Ao contrário das comarcas de primeira instância, onde o juiz dispõe do seu espaço de trabalho e de apoio de secretariado, na segunda instância a regra é o teletrabalho. «A falta de condições é tal, que é preciso pôr a imaginação a trabalhar.»  «Há sempre uma tensão e ter um grande cuidado», quando se leva processos para casa. O pior mesmo, é que «se progride na carreira, perdendo condições de trabalho». E dinheiro: são vários os desembargadores que, sem espaço em casa, tiveram de arrendar escritórios para trabalhar.

Na Relação, não há gabinetes para todos.
Os casos são apreciados no comboio, no autocarro ou na sala lá de casa

Fomos nós que tornámos o trólei uma instituição nacional! E o que vale é que a Câmara tem o pavimento arranjado, senão isto, com buracos, seria complicado...» O sarcasmo de Mário Varges Gomes, juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), ajuda a compreender o insólito da situação: a Praça do Município transformada num terminal de aeroporto ao ar livre, tal o número de desembargadores que saem do tribunal carregados com malas e malas de processos. Uma juíza, de aspecto franzino, não esconde o esforço, ao arrastar uma daquelas malas com rodas, que lhe dá pela cintura. Estará, tal como muitos dos colegas que vivem longe de Lisboa, a dirigir-se para o carro ou para a estação de comboio. Rumo a casa, onde trabalhará, durante a semana que se segue. A razão é simples: no TRL existem apenas 28 gabinetes para 120 desembargadores, uma realidade semelhante à das outras quatro Relações do País (Porto, Guimarães, Coimbra e Évora).

Ao contrário das comarcas de primeira instância, onde o juiz dispõe do seu espaço de trabalho e de apoio de secretariado, na segunda instância a regra é o teletrabalho. «A falta de condições é tal», diz Vaz das Neves, presidente do TRL, «que é preciso pôr a imaginação a trabalhar.» Quatro vezes por semana, três viaturas vão entregar processos a casa de 36 desembargadores, residentes num raio de 100 km da capital. Naquele dia, previa-se que a distribuição envolvesse 13 localidades, desde o Montijo às Caldas da Rainha.

A azáfama é grande e a cordilheira de volumes também. Há ali de tudo para os juízes apreciarem, desde recursos de condenações de homicidas, traficantes e burlões a divórcios e falências. Na véspera, por exemplo, o motorista Rui Serrano enchera a bagageira e todos os bancos do BMW que conduz, para ir levar a um juiz os 400 volumes do processo de corrupção da Brigada de Trânsito da GNR. O aspecto descaracterizado dos carros e o facto de a mercadoria ser facilmente confundida com resmas de papelada velha vão servindo de efeito dissuasor de situações de perigo, como roubos. Mas quando se trata de processos melindrosos, como o da Casa Pia, o caso muda de figura.  «Telefonavam-me, a toda a hora, para saber se eu estava bem», conta Rui Serrano, a propósito daquela vez em que foi, excepcionalmente, ao Algarve, levar ao juiz o recurso da não pronúncia do socialista Paulo Pedroso. O que o motorista não sabia, assegura Vaz das Neves, é que estava montado um dispositivo policial para assegurar uma viagem sem sobressaltos. «Quanto mais discreta for esta operação, mais segura se torna», atesta o presidente do TRL; ciente, porém, «dos riscos que se correm sempre que se levam processos para fora do tribunal». Que o diga um desembargador que, à chegada à Relação, viu o seu computador portátil ser roubado, enquanto tirava a mala de processos do táxi.

Varges Gomes nunca foi assaltado, mas afirma «haver sempre uma tensão e ter um grande cuidado», quando leva processos para casa, no Algarve. O pior mesmo, acrescenta, é que «se progride na carreira, perdendo condições de trabalho». E dinheiro: são vários os desembargadores que, sem espaço em casa, tiveram de arrendar escritórios para trabalhar - o actual Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi um deles, quando estava na Relação.

Varges Gomes perdeu o seu gabinete, no tribunal de Portimão, e passou a ter de levantar-se às cinco da manhã para estar em Lisboa às nove e meia. Normalmente, com «15 a ao quilos» de bagagem. Todas as quartas-feiras volta para casa, com os novos processos que lhe são distribuídos. E uma semana depois, apresenta os projectos de acórdão aos dois adjuntos, reunindo-se, de novo, com eles, sete dias mais tarde, para elaborarem o acórdão final. Duas semanas em que o trio de juízes só se vê duas vezes. «Por mais telefonemas e e-mails que troquemos uns com os outros, seria muito melhor podermos trabalhar todos juntos, no tribunal. Assim, a nossa missão acaba por tornar-se muito solitária.» Vaz das Neves concorda: «A cultura de tribunal e a proximidade dos juízes é fundamental, ainda por cima quando todas as decisões são colectivas, ao passo que, na primeira instância, 80% dos julgamentos são singulares.»

