IN VERBIS - Aproveitamento político em processos judiciais

António Cluny, Magalhães e Silva e Fisher Sá Nogueira comentam. Há, em Portugal, um aproveitamento do poder político de alguns processos judiciais? São muitos os que acham que sim. Recentemente também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, pôs novamente o dedo na ferida sobre este assunto.

Considerou, por exemplo, que os juízes devem ter «muito cuidado na interpretação» da nova lei do divórcio. A redacção da lei, referiu, apresenta várias «cláusulas abertas, que permitem uma interpretação actualista do direito em função da própria evolução social».

Desse modo, um mesmo artigo poderá ter várias interpretações. Sobre os processos mediáticos, o juiz disse que há investigações criminais que «são aproveitadas politicamente», admitindo que em Portugal tal possa acontecer, mas escusando-se a dar exemplos.
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Magalhães e Silva, advogado e Fisher Sá Nogueira, juiz conselheiro jubilado, falam a «O DIABO» sobre o assunto.

António Cluny, presidente do SMMP, considera que «a sociedade não é feita de compartimentos estanques» e que «muitos dos assuntos que dizem, por fim, respeito à Justiça são, antes dejudicializados, assuntos de que procedem da responsabilidade política». «É por isso inevitável que, em certas circunstâncias, ambos os planos se sobreponham e que haja quem os queira confundir», afirma, sublinhando que «o problema principal reside, contudo, no facto de, hoje em dia, ao contrário do que se quer fazer crer, se tentar apagar a responsabilidade política de alguns casos, reconduzindo os apenas à sua dimensão judicial e procurando, assim, esbater aquela outra responsabilidade - a política - que lhes esteve na origem».

Questionado sobre o perigo de política e Justiça andarem, muitas vezes, de mãos dadas, Cluny refere que «o perigo reside no esbatimento da fronteira entre as responsabilidades políticas e judiciais». «Nem todas as malfeitorias políticas são necessariamente crime, mas como os mecanismos democráticos de controlo e sanção estão condicionados pela gestão das consciências cívicas que é feita pelo estado-maior político-mediático do “bloco central de interesses ” que nos tem governado, esses mecanismos democráticos acabam por não funcionar plenamente», sustenta.
A tendência, realça, «é, depois, o recurso à jurisdição, que, todavia, não foi pensada nem está apetrechada para esse fim e que, por isso, assim, se revela ineficaz e finalmente se deslegitima». «Ora essa deslegitimação é ela própria um objectivo político estratégico que tem sido seguido sem hesitações e com rara frieza e eficácia. Só assim os “interesses” podem escamotear o mal que têm produzido ao nosso país e aos cidadãos portugueses», garante.
A Justiça tem conseguido impedir que política e Justiça se misturem? À pergunta, o presidente do SMMP responde: «como disse, isso não é totalmente possível no nosso sistema. Recordemos que o órgão superior do Ministério Público (o Procurador-Geral da República), que é a magistratura que detém a possibilidade de accionar os tribunais criminais, é nomeado pelo poder político e só perante ele responde. A configuração dessa escolha, embora pudesse ser melhorada com o recurso à confiança maioritária do Parlamento, não merece, todavia, crítica. Deve acontecer assim em regimes democráticos».
Porém, diz que «se, além disso, criarmos condições para se poder dizer que foi politizada a escolha de todos os lugares de responsabilidade e de hierarquia do MP, como hoje acontece depois da revisão do seu Estatuto revisão inspirada, de resto, pela sua cúpula actual - tornar-se-á definitivamente impossível impedir a confusão entre Justiça e opções políticas e partidárias». «Falece, por isso, a possibilidade de credibilizar a ideia de que a Justiça e designadamente a Justiça Penal é isenta e imparcial. No fundo, vivemos já e com graves prejuízos institucionais, o reflexo, embora ainda ténue, dessa opção», frisa.
Para António Cluny, «a total deslegitimação do sistema judicial e com ela e com a grave crise económica e política que o País atravessa, a possibilidade crescente de se poder vir a assistir ao recurso a meios não democráticos de resolução dos conflitos sociais, económicos e institucionais» são as consequências dos aproveitamentos políticos dos casos judiciais.

