Qual o diagnóstico do actual estado da justiça em Portugal?
É relativamente fácil. Basta falar com qualquer cidadão que tenha um processo em tribunal e ele de certeza que vai responder «o meu processo já devia ter sido decidido». Portanto, o diagnóstico real que temos é de que a justiça neste momento ainda não está a responder como devia no que respeita à celeridade, tanto dos cidadãos como das empresas.

E qual a terapêutica para resolver esta questão?
Efectivamente, têm sido tomadas algumas medidas para introduzir uma melhor capacidade de resposta do sistema, nomeadamente através da introdução de algumas leis. Mas, há que ter a percepção de duas coisas fundamentais: uma é que a lei não consegue alterar a realidade; e a lei para ser posta em prática tem de de dar meios à legislação. Depois, acima de tudo, há que perspectivar que os tribunais, como unidades orgânicas vocacionadas para um determinado fim, a realização da justiça, têm de estar estruturados de uma forma diferente daquela que é a realidade actual. Portanto, desde logo, é necessário alterar a filosofia de organização, administração e gestão dos tribunais. Tudo para se criar uma unidade suficientemente vasta para ter dimensão de escala e ganhar efeitos de eficácia e produtividade. Mas não suficientemente vasta para não ser ingerível ou afastar as pessoas dos tribunais. Portanto, essa unidade orgânica tem de responder às necessidades, nomeadamente através de pessoas, meios e condições adequadas de funcionamento.

Neste contexto, existe a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). O que faz e a que se destina?
A ASJP tem nos seus estatutos, reconhecidos pelo Estado, diversas atribuições. Por vezes, tenta-se denegrir e dar uma conotação negativa e perjorativa ao facto de ser um sindicato. Mas, só perjorativamente ou por ignorância é que se pode fazer esse tipo de ataque. A associação, nos seus estatutos e na sua prática, tem uma vocação efectiva de responder aos interesses sócio-profissionais dos juízes enquanto classe profissional, mas, e prioritariamente até, tem uma vocação de se preocupar com a realização da justiça e os valores que lhe são inerentes. Ou seja, assegurar a independência, imparcialidade e integridade dos juízes. Perspectiva de realizar a justiça tendo sempre presentes os valores dos direitos humanos e de uma justiça equitativa para todos. Tudo isto são aspectos que constam dos nossos estatutos. Aliás, esta tem sido, nos últimos tempos, a função primacial da associação. Se o sistema de justiça estiver a responder melhor aos cidadãos e às empresas, se estiver mais credibilizado e reconhecido pelos cidadãos a quem é dirigido, certamente que está mais prestigiado e os próprios juízes também são mais prestigiados, enquanto componente desse mesmo sistema.

E tem funcionado bem?
A ASJP já tem uma história contínua e regular de 32 anos e todas as pessoas que fazem parte da direcção também trabalham nos tribunais. Não temos a pretensão de ter uma capacidade de influência nas soluções. Temos é o propósito de ser a voz dos juízes. E de ser a voz de quem, no dia-a-dia, por força da experiência concreta de lidar com os problemas e a realidade, transmite ao poder político e legislativo essa experiência.

A ASJP está a organizar um congresso dos juízes que vai ter lugar em Novembro. E uma das questões que vai debatida é a importância que o poder judicial está a assumir nas sociedades contemporâneas, sobrepondo-se mesmo aos outros poderes. Qual o seu comentário?
Essa pergunta deve ser enquadrada para não se passar a ideia de que é isso que pretendemos. Queremos é discutir o que deve ser o papel da justiça numa democracia do século XXI, também chamadas as democracias descontentes. O século XIX ficou marcado pelo peso que os parlamentos tinham nas sociedades, enquanto o século XX foi caracterizado pelo peso dos governos. Actualmente, os cidadãos reclamam cada vez mais direitos e querem-nos ver reconhecidos. Onde? Nos sítios próprios, os tribunais. Cada vez mais, os juízes e o poder judicial são chamados a intervir em áreas onde no passado eram ignorados, nomeadamente quanto ao ambiente, ao urbanismo ou até mesmo ao facto do próprio Estado ser colocado em tribunal pelos cidadãos.

