Sim, a Autoridade dos Tribunais tem que ser restaurada COM TODA A URGENCIA... sob pena de se começar a interiorizar - como eu p´ropria já o fiz - qu eo melhor é fazer justiça pelos proprios meios - cedendo, ou usando de "meios coactivos".

Com esse objectivo - de restaurar a autoridade dos tribunais, há, antes de mais, que produzir decisões rápidas.... e depois, faze-las cumprir (sendo mais secundário o aferir da sua justeza, não sei se me faço entender..).

Sem isso, não vejo qualquer hipótese de que haja JUSTIÇA, ou seja, autoridade nos tribunais.

1.
A falta de autoridade dos tribunais insere-se no contexto geral da perda de autoridade dos poderes tradicionais ( pais, polícias, professores, padres, etc.).
Estaremos a enveredar por outros modelos ou a assistir a ajustamentos.

Pode haver poder sem verdadeira autoridade e autoridade sem poder de facto.

A autoridade pode ser a alma do poder, mas a alma da autoridade é o ter-se razão.

Enquanto não se opera a mudança, parece-me que o melhor caminho para manter e, se possível, restabelecer a autoridade dos tribunais é trabalhar para alcançar a razão, ter razão e conseguir mostrar que se tem razão.

Porém, nos dias que correm, também o ter-se razão está em crise, devido à erosão dos valores.

Sendo assim, então talvez valha a pena apostar na Verdade, que é a alma da razão.

Os tribunais para restaurarem a autoridade têm de trabalhar e mostrar que são os locais na sociedade onde se faz um esforço genuíno, contínuo e eficaz no sentido de apurar a verdade e incutir nos cidadãos que assim é.

Aposto em que isto é um dos melhores caminhos.

2.
O julgador deve possuir, em seu entender, "uma compreensão forte do mundo".

Assim é, pela razão de que qualquer coisa do mundo pode ser objecto de um processo.
Ora, só conhecendo ou tendo capacidade, que também se apreende, para conhecer qualquer objecto do mundo é que se pode apreciar a questão de facto subjacente ao processo.
Este é o primeiro trabalho importante do processo onde assenta tudo o resto, porque só depois vem a aplicação da lei.

Confesso que não tenho grandes saudades do Dr Cunha Rodrigues e da sombra tutelar que lançava sobre tudo o que mechia no sistema judiciário e, sobretudo, na sua actuação mediática, formal e informal (mais desta...).
No entanto, por dicordar do que foi o seu magistério, não posso deixar de subscrever o que disse. Só que, meus Senhores, quem estará interessado em que as coisas evoluem no sentido manifetsado no texto? Os Advogados e o MP, duvido. Os Políticos, tenho a certeza que não. Os Juízes, esses, talvés, mas não todos.

A falta de autoridade dos nossos tribunais não está nos cidadãos e na imprensa. A degradação da justiça advém fundamentalmente dos nossos políticos e governantes são eles que estão interessados nessa degradação, aliás como na degradação de todo o sistema da administração pública. É mais fácil impor o simplex depois de conscentemente deixar degradar o edifício administrativo.

Continuam a existir demasiadas "personalidades", que têm dificuldade ou mesmo incapacidade total de entender, que não são os únicos "iluminados" desta nossa sociedade.

Quando é que entendem que RESPEITO e AUTORIDADE, adquirem-se e perdem-se no dia a dia, não se impõem.

Na sociedade actual, não se conquistam através de "Leis" ou Regulamentos, isto é, pela força ou pelo medo, que apenas conduzirá a uma maior contestação e revolta
.
Essa é uma visão ditatorial, em que muitas distintas figuras insistem, só aplicável na "suciedade" que defendem.

Muitas destas individualidades, e alguns magistrados, deveriam meditar profundamente, nos 3º e 4º parágrafos do nº1, do Sr. Alberto Ruço.
Conforme um ilustre professor dizia : "... o juíz tem que passar de convencido a convincente ...".

Quando se pretende impor, o "eu quero posso e mando", e ainda sem a necessária razão, é óbvio que as reacções são a contestação e desacreditação totais !

