Concursos de promoção com textos do primeiro-ministro chegam à PGR. O facto de o Instituto do Emprego e Formação Profissional continuar a exigir nos seus concursos a
leitura de intervenções do primeiro-ministro originou um processo no
Tribunal Central Administrativo Sul, por iniciativa do próprio
procurador-geral da República.
A Procuradoria-Geral da República enviou o caso dos discursos do primeiro-ministro nos concursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para o Tribunal Central Administrativo Sul, soube o DN.
Por determinação do próprio Fernando Pinto Monteiro, o processo número 10/2009 - L115 vai analisar o facto de o organismo público, na tutela directa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ter aberto concursos de promoção para o preenchimento de dezenas de vagas de técnicos superiores em que os candidatos deviam estudar um texto de José Sócrates sobre a iniciativa governamental "Novas Oportunidades".
O caso, revelado em primeira mão pelo DN nas edições de 10 e de 12 de Janeiro, continua a agitar as hostes do IEFP. Na semana passada, no dia 17, o Sindicato Nacional dos Técnicos de Emprego (SNTE) escreveu uma carta a Francisco Madelino, presidente do Conselho Directivo do IEFP, a questioná-lo sobre a manutenção do referido discurso de José Sócrates entre a documentação recomendada para a prova escrita de conhecimentos nos concursos de promoção dos técninos superiores. A direcção do SNTE considerou desta forma a atitude: "O acto inqualificável - e intocado, convém sublinhá-lo - de reciclar um discurso do actual primeiro-ministro na documentação, matéria que, inclusive, foi já objecto de debate parlamentar." Paulo Portas, presidente do CDS/PP, levantou a questão num dos últimos debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República.
Na carta a Francisco Madelino, à qual o DN teve acesso, o SNTE denuncia outras situações e alegadas irregularidades. Como é o caso da abertura de concursos de promoção no IEFP sem a constituição de júris. Nos concursos de 31 de Dezembro de 2008, os júris só são definidos a 13 de Janeiro e os nomeados só tomam conhecimento, através de despacho, três semanas depois.
Em causa poderá estar o que o SNTE considera de "sonegação de competências". Na carta à direcção do IEFP, é também referida a existência de uma carta anónima que relata alegadas irregularidades na própria constituição dos júris que seleccionam quem é ou não promovido na carreira do Serviço Público de Emprego e Formação Profissional. Os responsáveis do SNTE dizem que se as informações prestadas por um alegado membro do júri tiverem "o mais ténue fundo de verdade", o assunto passa a ser do "domínio do pidesco".
O alegado membro do júri autor da carta anónima revela situações de "coacção", de violação do princípio da imparcialidade e de ingerência da própria direcção do IEFP nos critérios de avaliação dos concursos. Segundo a denúncia anónima, "os candidatos vão ser prejudicados se estes concursos prosseguirem". Mais, diz a missiva a dada altura, "existem acórdãos de tribunal que simplesmente suspendem a continuação dos concursos que violam regras semelhantes a este tipo de concursos".
O DN tentou ontem ouvir Francisco Madelino, presidente do IEFP, que não atendeu o telemóvel. A 10 Janeiro, contudo, o dirigente do organismo público assumiu responsabilidade pelo caso do discursos do primeiro-ministro na documentação para as provas escritas de conhecimentos, mas recusou qualquer tentativa de "evangelização política" da sua parte.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 23.02.2009
Comentarios
... : Fernando Manuel Ramos
É o assalto ao poder a qualquer custo e a promoção do culto do chefe bem ao estilo das sociedades autocráticas.
Aos juízes e procuradores verticais do meu país; não enveredem pelo carreirismo e combatam com o suporte da legalidade democrática que é a lei estas arremetidas vergonhosas de fazer da lei o tapete de entrada de quelquer instituição.
A escolha política de alguns magistrados para os diversos órgãos judiciais é, mea opinio, uma tentativa de controlo das magistraturas, pelo que mais do que profissionalismo a sociedade exige carácter e honestidade de procedimentos.
