A DGPJ está a organizar sessões de divulgação com o objectivo de dar a conhecer as principais alterações introduzidas no regime da acção executiva. Amanhã, dia 21 de Abril, no Centro de Estudos Judiciários, decorrerá a primeira das sessões agendadas.

«Considerando a recente entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, que opera uma simplificação da acção executiva e das Portarias nºs 312/2009, 313/2009, 331-A/2009 e 331-B/2009, todas de 30 de Março, que procedem à regulamentação de diversos aspectos da mesma, a Direcção-Geral da Política de Justiça está a organizar junto do conjunto dos operadores judiciários, sessões de divulgação com o objectivo de dar a conhecer as principais alterações introduzidas nesta matéria.

 

Consulte a lista de sessões de divulgação já agendadas, que irá sendo actualizada à medida que forem sendo marcadas nova sessões:

Dia 21 (10 h) -  Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Dia 27 (15 h) - Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Faro- Auditório da Universidade do Algarve (Campus da Penha)
Dia 28 (17:30h) - Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Évora

 

Nesta ligação,constam igualmente algumas informações sobre o processo legislativo, bem como a disponibilização de documentação (perguntas/respostas) sobre mecanismos de apoio ao sobreendividamento e das alterações à reforma da acção executiva.

 

FONTE: DGPJ.MJ.PT

Comentarios (3)

... : Suum Cuique Tribuere Que bom!!!!!!! Vou já pedir ao CSM que me mande um bilhete de avião e me marque hotel para ir à formação (bem, é que já devia ter ido para a Relação e agora tudo isto é muito importante, não é?) 20.Abril.2009 ... : haza kazaza Chiça!!! Vão falar do que não é usual...e todos muito embrenhados no pequeno (grande) problema da raíz judicativa da construção constituinte aferida à norma adjectiva... E os solicitadores ? Vão? Aqui no burgo precisavam....dou subsidio de 75 Euros...poupavam-me umas horas... 21.Abril.2009 ... : --- Lamentamos informar, mas o senhor Suum Cuique Tribuere , não tem direito a bilhete de avião. Os bilhetes de avião estão reservados aos VIPS, e que se sabia o senhor em causa não é VIP, nem tirou o curso ao domingo. De qualquer modo, sempre terá direito a um bilhete de metro, ou de eléctrico. Deverá passar pela secretaria do CSM, para levantar o bilhete 22.Abril.2009