Nos 30 anos do Estatuto dos Magistrados Judiciais o tom é acusatório. A rota de colisão entre juizes e Governo mantém-se. Na comemoração dos 30 anos do Estatuto dos Magistrados Judiciais em Santarém,a conclusão é acusatória: "A projectada funcionallzação dos juízes constituiria um completo regresso ao sistema definido pelo Estado Novo".
Os juízes presentes no evento referiam-se ao regime de inclusão dos magistrados no sistema geral dos trabalhadores da administração pública, aprovado pelo Governo há umas semanas.A cerimónia, que contou com mais de 250 juízes, foi presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento.
Os juízes presentes no evento, no documento com as conclusões a que o DN teve acesso, que os "poderes legislativo e executivo têm o dever de respeitar a independência dos juízes e de lhes assegurar os meios legais e técnico-logísticos, que lhes permitam resolver os processos em prazo razoável , defendia o documento.
A crítica acesa a esta funcionalização dos juízes já vem do passado, depois da direcção nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses já ter mostrado o seu desagrado público sobre a matéria. Nesse contexto. espera que hoje o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais também manifeste publicamente a sua posição. No epicentro da guerra já não estão apenas juízes e ministro da Justiça, mas sim juízes e primeiro-ministro. "Isto porque agora já não nos Interessa o que o ministro da Justiça diga" conforme explicou o presidente, António Francisco Martins, ao DN. "A questão agora é com o primeiro-ministro que ainda não tomou uma posição pública sobre isto".
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 20.11.2007

Comentarios (7)

... : descontente E não é só a projectada funcionalização dos Juízes que cheira a Estado Novo... Todo este (des)Governo tem tiques típicos dessa era já ida (ou assim pensávamos nós). 20.Novembro.2007 ... : Afonso II : http://Braga Ou, provavelmente, Sr.Descontente, já regressada (penso eu). 20.Novembro.2007 ... : descontente Precisamente, Caro Afonso II... Mas e daí, a saudade sempre foi nosso apanágio. A melancolia por tempos já idos... 21.Novembro.2007 ... : Sr. Lancelot Então mas não foi o Dr. Salazar que ganhou o programa dos Grandes Portugueses? Qual é o problema do regresso ao Estado novo? Está em sintonia com os desejos de muitos. 21.Novembro.2007 ... : Tony Calma aí, Sr. Lancelot. Não tire conclusões precipitadas. O facto de uns milhares de portugueses, que quiseram e puderam usar e pagar chamadas de valor acrescentado e que nem sequer 2% da população representam, terem dito que Salaz foi um «grande português», não significa que esses mesmos menos de 2% e os demais 98% queiram o regresso ao Estado Novo. Qual o problema do regresso ao Estado Novo ? A sua pergunta é muito perigosa. Porque no Estado Novo, desde logo não podia estar aqui a escrever livremente. A sua escrita teria sido censurada. Não teria direitos, liberdades nem garantias que fossem efectivamente garantidas por tribunais isentos, independentes e não subordinados politicamente. Quer mais diferenças ou ficamos por aqui ? 21.Novembro.2007 ... : Eça de Queirós Alternativo Não toma posição porque ela já foi tomada: «regresso ao sistema definido pelo Estado Novo». 22.Novembro.2007 ... : Seilassié ibn Moqthad Caríssimos: O Sr. Nasser queria imitar o Prof. António de Oliveira Salazar na administração, nas finanças... Agora ninguém quer este país para nada...que não tem um pensador, horizontes, uma dádiva à humanidade Moderna. Agora fazem-se analogias baratas, estupidificantes...O Estado Novo foi, já não é...e foi irrepetível. Agora, as leis na altura não tinha os incompetentes que vamos vendo...a sobranceria do medíocre, a vaidade do -logo profissionalizante, porque havia OBJECTIVOS. E agora...alguém sabe dizer os OBJECTIVOS de cada família, de cada empresa, de cada distrito, de cada corporação ? 25.Novembro.2007

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