A ASJP propõe 58 circunscrições em alternativa ao estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Os Juízes contestam os critérios rígidos adoptados pelo Governo para a definição do novo Mapa judiciário. 
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) critica a proposta do Governo de substituir as actuais 231 comarcas judiciais por 40 circunscrições e cinco distritos para reforma do mapa judiciário.
Num estudo apresentado hoje pela Associação Sindical é proposto a substituição das actuais 231 comarcas por 58, que correspondem aos actuais círculos judiciais. Segundo avançou ao Diário Económico António Francisco Martins, presidente da ASJP, "os juízes defendem que estas unidades territoriais que o Governo está a pensar adoptar não são as adequadas porque são macro-unidades". Segundo a mesma fonte, "estão por demonstrar as vantagens destas unidades territoriais para a justiça e tribunais". O documento A construção do novo mapa dos Tribunais", da autoria de Luís Azevedo, Nuno Coelho e José Igreja Matos, defende ainda que na especialização judicial é que está o caminho. Ou seja, a organização judiciária terá mais benefícios se houver uma criação acrescida de tribunais para matérias especificas como trabalho, comercial, família e menores e cíveis. "O novo mapa judiciário tem de dar resposta a esta especialização através da dimensão adequada", defende o representante dos juízes, que acrescenta que "os tribunais especializados têm de ser a regra e os tribunais de competência genérica a excepção".
Já a proposta do estudo encomendado pelo Ministério da Justiça à Universidade de Coimbra - de António Paes Antunes - propõe o encerramento de tribunais de competência especializada e a criação de novos juízos de proximidade. A proposta que poderá ser adoptada pelo Executivo defende ainda que, desde que o movimento processual o justifique, existirá um juízo de execução e de comércio na sede de cada circunscrição e um juízo de família e menores e de trabalho.
Mas o presidente da ASJP adverte: "não estamos a arrogar-nos da competência de decidir mas sim a propor medidas porque achamos que temos essa obrigação como massa crítica do sistema". A Associação Sindical dos Juízes considera ainda que a forma de gestão dos tribunais deve ser alterada: "Porque se queremos organização temos de perceber que tem de haver proporcionalidade na procura e na oferta".
António Martins deixa ainda uma advertência: "O importante é também perceber que esta questão do Mapa Judiciário não pode ser analisada de forma rígida como está a ser feito, mas sim com capacidade de adaptação às características territoriais e demográficas de cada uma das regiões" do país.
IN DIÁRIO ECONÓMICO | 04.05.2007

JUÍZES APRESENTAM ALTERNATIVA
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apresenta hoje uma ‘contraproposta' sobre a revisão do mapa judiciário, baseada nos actuais círculos judiciais, explicou o presidente António Martins ao CM.
Ao contrário dos dois estudos encomendados pelo Ministério da justiça, a proposta da associação, elaborada pelo Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, defende uma reorganização judiciária, mas mantendo os actuais círculos judiciais. A extinção de varas e juízos não está completamente descartada.
"É preciso fazer uma correcta adequação dos meios existentes", disse o desembargador António Martins ao CM, considerando que a proposta dos juízes é "flexível", tem em atenção as diferentes realidades existentes e visa uma "justiça de proximidade". O magistrado lembra que a densidade populacional não pode ser o único elemento a ter em conta na reorganização do mapa judiciário, considerando que é preciso analisar as alternativas oferecidas às populações.
Na próxima segunda-feira os juízes serão recebidos pelo ministro da justiça, Alberto Costa, numa audiência que terá como tema principal o programa intercalar de medidas urgentes para melhorar a resposta judicial (PMUR), ao qual os juízes preferem chamar MAU - Medidas Avulsas Urgentes.
IN CORREIO DA MANHÃ

Comentarios (2)

... : Tony Ora aí está uma proposta com a qual concordo (Como vê, Colega Manuel Soares, não venho aqui só para criticar). É uma proposta que assenta numa realidade objectiva, que hoje tem integração e que a ser implementada não implicará mudanças radicais com redistribuição generalizada dos processos, que teria por consequência o total reagendamento. Por outro lado, era importante a ASJP pugnar pela especialização total em todas as áreas. Por exemplo, nas Varas devem ser sempre Cíveis e Criminais e nunca Mistas, porque com a especialização há um maior aproveitamento dos recursos, maior facilidade de agendamentos entre Colegas. O mesmo se diga quanto aos Juízos. Essa ideia de "juízos de proximidade" todos genéricos é avesso à produtividade. Juízos e Varas Cíveis, Criminais, TIC, Comércio, Família e Menores e Trabalho, com especialização estendida. 04.Maio.2007 ... : manuel soares Tony, Critique sempre que achar que deve fazer. Tenha razão ou não tenha, o direito de criticar livremente terá sempre. E eu, que durante muitos anos critiquei muita coisa - e ainda critico quando quero -, seria o último a pedir o contrário. Mas, faça como eu, quando criticar, no uso do direito que tem, aceite, também, o contraditório da critica, como então - julgo - será seu dever. Cumprimentos 04.Maio.2007

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