O Presidente da República, Cavaco Silva, considera que «é através do exemplo que os juízes podem contribuir para uma melhor democracia». «A crítica é menos eficaz do que o exemplo», afirmou Aníbal Cavaco Silva, citando a escritora Agustina Bessa-Luís, numa mensagem que enviou ao 8.º Congresso dos Juízes Portugueses, que começou ontem na Póvoa de Varzim. Cavaco Silva considera que a magistratura «deve ser respeitada e prestigiada» e defende que «os juízes, como aplicadores do Direito, devem ser escutados sempre que são introduzidas alterações profundas no nosso ordenamento jurídico».

Na mensagem, lida na abertura do conclave de juízes, o Chefe de Estado considera «extremamente oportuna» a escolha do tema do congresso: "O poder judicial numa democracia descontente, impasses, desafios e modernização da Justiça".

Cavaco Silva considera que a magistratura «deve ser respeitada e prestigiada» e defende que «os juízes, como aplicadores do Direito, devem ser escutados sempre que são introduzidas alterações profundas no nosso ordenamento jurídico».

Também na abertura do congresso, o presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, defendeu que «a crise económica a que assistimos tem de ser o detonador para extirpar dos tribunais produtos tóxicos que nunca lá deviam ter entrado». É que, ilustrou, metade dos processos que correm em tribunal são acções executivas.

No seu discurso, Noronha do Nascimento lamentou que Portugal seja o único país da Europa onde há avaliação de mérito aos juízes, considerando que se trata de uma «janela de intromissão» a «atentar contra a independência» dos magistrados. Sublinhou, por outro lado, que na União Europeia só os juízes gregos ganham menos que os portugueses.

O 8.º Congresso dos Juízes Portugueses é uma organização da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que diz representar entre 95 e 98 por cento dos juízes portugueses. A reunião magna dos magistrados encerra amanhã e vai debater, entre outros temas, a hipotética transferência de legitimidade dos poderes legislativo e executivo para o judicial. Este congresso de juízes é o primeiro a ocorrer na região Norte. Governo anuncia mais segurança nos tribunais No mesmo dia em que os juízes reuniam em congresso, o Governo aprovou uma resolução para reforçar a segurança dos tribunais, investimento estimado em 7,7 milhões de euros e que prevê a expansão do sistema de vídeo-vigilância.

Em declarações à Lusa, José Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, disse que as medidas visam «reforçar a segurança dos tribunais» e assegurar a tranquilidade de magistrados, funcionários judiciais, advogados, solicitadores e todos os cidadãos que se desloquem àqueles órgãos de soberania. O programa integra um conjunto de medidas operacionais, procedimentais e organizacionais, de curto e médio prazo, que teve por base um relatório técnico elaborado por um grupo de trabalho que envolveu magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e elementos das forças de segurança, referiu Conde Rodrigues.

 

Visando também modernizar a segurança dos tribunais, o programa inclui soluções novas, como é o caso da instalação de um botão de emergência em salas de audiências, elaboração de uma carta de risco dos tribunais, um protocolo de procedimentos de segurança em cada tribunal e uma estrutura central de segurança dos tribunais.

Outra das medidas inovadoras, segundo o Governo, é a criação do Conselho de Segurança do Tribunal que junta o juiz presidente, Ministério Público, administrador, secretário do tribunal e o responsável da força de segurança territorial. Conde Rodrigues apontou ainda o reforço de algumas medidas, como sejam o aumento do patrulhamento pelas forças de segurança junto dos tribunais, instalação de sistemas de alarme e instalação e utilização de dispositivos de detecção de metais.Elaboração de uma carta de risco dos tribunais, protocolo de classificação e restrição de acesso dos espaços dos tribunais são outras das vertentes deste programa, sendo que algumas das medidas já estão em curso e outras terão impacto em 2009, mediante um investimento «muito forte», que deverá ter continuidade em anos seguintes.

 

Questionado sobre as aprovação ontem, em Conselho de Ministros, do diploma sobre a segurança nos tribunais, o presidente do CSM considerou «uma medida muito importante», nomeadamente para os tribunais criminais e de família e menores. Nos tribunais criminais por causa da grande criminalidade ou até devido aos aspectos que envolvem questões de reacção pessoal na pequena criminalidade, e nos de família e menores porque envolvem complexas questões de afectividade e toda a conflitualidade que daí resulta, por exemplo no divórcio, regulação do poder paternal ou partilha de bens», disse Noronha do Nascimento.

 

Por seu turno, o presidente da Associação Sindical de Juízes considerou ontem positivas as medidas previstas pelo Ministério da Justiça para combater a insegurança nos tribunais, mas lamentou que só agora sejam anunciadas. É positivo o anúncio, mas é pena que não seja já a concretização, porque foi já em Abril de 2007 que os juízes divulgaram publicamente um relatório alertando para a necessidade de serem adoptadas medidas no que respeita à segurança dos tribunais», salientou António Martins.«Tudo o que venha em termos de reforço da segurança dos tribunais é positivo», acentuou, recordando António Martins que a associação elaborou em 2007 um relatório em que propunha medidas de combate à insegurança entre as quais a videovigilância.

Também o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considerou as medidas positivas, mas destacou a implementação de três medidas que considera essenciais. Mais do que pôr comissões a trabalhar ou elencar tribunais que são mais ou menos perigosos, é fundamental que se instalem pórticos de detectores de metais, um sistema de videovigilância e a permanência de forças de segurança nos tribunais durante a hora de funcionamento», sublinhou.

 

DIÁRIO DO MINHO | 21.11.2008