Então o que pretendem os cidadãos e a sociedade do século XXI do poder judicial?
É precisamente isso que vamos debater no congresso. O papel do poder judicial visto pelos cidadãos, com capacidade efectiva de ser um terceiro poder e um fiscalizador dos outros poderes e de realizar a justiça, já que esta é algo muito mais que a lei. São este conjunto de questões que achamos importante debater hoje, já que constatamos a cada vez maior insatisfação dos cidadãos com a capacidade de resposta da sociedade politicamente organizada. Transferir isto tudo para o judicial pode criar a expectativa de que é a solução, mas não é necessariamente essa mesma solução. Isto porque o judicial pode não ter resposta para questões que também não foram encontradas no poder político organizado. Há que ter a percepção de quando recorremos ao judicial não podemos estar à espera de soluções mágicas ou milagrosas. O poder judicial dá as soluções possíveis face ao modo como está organizado e compete aos cidadãos dizerem como querem esse mesmo poder judicial organizado.

Mas o poder judicial não está ele próprio a exercer um controlo cada vez maior dos outros poderes?
Não digo que seja o poder judicial a controlar o que quer que seja. Numa sociedade democrática madura e devidamente estruturada a relação entre os poderes não é de dependência nem de controlo de um sobre o outro. É uma relação de interdependência e controlos recíprocos. O que é importante equacionar é que haverá melhor democracia e mais democracia quanto mais facilmente os cidadãos poderem recorrer a tribunais e verem aí apreciadas as suas pretensões por juízes independentes e imparciais capazes de julgarem independentemente de todos os outros poderes – político, económico e religioso.

E os juízes e os tribunais estão preparados para essa nova realidade?
Não sei se estão, mas esse é um desafio também importante. Os juízes, nesta reunião magna, têm de ter consciência dos novos desafios que lhe são feitos. E que há novos domínios em que os desafios são cada vez maiores. Por exemplo, a área do direito administrativo e até do direito fiscal levantam e vão levantar cada vez mais no futuro o desafio da capacidade dos juízes para intervirem nessa área, exercendo plena e totalmente as suas atribuições. Como exemplos, cito as ligações do direito à questão do exercício político de funções ligadas com o fecho das maternidades, a co-incineração ou a apreciação dos contratos que o Estado celebra com empresas. Por outro lado, nos tribunais tributários cada vez mais se colocam questões ligadas ao reconhecimento do contribuinte como uma pessoa com direitos e sem estar em situação de inferioridade.

A preparação dos juízes neste momento é adequada às novas realidades?
Há necessidade de melhorar, e muito, a formação permanente dos juízes. O juiz é uma pessoa que todos os dias tem de estar aberto à necessidade de aprender, percepcionar que há coisas novas a surgir e que o direito vai evoluindo. O direito de hoje tem uma realidade, uma dimensão e uma complexidade que não tinha há alguns anos...

Mesmo por causa da própria União Europeia e da quantidade crescente de directivas comunitárias, não será assim?
Também isso. Por causa da dimensão do espaço europeu em que nos integramos e da complexidade das matérias, já que vivemos numa sociedade hiper-regulada. Tudo isto obriga a uma maior especialização e há fenómenos que caem na área do direito ao contrário do que acontecia anteriormente. Por tudo isto, tem de haver disponibilidade dos juízes para estarem em constante formação. É necessário que o Conselho Superior de Magistratura e o Centro de Estudos Judiciários tenham abertura, disponibilidade e preparação para organizarem a formação permanente dos juízes. Estes devem frequentar anual e regularmente acções de formação na perspectiva de se actualizarem e desenvolverem novas capacidades e conhecimentos em face das novas realidades.

