Disponibilizamos no Portal Verbo Jurídico, o texto integral do acórdão proferido pelo Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de Tomar (Tribunal de Torres Novas), a propósito do processo de crime de sequestro agravado e de subtracção de menor, assim como uma resenha cronológica dos factos.

Texto integral: Acórdão do Tribunal Colectivo - Círculo Judicial de Tomar
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Tribunal Judicial de Torres Novas
Data: 16 de Janeiro de 2007
Descritores: Crime de sequestro agravado - Crime de subtracção de menor.
Nota: Este acórdão foi lido publicamente, encontrando-se depositado, não estando sujeito a qualquer segredo de justiça e sendo passível de consulta por qualquer cidadão junto do Tribunal Judicial de Tomar.

Resenha cronológica

Esmeralda Porto nasceu no dia 12 de Fevereiro de 2002 tendo sido registada como filha de pai incógnito.

Em Maio de 2002 a mãe Aidida Porto, através de terceira pessoa (não conhecia o casal) entregou a menor ao casal acompanhada de um declaração "Entrego-a ao Sr. Luís Manuel e Sra. D. Maria Adelina ...., casados um com o outro, para que seja adoptada plenamente pelos mesmos, integrando-se na sua família, extinguindo-se desta forma as relações familiares existentes entre mim Aidida Porto .... e Esmeralda Porto. Desde já dou autorização aos referidos Sr. Luís Manuel Matos Gomes e Sra. D. Maria Adelina ... para a abertura do respectivo processo de adopção e para todos os actos que levem ao bom termo do mesmo" (foi considerado provado nos autos de regulação do poder paternal).

Em 11 de Julho de 2002 o pai biológico é ouvido pela 1º  vez no âmbito do processo de averiguação oficiosa da paternidade (nº209/02) no T.J. da Sertã disponibilizando-se a fazer exames (a mãe teria tido várias relações sexuais com outros indivíduos).

A criança é levada pela mãe a fim de fazer os exames hematológicos em Outubro de 2002 (estando nessa altura com o casal há cerca de cinco meses).

Em Janeiro de 2003 é remetido ao tribunal judicial da Sertã (processo de averiguação oficiosa da paternidade (nº209/02)) o resultado do exame concluindo-se pela paternidade do assistente Baltazar.

Em 20 de Janeiro de 2003 e à margem da do C.R.SS, invocando terem sido juridicamente mal patrocinados o casal intenta no Tribunal judicial da Sertã processo de adopção.(tinham consigo a criança desde Maio, não se inscreveram, nem estavam inscritos anteriormente, no CRSS como casal candidato a adopção.)

Baltazar é notificado, nos autos de averiguação da paternidade comparecendo no tribunal (Sertã) perfilhando de imediato a menor no dia 24 de Fevereiro de 2003. (fols 15 e 16 do processo crime).

No dia 27 de Fevereiro de 2003 o pai biológico vai aos serviços do MºPº da Sertã dizendo que quer regular o poder paternal da filha, esclarecendo que desconhece o seu paradeiro mas que a irá procurar. (ficha de atendimento de fols 21 do processo crime).

"Nesta altura" - não tenho presente a data - é instaurado processo administrativo para regulação do exercício do poder paternal. (fols 28 do processo crime)

É feito o averbamento da paternidade na respectiva certidão com data de 09 de Maio de 2003.

Dia 12 de Junho de 2003 volta a insistir junto  do MºPº dando indicações do eventual paradeiro da filha (ficha de atendimento de fols 21 do processo crime).

No âmbito do processo administrativo é ouvida a mãe a 26 de Junho e o pai a 8 de Julho de 2003. (fols 29 e 32 do processo crime).

Tendo sido remetido (processo administrativo) para o MºPº de Torres Novas.

Em Setembro de 2003 (pela 1º vez) o casal apresenta-se no CRSS de Santarém como candidato à adopção.

O processo de regulação do poder paternal dá entrada no Tribunal judicial de Torres Novas no dia 16 de Outubro de 2003.

A fosl. 17 da RPP  na data de 17 de Novembro de 2003 foi feita a conferência de pais , não havendo acordo e tendo sido indicada a morada do casal que estava com a menor, foi designada para o dia 27 de Novembro de 2003  a audição do casal. (não comparecerem dado a notificação ter ocorrido próximo da data designada - fols 47 e 48).

Com data de 25 de Novembro de 2003 a mãe  da menor apresenta as suas alegações, requerendo a atribuição do exercício do poder paternal, e referido nos art.ºs 26º e SS. que tem procurado a menor, que o casal se recusa a recebê-la  e até a atender os seus telefonemas, tendo recebido ameaças de que seria denunciada aos serviços de Estrangeiros e Fronteiras, que ficasse de bico calado , temendo assim pela sua situação, mas que queria a menor consigo, tendo até já recorrido a serviços de detective particular (fols.20).

