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A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) e
o Sindicato dos magistrados do Ministério Público (SMMP) estão de
acordo com a decisão do Conselho Superior de Magistratura de impedir os
juízes de fazer apreciações valorativas sobre processos em curso.
Mas a polémica decisão não agradou a parte dos juízes que a consideram
de aplicação duvidosa. É o caso do juiz desembargador Eurico Reis que
disse discordar "frontalmente" da medida já que, recordou, esta
inibição existia mas não era aplicada de forma igual. O juiz lembrou
também que ele próprio foi alvo de dois processos devido a posições
públicas sobre os processos Casa Pia e uma alegada violação do segredo
de justiça por parte do ex-Procurador Geral da República, Souto Moura.
O presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), Noronha
Nascimento disse terça-feira à rádio TSF que na última reunião do
Conselho ficou decidido que os juízes estão a partir de agora
formalmente impedidos de comentar processos em curso.Recusando-se a falar em "lei da rolha", Noronha Nascimento adiantou que
um juiz pode contudo "explicar a decisão" ao abrigo do direito à
informação, mas não comentar.
O presidente da ASJP, António Martins, concorda com esta decisão, uma
vez que, argumentou ontem, "ela não impede o juiz de esclarecer" uma
decisão. "O esclarecimento desde o conteúdo até aos fundamentos é
adequado porque é o direito à informação", disse. António Martins
adiantou que lhe parece "correcto que os comentários valorativos, sejam
positivos ou negativos, não possam ou não devam ser feitos".
O presidente do SMMP, António Cluny, disse, por seu lado, que esta
prática devia ser seguida pela generalidade dos intervenientes da
Justiça. O magistrado adiantou que o SMMP segue esta prática e só muito
"excepcionalmente" tece comentários sobre qualquer processo em curso. De acordo com António Cluny, esta prática pode "contribuir em muito"
para o "esvaziamento da descredibilização da acção da Justiça",
nomeadamente em comentários que se fazem "precipitados e insidiosos
sobre assuntos que não são totalmente conhecidos".
JORNAL DE NOTÍCIAS | 04.04.2008
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Juízes 
