header image
Início seta Juízes seta Declaração de rendimentos: sem medo
Declaração de rendimentos: sem medo criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
21-Fev-2008

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou ontem que da parte da classe não existe "qualquer obstáculo" em fazer declaração pública de rendimentos. E a Associação Juízes pela Cidadania (AJpC) subscreve "na íntegra a sugestão" do bastonário dos advogados.
"Os juízes não temem rigorosamente nada sobre essa matéria e não têm problemas em fazer declarações sobre património e interesses", garantiu à Lusa o presidente da ASJP, António Martins, no final de uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
É a reacção às declarações do bastonário dos advogados, António Marinho Pinto, terça-feira, no Parlamento, que defendeu a necessidade de os juízes, como titulares de órgãos de soberania, como são os tribunais, fazerem declaração pública de rendimentos.
"Da nossa parte não existe qualquer obstáculo a isso", afirmou o presidente da ASJP. "O vencimento dos magistrados judiciais é público e vem publicado no `Diário da República"', frisou. António Martins recusou receber de Marinho Pinto "lições de idoneidade", considerando que este está a "lançar suspeitas generalizadas".

Comentarios (26)add
... : Eu e a minha professorinha
Pois é, a mim e à professorinha com quem sou casado aplicam-nos a taxa máxima de IRS, 42%, a tal a que apenas estão sujeitos 25.000 portugueses (sendo à volta de 3000 e tal magistrados).
Somos muito ricos, riquíssimos.
É tal e qual os 7 ex-gestores do BCP que apareciam na 1ª página do mesmo DN onde vinha o "desafio" do Sr. Bastonário, que receberam 80 milhões.
E por isso convém sermos controlados.
Comecem pelos nossos sinais de riqueza: vão aos parques dos tribunais e olhem para as nossas carripanas. Mas não se enganem e não as confundam com as dos Il. Advogados, parqueadas ao lado - as nossas são as que custam mais de ? 50.000.
É efectivamente o assunto mais premente que o Sr. Bastonário tem em mãos. Mas quando atacará ele as famigeradas custas processuais que os juízes aplicavam, ficando com uma percentagem?
Lembram-se dessa entrevista?
21.Fevereiro.2008
... : Estou espantado
De facto este Sr. Bastonário só se preocupa com os juízes..., que deve ser a profissão mais controlada deste país! Mas se ele conhece algum caso de corrupção (ou outra criminalidade) com juizes, então que diga os respectivos nomes e aponte os necessários factos. Se não conhece (como estou certo que não conhece), então deixe de enlamear toda uma classe séria, trabalhadora e honesta! Mas foi por essas e por outras que ele foi eleito, com uma maioria absoluta, tal como outros...! Isto é uma tristeza. Mas já nada me espanta! Continuem, até ao caos total. Já agora pergunto: por que razão continua a A(S)JP a manter relações (mesmo institucionais) com esse Sr.? Dá-me a impressão que "estão todos feitos" uns com os outros.
21.Fevereiro.2008
... : Um cidadão
Concordo com a posição assumida pela ASJP. E a classe política?

21.Fevereiro.2008
... : Perry Mason
O homem tem uma tal fixação nos juízes que os advogados têm já razões para sentir ciúmes.
...
se o ridículo matasse...
21.Fevereiro.2008
... : Alberto Ruço
O Sr. Bastonário diz aquilo que o Povo gosta de ouvir.
Dizer coisas é fácil.
Ver erros não é difícil, basta ir à procura deles.

O que é que já construiu o Sr. Bastonário ?

Nunca ouvi falar do que quer que seja.

Se está por aí algum jornalista peço-lhe para me informar mostrando o que é que o Sr. Bastonário já construiu, por exemplo, nos últimos 10 anos.

Por exemplo, saber qual é a sua real experiência dos tribunais, o que se verificará indagando em que tribunais exerceu advocacia e em que tipo e quantidade de processos.

21.Fevereiro.2008
... : democrata
Desprezo pelo homem enquanto ele for isto!
O Fisco e a OA deveriam conversar!
21.Fevereiro.2008
... : Conio
É pá, sou contra. Então ganho cerca de 4.000 euros/mês, tenho um carro de luxo (Renault Laguna, registado em 1997, quandfo passei por VN de Famalicão) e uma casita (T4 em Faro...) e isto tudo com o que ganhei em 20 e tal anos de Mag Judicial!!! Querem lá ver ... Bom, para ser generoso, mostro a minha delcaração de IRS onde quiserem, se o Seriíssimo e Ilustríssimo Bastonário também mostrar a dele ... justo, não é?
21.Fevereiro.2008
... : Barrabás
Aquilo que os juízes auferem é público, pois é pago pelo Estado e não podem receber mais nada.

