"Passado mais de um ano, verifica-se que o Governo não só não deu qualquer resposta à ASJP como não procurou encontrar solução para esta situação tão grave, tendo-se limitado a criar uma comissão para estudar o assunto e produzir um relatório que ninguém conhece", refere em comunicado a direcção da ASJP, a propósito do caso do homem armado que se barricou quinta-feira no Tribunal de Vila Nova de Gaia.

A ASJP lembra que, em Março de 2007, divulgou os resultados de um inquérito sobre as instalações dos tribunais de primeira instância que, em matéria de segurança, concluiu que "a generalidade dos edifícios não está equipada para detectar a entrada de armas, explosivos e outros materiais perigosos, não tem sistemas de alarme ou videovigilância eficazes nem qualquer sistema próprio de policiamento público".

"No mesmo relatório concluiu-se que o aspecto da segurança foi o que mereceu avaliação mais negativa", recorda ainda a direcção da ASJP.

Segundo a ASJP, no relatório uma das recomendações feitas ao Governo foi "precisamente que se procedesse à avaliação rigorosa do grau de risco dos diversos tribunais e que se instituísse gradualmente um sistema de policiamento público em permanência".

A ASJP sublinha que "a multiplicação de episódios de violência em vários tribunais, que pode ter um efeito de alastramento, além dos riscos efectivos que cria, provoca um inaceitável sentimento de insegurança a todas as pessoas que trabalham e se dirigem aos tribunais".

"Perante esta situação, que a ASJP considera totalmente inaceitável, exige-se ao Governo a tomada imediata de medidas concretas para solucionar o problema da falta de segurança nos tribunais, sugerindo que se proceda a uma imediata avaliação daqueles em que existe um grau de risco mais elevado e se coloquem aí sistemas de detecção de entrada de armas e materiais perigosos e elementos policiais em permanência", diz a ASJP, dirigida pelo juiz desembargador António Martins.

A finalizar, a ASJP afirma estar "à disposição para, juntamente com os juízes presidentes dos tribunais, colaborar na procura de soluções imediatas para este problema".

Confrontado quinta-feira com o caso ocorrido no Tribunal de Família e Menores de Gaia, o secretário de Estado adjunto e da Justiça disse tratar-se de "uma situação pontual", mas que o Governo está a estudar soluções para melhorar a segurança dos tribunais.

Conde Rodrigues adiantou à Agência Lusa que o Governo recebeu recentemente um relatório sobre segurança nos tribunais, elaborado por um grupo de trabalho composto por magistrados, em que são identificadas situações de risco, devendo agora o Ministério da Justiça, em colaboração com o Ministério da Administração Interna, analisar o documento para "tirar conclusões" e encontrar as melhores soluções para o problema.

Em Outubro de 2007 foi constituído, por despacho dos secretários de Estado adjuntos da Administração Interna e da Justiça, um grupo de trabalho para analisar a segurança dos tribunais, cuja coordenação ficou a cargo de um representante do Conselho Superior da Magistratura (CSM), tendo o relatório sido entregue ao Governo a 29 de Abril último.

O grupo de trabalho foi composto por representantes do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República, Gabinete Coordenador de Segurança, GNR, PSP e Direcção-Geral da Administração da Justiça.

A iniciativa do Governo surgiu depois de reclamações dos juízes, funcionários judiciais e do Ministério Público, a exigirem mais segurança, nomeadamente mais policiamento e controlo de entradas nos tribunais.

Quanto à situação verificada no Tribunal de Família e Menores de Gaia, José Conde Rodrigues admitiu que "a realidade vai mudando" e que, embora sejam os tribunais criminais a exigir maior ponderação em matéria de segurança, também situações de risco começam a ocorrer noutros tribunais.

LUSA | 09.05.2008

Comentarios (6)

