Acaba de ser publicada, pela Vida Económica, a 2.ª edição da obra «A Tributação do Património», da autoria de Dr. Carlos Rodrigues (Jurista), António Oliveira (Chefe de Serviço de Finanças) e Nuno Miranda (Técnico de Adm. Tributária Principal). 
Com 720 páginas, esta obra permite aos seus utilizadores saberem, no momento em que consultam uma alínea, um número ou um artigo, quais são os outros dispositivos legais insertos nos Códigos que devem consultar para saberem o que fica sujeito a cada um destes impostos (IMI, IMT e IS), quem é obrigado ao cumprimento do imposto, sobre que valor vai ser liquidado o imposto, quais as taxas a que fica sujeito, quando, onde e como deve pagar, assim como quais são os direitos e obrigações conexos com cada caso. Inserem-se aqui também normas relativas aos benefícios fiscais no âmbito da tributação do património, extraídas quer do Estatuto dos Benefícios Fiscais quer de outros diplomas legais, além de normas relativas ao contencioso tributário, assim como diversas portarias relacionadas com a tributação do património.
Mais informações nesta ligação.

Comentarios (0)