É fácil controlar o que ganham e o que têm.

Não há qualquer problema em declarar rendimentos.Mas também ainda ninguém sentiu essa necessidade até agora a não ser o Sr. Bastonário.

Aquele à custa de quem fiquei a dever a minha libertação, há dois mil anos atrás disse, se não estou em erro, qualquer coisa como isto: a qualidade da árvore vê-se pelos seus frutos.

Que frutos tem gerado o Sr. Bastonário?

22.Fevereiro.2008
... : Um advogado
Embora não tenha sido apoiante deste bastonário, concordo que os magistrados também devam fazer declarações de rendimentos, pelas mesmas razões que as fazem os restantes titulares de órgãos de soberania.
Quanto ás "carripanas", a maior parte dos 30000 advogados nem carripana tem; anda a pé! E muito menos a tem ao lado dos carros (a maior parte deles bastante luxuosos, de um luxo por vezes até ofensivo do decoro que se exige aos magistrados) dos senhores magistrados, pois na maior parte dos tribunais os parques são agora, contrariamente ao que eram antigamente, reservados aos Exmos. Senhores magistrados e funcionários judiciais. Os advogados não têm sequer direito a estacionar neles! Foram pura e simplesmente "corridos"!
22.Fevereiro.2008
... : CPM
Declaração de rendimentos

Tenho andado atarefado
Com a minha profissão
Atrasei-me a comentar
A notícia sensação

Lá vem o gordo anafado
Com suas velhas tiradas
Dão-lhe todos atenção
E ele só diz bacoradas

Então os pobres juízes
Que ele traz no pensamento
Não fazem todos os anos
Prestação de rendimento ?

O juiz co que trabalha
Chapa ganha, chapa gasta
Como o resto do País
Da pobreza não se afasta

Mas o rico figurão
Que passa tantos tormentos
Porque não lembra aos de casa
Que digam seus rendimentos

Toda a gente em Portugal
Já conhece bem o disco
Pois é nos advogados
Que mais fugas há ao fisco

E depois, como advogado
Não deve enganar a grei
Dando bocas nos jornais
´squecendo o que diz a lei

Declarar os rendimentos
Vem claro lá nos preceitos
É só p´rós Órgãos políticos
Que o são por ser eleitos

É que ao mexer na massa
Que o Erário lhes of´rece
O legislador presume:
Meter a mão apetece

Ora os pobres dos juízes
Estão sempre a trabalhar
E os milhões passam-lhe ao lado
Bem os vêm eles voar

Se houvesse um juiz apenas
Fosse ladrão como os mais
Há muito que era notícia
Bem exposta nos jornais

Lendo ontem a Visão
Vêm lá ´scarrachapados
Graves promiscuidades
E são só advogados

Como aquele que é deputado
Comentador de primeira
Ganha cá no continente
E muito mais na Madeira

Por isso, Dr. Marinho
Tenha dois dedos de caco
E não meta os juízes
Entre os seus, no mesmo saco

Um homem como o Marinho
Deve ter outro fadário
Devia ter a postura
De correcto Bastonário