Os juizes admionistram a justiça em nome do povo e não em nome de interesses ou partidos e, quer se queira, quer não, a ideia que já prespassa pela sociedade é que todos os casos que envolvam as ditas figuras do poder político, mediático, económico ou financeiro, não têm o mesmo tratamento que os caos do anónimo Zé.
O dia que deixar de acreditar nos tribunais, nesse dia as becas terão a cor apropriada para o luto de uma instituição como a judicial e servir-lhe-ão, inexoravelmente, de mortalha.
Cavaent Consules!
Aos juízes e procuradores verticais do meu país; não enveredem pelo carreirismo e combatam com o suporte da legalidade democrática que é a lei estas arremetidas vergonhosas de fazer da lei o tapete de entrada de quelquer instituição.
A escolha política de alguns magistrados para os diversos órgãos judiciais é, mea opinio, uma tentativa de controlo das magistraturas, pelo que mais do que profissionalismo a sociedade exige carácter e honestidade de procedimentos.
Os juizes admionistram a justiça em nome do povo e não em nome de interesses ou partidos e, quer se queira, quer não, a ideia que já prespassa pela sociedade é que todos os casos que envolvam as ditas figuras do poder político, mediático, económico ou financeiro, não têm o mesmo tratamento que os caos do anónimo Zé.
O dia que deixar de acreditar nos tribunais, nesse dia as becas terão a cor apropriada para o luto de uma instituição como a judicial e servir-lhe-ão, inexoravelmente, de mortalha.
Cavaent Consules!
23.Fevereiro.2009
... : Barracuda
Oh Senhor Fernando! Ainda acredita mesmo? Está à espera de quê para por os pés na terra? Justiça é mais que cumprimento de lei. Os tribunais são o que forem as leis e quem as aplique. Ora nem as leis são iguais para todos nem os tribunais estão nas mesmas condições para aplicar a dita lei. Entre o Zé e o juiz não há nada. Entre os oligarcas do nosso país e o juiz há um monte de problemas, de insufiências de prova, de carência de meios, de complexidade de investigação, de meios de defesa e seus utilizadores que conhecem os furos da lei, muitas vezes projectada nos respectivos escritórios e, no final, tudo acaba bem, isto é em águas de bacalhau. Abra os olhos: o comerciente da esquina é descartável para o interesse naciomal visto pelos que nos desgovernam. O grupo tal ou tal faz a chuva e o bom tempo e se tiver problemas, por causa do emprego, leva aos milhões de milhões, como o BPN e BPP. Estes, porque privados eram por natureza bem administrados. Se há buraco lá está o MF a transgredir todos os direitos para recolher fundos exactamente do comerciente da esquina e outros com o mesmo estatuto de zero à esquerda para que o buraco seja tapado sob pena de deshonra internacional do País. Se fossem públicos constituiam a demonstração irrfutável que o que é público é mal gerido e impõe-se a sua privatização. Aguarde a da CGD por esse motivo. Já reparou a fúria do fisco para eliminar o deficit sob pena de calamidade nacional e agora como pode desiquilibrá-lo sem mais? E a desgraça nacional foi afastada por milagre da crise mundial? No dia em que resolverem propagandear que já venceram a crise mundial vai ser necessário sob pena de catástrofe nacional reequilibrá-lo. Vão chupar o sangue a quem? Ainda não percebeu a perversidade que está por detrás de tudo isto? E fala-me em acreditar nos tribunais? Eu aceito que se acredite em divindade e que pela crença se fique. A prova científica não existe e por isso a crença é mais ou menos gratuita. Mas na justiça não se pode crer da mesma maneira. Ou se vê justiça ou não se vê. Ora é evidente que não se vê. Logo a crença é da família da idiotice. Não creia que lhe estou a chamar idiota. Não mais que a maioria, em qualquer caso.
23.Fevereiro.2009
... : chacal
Muito bem PGR.
Pelos vistos não foi aprisionado pelo governo.
Fico a aguardar com muita atenção a decisão dos tribunais.
PS: Volta salazar que estás perdoado.
Pelos vistos não foi aprisionado pelo governo.
Fico a aguardar com muita atenção a decisão dos tribunais.
