Da autoria de Dr. Carlos Augusto Rodrigues, Assessor na área das Relações Internacionais na Direcção Geral dos Impostos, o novo livro Globalização, União Europeia e Direito Tributário, com 126 páginas e acabado de publicar pela Legis Editora, apresenta uma análise sob a perspectiva dos Preços de Transferência e o Princípio da não Discriminação na União Europeia. Com Prólogo do Professor Doutor Antonio López Díaz, da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela em Espanha.
Sumário:
«Sendo o direito fiscal o último reduto dos Estados-membros, os quais não abdicam do seu direito de veto, há consequentemente um confl ito constante entre o exercício da criação desse direito fiscal por parte dos Estados-membros e o exercício da liberdade de direito de estabelecimento por parte das empresas. Assim, vamos analisar nas páginas que se seguem o princípio da não discriminação, essencialmente de estabelecimento das empresas, constante no TCE, e comparativamente, o mesmo princípio visto à luz da OCDE e do Modelo de Convenção, passando de seguida a uma análise da temática dos preços de transferência, para depois fazermos uma abordagem da forma como a Comissão pretende dar solução a esta temática, quer sugerindo variantes de tributação das empresas a nível da União Europeia, quer fazendo uso do seu poder de questionar os Estados-membros através do regime dos Auxílios de Estado. Por último, faremos referência específica a alguns acórdãos do TJCE ligados a esta temática,para findar com uma breve conclusão.Servir-nos-emos, para elaboração deste trabalho, de acórdãos do TJCE, de relatórios da Comissão e de obras de autores ligadas aos temas que vamos apresentar».
Índice:
I. INTRODUÇÃO
II. O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO.
i. No Tratado Da União Europeia
a) Metas da União Europeia
b) O Princípio da Igualdade
c) O Princípio da Não Discriminação
d) Liberdade de Estabelecimento
e) Derrogações a esta liberdade
f) Discriminação Inversa
g) O Princípio da Não Discriminação e as Convenções para a Eliminação da
Dupla Tributação
ii. Na Convenção Modelo Da OCDE
III. OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA .
i. Noção
ii. A Problemática na Utilização dos Preços de Transferência
iii. Da Prova nos Preços de Transferência
iv. Acordos Prévios em Matéria de Preços de Transferência (APP) .
IV. RESPOSTAS DA UNIÃO EUROPEIA AO PROBLEMA DOS PREÇOS DE TRANFERÊNCIA
i. Nota Introdutória
ii. Código De Conduta No Domínio Da Fiscalidade Das Empresas .
a. Introdução
b. A Tributação Directa e o TCE
c. O Código De Conduta No Domínio Da Fiscalidade Das Empresas
o Âmbito pessoal
o Âmbito das Medidas Abrangidas
o Âmbito Geográfico
o Medidas Fiscais Prejudiciais Existentes
o Avaliação das medidas existentes
o Auxílios de Estado
iii. Grupo do Código de Conduta .
iv. Os APP – Acordos Prévios sobre Preços de Transferência .
v. O Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Transferência
V. METODOLOGIAS DA COMISSÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA MATÉRIA
COLECTÁVEL ÚNICA PARA AS EMPRESAS A NÍVEL DA UNIÃO EUROPEIA
i. Nota introdutória
ii. Tributação unitária ou global a nível da União Europeia
iii. Imposto Europeu sobre o Rendimento das Empresas .
iv. Tributação de Base Comum Consolidada a Nível da União Europeia .
v. Tributação pelo Estado de Origem .
VI. OS AUXÍLIOS DE ESTADO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA PERSPECTIVA DE INTERLIGAÇÃO COM OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA.
VII. INTER-RELAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA COM ACÓRDÃOS DO TJCE
VIII. CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA.
INDICE DOS ACÓRDÃOS DO TJCE
Mais Informações e encomendas:
Ficha do livro no sítio da Legis Editora
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