Mas isso acontece?
Acontece de uma forma que talvez não seja totalmente adequada. Está previsto que o CEJ organize anualmente cursos de formação permanente dirigidos aos magistrados. A ASJP pensa haver um caminho em que há a necessidade de todos nós procurarmos soluções. Nesta matéria, a ASJP procurou fazer esse caminho. Por isso mesmo, fizemos uma parceria com o Observatório Permanente de Justiça, em Coimbra, para a organização de cinco cursos denominados Justiça XXI. Procuramos prever do universo dos possíveis destinatários as matérias que fossem mais aliciantes. Claro que a formação nunca se tem na totalidade e nunca é definitiva porque as sociedades estão sempre a evoluir e a formação é algo que passa por um processo de disponibilidade mental das pessoas, de abertura para isso e depois de capacidade de resposta das instituições.

Pensa que o CEJ precisava de ser reformado?
Às vezes tem-se uma atitude muito crítica em relação ao CEJ. Penso que muita dessa perspectiva resulta de algum desconhecimento da realidade do CEJ. Em termos de reformulação da lei orgânica do CEJ, isso foi feito recentemente. Mais do que a reformulação do CEJ em si, o que devia ser feito e demorou bastante a acontecer, devia ser alterada a formação das pessoas que entram no CEJ em função dos destinos que tinham. Tal como aconteceu durante anos só trouxe resultados negativos. É preciso não esquecer que ser juiz não é ter um emprego, mas ter um sentido de responsabilidade desde logo e de conseguir percepcionar que a sua actividade é fundamental para a sociedade e para a comunidade. Do bom desempenho de um juiz depende a vida das pessoas.

O Governo queria equiparar os magistrados judiciais aos funcionários públicos e o Tribunal Constitucional chumbou essa norma. Chegou mesmo a falar numa «vitória da justiça». Quer explicar porquê?
Quando digo que um juiz não pode encarar a sua função com um emprego, da mesma forma o Estado não pode ter um juiz qualificado como um funcionário público. A integração numa estrutura de funcionalismo público seria tudo o que é contrário à independência de um juiz. Assim como à sua possibilidade de poder decidir em função do que é a aplicação da lei e da Constituição e do que a sua consciência lhe diz em termos da realização da justiça na interpretação da lei e da Constituição. Por isso, esse projecto legislativo seria um grave atentado à independência dos tribunais e do poder judicial e, acima de tudo, seria extremamente negativo para uma sociedade democrática e para a possibilidade de os cidadãos verem os seus direitos acautelados através de um juiz. Foi uma tentativa muito sibilina de procurar fazer de uma forma aparentemente inócua a integração dos juízes num regime geral de função pública, para depois, numa segunda fase, alterar todo o estatuto dos magistrados judiciais conformando-o com os princípios gerais da administração pública. Felizmente, desde logo, o Presidente da República solicitou a apreciação preventiva do diploma e depois o Tribunal Constitucional assumiu as suas responsabilidades e declarou que essa matéria era inconstitucional.

Porque é que os Tribunais da Relação têm de funcionar como um colectivo?
É uma opção política e administrativa que foi feita e procura defender a ideia de que a matéria em causa é apreciada por um conjunto igual ou mais vasto que a 1ª instância. Conjuga-se aqui o aspecto de uma pluralidade de pessoas a apreciarem as decisões de 1ª instância e, por outro lado, uma garantia de qualidade que é fornecida pela experiência de quem já trabalhou em tribunais de 1ª instância e da nota que lhe foi atribuída pelo Conselho Superior de Magistratura.

Não pode ser negado que a lentidão da justiça é uma realidade e muitas vezes passa-se a imagem que isso acontece por causa dos juízes. Isto é verdade?
É uma realidade a pouca celeridade da justiça...

Tirando a justiça fiscal, não é verdade?
Essa ainda é mais lenta, quando o cidadão recorre aos tribunais para ver reconhecidos os seus direitos. Quando é o Estado na máquina fiscal antes de chegar aos tribunais é rápida. Quando o caso chega ao tribunal porque o cidadão impugnou, a resposta do Estado está a ser péssima. Aliás, neste momento está a decorrer um curso especial para recrutar juízes para os tribunais tributários porque a justiça fiscal está a responder mal e o Estado o ano passado deixou prescrever vários processos com milhões de euros em causa.