PS: Volta salazar que estás perdoado.
23.Fevereiro.2009
... : Alberto Ruço
Qual é o problema de um texto do Primeiro-Ministro constar de prova relativa a um concurso para técnico superior da administração pública, com o fim de ser comentado pelos candidatos?
Três situações:
1 - O nome do autor aparece, de alguma forma, no texto; ou é referido oralmente durante a prova;
2 - Não ocorre a situação 1, mas o candidato, porque correram rumores ou por outra razão, sabe quem é o autor do texto.
3 - O candidato ignora o autor do texto.
Na situação 1 e 2:
Suponha-se que o candidato A não concorda com algo que esteja no texto ou entende que a matéria pode ter um outro enquadramento.
Para reforçar isto, suponha-se que o candidato não é apoiante ou simpatizante do partido a que pertence o Primeiro-Ministro e discorda das suas políticas.
Este candidato, que quer ascender ao lugar, pensará:
Bom, eu quero o lugar; faz-me falta; progrediria na carreira, iria ganhar mais, sentir-me-ia mais realizado se o conseguisse, etc..
Mas se eu escrever o que penso, isso pode ser interpretado em meu desfavor, pois poderei ser considerado como pessoa hostil à política do Governo.
Neste caso, o candidato sente-se condicionado na sua liberdade e pode ser levado a fazer que não quer.
Poderá até colocar-se a hipótese de coacção moral, tudo dependendo do que se passar.
Situação 3:
Neste caso, a questão parece inócua.
Mas, mesmo assim, sempre se pode colocar a questão, porque os factos a permitem, de o texto poder servir para os membros do júri aferirem quem tem as mesmas ideias do Primeiro-Ministro e quem não as tem, o que pode levantar a suspeita do texto servir para apurar tal indicação e poder influenciar positiva ou negativamente a decisão do júri.
Três situações:
1 - O nome do autor aparece, de alguma forma, no texto; ou é referido oralmente durante a prova;
2 - Não ocorre a situação 1, mas o candidato, porque correram rumores ou por outra razão, sabe quem é o autor do texto.
3 - O candidato ignora o autor do texto.
Na situação 1 e 2:
Suponha-se que o candidato A não concorda com algo que esteja no texto ou entende que a matéria pode ter um outro enquadramento.
Para reforçar isto, suponha-se que o candidato não é apoiante ou simpatizante do partido a que pertence o Primeiro-Ministro e discorda das suas políticas.
Este candidato, que quer ascender ao lugar, pensará:
Bom, eu quero o lugar; faz-me falta; progrediria na carreira, iria ganhar mais, sentir-me-ia mais realizado se o conseguisse, etc..
Mas se eu escrever o que penso, isso pode ser interpretado em meu desfavor, pois poderei ser considerado como pessoa hostil à política do Governo.
Neste caso, o candidato sente-se condicionado na sua liberdade e pode ser levado a fazer que não quer.
Poderá até colocar-se a hipótese de coacção moral, tudo dependendo do que se passar.
Situação 3:
Neste caso, a questão parece inócua.
Mas, mesmo assim, sempre se pode colocar a questão, porque os factos a permitem, de o texto poder servir para os membros do júri aferirem quem tem as mesmas ideias do Primeiro-Ministro e quem não as tem, o que pode levantar a suspeita do texto servir para apurar tal indicação e poder influenciar positiva ou negativamente a decisão do júri.
23.Fevereiro.2009
... : Olhão
Mas vocês ainda não sabem da melhor, é que o próximo discurso a analisar vai ser o do grande amigo do nosso 1.º, do Chavez.
Mas há quem diga que isto não fica por aqui, é que ainda querem chegar ao 1.º ministro chinês.
É claro que isto nada tem a ver com o que se passa em Portugal.
Eu também gostava de acreditar,.......
Lembram-se do que aconteceu com o Charrua, com um médico num Centro de saúde, com a visita da PSP à sede do sindicato, com a visita de uns inspectores à Universidade Independente, e por aí fora.
O MEDO ANDA NO AR
Mas há quem diga que isto não fica por aqui, é que ainda querem chegar ao 1.º ministro chinês.
