Repito: e nos TAFs?

Não sendo Juiz tenho alguma dificuldade em entender toda a discussão em torno do facto de o Juiz presidente ser da 1.ª instância ou ser Desembargador e não consigo perceber porque é que haverá falhanço necessário se for um Desembargador, salvo se houver uma resitência instalada ou boicote à sua actividade.
Aliás, o Dr. Mendes Azevedo, segundo a notícia acima, aflorou o verdadeiro defeito do mapa, ao estabelecer a comparação com a saúde, sem ir verdadeiramente, no meu entender, ao cerne do problema.
Os novos Tribunais de Comarca, tal como estão desenhados, não são Tribunais de I Instância mas verdadeiras circunscrições regionais de Tribunais de I Instância. Exactamente como na saúde existem as ARS para coordenar as unidades de saúde masque não são unidades de saúde.
Se o legislador tivesse definido claramente aquilo que verdadeiramente pretende, tinhamos 39 Circunscrições Regionais a coordenar os actuais Tribunais de Comarca que poderiam continuar com o mesmo nome sem que isso impedisse a especialização,o encerramento ou a alteração da localização de alguns deles. E aí teríamos, a presidir às tais Circunscrições Regionais Juízes Desembargadores com alguma naturalidade e, quiçá, justificação.
Mas o legislador preferiu o caminho da mistificação, chamando Tribunal de Comarca a essas circunscrições e reduzindo os actuais Tribunais à posição de juízos dessas comarcas ou seja, unidades judiciais de cada um dos 39 Tribunais de Comarca passando a haver 39 Tribunais de I Instância de que os actuais passarão a ser meros juízos, sem sentido pejorativo na utilização do termo meros.
Assim sendo, parece não ter lógica colocar Juízes Desembargadores, cujo lugar adequado é na II Instancia, a presidir a Comarcas.
Ou seja, o erro está na própria concepção do Mapa como ele é apresentado, disfarçando verdadeiras Administrações Regonais de Justiça -à semelhança das ARS - em Tribunais, já que, se assim fosse, o Juiz Presidente seria, por inerência, o da sede da Comarca, solução idiota por ser inviável estar a julgar na sede da comarca e a presidir a um conjunto de duas dezenas de Tribunais travestidos em Juízos.
E o modelo que está na causa de tudo parece não ser posto em causa.

Deixem para lá o mapa!
É coisa certa...e o resto é floreado.
As NUTs não são projecto conservador. As NUT são unidades estudadas na decada de 90 que servem para a Educação, Saúde e obviamente Justiça. O distrito de Bragança não é igual ao q era há 50 anos, nem o de Aveiro!Nem o Círculo de Lamego é igual ao que era há 10 anos, nem o Círculo de Leiria ou de Aveiro!
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Trata-se pois de gestão.Avançando...
E a gestão é feita por quem tem maior proximidade!
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E deve ser eleita por pares, como é na Relação e no Supremo.
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Ao presidente da NUT deverão ser dados amplos poderes decisórios, sendo a regra a irrecobilidade das suas decisões. Por outra ordem, teríamos as habituais empatadas...acabando tudo na mesma...
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Rumo, liderança, Serviço
Rumo: objectivos definidos e claros impostos aos srs. juízes da NUT.
Liderança: saber que tais objectivos têm um modelo a ser implementado face às exigências da vida económica e social da região em ordem a que os resultados sejam visiveis e externalizaveis.
Serviço: esforço, capacidade de imposição de motivação.
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O resto é a conversa da treta.
O País precisa de Decisão, e não de paleio pouco fecundo de gente com comprimento de onda muito curto (o pouco conhecimento tem disto...) a que temos de responder com indiferença e um leve sorriso, podndo somente dizer uma vez (não vale a pena repetir a quem tem ideias fixas ou já as teve) que não concordamos.
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o juiz presidente deve ser do próprio tribunal, nomeado pelo csm por critérios legais.

O trabalho de um juiz, como alguns outros, exige diariamente a tomada de inúmeras decisões que se vão repercutir na esfera pessoal e património dos cidadãos.
São todas tomadas por ele em completo isolamento, sem ninguém a prepará-las ou a aconselhar.

É fundamental que o juiz, para poder exercer esta actividade bem, tenha condições de trabalho que lhe respeitem a saúde física e mental.

Ora, é sabido que andar nas estradas, principalmente quando não se tem tempo, é perigoso e desgastante.
As novas super comarcas podem trazer a muitos juízes problemas de saúde, stress e intranquilidade porque passarão a estar sujeitos à instabilidade e mobilidade diárias no que respeita ao local onde têm a sua residência e as escolas dos filhos e o local onde trabalham.

Com 800 000 mil processos a entrem todos os anos nos tribunais judiciais (2191/dia); 1500 juízes na primeira instância, uns 25 000 advogados e leis que mudam «diariamente» e não permitem criar automatismos ( não se pode estar sempre a pensar como é que agora se faz), uma reforma que, no fundo, puxa para um lado, mas destapa do outro, pode não passar de tempo e energia perdidos.

A boa gestão passará por acudir às necessidades com a menor mobilidade de juízes.

Também me parece que um juiz de 1.ª instância está mais habilitado para prever, entender e solucionar os problemas da administração da justiça na futura grande comarca e dos respectivos juízes, que são peças fundamentais nessa administração, pela simples razão de que esses problemas também são vividos como problemas seus.

Mas o juiz presidente devia ser um juiz dessa comarca.
E não perderíamos nada se fosse eleito pelos seus pares.

Alberto Ruço: concordo em absoluto. Mostra o seu escrito visão.
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