Perigos

O juiz conselheiro jubilado, Fisher Sá Nogueira, ressalva que estatutariamente não pode comentar afirmações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
No entanto, afirma que sabe que, «quando surgem casos criminais que podem envolver figuras partidárias, os meus amigos do PS se queixam de perseguição política da parte de outros partidos, e que o mesmo fazem os meus amigos do PSD quando o visado é um dos seus partidários, pelo que julgo que todos esses meus amigos sofrem de “delírios persecutórios “, ou estão infectados por uma doença tipicamente americana, designada “teoria da conspiração “».
«Nunca dei por que, em casos mediáticos ou não, se tenha verificado que a Justiça e a Política tenham andado de mãos dadas, não obstante os esforços de certas imprensas sensacionalistas para que assim pareça. Note-se que, como relator, ou como adjunto, tive intervenção em, pelo menos, os seguintes casos considerados mediáticos: “FP25 “, FP-27 “, caso `DOPA’; caso do “Deputado BATMAN”, caso do “Eng. Melancia”, caso do “Padre Frederico”, extradição de Labade, caso de “Azinhais Nabeiro”, caso do “Hospital de S. Francisco Xavier”, o crime do “Cais do Seixalinho”, e em nenhum deles se verificou qualquer aproximação ou tentativa naquele sentido», exemplifica.
Todavia, sustenta que «os perigos de uma situação dessa natureza seriam, pelo menos, dois: a abertura de uma guerra institucional muito séria entre dois elementos essenciais do Estado - o poder judicial e o poder político, e a qualificação internacional de Portugal como Estado não democrático, com todas as consequências que se possam imaginar e com aquelas com que nem sequer se sonha».
Fisher Sá Nogueira realça que «a nossa Justiça tem conseguido evitar que a Política se imiscua directamente com ela, mas não tem condições para evitar a tentativa, aparente ou real, de imiscuição na Justiça através da feitura de leis demagógicas, de leis ininteligíveis, de leis sem espírito de unidade de sistema, de leis contraditórias, de leis injustas que diminuam os direitos e garantias dos cidadãos, ou que violem o sentimento profundo destes últimos sobre o que é ou deve ser a Justiça»:
Salienta que «os aproveitamentos políticos dos actos judiciais podem ter duas espécies de consequências: a guerra entre diversos meios de comunicação social à procura da obtenção de maiores universos de leitores, ouvintes ou espectadores, ou a preparação do terreno para a criação do confronto institucional acima referido, o qual, historicamente, tem sido a causa remota de muitas guerras civis.

Magalhães e Silva, advogado
«A judicialização da política desloca-a do seu lugar próprio»

Magalhães e Silva, advogado, considera que «a democracia é o lugar próprio do respeito pela diferença, que, no plano estritamente político, se dinamiza em associações, portadoras de projectos políticos distintos - os partidos».
«Daqui nasce o conflito político, que é saudável, e é insubstituível, constituindo o momento mais dinâmico da democracia. A pobreza dos projectos político-partidários e a qualidade medíocre de grande parte dos actores políticos tem levado à substituição continuada do conflito político em campo programático, pelo aproveitamento mediático de fugas de informação com origem em investigações criminais. É um indicador da péssima qualidade da nossa democracia», justifica.
Refere que «o que está em causa é a substituição do político pelo judiciário». «Ora a judicialização da política, que é disso que se trata, desloca a política do seu lugar próprio - o Parlamento, o diálogo e/ou a confrontação partidária, os espaços onde se exprime a opinião pública - para as salas de audiência ou para os gabinetes de investigação criminal, passando o combate político a realizar-se por interpostos actores judiciais ou policiais. Lamentável!».
Ressalva que «a generalização não faz qualquer sentido». «Certo é apenas que, antes de os processos judiciais se tornarem público, são os agentes da justiça-juízes, magistrados do MP, advogados, funcionários judiciais, polícias - quem municia os actores políticos e os meios de comunicação social com a informação que permite levar o combate político para o campo da Justiça», salienta.
Quais as consequências dos aproveitamentos políticos dos casos judiciais? «Uma enorme desfocagem, porque passa a discutir-se o mais insignificante “tric-tric” que alimente o circo mediático que sempre se instala nesta ocasiões, em vez de se cuidar dos temas que nos interessam - a justiça, a saúde, a habitação, a fiscalidade, o desenvolvimento - temas que, nestes `hapenings” de casos judiciais, se transformam nos enteados da família», responde.
Por fim, no caso Freeport, Magalhães e Silva diz que o «aproveitamento político é manifesto». «Não por haver uma investigação criminal que, directa ou indirectamente, envolve o primeiro-ministro, aí onde não pode haver privilégios, ouse existirem devem ser ao contrário - maiores responsabilidades, maior exigência. O que tem acontecido é que o alarido que a comunicação social instalou à volta do caso dá lugar a que todos os ‘opinion makers , grande parte dos quais politicamente alinhados, comentam o caso até à exaustão, com o óbvio impacto político que daí advém», finaliza.