É claro que isto nada tem a ver com o que se passa em Portugal.
Eu também gostava de acreditar,.......
Lembram-se do que aconteceu com o Charrua, com um médico num Centro de saúde, com a visita da PSP à sede do sindicato, com a visita de uns inspectores à Universidade Independente, e por aí fora.
O MEDO ANDA NO AR
24.Fevereiro.2009
... : Mário Rama da Silva
Tudo isto é sinal de que a falta de pudor do pm, inequívoca a partir do caso da "licenciatura", se propaga à generalidade dos seus cortesãos.
Adaptemos à época actual: alguém que devia governar, pavoneia-se de terra em terra, de inauguração em inauguração, de anúncio em anúncio (o marketing substituiu os bailes da corte), mostrando o seu charme de dedo esticado (pose ainda assim arrogante mas mais básica que substituiu a pompa do trono) fazendo discursos absolutamente ocos a gabar-se do que diz que fez e do que diz que vai fazer (aspecto verdadeiramente inovador e antes dispensável ao monarca porque não tinha de se submeter a eleições), rodeado de uma quantidade de patetas emplumados acenando vigorosamente a cabeça ou trotando ao seu lado nas deslocações de promoção de imagem (que substituiram as tradicionais, mais pacatas e menos dispendiosas para o contribuinte, aparições à varanda).
Se o homem lá continuar vai haver directoras regionais da educação a mandar colocar o retrato nas salas de aula e, no caso de alguém o recusar, já sabemos que o bufo de serviço (são factos, não são insinuações) fará o devido relatório.
O curioso é que nunca ninguém, nem na escola nem depois disso, me mandou ler um texto de Salazar.
Devo confessar que eu e um colega de faculdade tinhamos o vício de ler em coro discursos de Américo Tomaz proferidos em momentos e locais diversos, para tentar descobrir as diferenças.
Mas fazíamos isso porque nos dava um grande gozo.
Agora os textos de Sócrates, que são anúncios de cosméticos mais longos do que os spots de publicidade é que não lembra nem ao diabo. Veja-se em que inferno estamos metidos.
Adaptemos à época actual: alguém que devia governar, pavoneia-se de terra em terra, de inauguração em inauguração, de anúncio em anúncio (o marketing substituiu os bailes da corte), mostrando o seu charme de dedo esticado (pose ainda assim arrogante mas mais básica que substituiu a pompa do trono) fazendo discursos absolutamente ocos a gabar-se do que diz que fez e do que diz que vai fazer (aspecto verdadeiramente inovador e antes dispensável ao monarca porque não tinha de se submeter a eleições), rodeado de uma quantidade de patetas emplumados acenando vigorosamente a cabeça ou trotando ao seu lado nas deslocações de promoção de imagem (que substituiram as tradicionais, mais pacatas e menos dispendiosas para o contribuinte, aparições à varanda).
Se o homem lá continuar vai haver directoras regionais da educação a mandar colocar o retrato nas salas de aula e, no caso de alguém o recusar, já sabemos que o bufo de serviço (são factos, não são insinuações) fará o devido relatório.
O curioso é que nunca ninguém, nem na escola nem depois disso, me mandou ler um texto de Salazar.
Devo confessar que eu e um colega de faculdade tinhamos o vício de ler em coro discursos de Américo Tomaz proferidos em momentos e locais diversos, para tentar descobrir as diferenças.
Mas fazíamos isso porque nos dava um grande gozo.
Agora os textos de Sócrates, que são anúncios de cosméticos mais longos do que os spots de publicidade é que não lembra nem ao diabo. Veja-se em que inferno estamos metidos.
24.Fevereiro.2009
... : Hannibal Lecter
Ia pronunciar-me sobre o brilho e a qualidade dos textos do Sr."Eng", mas o Mário Rama da Silva tirou-me o gozo todo, antecipando-se.
Todo este assunto é ridículo e é grave, ao mesmo tempo.
Todo este assunto é ridículo e é grave, ao mesmo tempo.
25.Fevereiro.2009
