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ASJP recusa "chefes" em Tribunais criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
09-Mai-2008
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) considera ser "claramente inaceitável" a possibilidade da nomeação de juízes de tribunais superiores para a presidência dos tribunais de primeira instância, como prevê o novo Mapa Judiciário.


"Para desenvolver uma nova cultura de administração e gestão dos tribunais de primeira instância é fundamental envolver os juízes desses tribunais", lê-se no parecer da ASJP ontem divulgado, onde se questiona o "retrocesso" do Governo neste ponto. Os juízes garantem que, a ser implementada, esta solução vai configurar os futuros presidentes dos 39 tribunais de comarca como "chefes de jurisdição" ou "encarregados externos de administração".

"Este retrocesso em relação ao que se defendia não está explicado e é, quanto a nós, claramente inaceitável", lê-se no parecer do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais (GEOT), que sugere um novo modelo misto: nomeação do presidente pelo Conselho Superior da Magistratura(CSM) após consulta electiva dos juízes.

"INCONSTITUCIONAL"

Os magistrados judiciais, que serão ouvidos na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a 21 de Maio, mantêm também sérias reservas aos poderes do juiz-presidente, designadamente a possibilidade deste propor ao CSM a reafectação dos juízes no âmbito da comarca. "O poder de reafectação, fora do âmbito do concurso judicial, afigura-se inconstitucional e deve ser repensado seriamente", avisam.

Já no âmbito das competências do órgão de gestão e disciplina dos juízes, o parecer sugere que se introduza uma norma, segundo a qual, anualmente, o CSM fixe o número máximo de processos a distribuir a cada juiz – "indicador essencial para a gestão do tribunal na definição de objectivos, avaliação e racionalização do serviço e dos meios".

Apesar de todas as críticas, o GEOT sublinha que a reforma do mapa judiciário, aprovada na generalidade, é "fundamental" e significa a evolução de uma situação de demasiada dependência do Governo, na administração e gestão dos tribunais, "para um sistema em que é, cada vez mais, entregue ao próprio judiciário".

