|
Controlo político dos Juízes |
|
|
|
|
21-Fev-2008 |
|
A alteração proposta pelo Governo para o conselho permanente do
Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de fiscalização e gestão
dos juízes, ou é "uma ideia maquiavélica bem pensada para controlar
politicamente os juízes, ou foi um descuido. Se foi descuido, o
resultado será maquiavélico".
Esta foi a observação avançada ontem
pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)
perante os deputados da comissão parlamentar de assuntos
constitucionais, direitos, liberdades e garantias, a propósito da
proposta do Governo para a revisão dos Estatuto dos Magistrados
Judiciais.
Neste caso, António Martins referia-se à proposta de o
conselho permanente do CSM passar a contar com cinco conselheiros de
nomeação política, ou seja, mais dois do que conta actualmente. Assim,
aquele órgão de decisão, que, entre outras competências decide a
avaliação dos juízes e é o garante da independência dos tribunais,
passará a contar com mais políticos do que com magistrados judiciais.
"O sistema fica desequilibrado", entende António Martins", considerando
maquiavélico o controlo político a que os juízes poderão ficar
sujeitos. "Esta proposta abre caminho para que as críticas acerca da
politização crescente do CSM ganhem consistência e o tornem, a prazo,
num órgão não confiável’, acusou.
[DIÁRIO NOTICIAS | 21.02.2008]
Comentarios () |
|
|
|
|
|