‘Processo Esmeralda' em viagem
«Não tenho dúvidas de que as decisões seriam mais amadurecidas, se não vivessem um no Porto, outro em Castelo Branco e outro em Lisboa», anui Joaquim Piçarra, presidente da Relação de Coimbra, cidade onde residem apenas menos de um quinto dos 6o desembargadores colocados naquele tribunal, onde só existem 17 gabinetes. Ao contrário do que acontece no TRL, não há uma escala de distribuição de processos ao domicílio, mas Joaquim Piçarra disponibiliza, frequentemente, o seu carro - «bem como um velhinho Renault 19» - para ir levar os autos mais volumosos a casa dos juízes, nomeadamente a Foz Côa e a Lisboa. Para a maioria, o único remédio é, porém, fazer como o juiz-relator do recurso que manteve a prisão preventiva do pai adoptivo da pequena Esmeralda: transportou sozinho o processo, desde a Guarda até Coimbra. Há quem se desloque de camioneta, de Vila Real ou de Chaves, e há até uma desembargadora que, mesmo com artrite reumatóide, não escapa à provação do arrastamento do trólei.

Em Évora, a situação é ainda mais dantesca: só o presidente tem gabinete, o que inclui muitos dos 42 desembargadores entre os melhores clientes da Brisa, na A6. Armários só há dois, um deles no vão de uma escada. Ao passo que até «os soldados dispõem de um armário para o seu equipamento», os juízes «nem isso têm para guardarem a beca», queixa-se Manuel Nabais, presidente daquela Relação. Em 1973, quando o tribunal foi criado, trabalhavam, ali, 16 pessoas. Hoje, são 94. «A gente acotovela-se e o trabalho vai sendo feito com boa vontade, mas isto não é digno de um tribunal superior.» A situação é atenuada com a vinda de duas carrinhas, por semana, a Lisboa, para entregar e carregar processos. Felizmente, para Manuel Nabais, «o pesadelo está a terminar». Em Abril, dar-se-á a mudança para um novo edifício, com todas as condições. Já em Coimbra, a promessa de um novo Palácio de Justiça «dura há 20 anos», lembra Joaquim Piçarra.
À VISÃO, o secretário de Estado-adjunto da Justiça afiançou que «essa obra arrancará ainda nesta legislatura», o mesmo devendo acontecer com os novos campus judiciais de Lisboa e do Porto. Conde Rodrigues reconhece que «é grave a ausência de gabinetes para todos os juízes», mas adianta ser intenção do Governo apostar na «desmaterialização dos processos, de modo a que estes sejam enviados aos desembargadores, pelo tribunal, em formato electrónico».

Alziro Cardoso, juiz na Relação do Porto (TRP), esboça uma sugestão mais simples: «Seria bom que tivéssemos um gabinete no tribunal da nossa residência, para trabalhar.» Não que a sua moradia, na zona de Sintra, e o seu bem apetrechado escritório não sejam aprazíveis locais de trabalho. «Parece que não, mas é necessária uma disciplina brutal para trabalhar em casa. Temos de nos obrigar a um horário laboral, coisa que, num tribunal, para nós, é mais fácil de gerir.» Talvez por isso aproveite algumas das viagens de comboio para ir adiantando serviço. Quatro anos de deslocações (carregadas) entre Sintra e o TRP - onde só há 17 gabinetes para 84 juízes - «começam a causar um grande desgaste» e Alziro Cardoso já pondera pedir a mudança para o TRL. De somenos também não serão as despesas que suporta por trabalhar em casa, desde a electricidade ao computador e à impressora que teve de adquirir. O Estado fornece um portátil e paga 30 euros mensais de Internet, mas cortou a assinatura do Diário da República.

Um terço do ordenado
Trocos, dir-se-ia, face aos 825 euros mensais que o juiz Sílvio Sousa gasta, do seu bolso, sempre que voa da Madeira, onde vive, para a Relação de Évora, onde está colocado desde Setembro. Mas o desembargador considera «claramente inconstitucional» o preceito legal ao abrigo do qual os magistrados só têm direito a deslocações pagas, desde que em transporte público terrestre ou fluvial. «Gasto quase um terço do ordenado em viagens. E, ainda por cima, perdi o subsídio de fixação de Soo euros/mês que tinha na primeira instância, por trabalhar na Madeira.» Afirma-se «desamparado» pelo Conselho Superior de Magistratura, pelo sindicato do sector e pelo ministro da Justiça, a quem enviou uma carta, em Outubro, denunciando a situação, e para a qual ainda não obteve resposta. Sílvio Sousa diz não compreender «porque é que os deputados eleitos pela Madeira podem viajar em executiva» e ele, também representante de um órgão de soberania, tem de pagar as viagens do seu bolso - e em classe turística. Uma questão de separação de poderes ?