Mas, voltando à lentidão da justiça...
Inquestionavelmente a justiça é lenta e temos de arranjar soluções para que seja mais rápida. Até porque o tempo da própria vida é cada vez mais acelerado. Não podemos ter a pretensão que a justiça seja tão acelerada como o tempo da vida, até porque para realizar a justiça deve haver ponderação. E esta implica tempo e análise das provas. Juízes apressados nunca são bons juízes. A justiça não pode fazer juízes apressados, mas também não pode fazer juízes demasiado lentos. Porque neste último caso, quando um juiz chega a uma conclusão já não interessa às pessoas devido ao tempo da vida ser cada vez mais acelerado.

Será por culpa dos juízes que a justiça é muito lenta?
Aquilo que posso dizer, do que é minha convicção e ouço de outros profissionais do foro, inclusivamente advogados, a culpa não é dos juízes, na globalidade, por serem mandriões. É seguro que em todas as classes profissionais há bons e maus profissionais. E é seguro que na justiça também há juízes que não respondem com o devido empenho ao que deles se espera. Mas, globalmente, não é por causa dos juízes, da sua falta de empenho ou das muitas horas que dedicam à sua função.

Então porque é a justiça lenta?
Acho que por duas razões fundamentais. Primeiro porque não está devidamente organizada e gerida e há necessidade de encontrar uma melhor organização dos meios judiciais para responderem ao que deles é esperado. Por exemplo, tribunais especializados nas matérias e com juízes preparados e vocacionados para responderem nessas áreas. Depois, há o problema das leis processuais. As actuais são demasiado burocratizadas, formais e podem permitir que os processos sejam emperrados, desde que as partes o queiram. As leis processuais têm alçapões, labirintos e quedas de água que podem ser accionados conforme as partes queiram de maneira sistemática e contínua. Portanto, devia haver forma que os processos possam ser alvo de manobras dilatórias.

Juízes e advogados estão do mesmo lado da barricada?
Ambos têm no sistema de justiça, tal como os procuradores do Ministério Público, um relevante papel. E cada um desempenhado o seu papel com ética e deontologia estão seguramente do mesmo lado da realização da justiça. Se assim não for, com maus desempenhos práticos de qualquer um destes profissionais, não estão a contribuir positivamente para a nobreza da sua missão.

Entende que o actual bastonário da Ordem dos Advogados tem tido a postura mais correcta?
O doutor Marinho e Pinto tomou posse em Janeiro e logo no seu discurso teve uma atitude incorrecta para com os juízes. A ASJP, na altura, achou por bem não responder. E até 23 de Maio procurámos ter toda a contenção possível, apesar de tantos ataques infundados e desnecessário aos juízes. E isto aconteceu porque, em primeiro lugar, os advogados devem merecer e merecem dos juízes o maior respeito e consideração pelo seu elevado papel na administração da justiça. Depois, tivemos a preocupação de não andarmos num pingue-pongue que desse lugar nos tribunais a um clima negativo entre juízes e advogados que certamente iria prejudicar os cidadãos. Houve uma determinada altura em que achámos que efectivamente era demais. Há um ditado persa que tem uma sabedoria muito grande e diz que uma pessoa tanto mostra fraqueza quando se cala devendo falar, assim como também mostra fraqueza quando fala demais devendo estar calado. Os juízes entenderam que deviam dar um grito mostrando a sua indignação, já que continuarem calados era mostrarem uma fraqueza que efectivamente não têm.

