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Código Penal Anotado e Comentado |
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30-Abr-2008 |
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Acaba de ser publicada a obra Código Penal Anotado e Comentado - Legislação Conexa e Complementar, da autoria de Victor de Sá Pereira, Juiz Conselheiro Jubilado do S.T.J. e de Alexandre Lafayette, Advogado.
As anotações e os comentários, ao longo do articulado, ultrapassam os
critérios geralmente adoptados em obras semelhantes. A doutrina e a
jurisprudência têm interesse teórico e prático, indispensável para
profissionais e estudantes de Direito. Um livro, com justificada
utilidade, que revela a vasta experiência jurídica e profissional dos
autores. Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos
diplomas, entre outros: responsabilidade penal dos titulares de
cargos políticos, extradição, armas e munições, estupefacientes,
mandado de detenção europeu, jovens delinquentes, violações do
direito internacional humanitário, independência e integridade
nacional, direitos das pessoas. O livro inclui a legislação da
aprovação, das alterações e reformas do Código, índices (geral e
alfabético). Desconto de 10% a partir desta ligação.
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