No artigo desta página do dia 25-10 referente á entrevista ao Sr.Juíz nomeado para cordenador geral de segurança deixei um comentário que se aplica perfeitamente á opinião do Sr.Dr.Cunha Rodrigues

Cunha Rodrigues, no mesmo discurso, citado pela TSF, deu ênfase a críticas aos juízes, incluindo os do STJ, por se aterem a razões formais, em detrimento da Verdade que só pode ser a material.

Logo, seguindo o trilho de Alberto Ruço, com o qual concordo em absoluto, neste aspecto, aos juízes, resta tentar descobrir a Verdade nos casos processuais e não apenas julgar, segundo a verdade formal.

Mas como poderão tal coisa se a lei está armadilhada a tal efeito perverso?

Ora aí está o busílis. E para o resolver, tenho apenas uma ideia: nos casos em que é possível, dar maior atenção à Verdade material. Desvalorizar irregularidades ou nulidades relativas, principalmente no STJ, quando os assuntos são quentes.

Não compreendo certas decisões do STJ,. última instância, em que se dá demasiada ênfase a aspectos formais que não são sequer abordados e são mesmo assim relevados.

Ainda hoje os noticiários televisivos deram relevo a um relatório de um tal Observatório para a Segurança, Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT), com especial relevo para a falta de confiança dos cidadãos nos Tribunais e para a confiança dos mesmos nas autoridades policiais.
Desconhecendo a existência de tal coisa e porque não é isso que retiro, sem sondagens, das conversa que tenho e ouço (não é preciso escutar, basta usar os transportes públicos) fui indargar.
Trata-se de uma associação, de parto recente, cujo primeiro presidente, que anteceu o actual, foi o Mestre Pereira, actual MAI.
Coincidências que me fazem desconfiar.
Quanto à dúvida de Summ Cuique Tribuere sobre se os Advogados estarão interessados na autoridade dos Tribunais, creio que os que não andam pelas arbitragens, têm interesse na afirmação de tal autoridade. Até por uma razão profissional: se se perder a autoridade dos Tribunais haverá quem recorra aos Advogados para propor acções?
Apostar no contrário seria o mesmo, passe a lhaneza da comparação, que um proprietário de leitaria regozijar-se com a doença das vacas loucas.
E a autoridade do Tribunal não afecta e enforma a própria autoridade do Advogado perante o cliente?

Questiona-se Mário Rama da Silva:
"E a autoridade do Tribunal não afecta e enforma a própria autoridade do Advogado perante o cliente?
Obviamente, para juristas de bom senso e formação cívica. Mas para muitos (nestes incluindo o BOA e boa parte dos que nele votaram), o que interessa é a "autoridade" que os mesmos têm relativamente ao tribunal, já que se o conseguirem controlar (esmagando portanto a parte contrária), a clientela é potencialmente infinita.
Daí que adiram a todo o tipo de acção que possa contribuir para o enfraquecimento do prestigío dos tribunais, sem verem que assim (por serem tão melhores que os outros) estão a colocar em perigo a sua própria credibilidade, como já sucedeu durante a 1ª República (ficando na história com a desprestigiosa menção da "advogalhada de S.Bento", para não falar da legitimação do "salvador da pátria" que se lhes seguiu).

Autoridade parte, aparentemente, do princípio de que muitos Advogados (10%, 20%, 60%?) carecem de bom senso e formação cívica, o que será, inevitavelmente, o caso de alguns.
Nesta coisa dos "muitos" e da falta "de bom senso ou de formação cívica" é bom que o senso nos faça perceber que, sendo um fenómeno transversal, atinge todas as profissões por igual, sejam eles Advogados, Juízes, Médicos ou sapateiros.
Pensar que só atinge os outros... não demonstra bom senso nem uma formação cívica sólida.
Quanto às menções em voga na 1ª República é bom lembrar que os parlamentares de então se insultavam mutuamente no hemiciclo e fora dele (quem se não lembra do "cabrito macho" aplicado a Brito Camacho) e não foram os Advogados que acabaram por cair em descrédito mas a própria República, cheia de gente que via o defeito... nos outros. Isso da "advogalhada" veio do mesmo tipo de pessoas que hoje em dia se preocupa com os muitos "advogados" em S. Bento quando muitos são somente licenciados em direito metidos num saco comum com esse rótulo.