Bem se vê pelo que diz
Nesta lenga lenga horrenda
Que o homem não se contém
O homem não tem emenda
22.Fevereiro.2008
... : trabalhador do lixo
Quem não deve não teme. Por isso, sou a favor da publicidade dos rendimerntos de toda a gente, magistrados incluídos. Mas isto não é mais do que a consequência das guerrinhas que vão havendo entre juízes e MP e juizes e advogados. Ah, já viram que nunca ninguém fala no que ganha a PJ. e que, ainda bem, a PJ acba potrr ficar sempre por cima? seria bom, pois, que os juizes deixasem de se preocupar com o que ganham os advogados e o MP e se preocupassem com o que ganham altos cargos de chefia mesmo na Adm. Pública e com as mordomias que têm.
22.Fevereiro.2008
... : PRodrigues
Mas, "um Advogado", acha que algum Senhor Juiz está minimamente incomodado se tiver que declarar os seus rendimentos e património ao T.C.? Por mim, "é já a seguir". Aliás, só a insinuação de que assim não seja já é insultuosa.
Sabe, se eu quisesse mesmo ganhar dinehiro, tinha, em bom tempo, aceite convites - que recebi - para leccionar na Universidade de Lisboa e, hoje, se calhar, prostituia a ciência jurídica em pareceres encomendados.
Se calhar, nessa altura, já o Senhor Bastonário ficava mais descansado quanto aos meus rendimentos...
22.Fevereiro.2008
... : Zé
Andam a pé????????????
22.Fevereiro.2008
... : tenebroso juiz
Deve o CSM fazer uma declaração pública a esclarecer o país que o sr. dr. marinho pinto não representa os juízes portugueses, não pertence ao seu orgão de gestão e cúpula, e não faz parte igualmente da associação sindical dos juizes portugueses.
Justifica-se o esclarecimento porque o personagem mencionado, intitulando-se bastonário da ordem dos advogados, outra coisa não faz que não seja falar sobre os juizes portugueses.
Se nada for feito ainda fica a ideia que ele também é juiz...

Se bem me lembro do que estudei em física, deveria ser um espectáculo fascinante: quando uma partícula e a sua anti-partícula se juntam, o resultado é uma explosão violenta, que tudo destroi em redor...
22.Fevereiro.2008
... : berlim
Sou juiz e é já a seguir.
"pelas mesmas razões que os outros titulares dos órgãos de soberania"?
Essas razões não existem!
Os outros titulares são-no transitoriamente, vão sair para ir ganhar dinheiro noutros lugares, vieram doutros lugares onde ganham dinheiro, muitos podem acumular funções; e o que decidem não é num processo equitativo e público, já de si fiscalizado.
Mas.. é já a seguir!
22.Fevereiro.2008
... : Cidadão
Quanto estamos a falar?
22.Fevereiro.2008
... : horacio

Sim; a pé ou de metro ou autocarro,pois não ganham para ter carro!
22.Fevereiro.2008
... : Mário Rama da Silva
Para ser franco, a ideia de que os Juízes, enquanto titulares de órgãos de soberania, apresentem declaração de rendimentos e património deveria ter partido da ASJP, já que existe.
O Juiz, pela própria função que exerce é o primeiro interessado em mostrar transparência nestes tempos que correm. Pessoalmente não conheço nenhum de que se possa dizer que enriqueceu e como este governo ainda não teve a ideia de fazer depender o funcionamento dos Tribunais de parcerias "público-privadas" com empresas e patrocinadores duvido que a situação se altere.
Infelizmente a ideia partiu do Bastonário Marinho Pinto.
Logo, tornou-se, para alguns, um ataque, um insulto e mais um rol de coisas degenerando na habitual comparação mesquinha dos carros dos Juízes com os dos Advogados.
Em vez da ideia, que afinal ninguém critica fundamentadamente, aproveita-se para zurzir o autor da ideia.
É uma preocupante falta de elevação. Como sou ingénuo, continuo a pensar que não são cometários de Juízes. Se estou enganado, então não mostram ter a serenidade necessária para o serem.
23.Fevereiro.2008
... : Um cidadão
Este texto quadra-se bem aqui?

"Os inocentes de serviço, os inocentes úteis, não querem ouvir falar de corrupção. Desqualificam os que denunciam a corrupção. Não é de bom tom falar na corrupção. Falar em geral da corrupção é colocar a moral no campo da política,dizem. Quando alguém fala em geral da corrupção, os inocentes de serviço pedem sangue privado. Quando alguém fala em particular os inocentes arrepiam-se: desceu ao estatuto do denunciante, dizem. É um justicialista, um louco paranóide, dizem com o lábio esticado.
Os inocentes úteis de serviço aos corruptos descredibilizam os que falam de corrupção: quem fala de corrupção quer atingir algum objectivo, deve ele próprio ser investigado, está ao serviço dos inimigos políticos do denunciado, etc.
Os inocentes úteis banalizam a corrupção: são todos corruptos, a corrupção é própria das sociedades humanas, corromper e ser corrompido humanum est.
Os inocentes úteis acham que se deve legislar contra a corrupção. Legislar é uma coisa limpa. Aplicar a legislação uma coisa suja, própria da gente de baixo, da que ganha à peça.
Os inocentes úteis acham que a culpa da corrupção não é dos corruptos. É do Estado. Menos Estado menos corrupção.
Os inocentes úteis apontam para os que falam da corrupção.
Enquanto os inocentes úteis desqualificam os que falam da corrupção, os corruptos perseguem-nos, eliminam-nos. Enquanto os inocentes úteis prospera a corrupção."