ANA LUÍS NASCIMENTO | CORREIO DA MANHÃ | 09.05.2008 

Comentarios (26)add
... : Hi-Hi-no-Havai
Finalmente os críticos ferozes da ASJP que por aqui pupulam vão dizer bem da sua associação (sindical) neste post! Ou então calam-se bem caladinhos. Estou para ver os comentários que se seguem.
09.Maio.2008
... : Tony
Hi-Hi-no-Havai:
É muito relativo. Não há unanimidade nesta questão.
Um juiz de primeira instância tem muitas dificuldades em ser juiz-presidente nos moldes em que a proposta de lei configura as suas competências e poderes. Enquanto um entre os seus pares, tem muito mais dificuldade em gerir os conflitos e fica muito mais exposto a eventuais acusações de procurar beneficiar ou prejudicar A ou B porque ele próprio está na corrida, com os seus colegas, na carreira futura.
Um juiz de tribunal superior, desembargador, se se dedicar à função e não for um mero espectador e organizador de turnos (como, infelizmente, tem acontecido nos TAF), pode ter uma melhor actuação e aceitação, em todos os pontos que referi acima. Como não está em causa a sua carreira futura (já é desembargador) não temerá em tomar algumas iniciativas e decidir os conflitos de determinada forma, por estar acima desses conflitos, sem qualquer interesse no resultado dos mesmos.
Note que sendo o cargo de juiz-presidente passível de renovação por mais 3 anos, dificilmente um juiz de primeira instância estará disposto a criar problemas, porque carecerá de ser «eleito» por eles (é essa a proposta da ASJP) para depois ser nomeado pelo CSM. Acabaria por acontecer como para as eleições para o Presidente República: o primeiro mandato seria premiado pelo consenso, por não criar problemas, por passar por cima deles e só no segundo (por não ser passível de renovação), seriam tomadas as medidas mais "impopulares" ou difíceis.
Já se o juiz desembargador nomeado tiver sido promovido há pouco tempo, tem um conhecimento recente do que é a Primeira Instância, sabe os seus problemas e dificuldades, mas não estará inibido da tomada de qualquer decisão difícil porque não estará dependente do agreement dos seus pares para ver renovado o exercício dessa função.
Ou seja, ponderando tudo muito bem, acabo por concordar mais com a proposta do Governo (é de admirar, não é ??) que da própria ASJP...
09.Maio.2008
... : Juiz em Portugal
Uma coisa são os poderes do Juiz Presidente (e, já agora, os do administrador); outra, bem diferente, a categoria profissional de quem exerce a função. O que não entendo é que se determinadas funções forem exercidas por um Juiz Desembargador, então teremos um chefe; se exercidas por um Juiz de Direito, então teremos um chefinho. Nunca considerei um Juiz Desembargador um superior hierárquico (porque o não é); se o Juiz Presidente do Tribunal se comportar como chefe, então isso derivará das funções que lhe são atribuídas por lei (e que, por isso, devem ser discutidas) e não, seguramente, pelo facto de ser Juiz de Tribunal superior. Quem anda pelos Tribunais sabe bem que gente com vocação de "patrão" existe tanto na 1ª instância, como nas Relações.
09.Maio.2008
... : Álvaro
É bom de ver que o "Tony" regressou "em força" depois de um largo período em que já não tinha o prazer de o ler por aqui.
Também concordo com o que diz no seu comentário.
09.Maio.2008
... : Hi-Hi-no-Havai
Pois, eu também concordo mais com o que prevê o novo mapa judiciário a este respeito. O meu comentário inicial é um presente envenenado que Tony viu e desmontou muito bem. E por um lado foi pena, isto é, gostava de ler as opiniões esperadas...
09.Maio.2008
... : Cidália
Um juiz de primeira instância é muito mais perigoso como presidente do que um juiz de tribunal superior. Tem interesses coincidentes de progressão na carreira. O "Juiz em Portugal" acabou por sintetizar muito bem a diferença do que é ser chefe. Infelizmente, há muitos mais juízes na 1.ª Instância com carácter de "patrão"do que muitos desembargadores que já têm a antiguidade suficiente para terem alguma humildade que muitos da 1.ª Instância não sabem o que é ter.
Concordo também com o Tony - e não estou concertada com ele, nem sei quem seja.
09.Maio.2008
... : Mendes de Bragança
Um desembargador assumirá o papel de general. Se for um juiz de primeira instância não passará de um alferes miliciano, que não terá distância suficiente para se dar ao respeito.
09.Maio.2008
... : Gandalf
Entendo que o sistema deve ser idêntico ao que existe nos tribunais superiores:
O Presidente do STJ é um Conselheiro, eleito pelos seus pares;
Os Presidentes das Relações são Desembargadores, eleitos pelos pares respectivos.
Logo, o Presidente do Tribunal de comarca deve ser um juiz dessa comarca, eleito pelos seus pares.
09.Maio.2008
... : Mário Rama da Silva
Começa a sentir-se o resultado de chamarem Comarcas a verdadeiras circunscrições judiciais que vão agregar as actuais Comarcas.
Se este governo não tivesse a mania de fingir que fazia reformas, criava as circunscrições, áreas, regiões ou o que lhes quisesse chamar que consistiriam em agregações de Comarcas para fins de gestão em vez de lhes chamar Comarcas e fingir que esses conglomerados, dotados de estrutura própria e distinta dos Tribunais que integram, constituem Tribunais de 1.ª Instância.
Percebendo isto, independentemente de se concordar ou não com o faz de conta que é reforma, compreende-se que o presidente da circunscrição de tribunais de 1.ª Instância seja um Desembargador.
Menos sentido fará que um Juiz de 1.ª Instância presida ao que é um verdadeiro conjunto de Tribunais de 1.ª Instância e não um único Tribunal de 1.ª Instância.
A asneira deste mapa está logo nos nomes das coisas.
Se nem nisso atinaram...
09.Maio.2008
... : juizdomp?
O argumento é simples:
qual o motivo por que a ESCOLHA do juiz presidente na 1ª instância tem de ser diferente do que se passa nos tribunais de recurso?
ESTA A GRANDE QUESTÃO!
O único senão do sistema actual é o reduzido prazo por que se é presidente. Nos TAFs é 5 anos. Faz mais sentido.
09.Maio.2008
... : ghjk
O presidente tem de ser da 1ª instância, com mais de 10 anos de carreira e classificação superior a Bom. Deve ser nomeado pelo CSM por 5 anos renováveis uma vez!
EQUILIBRADO!!
Os presidentes das 2ª instâncias e do STJ idem aspas.
09.Maio.2008
... : Pako
Gandalf na mouche!
09.Maio.2008
... : Shangri-La
O que é verdadeiramente importante no novo juiz presidente é a pessoa concreta.

Tem de ser uma pessoa atenta aos problemas.
Tem de ter capacidade e vontade para se colocar na pele dos outros.
Deve ser capaz de ver os problemas de todos ( sem esquecer os que afligem os utentes da justiça) como se fossem seus.

Não deve colocar sacrifícios sobre uns em proveito de outros.
Porque é sempre assim: quando estamos a lidar com uma carga, e a carga de trabalho dos tribunais é seguramente das mais pesadas, se a folgamos de um lado, vai pesar mais em outro lado qualquer.

Os juízes que estiverem sob a sua presidência têm de se sentir individualmente respeitados.

Se isto for conseguido, ser juiz de direito ou juiz desembargador torna-se secundário.

