Estão abertas as inscrições (até 24 de Janeiro de 2008) para o I Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI, organizado pela Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (CES/OPJ). O I Curso versa sobre Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal e decorrerá nos dias 1, 2, 8 e 9 de Fevereiro.
 Desdobrável
 Cartaz do primeiro curso
 Programa do primeiro curso

Conteúdos constantes do sítio da ASJP:

Inscrição de associados da ASJP para o primeiro curso:
Preenchimento da ficha on-line directamente do site do CES: ACEDER AQUI
Descarregar ficha de inscrição para enviar para a ASJP: ACEDER AQUI

Descrição

Organização
Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (CES/OPJ)

Coordenação
José Mouraz Lopes, Luís Azevedo Mendes, Nuno Coelho - ASJP
Boaventura de Sousa Santos, Casimiro Ferreira e Conceição Gomes - CES/OPJ

Apresentação
As múltiplas transformações no Estado e na sociedade provocaram profundas alterações quer no perfil sociológico do desempenho dos tribunais, quer no contexto social da justiça. A emergência ou maior visibilidade de certas formas de criminalidade, a mediatização da justiça, a globalização do direito, o agravamento das desigualdades sociais, a emergência de novos riscos públicos em domínios vários e as exigências da economia ao funcionamento da justiça são mudanças, entre outras, que colocam fortes desafios ao sistema de justiça e aos seus agentes. Este novo contexto, e o crescente protagonismo social e político do sistema judicial e do primado do Direito, ambos considerados como pilares essenciais do Estado democrático, tendem a provocar sucessivos processos de reforma, confrontando, cada vez mais, quer os profissionais da justiça, quer outros profissionais que, com frequência, lidam com este sector com a necessidade de acompanhamento de todo este movimento de mudanças.
Os programas de formação avançada propostos permitem, não só a qualificação técnica dos formandos, mas também o desenvolvimento de boas práticas e dos melhores padrões e procedimentos, contribuindo, de forma decisiva, para a modernização, eficiência e eficácia do desempenho do sistema judicial globalmente considerado e para uma melhor articulação das instituições judiciárias, quer internamente, quer com outras instituições do Estado e da sociedade civil. 
Procura-se conceber os programas enquanto espaço de formação avançada, contínua e interdisciplinar, centrado nas competências e necessidades dos profissionais participantes, e explorando os diferentes campos temáticos que desafiam as ciências jurídicas, a cultura judiciária e o desempenho dos tribunais na sociedade portuguesa. Nesse sentido, é priorizada uma abordagem prática dos temas formativos seleccionados, expondo os formandos aos casos mais controversos e dotando-os de instrumentos reflexivos capacitadores de uma interpretação crítica e sustentada das soluções e dos dilemas, teóricos ou operativos, suscitados no contexto da formação.
Limitando-se as inscrições a um máximo de 40 formandos, procura centrar-se a formação nos participantes e na discussão das problemáticas apresentadas pela exposição inicial dos formadores (modelo: seminário e mesa-redonda).
Será, ainda, criado um Fórum de discussão on-line que manterá todos os participantes em rede, com o objectivo de proporcionar um espaço de debate de ideias, experiências, leituras e informações relevantes que prolongue a interacção formativa para além do contexto estrito do seminário/mesa-redonda.

Destinatários
Os cursos de formação avançada são dirigidos a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não governamentais.      

Número de cursos a realizar anualmente
Prevê-se a realização de 5 cursos de formação por ano, podendo repetir-se cada um deles sempre que justificado. Os cursos decorrerão às sextas-feiras e sábados, em horário e sob especificação a definir para cada um dos cursos.

Cursos a promover no ano de 2008:
. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal
. Novos desafios do Direito do Trabalho
. Imigração, integração e direitos humanos
. Organização e gestão dos Tribunais
. A nova intervenção da Justiça Administrativa

Formadores
O corpo de formadores pretende-se ajustado à multidimensionalidade dos domínios temáticos trabalhados em cada curso de formação. Contará com a colaboração de académicos, investigadores, profissionais do foro (magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados) e outros profissionais detentores de conhecimento específico e relevante no âmbito das temáticas formativas.   

Regras de participação
Inscrições limitadas a 40 participantes. As inscrições deverão efectuar-se desde o anúncio do curso de formação até 15 dias antes da data prevista para o seu início. A prioridade é dada às inscrições por ordem de chegada. Em cada curso 25% das vagas são reservadas aos associados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Dois dias após o fecho das inscrições, será enviado a todos os inscritos um plano do curso com a indicação das matérias e questões que os formadores prevêem desenvolver, bem como a documentação relevante para o acompanhamento do curso (legislação, bibliografia, textos de apoio).
Até 5 dias antes do início do curso, os formandos poderão suscitar, no âmbito do tema agendado, outras questões que considerem igualmente relevantes e que gostariam de ver discutidas no decurso da formação.
Todos os participantes no Curso passam a ter acesso ao Fórum de discussão on-line, dinamizado pelas entidades organizadoras.