E houve o choque entre os juízes e o bastonário dos advogados!
Chegámos a escrever uma carta ao doutor Marinho e Pinto – com conhecimento de todos os presidentes dos conselhos distritais da Ordem – na qual considerávamos que a sua atitude não estava a ser a mais correcta e pedíamos-lhe ponderação nas palavras e nos actos quando tivesse de lidar com os tribunais e com os juízes, já que estes últimos não estavam mais disponíveis para ataques gratuitos e infundados desta natureza. Também lhe dizíamos que se tivesse queixas de algum juiz em concreto ou de alguma situação de pior desempenho, o que devia fazer era, em vez de tentar enlamear toda a gente, dirigir-se ao órgão próprio de gestão e disciplina da magistratura e identificar a pessoa e a situação concretas para que esse órgão intervenha, averigue o que se passou e sancione a pessoa em concreto se for caso disso. Até hoje ainda não recebemos nenhuma resposta oficial do doutor Marinho e Pinto. As únicas respostas foram as que apareceram na Comunicação Social e no mesmo tom que existia anteriormente. Mas, desta vez, não direccionadas apenas para os juízes, mas também a atacar a ASJP, enquanto estrutura representativa da classe. Nesse sentido, a ASJP decidiu suspender as suas relações com o doutor Marinho e Pinto.

Ainda voltando à questão da lentidão da justiça, acha que os campus de justiça ou o programa Citius contribuem para inverter essa tendência?
A nova dimensão que se pretende de concentrar tribunais através de campus de justiça nas grandes áreas metropolitanas é uma filosofia correcta e importada de outros países europeus, onde funciona bem. Nas áreas metropolitanas a concentração dos vários serviços da justiça num único espaço restrito tem vantagens para os cidadãos e para os próprios profissionais da justiça, nomeadamente os advogados. Agora, se isso vai ajudar a resolver o problema da lentidão, acredito que não é aí que se vão introduzir factores especiais de solução.

E quanto ao programa Citius?
A sua filosofia é correcta. Mas é preciso percepcionar que não é uma bola mágica nem algo que vá funcionar por simples consagração de um qualquer diploma legislativo. As novas tecnologias ajudam-nos seguramente em termos de capacidade de resposta às necessidades do dia-a-dia. Desde logo, implicam um forte investimento do Estado e é preciso que haja equipamentos informáticos com capacidade de processamento para acolher o programa e permitir trabalhar com ele. Depois, as pessoas que vão operar com esse sistema também têm de ter a necessária formação. O Estado tem vindo a fazer nessa matéria um trabalho que é positivo, mas que precisa de ser mais intenso, ou seja, todos os juízes que têm de trabalhar com este programa necessitam de computador e formação para trabalhar com ele. Mas o programa também as suas limitações decorrentes das especificidades próprias de um processo judicial. Só quem não anda nos tribunais e não conhece os processos é que pode pensar o contrário. É importante que da parte do poder político e legislativo haja a percepção que a desmaterialização total dos processos é um erro e um engano.

A frase é sua: «a justiça é hoje um condomínio fechado sem administrador e sem regras». Mantém essa opinião?
Mantenho essa afirmação no contexto actual. Efectivamente, os tribunais são um condomínio onde não há um administrador ou um regulamento de condomínio. Os tribunais funcionam da seguinte maneira: há juízes, funcionários, advogados, magistrados do Ministério Público e vão lá os cidadãos. Este espaço, que devia estar organizado como unidade orgânica dirigida para realizar a justiça, não funciona assim. Portanto, devia haver regras e o tribunal devia funcionar como um condomínio com alguém que se responsabiliza por ele.

E quanto ao Mapa Judiciário?
A filosofia para a qual se direcciona a questão da gestão dos tribunais é correcta. Esta diz que as novas comarcas e os novos espaços de justiça têm um presidente e tem determinados poderes e em função deles tem determinados deveres. É a única forma de podermos encontrar soluções adequadas para melhorar esse aspecto da capacidade de resposta.

Portanto, concorda com a implementação do novo Mapa Judiciário?
A ASJP concorda com a filosofia quanto ao modelo de gestão. Já não concordamos quanto ao modelo de matriz territorial. Fez-se a opção de ter por base e por matriz territorial da justiça as NUT III e achamos que não foi a mais correcta. Era preferível partir da realidade dos actuais círculos judiciais e encontrar aí o tal ganho de escala para o novo modelo de gestão. De qualquer forma, os juízes tudo farão para ainda assim estarem disponíveis para dar uma resposta que contribua para que a reforma dê resultados positivos.

