, tipo de nomeação (efectivo, interino, auxiliar), data e assinatura do votante, sendo esta autenticada com o selo branco do tribunal ou departamento onde presta serviço.
Os votos por correspondência têm de ser enviados pelo correio individualmente, por forma a que a cada um corresponda um registo postal, não sendo válidos os votos enviados em grupos, dentro de um envelope comum com um só registo.
A correspondência postal com os votos deve ser enviada sob registo individual para o Presidente da Mesa da Assembleia de Voto do Conselho Superior da Magistratura.
Ilustração Gráfica:
Enviar sob registo individual para:
Presidente da Mesa Assembleia de Voto
Conselho Superior da Magistratura
Largo do Corpo Santo, 13
1200 - 129 Lisboa
Atenção: Os votos terão que ser remetidos com a antecedência que permita a sua recepção efectiva no CSM até ao dia 1/3/2007. Por precaução, devem ser remetidos até sexta-feira, 23 ou, no máximo, segunda-feira 26 por correio azul registado.
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