O secretário de Estado frisou que foi "praticado um crime e que as pessoas têm de ser punidas", considerando também que as forças de segurança "reagiram de imediato". "Havia forças de segurança no local e o número a forma como os agentes actuam nas salas de audiência são determinadas pelos magistrados", disse. 

Admitindo que a sala de audiências improvisada no quartel dos bombeiros voluntários "não tem as condições ideais", Conde Rodrigues lembrou que dado o risco de derrocada do tribunal foi necessário arranjar o mais rapidamente possível "instalações provisórias".  

"Foi necessário encerrar o tribunal por não cumprir as mínimas condições de segurança e encontrar a melhor solução possível", afirmou o governante, acrescentando que a transferência do tribunal para as novas instalações deverá ser feita "depois do Verão".

Dois juízes foram quarta-feira agredidos em Santa Maria da Feira após a leitura de uma sentença relativa a 18 arguidos condenados por tráfico de droga. A agressão ocorreu numa pequena sala do quartel dos Bombeiros Voluntários locais onde decorria a sessão. 

Entretanto, para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, as instalações onde está a funcionar provisoriamente o tribunal "não reúnem as condições mínimas de segurança e dignidade para realizar julgamentos". 

Comentarios (18)

... : Marcos Parece inacreditável que alguém esteja a tentar menorizar o sucedido... Parece que, afinal, a responsabilidade ainda vai ser dois juizes que não coordenaram bem a segurança, ou que os condenaram ao invés de os absolverem pois tudo não passou de "...uma reacção a uma sentença". Será que não se percebe que este tipo de situações contende com a própria independência de quem decide? Parece-me absolutamente necessária uma resposta inequívoca de magistrados, advogados e funcionários ao nível nacional. 26.Junho.2008 ... : Tito Lá estão estes insuportáveis políticos com a habitual atitude instintiva de auto-defesa a proclamar que fizeram tudo o que podiam e deviam e que não têm quaisquer culpas no cartório. Esta gente só está preocupada em ganhar as eleições seguintes. Cá para mim este conde e aquele costa não contiveram uma gargalhada quando tomaram conhecimento do sucedido. 26.Junho.2008 ... : O Clandestino O bastonário da Ordem dos Advogados, então, deve estar radiante. Juízes a serem agredidos? Há lá coisa melhor para o pôr bem disposto? 26.Junho.2008 ... : Pestolis O (des)governo socialista sacode a água do capote enquanto, no seu íntimo, bate palmas por mais uma afronta ao poder judicial que tanto o tem ressabiado. Nada de novo. Tudo na mesma, com o a lesma... 26.Junho.2008 ... : J Boa! Sacudir a água do capote, antes que molhe.... 26.Junho.2008 ... : Francisco Bruto da Costa Repare-se que o Secretário de Estado nao teve uma palavra de solidariedade para com os juízes agredidos. É um acto falhado: não é que ele não quisesse fazê-lo, até porque era politicamente correcto e não custava nada, mas não se lembrou. O que diz bem das suas prioridades e das suas preocupações. 26.Junho.2008 ... : silva santos Em Valongo, tribunal que conheço, as chamadas são feitas à entrada da porta da rua. Sem átrio ou corredor. Aquilo era um prédio de andares para habitação. Não tem segurança a não ser que ponham as máquinas respectivas na rua e os polícias na rua, porque dentro não tem condições. As secções de processos são logo no r/c À entrada da porta. Tem lá um letreiro segundo o qual as instalações são provisórias.... há cerca de 15 anos. Quando um sentenciado ou outro se lembrar de levar uma faca ou pistola temos de chorar, não rir. 26.Junho.2008 ... : arraial "a transferência do tribunal para as novas instalações deverá ser feita "depois do Verão" Depois do Verão vem não só o Outono, mas também o Inverno,a Primavera e, até, o Verão do ano seguinte... São só maisl alguns meses de porrada. 