O que espera a nossa democracia e os cidadãos da justiça em Portugal? Os juízes estão aptos para dar resposta a essas expectativas?
O que os cidadãos esperam dos juízes é que eles se mantenham com aquelas características que são próprias da classe. Desde logo, independentes. Isentos e imparciais em relação aos casos que tenham de decidir. Uma atitude de integridade e de honorabilidade. Que sejam diligentes e se esforcem. Devem actuar por gosto e vocação e não por obrigação. Que tenham em conta sempre os valores dos direitos humanos. E que saibam cultivar e manter uma atitude de reserva prudente e saibam assumir as suas obrigações cívicas na sociedade de que fazem parte. Estou convencido que é isto que os cidadãos esperam dos juízes. E estou convencido de que os juízes são capazes de responder aos novos desafios.

JUSTIÇA E CIDADANIA | 01.07.2008

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... : Hi-Hi-no-Havai Boa entrevista de António Martins. Serena, lúcida. Sabe o que está mal na Justiça e fala sem subterfúgios. Goste-se ou não, e por cá nem sempre se concorda com o Desembargador, este texto constitui um bom exemplo do que é ser juiz. 01.Julho.2008 ... : Alberto Ruço Lentidão da justiça. Acabemos com os articulados. A justiça só é rápida se os processos começarem e terminarem em tempo útil, o que só é possível trabalhando neles. Por isso, o problema está na tramitação dos procesos. Se não se aumentar o número de magistrados ou se estes não forem dotados de assessores que lhe preparem parte do trabalho, só existirá uma solução para tornar a justiça mais rápida. Consiste ela em actuar ao nível do processo, alterando a forma como se trabalha neles. Tem de se pôr um ponto final na guerra ( lide, litígio, demanda ) em que os processos, por vezes, se transformam. Não é necessária qualquer guerra, bem pelo contrário, para resolver processos. Parece possível fazer muito mais com os mesmos recursos, se se tiver outra atitude e outra forma de actuar. Volto à carga. 1 - Primeiro apuram-se os factos. Depois aplica-se a lei Tem de existir uma separação clara na cabeça do advogado e magistrado entre o que é facto e o que não é facto. Nunca confundir nem misturar estas realidades. Não se podem, por exemplo, impugnar factos só porque não se concorda com as consequências que deles se extraem! 2 - Distribuir o máximo de trabalho pelo máximo de pessoas. Acabar com a guerra dos articulados e substituí-la pela cooperação. Se se puxar um pouco pela imaginação vê-se que é possível conseguir que as partes, por intermédio dos seus advogados, definam elas mesmas quais os factos em que estão de acordo e aqueles em que discordam. Podemos acabar com os articulados e substituí-los por uma peça única feita pelos advogados em que estes dizem ao tribunal: a) Concordamos que estes e estes factos fazem parte da história, isto é aconteceram, estão provados. b) - Estes outros poderão ter ocorrido ou não e, por isso, serão submetidos a julgamento, sendo estas as provas do Autor e estas as do Réu. c) ? Há estas e estas questões processuais. O autor entende isto e o Réu isto .Solicitamos ao tribunal que sanei o processo e profira decisão sobre tais questões. O juiz proferia despacho saneador, mandava produzir as provas e tudo o mais que fosse possível fazer antes da audiência, por forma a que a audiência se realizasse na primeira data designada e de uma assentada. 3 ? Produção de provas. Para cada tipo de facto o meio de prova mais adequado. Não colocar toda a despesas da prova na prova testemunhal. Recorrer o mais possível à prova pericial. 4 ? Conseguir formar uma ideia comum a magistrados e advogados sobre o que é provar um facto e quando está provado. Com isto, evitava-se que as partes, por receio, alegassem imensos factos e indicassem um mar de provas, asfixiando os processos com excesso de informação. 5 ? Para instituir este tipo de actuação os advogados e magistrados deveriam ter formação comum ou com base nos mesmos manuais para que houvesse unuformidade de procedimentos, porque só a uniformidade do fazer permite a eficiência. 02.Julho.2008

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