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Controlo político dos Juízes criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
21-Fev-2008
A alteração proposta pelo Governo para o conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de fiscalização e gestão dos juízes, ou é "uma ideia maquiavélica bem pensada para controlar politicamente os juízes, ou foi um descuido. Se foi descuido, o resultado será maquiavélico".
Esta foi a observação avançada ontem pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) perante os deputados da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, a propósito da proposta do Governo para a revisão dos Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Neste caso, António Martins referia-se à proposta de o conselho permanente do CSM passar a contar com cinco conselheiros de nomeação política, ou seja, mais dois do que conta actualmente. Assim, aquele órgão de decisão, que, entre outras competências decide a avaliação dos juízes e é o garante da independência dos tribunais, passará a contar com mais políticos do que com magistrados judiciais. "O sistema fica desequilibrado", entende António Martins", considerando maquiavélico o controlo político a que os juízes poderão ficar sujeitos. "Esta proposta abre caminho para que as críticas acerca da politização crescente do CSM ganhem consistência e o tornem, a prazo, num órgão não confiável’, acusou.
[DIÁRIO NOTICIAS | 21.02.2008]
Comentarios (7)add
... : Shangri-La
A partir do momento em que Paulo Pedroso foi detido em S. Bento e o país viu a prisão pela televisão, nunca mais as coisas podiam ser como antes.
Esse dia foi um mau dia para a magistratura, porque foi um dia traumático para os políticos.
Esta geração de políticos ficou traumatizada.
E é compreensível que tivesse ficado.Também não gostei de ver
Nesse dia muitos juraram vingança.
Nos neurónios de cada um anichou-se este alerta: se àquele aconteceu o que aconteceu, da próxima vez posso ser eu, mas comigo isso não vai acontecer.
E aí está.
É óbvio que isto não existe, pois somos todos democratas, boas pessoas, íntegros, justos, verdadeiros e animais.

21.Fevereiro.2008
... : Um advogado
É preciso ver que os poderes dos juízes têm de ser democraticamente legitimados; não basta ter andado no CEJ para se ficar automaticmente "ungido pelo Senhor" para administrar a justiça em nome do povo!
22.Fevereiro.2008
... : Tony
"Um advogado", para ser deputado basta filiar-se num partido político (de preferência rosa ou laranja), andar a colar cartazes e meter umas cunhas para subir na lista dos elegíveis. Nenhum cidadão vota no Zezito colador de cartazes, nem o conhece. A legitimidade dos deputados é eleitoral, mas é esta.
A legitimidade democrática não se resume nem se esgota nas eleições.
Veja o caso do governo, cujos ministros e secretários de estado não são eleitos, mas apenas nomeados. E nem precisam de curso no CEJ nem em outro lado qualquer, salvo aqueles que têm acesso directo via maçonaria, opus dei e outros quejandos de beija-cus e engraxadores de sapatos.
Não confunda a realidade dos países latinos com os anglo-saxonicos. Ou quer que os juízes andem por aí com cartazes e propaganda de promessas para serem eleitos ? Tipo... se votarem em mim, absolvo-os nos próximos casos que tenham ou condeno a parte contrária.
Parece que muita gente está a precisar de ler a Constituição e recordar o princípio da separação dos poderes e da independência do poder judicial face aos tentáculos das intenções totalitaristas do executivo.
22.Fevereiro.2008
... : Barrabás
Sr. um advogado.
O problema da legitimidade não torna os processos mais rápidos, nem as decisões mais justas.

Salvo se os eleitos não trabalharem e forem outros ( acessores) a fazer o serviço deles).

Se não forem estes os juízes serão outros, eu Barrabás, não ganho nada com isso.

Bom, não sei bm, a mim, há dois mil anos atrás, bom jeito me deu ter sido a legitimidade do Povo a decidir em vez do tal de Pilatos.

22.Fevereiro.2008
... : PRodrigues
"Um Advogao":
Sabe não basta, para discutir a legitimação democrática do Poder Judicial, atirar com meia dúzia de lugares comuns e chavões rectóricos em uso ("ungidos pelo CEJ", corporativismo, etc...).

A que é que se refere, quando fala em legitimidade democrática?

A eleições directas?
Viu-se no que deu em vários estados americanos; é um sistema que, hoje, todos votam ao descrédito.

Refere-se à escolha por um "escol" de notáveis?
Aí, não se admire que os Senhores Juízes passem a ser escolhidos de entre Advogados da confiança dos grandes escritórios e que a judicatura fique entregue a uma aristocracia de toga pouco representativa da realidade nacional - sim, hoje em dia, a maioria dos Senhores Juízes têm origens menos favorecidas; são os pequenos "juges rouges" que tanto incomodam alguns...

Já se pretende aludir à nomeação por órgão do poder político, então,prepare-se para a emergência dos "court-packing plans" habituais - estou a pensal no Supremo Tribunal Federal dos E.U.A. e, porque não, no nosso Constitucional.

Não vejo em que é que eses sistemas beneficiam o cidadão, mas você é que sabe...

Já muito se dissertou sobre a legitimidade do poder judicial e, se se der ao trabalho de fazer um pesquisa bibliográfica, verá que o problema não é o CEJ ou qualquer outra escola de magistrados.

O CEJ só releva enquanto instituição que avalia o ingresso na carreira por concurso público e dá aos magistrados - no pouco tempo que dura a formação - umas preparação elementar para a aplicação judiciária do Direito.

Contudo, sabe-se lá porquê, quem nunca por lá passou - e não sabe do que fala - criou o mito de que os Senhores Juízes saem da lá "ungidos" (?).

Posso assegurar-lhe que, na parte que me toca, não trouxe de lá essa idéia, nem percebo de onde ela surgiu: pelo contrário, insistia-se muito em que a formação de um juiz é, essencialmente, um processo de autoformação permanente. E que a sua legitimidade provém de fazer, todos os dias, aquilo que um Juiz faz: decidir com total isenção e de acordo com o Direito.
22.Fevereiro.2008
... : CPM
Controlo político dos juízes

Vem dizer o ?advogado?
Com modos muito educados
Que os juízes para o serem
Devem ser legitimados

Mas veja-se que acrescenta
Outro termo precedente
Um glosado adjectivo
É ?democraticamente?

Sendo eleitos os juízes
Como os outros são também
A justiça que eles fazem
Estaria sempre bem

Então o José da esquina
Em muitas ocasiões
Dirigia-se ao juiz
Pedia-lhe explicações

Fui eu que o elegi
Tem que me pedir licença
Tenha conta no meu caso
Quando proferir sentença

Com vêm, neste caso,
A eleição não entronca
Pedir assim ao juiz
Iria dar muita bronca

Mas se assim não pode ser
Pensa-se noutra postura
Querem ir para o Conselho
Mandar na Magistratura

E então era seguro
Que tais senhores educados
Tal como no Parlamento
Punham lá advogados

Ampliada a corrupção
Com controlos como esses
Lá voltaríamos nós
Ao conflito de interesses

Quando saísse da linha
Qualquer juiz competente
Era riscado do mapa
E democraticamente

Haja decoro e vergonha
Que se controle a cambada
Não falem do que não sabem
Não se precisa mais nada










22.Fevereiro.2008
... : PRodrigues
Por falar em "ungidos"...

Ainda estou para perceber porque é que há senhores Advogados que são convidados para as tomadas de posse dos presidentes das Relações, enquanto os Senhores Juízes da comarca nem um postalinho recebem.

Chama-se a isto ser "ungido com F"...!
23.Fevereiro.2008
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