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Ainda a remuneração variável dos Juízes |
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27-Jun-2007 |
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No sítio do Fórum Justiça Independente acaba de ser publicado o texto da Resolução da Associação Europeia de Magistrados, que durante a sua reunião de Vilnius, realizada em 20 de Maio de 2006, registando
com preocupação, a introdução em algumas jurisdições de sistemas de remuneração
dos magistrados com recurso a prémios de produtividade, adoptou, por
unanimidade, uma resolução, segundo a qual, se opõe se fortemente ao princípio
segundo o qual parte da remuneração dos juízes fique dependente de prémios de
produtividade, explicando as razões para essa oposição.
Do mesmo modo, foi publicado o resultado do questionário sobre remunerações e vantagens dos Magistrados Judiciais da
América Latina, no âmbito de um estudo efectuado junto da União
Internacional de Magistrados.
Ler texto integral da resolução da Associação Europeia de Magistrados
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