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Princípio do Poluidor Pagador |
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26-Fev-2008 |
O Centro de
Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da
Universidade do
Porto organiza, no dia 27 de
Fevereiro, a sua 1ª conferência dedicada ao Direito do Ambiente, na
perspectiva do poluidor-pagador. Após a ratificação do protocolo de Quioto,
Portugal está também obrigado ao cumprimento das metas impostas por este
instrumento e o seu impacto far-se-à certamente sentir sobre as empresas e os
cidadãos já no futuro próximo. São abordados nesta
conferência, nomeadamente questões de responsabilidade ambiental, repercussões
financeiras e fiscais e os imperativos de segurança marítima que resultam do
novo enquadramento normativo internacional e europeu.
Consultar Programa (PDF)
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Divulgação