in http://cocanha.blogspot.com/
23.Fevereiro.2008
... : PRodrigues
Horácio,

Tem razão: há quem ande a pé, de autocarro ou de metro. E há quem tenha colecções de automóveis (clássigos, de luxo ou desportivos, conforme o gosto).

Quem ingressa na Advocacia, sabe que vai exercer uma profissão liberar, sem rendimentos garantidos; pode ganhar muito ou não ganhar nada; as despeas, essas, são certinhas...

Por mim - que sou juiz - não tenho nada contra quem ganha o suficiente para comprar as tais colecções de automóveis: foi o mercado quem assim decidiu, certamente porque se trata de um profissional de mérito reconhecido. E se esse profissional cumprir todas as obrigações perante a administração fiscal, então óptimo!

Só não percebo é como é que a circunstância de alguns advogados não ganharem o suficiente para compar um automóvel - ou até para se sustentarem - pode servir de premissa - maior ou menor - para concluir que é bom que os magistrados declarem o seu património ao TC.

Mas, como já escrevi quanto ao fundo da questão, não há o mínimo inconveniente em que esse património seja declarado; a TC, ao Presidente da Junta, ao Papa, a quem quiser saber...

Os Ministérios da Justiça e das Finanças, aliás, já sabem tudo a esse respeito: o primeiro, porque é e será - pelo menos enquanto eu não decidir mandatr isto tudo à m... - o exclusivo pagador - sublinho, O EXCLUSIVO, o que já não é verdade com os titulares de cargos políticos -; o segundo, porque, todos os meses, retém o que tem a reter do meu vencimento.
23.Fevereiro.2008
... : AT
Apoiado, PRodrigues
24.Fevereiro.2008
... : JMS
Não me lembro de o Sr. Bastonário se ter lembrado que os juízes são titulares de órgãos de soberania quando o governo os quis incluir na lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Devia estar distraído... Ou então estava a falar sobre aquele processo que, em seu entender, "serviu para decapitar o PS".
24.Fevereiro.2008
... : Alberto Ruço
Porque é que os juízes não apreciam que o Sr. Bastonário venha com essa das declarações de rendimentos dos juízes.

O Sr. Bastonário ao longo destes últimos anos tem atacado os juízes na televisão e meios de comunicação social a propósito de um ou outro caso, metendo-os a todos no mesmo saco e desprestigiando-os publicamente.
É obvio que ninguém gosta de ser ofendido publicamente de forma genérica, com aparente seriedade e sem existir qualquer hipótese de defesa.
UM juiz sente-se como alguém que vai em paz na rua e é barbaramente assaltado.

Só se preconizam medidas para solucionar problemas .
Ora, nunca ninguém até hoje fez questão na declaração de rendimentos dos juízes, por não se tratar de um problema social.
Mas colocado o problema pelo Sr. Bastonário, que tem colado a si em rótulo de denunciador de injustiças e corrupções, a exigência de declaração dos rendimentos por parte dos juízes tem logo outra conotação.
Se ele está a exigir, pensará a populaça, então é porque alguma coisa há!


24.Fevereiro.2008
... : juromenha
Um corrupto não mostra rendimenos...
*
um inspector de finanças disse-me um dia que eu era o 9ª pessoa singular a declarar mais no concelho. O concelho era do norte. E tinha muitos ferraris...
24.Fevereiro.2008
... : desprezo
este bastonário merece desprezo, porque generaliza tudo e pensa que a o.a. é um sindicato.
24.Fevereiro.2008
... : LSN
Já agora... alguem me dizia quanto ganha um juiz em inicio de carreira? É que para quem ambiciona chegar á magistratura e exercer honestamente a sua profissão está é uma questão fundamental. Obrigado.
04.Abril.2008
Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.


busy
 
< Item anterior   Item seguinte >
Sondagem
Concorda que os gabinetes do MP sejam fora dos edifícios dos Tribunais ?
 
Fim da sondagem: 03.09.2008