Ninguém sabe o que vai acontecer a seguir naquela que é a mais poderosa ordem profissional portuguesa, a mais vaisível e com mais protagonismo. Marinho Pinto, eleito para bastonário prometeu mudar a face dos advogados portugueses e, para tanto, contava também com o orçamento de rigor para fazer funcionar o seu projecto. O bastonário tem três soluções, ou refaz a proposta, gere com duodécimos ou demite-se de funções.
Mas a ideia foi chumbada e Marinho Pinto que chegou a bastonário com uma larga maioria viu agora a sua proposta de orçamento recusada por 2867 votos contra e 905 a favor. No entanto, a luta já estava anunciada quando as duas principais distritais da Ordem, a de Lisboa e a do Porto, manifestaram dúvidas quanto à natureza do orçamento.
A de Lisboa, por exemplo, acusou a proposta do bastonário de "falta de credibilidade e de rigor" e chamava a atenção que "só em remuneração directa para o bastonário estão destinados 121 mil euros", a primeira vez que tal acontecia na história da Ordem e dos seus dirigentes. O que chocou não foi tanto o salário em si, já anunciado por Marinho Pinto na campanha eleitoral, mas sim pelo facto de o orçamento recusar aumentos para os funcionários da Ordem e cortes de rigor e, ao mesmo tempo, estabelecer aquele salário para o bastonário. Pinto de Abreu, da CDL, espera agora uma resposta consentânea por parte do Conselho Geral e acusa Marinho Pinto de ser "autocrático" .
O conselho distrital do Porto acusou, por seu turno, disse em comunicado que "não é um orçamento de rigor, contenção, rendimento máximo com um mínimo de custos e despesas" e apela a uma Ordem com "estatuto que deve ter". A Associação Nacional de Jovens advogados, por seu turno, espera que Marinha Pinto "reveja a sua posição. Ninguém precisa de se demitir, mas o Conselho Geral não pode querer concentrar todos os recursos financeiros, como está previsto na prosposta de orçamento.
A solução terá que ser encontrada no espaço de um mês. O JN tentou, sem sucesso, contactar Marinho Pinto.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 29.11.2008
Algumas pistas sobre o futuro na OA, agora sem orçamento aprovado.
1) Regime de duodécimos
Muitos comentários e boa parte da imprensa têm dado por adquirido que, na falta de orçamento aprovado, em 2009 vigorará o orçamento de 2008 em regime duodecimal até à aprovação de um novo orçamento.
Não vejo porque tenha de ser assim.
Na falta de norma expressa - e a menos que exista alguma norma extravagante ou avulsa que eu, apesar de algum busca, desconheço - o regime duodecimal não tem aplicação às associações públicas.
Daí que o ano de 2009 aproxima-se e a OA não tem orçamento aprovado. Como proceder?
2) Despesas não cabimentadas
Simplesmente: todas as despesas não cabimentadas não poderão ser efectuadas.
Isto é, se uma despesa não tiver uma cabimentação em orçamento devidamento aprovado, nenhum órgão da OA a poderá autorizar ou efectuar, sob pena de incorrer em responsabilidade financeira e, eventualmente até, responsabilidade criminal (atenta a natureza pública da OA).
Esta regra compreende as excepções seguintes.
3) Dotações legal ou estatutariamente previstas
Todas as dotações orçamentais previstas na lei ou nos estatutos continuarão a poder realizar-se, já que elas decorrem de uma fonte normativa de grau superior ao do orçamento da OA (admitindo que o orçamento tem a natureza jurídica de regulamento).
Neste caso, estas dotações legalmente ou estatutariamente impostas, teriam forçosamente de ser inscritas no orçamento para 2009, sob pena deste incorrer em ilegalidade.
Entre estas dotações incluem-se, entre outras, as quotas e emolumentos (que têm de ser cobrados, mesmo sem orçamento), o apoio judiciário, encargos fiscais e a participação dos conselhos distritais e das delegações nas quotas da Ordem.
4) Obrigações contratuais
Todas as obrigações contratuais plurianuais da OA devem ser pontualmente cumpridas, ainda que não exista cabimentação orçamental. Tratam-se de vínculos externos, às quais a OA está vinculada por contrato e a cujo cumprimento se não pode furtar, nem sob o pretexto de não dispor de cabimentação orçamental.
O que fica dito, evidentemente, exclui a assunção de novas obrigações contratuais (pelo menos a partir de 1 de Janeiro de 2009).
Estas despesas (ou receitas) também teriam de ser obrigatoriamente inscritas no orçamento, pois não têm natureza discricionária e são vinculativas para OA, independentemente da linha de opção orçamental que fizer vencimento na AG.
Entre estas despesas incluem-se as rendas, remunerações dos trabalhadores, fornecimentos de electricidade e água, etc.
5) Despesas urgentes e inadiáveis
Parece ser admissível a realização de despesas urgentes e inadiáveis nos casos de perigo na demora, desde que elas se contenham dentro destes limites - ou seja, urgência efectiva e risco de dano no adiamento da sua realização (v.g. reparação urgente em edifício sob pena de desabamento, etc).
Ora o Dr. Marinho resolveu governar não a Ordem mas sim CONTRA a Ordem, isto é, contra todos os outros Conselhos e também contra as Delegações das comarcas, também eleitas pelos advogados da respectiva comarca. Ora, no seu Orçamento, o Dr. Marinho declarou formalmente guerra aos outros Conselhos e às delegações, pretendendo asfixiá-los financeiramente. O exemplo mais flagrante é o dos Conselhos de Deontologia, que não têm receitas próprias (nos processos disciplinares não há custas) mas têm grandes despesas (com funcionários, correio, etc.).Ora a proposta de Orçamento do Dr. Marinho não lhes atribuía NEM UM CÊNTIMO! Tornava-se assim impossível o exercício da acção disciplinar, que é uma das principais atribuições da Ordem.
O Dr. Marinho entrou em guerra contra a Ordem. A 1ª batalha já a perdeu clamorosamente. Vamos ver o que se segue.
Mas, ficou me uma curiosidade:
"naquela que é a mais poderosa ordem profissional portuguesa, a mais visível e com mais protagonismo"
Pensei que a ordem mais poderosa era sim a dosmédicos, que mantém os numeros cláusus e mantém as regalias dos seus associados.
Uma delas, a de serem tão poucos. A outra a de acumularem, com a maior das naturalidades, a função publica e privada como se de uma mesma se tratasse..
Não será essa a mais poderosa?
Já quanto à mais visível e com mais protagonismo, basta que mais alguém siga assim o exemplo dos Jardim da Madeira, que é fácil ser visível e com protagonismo. Não vejo nada demias, por aí.
Não concordam?
Se for apresentado um novo orçamento e este e for novamente reprovado, a solução será, em meu entender, a demissão do órgão e a convocação de eleições.
O que mais lamento nisto tudo é que a respeitabilidade de uma classe profissional tenha sido colocada em rodilhas pelas palavras imponderadas e populistas do BOA, eleito democraticamente, levando alguns dos atingidos, felizmente não todos, a pautarem-se pelo mesmo modo e tom com que foram atingidos.
Resta saber se todos aqueles que elegeram o BOA se revêem nas suas palavras e atitudes. Parece-me que ante a possibilidade de nova AG as espingardas já começaram a ser contadas porque quem perdeu decerto já se começou a movimentar.
Quanto a visibilidade e protagonismo, destes? Não obrigado!
Cordiais cumprimentos,