REVISTA VISÃO | 01.03.2007

Comentarios (12)

... : mfr Estes - para além de tantos outros - são os privilégios da classe!!!!!!!! 02.Março.2007 ... : Miguel : http://virtualidades.blogspot.com/ O problema é que os Srs. Desembargadores, ou os Srs. Conselheiros, vão aos respectivos tribunais buscar o "trabalho" e depois voltam para casa, na maior parte das vezes longe do local de trabalho. A questão é a seguinte: Na eventualidade de terem locais de trabalho dignos, e com espaço para todos, aceitariam eles ficar no respectivo tribunal a semana toda? Parece-me que não....pessoalmente preferiria o teletrabalho! 02.Março.2007 ... : maria Olhe Miguel, A questão do gabinete para os Desembargadores, não se pode confundir com a prática de estes irem ou não irem ao Tribunal. Essa prática é individual, cada um responde por si; já o gabinete é o minimo indispensável que é devido à Função exercida por Juíz de Tribunal Superior. Esse mínimo, prende-se com questões de merecimento e dignidade que as Decisões Judiciais justificam; e impõem, por nós, por todos nós, que somos ou poderemos ser o objecto daquelas. Por nós Portugueses que gostariamos de dar um definitivo pontapé nesta posição do mais pobre dos quase ricos e para baixo do 15º da Europa (há uns anos atrás esta posição de para lá do 15º e seria a do ultimo da Europa.) Ou imagina, por exemplo, que um qualquer cidadão possa sentir-se tranquilo sabendo que a sentença de primeira instância de que recorreu, foi estudada e decidida, pelo Desembargador (a), entre uma estação de comboio e outra, ou ainda à hora de um telejornal (depois de no dia inteiro ter sido «arrumado» no canto da casa que a família lhe destinou para o trabalho); com os filhos a reclamar lá para dentro; a mulher ou marido, a lamentar que aquele (a) só estuda e trabalha e não dá apoio à familia e o telefone a tocar com a voz dos pais, já velhos (do Desembargador(a) a perguntar, quando será boa hora para irem tomar um café lá a casa...tudo, tudo mesmo em cima do Desembargador que já só quer é relatar o seu acordão depois de estudada a questão, ...se possivel.... Por isso meu caro Miguel, para o caso é indiferente que o Juiz A ou B vá ou não à Relação. Importante, é que o Estado reserve para os processos em recurso, um espaço condigno e a que os Portugueses têm direito, aonde o tal processo possa e deva ser estudado e decidido. O espaço não é do Desembargador, nem para este, o espaço é o do Trabalho do Desembargador e será tão maior a dignidade desse Trabalho e dos cidadãos, quanto mais digno for o local que lhes é reservado. primeiro a Eles, e só depois, para servindo-os a eles, o Desembargador usar enquanto os servir. Isso sim conta. Não banaliza o que não é banalizavel, porque queira-se ou não relatar um agravo por muito descomplicado que seja não é o mesmo, que contar a história do rei leão, aos filhos. Acresce que se a deliberação é colectiva, faz sentido, que haja ou não desmaterialização dos processos, o local do estudo seja comum aos Desembargadores, para em colectivo e atempadamente se colocarem as duvidas ou questões a resolver... Por outro lado tenho para mim, que a matéria do pagamento dos transportes aéreos das ilhas para o Continente, (respectiva Relação) aos Desembargadores, afigura-se-me , urgente e da mais elementar justiça; indispensável mesmo, para repôr a dignidade, e a igualdade até, diria, no tratamento dos Desembargadores. Como é obvio quando a lei estipulou que os juizes ...tem direito a viajar em 1ª classe nos transportes terrestres, maritimos ....não teve em linha de conta a questão dos Desembargadores residentes nas ilhas, até porque antes não era uma situação equacionável. Os juízes passavam pelas ilhas temporariamente e sempre com os olhos no continente. Hoje, há pelo menos dois Desembargadores residente nos arquipélagos. A interpretação actualista da lei é permitida , nas boas regras de hermenêutica juridica (artº 9º do CC) e impõe-se em tais casos tanto mais que aqueles Juízes não poderão vir à sua Relação de barco ... 02.Março.2007 ... : aquilino Sra. Juiza Maria Com a idade que tenho, em que já vi colectivos a lerem processos em vez de estarem atentos ao julgamento, nada me espanta. De qualquer forma, sempre é melhor levarem os processos a casa que ter de estar a cumprir horários. 