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Direito de Resposta publicado no Diário de Notícias, de 16.02.2008 «Ao abrigo do direito de resposta previsto
na Lei de Imprensa, a Comissão Organizadora do Congresso Ibérico do
Poder Judicial, vem solicitar que sejam publicados com destaque igual à
noticia que lhes deram origem, os seguintes esclarecimentos sobre o
artigo publicado no Diário de Noticias, no dia 13 de Fevereiro de 2008,
com o título Juízes pedem intervenção de Cavaco Silva na Justiça,da
autoria da jornalista, Filipa Ambrósio de Sousa».
«1. Contrariamente ao que é referido na
notícia, não está marcada qualquer audiência com o senhor Presidente da
República;
2. A Comissão Organizadora do 1.º Congresso do Poder Judicial foi
recebida no dia 13 de Fevereiro pelo Senhor Presidente da Assembleia
da República
a quem serão entregues as conclusões naquele aprovadas, bem como a
Magna Carta do Poder Judicial que aí foi apresentada.
3. No indicado
Congresso não estiveram representados 600 juízes, antes sim quase sete
mil, dado que nele participaram todas as representações de juízes de
Portugal e de Espanha;
4. Ao contrário do que é referido na notícia,
o 1.º Congresso Ibérico do Poder Judicial não surgiu como resposta às mais
recentes propostas legislativas em matéria de justiça, entre as quais o
mapa judlciário, as novas leis penais, o estatuto dos magistrados e a
responsabílização dos juizes na tomada de decisões
5. No 1.º Congresso
do Poder Judicial foi apresentada uma Magna Carta e foram aprovadas
conclusões que constituem um conjunto de princípios basilares do Poder
Judicial, intangíveis e axilares para a tutela e manutenção do Estado de
Direito Democrático, não confundíveis com queixas relativas às mais
recentes propostas legislativas, de que se fala no artigo em questão.»
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 16.02.2008
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Juízes 