Seria importante que houvesse critérios abstractos de actuação conhecidos de todos, porque isso limitava os perigos da arbitrariedade.
Um exemplo: Se alguém que trabalha em Coimbra tem de ir fazer trabalho à Figeira da Foz durante dois ou três meses, substituir um juiz que está de baixa, devia ficar isento de outras deslocações até todos os colegas terem passado por situação idêntica, salvo se ele voluntariamente se oferecesse para efectuar o serviço ( por exemplo, na vez de outro juiz que não tem «vida» para fazer tal deslocação, porque tem receio de conduzir, tem filhos pequenos que necessita de ir levar ao infantário, etc).
09.Maio.2008
... : juiz seguramente nao presidente
Pois eu acho que a razão está do lado da ASJP. Não há quaisquer razões para que na 1º instância não se sigam as regras que vigoram nesta matéria nos tribunais superiores: relações e STJ. Em qualquer um dos casos, o juiz presidente é eleito entre os seus pares. As razões que alguns comentadores acima avançam para que na 1ª instância seja nomeado um juiz desembargador seriam então plenamente válidas para que nos tribunais da relação fosse nomeado como juiz presidente um juiz conselheiro. Francamente não entendo sequer como é que esta questão se veio a colocar. A nomeação de um juiz desembargador como juiz presidente num tribunal de 1ª instância é, na minha opinião, a forma encontrada pelo governo de introduzir, na magistratura judicial, uma hierarquia funcional entre juizes.
09.Maio.2008
... : chefe
Estranha esta discussão...

Pensava eu que os juízes queriam era julgar...
.... Afinal, estão é interessados em saber quem vai mandar neles...
... E em quem é que vai mandar...

Pensava eu que os juízes não tinham hierarquia...
... Afinal, o único problema que têm é que não pareça que ela exista...

Pensava eu que os juízes eram independentes...
... Afinal vão ser dependentes de um outro - o Senhor Presidente - que vai neles mandar...

Estranho... muito estranho...
Cá pra mim estão todos e cada um a pensar "Eu é que vou ser o Presidente"...

09.Maio.2008
... : kron
o que menos importa agora, nesta fase, é pensar na pessoa concreta.

presidente administrativo de um tribunal tem de ser alguém com efectivos PODERES adm. e FISCALIZÁVEIS/AVALIÁVEIS. Mais nada!
10.Maio.2008
... : Francisco Costa
Creio que será interessante fazer-se um estudo sobre a organização judiciária francesa, em cujos tribunais de 1ª instância existem presidentes e vice-presidentes com poderes bastante alargados (até ao nível da distribuição de processos, podendo designar o processo X para o juiz A ou B, o que em Portugal seria impensável).
Os portugueses têm a tradição de importar de França o piorzinho que eles lá produzem, com a desvantagem de o fazerem normalmente com 10 e 20 anos de atraso.
Cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
10.Maio.2008
... : juiz já a presidir
Gostei dessa chefe!
10.Maio.2008
... : kron
importar de frança - zero.

já foi mau no passsado.

se é para importar direito adjectivo e organizacional - austria, finlandia, inglaterra, holanda.
10.Maio.2008
... : his master's voice
Caro Hi-Hi-no-Havai
Já devia saber que é indiferente o que é defendido. O que importa é quem o defende.
11.Maio.2008
... : his master's voice
Aliás, se comparasse a lista dos adeptos (de ambos os "lados") que defendem um venerando presidente com a lista dos que (de ambos os "lados") olham primeiro para quem diz do que para o que é dito, verá que é coincidentemente coincidente.
11.Maio.2008
... : his master's voice
Por último, num país onde, como em tantos outros, há ministros (ou houve) com vinte e tal ou trinta e poucos anos, os juízes pensem tão mal de si próprios que entendem que não há entre os juízes de 1ª instância quem seja capaz de ser presidente de uma NUT ou (e não sei o que é pior) que entendem que os restantes juízes de primeira instância só respeitarão um venerando desembaragador chefe, e nunca um outro magistrado da sua instância.
Que bando de bandidos e incompetentes são estes juízes de primeira instância!
11.Maio.2008
... : Marcos
Parece-me ser inequívoco que são os juizes de 1ª instância quem melhor está posicionado para atender às exigências e necessidades de quem aí trabalha e do público em geral.
Com efeito, será no mínimo ingénuo pensar que, a serem desembargadores (e porque não conselheiros) a presidir às comarcas, apenas seriam escolhidos os promovidos há pouco tempo.
Impõe-se tratar igual o que é igual sendo manifesto, a meu ver, que a questão se deve colocar na necessária eleição do suposto presidente, e no enquadramento constitucional dos seus poderes, não podendo aceitar-se a sua nomeação a partir de directrizes, mais ou menos claras, do executivo.
Um futuro presidente eleito não cederá a pressões ou actuará como politico desde logo porque se o fizer não só não serve as funções em causa como não servirá como magistrado.


Lidos os comentários percebem-se as vontades
12.Maio.2008
... : Hi-Hi-no-Havai
his master's voice,
confesso que já me tinha lembrado disso - que não é importante o que se diz mas quem o diz, e que isto é a perversão das perversões. A tem um boa ideia mas só porque é A e não B já não presta. Mas aqui torço pelos desembargadores. Experiência de vida...
12.Maio.2008
... : postiga
eu cá acho que o preesidente deve ser do MP smilies/grin.gif
12.Maio.2008
... : juiz já a presidir
dada a falta de segurança nos tribunais o seu presidente deveria ser um polícia. e evitavam-se as tricas entre juízes.
obrigado Dr Joel por nos permitir aliviar o cansaço, no meu caso da intensa presidência do tribunal, com algum humor.
Mas olhem que cansa muito de vez em quandio ir espreitar pela fechadura a ver se os juízes estão a dopmir ou a trabalhar!!!
12.Maio.2008
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