02.Março.2007 ... : mfr Excelente maria 02.Março.2007 ... : Hannibal Lecter A falta de condições e logo de dignidade que é imposta aos Juízes Portugueses é um facto objectivo, incontornável e triste. Quase tão triste é a atitude da classe, forjada durante anos e anos de lavagem do cérebro, de aceitar essa falta de condições como natural e ajeitar-se às migalhas que os bem instalados governantes lhes vão dando. A inexistência de gabinetes para os Desembargadores trabalharem é patética. Mas seria possível apontar várias outras faltas de respeito chocantes, quando feita a comparação com os outros titulares de orgãos de soberania. Por exemplo, os Juízes de Círculo, que andam de comarca em comarca a presidir a audiências de julgamento, não só não têm um carro do Estado com motorista para os levar de um Tribunal para o outro, como têm de ser eles a exercer as funções de carregadores, tendo de levar os processos no braço, do carro para o tribunal e do tribunal para o carro. E se pensarem que frequentemente esses processos compõem-se de mais de 10 volumes, atingindo um peso de mais de 10, 15 ou 20 Kg, ainda mais patética é a situação. Agora compare-se com os outros titulares de cargos de soberania. Não. Digo mal: nem é preciso tanto. Compare-se com chefes de gabinete desses titulares de orgãos de soberania, ou directores-gerais, ou outros altos funcionários, que, ao que sei têm todos carro de elevada cilindrada com motorista. E há dezenas de outros exemplos. Mas aqui a minha crítica não é dirigida ao poder político. Dele já sabemos o que se pode esperar. É dirigida exclusivamente à classe e ao CSM: a primeira, porque não sabe ter respeito por ela própria e aceita funcionalizar-se cada vez mais, aguentando trabalhar sem condições, vendo as condições que lhe são negadas ser concedidas a outros sectores do Estado bem menos importantes. E sobretudo ao CSM, que com a sua obsessão com a estatística, e de ver os processos todos despachados não interessando se bem ou se mal, para fazer a vontade aos governos, teceu ao longo dos anos uma teia de circulares e orientações impostas com a ameaça velada do poder disciplinar que na prática fez mais pela degradação e funcionalização dos Juízes do que dez Sócrates e dez Albertos Costas alguma vez conseguirão. Contra mim falo. 03.Março.2007 ... : Miguel : http://virtualidades.blogspot.com/ Pois é....não quis dizer que os Srs. Desembargadores não tenham direito a um gabinete digno. É claro que devem ter um gabinete de trabalho digno. Não concordo é que me digam que o facto do sr. desembargador ir, ou não, ao tribunal é "pessoal"....não se esqueça que também eu trabalho nos tribunais, também eu conheço Srs. Desembargadores... Os Srs. Desembargadores, a partir do momento em que tenham gabinetes condignos devem estar no seu tribunal.... Quanto aos pagamentos das deslocações é bem verdade....a interpretação da lei é sempre feita pelo critério economicista...que o digam os "desgraçados" dos defensores oficiosos a quem são constantemente lançados despachos com:" as despesas estão englobadas nos honorários"....a própria denominação é de rir!!! 04.Março.2007 ... : Paulo Figueiredo Como é possível um desembargador que reside em Chaves ou Vila Real deslocar-se todas as semanas a Lisboa para recolher os processos distribuídos? Até aqui o peso da opção pela interioridade se sente... 05.Março.2007 ... : Observador Miguel: Sinto um inexplicável mal estar da sua parte, relativamente à magistratura judicial.... 06.Março.2007 ... : Rosette Grande Maria. Haja coragem para dizer as coisas! 07.Março.2007 ... : cfnfrp Hannibal Lecter: Essa é a perspectiva correcta - o prolongado acomodamento e canibalismo. Agora, o despertar é meramente aparente, pois só se fala do acessório. O essencial agrava-se. 08.Março.2007 ... : Cleópatra Grande Maria e Hannibal Lecter. Subscrevo, na íntegra, tudo o que expenderam e admiro a coragem com que o fizeram. A si Miguel, lamento que não tenha capacidade para compreender a realidade histórica e sociológica da tão nobre e digna profissão que ousa criticar. 10.Março.2007

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