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Eleições para os órgãos das Autarquias Locais |
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03-Jul-2009 |
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Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro organiza no próximo dia 20 de Julho de 2009, com início pelas 17 horas, nas instalações deste tribunal, uma acção de formação destinada aos funcionários judiciais sobre a intervenção do tribunal de comarca no processo eleitoral para os órgãos das autarquias locais. Esta formação será assegurada pelo Juiz de Direito António José Fialho.
As inscrições deverão ser realizadas através do endereço electrónico do Tribunal de Comarca do Barreiro (
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) indicando apenas o nome, a categoria profissional e o tribunal onde exercem funções.Todos os interessados deverão fazer-se acompanhar da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais cuja versão consolidada e actualizada pode ser obtida no site da Comissão Nacional de Eleições (http://www.cne.pt/dl/legis_leoal_2005.pdf).
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Divulgação 