26.Junho.2008 ... : Hegel Lusitano À semelhança das inadmissíveis e ofensivas declarações do Secretário de Estado, são também inaceitáveis as declarações do Vice-PGR, Gomes Dias, que considerou ter-se tratado "apenas de um incidente", que "não deve ser dramatizado". Já que considera ter sido um incidente sem qualquer relevo, sugiro que o mesmo seja convidado para uma próxima sessão onde vários arguidos sejam acusados da prática de crime de tráfico de estupefaciente e assuma a realização das alegações em que peça a condenação dos arguidos, mas o faça a um metro dos mesmos. Estou certo que qualquer acto de agressão de um desses arguidos não seria mais que "um incidente", que "não deve ser dramatizado"... Magistrados que fazem "carreiras" para serem premiadas politicamente não merecem manter-se nessa função, porque desprestigiam e aviltam a honra dos seus próprios colegas que também estiveram presentes na audiência. 26.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Desapontado, concordo com Hegel Lusitano. O que é que passou pela cabeça do Vice-PRG para se armar em moralista? "Não devemos dramatizar", disse. Esteve mal. Muito mal. A moral é coisa que está fora do próprio Estado. Aprende-se na universidade. 26.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Corrijam-me se estiver enganado mas creio que o SE Conde Rodrigues é Juiz. Será mesmo? Juiz propriamente dito? 26.Junho.2008 ... : Hegel Lusitano Dr. Mário Rama da Silva, o SE Conde Rodrigues é tudo menos juiz !... Pode chegar a essa conclusão pela simples consulta da nota biográfica do próprio em http://www.mj.gov.pt/sections/o-ministerio/gabinete-do-secretario/ curriculo-do-secretario9390/ Queira ver o seu vasto curriculum político e compare com o tempo que exerceu como juiz (sendo que para o exercer entrou nos tribunais administrativas pela porta das traseiras, num concurso ad hoc preparado para certos candidatos, facto que não é inédito noutros membros deste governo). Embora conste como "juiz dos TAF desde Setembro de 2003", em Março de 2004 já era SEJ... Nem sequer chegou a aquecer o assento e bem gostava de saber quantas decisões proferiu e quantos processos despachou !... 26.Junho.2008 ... : Tony Há pessoas que coleccionam títulos. Os trabalhosos apenas por alguns meses, abandonando-os depois mas ficando com as regalias deles. Ou muito me engano ou este "juiz" feito à pressão ainda vai ser nomeado conselheiro do STJ em promoção política per saltum e ladeado por assessores vai recolher mais um título mas sem saber minimamente o que é ser juiz. 26.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Obrigado, Hegel Lusitano. Confirmou-me algumas desconfianças e acrescentou uns detalhes que eu desconhecia, designadamente como acedera à invocada menção de Juiz de Direito. 27.Junho.2008 ... : Observador Falta referir que o sr. SE foi o responsável pela melhoria substancial das condições remuneratórias dos "juízes" provenientes do seu "curso especial". Assim a modos que para o dobro. 27.Junho.2008 ... : nelsonlx [Positivamente nas tintas para qualquer título académico, de mercearia ou outro qualquer, parace-me que este "Sr." subsecretário da justiça faz aquilo que aprendeu, tratando agora de concluir com distinção o doutoramento: "aldrabar, aldrabar, aldarbar". Qualquer pessoa analfabeta, saber ser bem educada, sabendo também que quem tutela deve responsabilizar-se pela sua área. Quanto mais alto é o cargo, maior é a responsabilidade, mas isso já sabemos que é só na teoria; Na prática usamos "capote na chuva ". 27.Junho.2008 ... : Tito O prof. Marcelo Rebelo de Sousa tinha uma certa razão quando aconselhava os seus alunos que pretendiam seguir uma carreira política: Primeiro arranjem uma profissão e sejam bons no que fazem; depois, dediquem-se à causa pública. O que se verifica com parte significativa dos membros deste governo (a começar pelo bacharel Sousa) é que são políticos de carreira, chegaram a cargos governativos sem quaisquer provas prestadas na respectiva vida e, nalguns casos, usam a política para obterem títulos académicos (da forma fraudulenta que se conhece) e para arranjarem uma profissão que lhes sustente o futuro, numa qualquer CGD ou EDP perto de si. É a mediocridade e a pequenez a governar-nos. Quem é que votou neles? Eu não fui. 27.Junho.2008 ... : também quero ser presidente nelsonlx: o SE já é Doutor? 27.Junho.2008

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