... : Alberto Ruço Os tribunais estão mal servidos na questão da segurança, que praticamente não existe na grande maioria dos tribunais. Vai valendo o respeito das pessoas em relação aos magistrados, que ainda existe efectivamente. Porém, este respeito está a esvaziar-se porque os valores sociais estão a mudar. Tudo é precário, desde o emprego, à saúde, ao casamento... Até o clima! Vivemos, seguramente, um tempo de desorientação porque o que hoje é, amanhã pode não ser. Tudo tem prazo de validade ( iogurtes, pais, filhos, casamento, clima, honra, verdade, ...) O que vemos traz o selo do precário. Num clima destes, a desorientação dos cidadãos torna-os perigosos, no sentido de serem imprevisíveis e de poderem, de um momento para o outro, cometer actos que depois apelidamos de «loucura». Quando a realidade é dura sempre nos podemos iludir dizendo que foi um acto «de loucura». É nestes momentos que necessitamos de lideres exemplares, de gente que pelo seu exemplo sirva de guia e traga confiança e tranquilidade aos cidadãos. Os tribunais têm de ser lideres da verdade e da justiça porque é para isso que existem. E quem serve neles tem de transmitir para o exterior que o tribunal é um espaço de respeito e de liberdade, onde o juiz está ao serviço da comunidade e é um homem livre de influências. Um espaço onde impera a verdade e se combate a mentira com saber e tenacidade. O respeito assim conseguido, salvo em situações de crime organizado, será a última defesa do juiz, quando as outras tiverem falhado. 10.Maio.2008 ... : Ramsés A respeito da segurança nos tribunais, alguém se lembra das testemunhas? A testemunha vai a tribunal e fica no meio dos amigos do arguido, é intimidada, ameaçada. Resultado: se aparece vai para a sala de audiências e cala-se, não viu nada, esqueceu-se, etc. Somos um país de miseráveis que, desgraçadamente, se tem consciência da sua miséria, nada faz para sair dela. Somos uns miseráveis. Abandonamos as testemunhas nos corredores dos tribunais 10.Maio.2008 ... : Advogado Reformado Insisto: mas será que os juízes, nomeadaemnte os presidente, não se têm esquecido desse particular da segurança? ninguém se preocupa se o porteiro se limita a ver entrar sem controlar, não seria dificil com o oficial porteiro instalar um sistema de controle de entradas, nas aslas de audi~encias já vi depor a mascar chicletes, já vi a falar ao telemóvel, já vi a serenm ouvidos em calções e manga cavada, e de boné, não vi nenhum juiz a preocupar-se se há sla de testemunhas, de advogados, etc. à pontualidade ninguém liga. nem sequer se requisitsa polícia para os colectivos de potencialidade de risco. comecemos, ois por pergunatr o que é que dentro dos tribunais se pode já fazer. brandos costumes bandalheira invocat. 12.Maio.2008 ... : Hannibal Lecter Concordo com o excelente comentário de Alberto Ruço. Mas reparem no drama: ele afirma, com inteira pertinência, que "é nestes momentos que necessitamos de lideres exemplares, de gente que pelo seu exemplo sirva de guia e traga confiança e tranquilidade aos cidadãos". Ora, a nível jurisdicional, a massificação da judicatura trouxe com ela a inevitável degradação (técnica e pessoal) dos quadros. A nível de liderança política nacional, quanto menos se disser melhor: temos um governo liderado por um holograma que tem como objectivo político subterrâneo a deslegitimação do poder judicial e a descredibilização da magistratura, para mais fácilmente a poder infiltrar. Os factos falam por si. O optimismo é muito bonito. Mas quando não tem os pés assentes no chão acaba por cair e partir o nariz. 12.Maio.2008 ... : PRodrigues Advogado Reformado: E como é que pensa que os juízes-presidentes poderão providenciar por essas tais salas para testemunhas e advogados e sistemas de controle de entradas? Só se for pagando do seu bolso, porque se pedirem ao Ministério - que, não sei se saberá, é que disponibiliza os meios materiais -, bem podem esperar sentados... No Tribunal onde exerço, foi requerida, por várias vezes, a presença permanente de um agente de autoridade. Foi, claro, sempre indeferido. Por isso, tem que ser o juiz ou o funcionário a preocupar-se com a "pastilha", com as pessoas estranhas ao serviço que deambulam pelos corredores, etc. Isto, claro, sempre com a devida cautela para não ser tomado por arrogante, não vá o visado trazer uma arma e resolver descarregar a sua humiuldade aos tiros... 12.Maio.2008 ... : anónimo Caro advogado reformado Concordo consigo quanto à meridiana clareza de ser totalmente inadmissível que alguém se apresente a prestar depoimento a mascar pastilha elástica, de calções, chinelos, com calças de cintura descida a deixar ver as cuecas (muito na moda), de boné, etc. Incumbe ao juiz que dirige a audiência não permitir tais alarvidades, mas, creia-me, nos dias que correm, ao fazê-lo corre o risco (sem qualquer importância, a meu ver, mas que pode vir a ser incomodativo) de ser entendido como prepotente, desintegrado da sociedade a que pertence, incapaz de perceber a realdiade em que vive, etc e tal. Também já vi (vezes demasiadas) senhores advogados a inquirir testemunhas a mastigar pastilha elástica e a deixar extremamente embaraçado o juiz porque, há-de convir, sempre é mais difícil chamar à atenção quem devia dar o exemplo. Já vi também, há mais de dez anos atrás, ser convocada a polícia sempre que têm lugar colectivos com especial risco de perigosidade. Continuo a ver magistrados/advogados a utilizarem os mesmos corredores, elevadores, etc. dos arguidos. Enquanto cidadãos, tudo bem. Mas, como magistrados, há-de convir que reisde aqui algum perigo e constrangimento. Mas os juízes presidentes para além de alertarem as entidades responsáveis, nada podem fazer. Parte destes problemas, sobretudo os relacionados com o comportamento, resulta, a meu ver, do facto de as pessoas hoje em dia entenderem que só têm direitos e não deveres; todos são iguais (que o são) e portanto não têm que respeitar nenhum tipo de autoridade. Aliás, as pessoas, advogados incluídos, por norma, nos tribunais que frequento, não se levantam quando o juiz entra ou sai da sala de audiências, o que para mim é elucidativo da falta de solenidade que hoje se constata na realização das audiências de julgamento. Não foi assim que eu aprendi e não foi assim há tanto tempo.... 12.Maio.2008

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