Local de funcionamento
s cursos decorrerão nas instalações do CES (Coimbra), da ASJP (Lisboa) ou, sempre que se justifique, noutros locais do país.

Custos de inscrição
O preço da inscrição será fixado para cada curso. Os associados da ASJP terão um desconto de 30% sobre o valor da inscrição.

Contactos
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ASJP
Rua Ivone Silva, n.º 6, Lote 4, 19.º Direito
Edifício Arcis 1050-124 Lisboa
Telefone: 21 781 61 80 | Fax: 21 793 50 35
www.asjp.pt

CES
Colégio de S. Jerónimo
Apartado 3087 | 3001-401 Coimbra
Telefone: 239 855 570 | Fax: 239 855 589 
www.ces.uc.pt

Comentarios (7)

... : Dalila Acho muito bem que promovam estes cursos, contudo também deviam ponderar a hipótese de efectuar esses cursos fora da Capital, pois quem está em Trás- os -Montes é um pouco difícil deslocar-se para receber essa formação em Lisboa, mas como sempre Lisboa é a Capital, todo o resto é paisagem; é uma pena! 09.Janeiro.2008 ... : Manuel Soares Dalila, Os cursos decorrerão, uns em Lisboa, na sede da ASJP, e outros em Coimbra, na Casa do Juiz. Futuramente, será possível (e desejável) ponderar a realização de cursos noutros locais, dependendo da evolução e sucesso que estes tiverem. 09.Janeiro.2008 ... : Manuel Soares Corrijo a informação anterior, Os cursos de Coimbra não serão na Casa do Juiz mas nas instalações do CES 09.Janeiro.2008 ... : Juiz Atento Admira-me que a ASJP promova cursos em parceria com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, cujo principal responsável (Prof. Boaventura de Sousa Santos) não raras vezes "malha forte e feio", e muitas vezes injustamente, nesta classe (Juízes de Direito) tão maltratada e vilipendiada pelo menos desde há uns anos a esta parte), à qual, apesar de tudo isso, muito me honro de pertencer. É que, como se diz na minha terra, que quem não se sente não é filho de boa gente. Só faltava, também, que promovessem uns "cursinhos" patrocinados pelo novo Bastonário da OA, que tanta "estima" tem pelos Juízes Portugueses...! Depois, tal como refere a "Dalila", estes cursos acabam sempre por realizar-se em Lisboa. O resto (nomeadamente o Norte) é paisagem. Perdoem-me o desabafo, mas isto é uma frustração total...! E contínua...! Não sei se algum dia nos regeneraremos. Mas talvez tudo isto seja o reflexo do "país" que temos, a começar por quem nos (des)governa. Quando querem o poder (e querem-no sempre...), prometem "mundos e fundos", e depois.... é o que se vê, ou não se vê...! Mas enfim, os quase 50 anos de ditadura e de obscurantismo continuam a ter um grande peso, a todos os níveis, no (sub)desenvolvimento deste pobre "país", não obstante já terem passado mais de 30 anos desde o 25 de Abril (ai se tivesse sido uma Revolução a sério...). De facto, isto precisava de uma grande "varredela". Mas infelizmente creio que iremos continuar nesta "podridão"por muitos e muitos anos, e já não será a minha geração a "ver" e a "sentir" um verdadeiro País, onde dê gosto viver, onde se cumpra a palavra (a começar pelas pequenas coisas), onde haja mais justiça (a todos os níveis), onde tudo seja transparente e verdadeiro, onde haja honestidade e seriedade, onde acabe a "cunha" e o "amiguismo", onde o mérito seja verdadeiramente premiado, onde as instituições (todas elas) funcionem, onde o recurso aos tribunais só aconteça em último caso, onde....! Que pena tenho que Portugal seja o contrário de tudo isto...! E mais pena tenho que niguém reaja. Que quase diariamente se assista aos maiores escândalos, e que tudo fique na mesma. Que niguém se demita. Que não se apurem responsabilidades. Que tudo fique no limbo. Que tudo se encubra...! 10.Janeiro.2008 ... : Questões Preços? Não vislumbro qualquer informação na vossa webpage. Saudações 14.Janeiro.2008 ... : Administrador In Verbis «Questões»: Conforme consta do site da CES, os preços são os seguintes: Associados na ASJP: 126 euros (30% desconto). Público em geral: 180 euros Cfr. http://www.ces.uc.pt/misc/inscricao/ficha_inscricao.html 14.Janeiro.2008 ... : PEDRO GALVÃO Também sou da opinião da cidadã Dalila quanto aos locais de realização deste género de cursos; poderiam fazê-los também no Porto e assim quem é do restante país já viria; garanto-vos que se fizerem mais cursos, dentro desta área, terão muitas pessoas interessadas no Porto... 31.Janeiro.2008

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