Restaurar a autoridade dos tribunais! Boa! Sem restaurar a do Estado de que são órgãos? Como quanto a este último me parece tarefa impossível sem o regenerar, diria mesmo vassourar tudo o que por lá está como responsável e passar a pente fino todo o candidadato a integrar essa grupo de responsáveis, não vejo que a autoridade dos tribunais possa restaurar-se como se fosse um oásis no meio do mais árido e extenso dos desertos. Não podemos esquecer que os que trabalham nos tribunais, funcionários, magistrados e, cada vez mais, agentes de interim dependem em aspectos fundamentais, incluindo as leis a aplicar, de órgãos do Estado que não controlam nem condicionam, ainda bem. A qualidade destes condiciona decididamente tudo o que os outros se esforcem por fazer, mesmo que a 100 por cento, o que não é de supor.
Não é necessário ter autoridade de palco televisivo para se saber que o exercício da política entre nós (não só, claro, mas é aqui que dói mais) não tem nada de edificante. Basta olhar para o lado, desde a freguesia ao topo da hierarquia. Todos os dias somos presenteados com exemplos edificantes, o mais recente dos quais o rombo financeiro da jogatana nas bolsas, incluindo com o dinheirinho da Segurança Social. Não acham que dispor duns milhões largos que se supõe ao abrigo de áleas de casinos fora da economia real e utilizá-los para compra e venda de produtos financeiros como um especulador sem escrúpulos desde que ganhe de costas e sem dar trabalho constitui uma poderosa alavanca de subida das acções de tal ou tal empresa, escolhida a dedo mas sem medo de perder já que se joga com o dinheiro de quem não irá pedir contas, como se viu? Perante isto, acham que se pode restaurar a autoridade dos tribunais? Eu acho que não. Nem que se mate para o conseguir quem lá trabalha de corpo e alma. Bem, presumo que não se trata de autoridade de caudilho mas de autoridade democratica...

Mário Rama da Silva:
Quem me dera que a razão estivesse inteiramente do seu lado e que o único insensato e mal-educado fosse eu próprio (não teríamos seguramente o actual BOA).
Quem me dera também que não tivesse havido Estado Novo, provocado em boa medida pelo comportamento da "advogalhada de S.Bento".
Quanto aos actuais fautores das leis, não são eles os licenciados que pululam no Parlamento. São escritórios de advogados, a quem até se sabe quanto pagamos todos (mas lá se vão safando, tal como os da maioria da advogalhada).
A culpa não será obviamente dos advogados, mas é em grande medida assacável a advogados. Não a médicos ou sapateiros.

Caro Autoridade,
Em primeiro lugar importa notar que os fautores das leis são, no essencial, aqueles que as propõem, discutem, aprovam e assinam e não propriamente aqueles que as redigem. Não havendo grande número de médicos e sapateiros (propriamente ditos) na AR, tais profissões são, obviamente exoneradas, mas não me referi a elas como fautores de leis. Neste estão os engenheiros, os economistas e ainda os que se limitam a ser políticos.
Por outro lado, tanto quanto é do meu conhecimento, o número de Advogados chamados a elaborar projectos de diploma é escassíssimo e, também tanto quanto vou sabendo, são quase sempre os mesmos.
De um modo geral, neste casos, recebem já definidos, pelos políticos, os princípios a que deve obedecer a legislação a redigir e a sua tarefa é dar forma a esses princípios, para que a lei saia legível e coerente (se sai ou não é outra questão) pelo que, em princípio, se ganharia com essa intervenção. Não são eles a raiz do mal.
Paralelamente, os mesmos ou outros, também escassíssimos, recebem a encomenda de pareceres a defender legislação já elaborada, pelo que dantes se chamavam comissões ou grupos de trabalho e agora se chamam ridiculamente unidades de missão, muitas vezes até já aprovada.
Ora, salvo melhor opinião, essa milésima parte de advogados, que se movem nos círculos do poder ou nas suas bordas, não podem responsabilizar uma profissão, muito menos para a caracterizar, genericamente, como advogalhada.
Por aqui me fico.

Cunha Rodrigues a Ministro da Justiça na próxima legislatura.