No dia 15 de Dezembro de 2003 é ouvido o casal, que nesse acto, juntou procuração a favor do Dr. José Vasconcelos Abreu  (acta de fols 86.).

No dia 11 de Janeiro de 2004 o CRSS de Santarém  intenta processo de confiança judicial da menor, a favor do casal alegando que o pai a abandonou.

Na sequência foi solicitado ao IRS de Tomar que elaborasse inquérito para averiguar tais factos. (concluindo ser o pai  uma pessoa capaz trabalhador e com condições morais e económicas para ter consigo a filha ).

A sentença de regulação do exercício do poder paternal é datada de 13 de Julho de 2004.

O casal apesar de não serem parte é notificado de tal decisão.

Interpõem recurso que não é admitido por se entender não terem legitimidade mas, no despacho , é referido que  mesmo a admitir-se tal recurso sempre teria efeito devolutivo.

Deste despacho foi interposto recurso paro o Tribunal da Relação de Coimbra que manteve a decisão de não admissibilidade;

Na sequência  é interposto recurso para o Tribunal Constitucional (da decisão de não admissibilidade , por ilegitimidade dos recorrentes para impugnarem a decisão sobre a regulação do poder paternal). Este recurso estará pendente no Tribunal Constitucional. Há cerca de dois anos.

Quanto ao restante - tentativas de entrega da menor, com equipa de pedopsiquiatras e IRS de prevenção para se proceder à entrega da menor  .- com algum período de transição;  que até á data de hoje não se concretizarem apesar das inúmeras diligências junto da PSP do Entroncamento, de Torres Novas, da PJ- constam do acórdão aqui disponibilizado em texto integral.

 "3- Nos autos do Processo de Regulação do Poder Paternal nº 1.1A9/03.3TBTNV, do 2°  Juízo do Tribunal Judicial da comarca de Torres Novas, foi proferida sentença, datada de 13 de Julho de 2004, que determinou, a atribuição ao assistente Baltazar ..., pai da menor Esmeralda Porto, o desempenho do poder paternal. Doc. de fols. 46 cuja certidão se encontra junta a fols. 507 a 529.

4- Desde essa data, é o assistente Baltazar .... que detém o exercício da autoridade paternal sobre a menor Esmeralda, a qual ficou confiada à sua guarda e cuidados. ( Matéria de direito)

5- Tendo sido devidamente notificados da sentença que regulou o poder paternal da menor Esmeralda, referida em 3), o arguido e sua esposa Maria Adelina interpuseram recurso de tal, decisão. (doc. fols. 531)

6- No entanto, foi proferido despacho no processo referido em 3) que decidiu não admitir tal recurso, porquanto se considerou que o arguido e Maria Adelina e Luís Gomes não tinham legitimidade para impugnarem a decisão, que regulou o exercício do poder paternal. (doc. de fols. 532)

7 - Actualmente e contra a vontade do pai da menor Esmeralda, o assistente Baltazar Nunes, aquela vive com a arguida Maria Adelina, em parte incerta. (despacho de fols. 1124 e Doc. 384, 409, 420, 1315, 1320 e 1321, despacho de fols. 1386)

8- Sendo certo que o arguido Luís  conhece o lugar onde a menor, Esmeralda se encontra. ( informação da PJ de fols. 1533)

9- Desconhecendo-se se o arguido e Maria Adelina continuam a morar juntos com carácter de habitualidade, bem como se o arguido Luís vive diariamente com a menor Esmeralda. (confrontar os doc. de fols. 352 a 359, 364 a 372, 384 e 632, 633 (diligências efectuadas nos autos de regulação do poder paternal)-fols. 487--fols.494 - fols.409, despacho de fols. 420

10- Por outro lado, o arguido e esposa alteraram, em termos práticos de tratamento, o nome de Esmeralda para Ana Filipa, como lhe chamam e intitulam-se de seus pais. (certidão da sentença de regulação do Poder paternal; consta ainda da ficha clínica da menor de fols. 1520, 1522 e 1523).

11- O arguido Luís Gomes e Maria Adelina, recusam-se a entregar a menor Esmeralda ao assistente Baltazar Nunes.

12- Tal sucedeu, nomeadamente, em de Julho de 2004, junto às instalações militares onde o arguido Luís Gomes trabalha, no Entroncamento, altura em que o assistente Baltazar .... solicitou arguido Luís que lhe entregasse a menor Esmeralda.

13- Tendo-lhe este dito que a menor estava de férias com a arguida Maria Adelina não revelando o local.

14-E não obstante as diversas tentativas encetadas pelo assistente Baltazar ....., este, mercê da actuação conjugada do arguido Luís Gomes e Maria Adelina, nunca logrou que lhe fosse entregue a menor Esmeralda.

15- Ora porque o arguido mudava regularmente de residência, entre o Entroncamento, Torres Novas, quer porque quando o assistente Baltazar .... tocava à campainha da porta onde estavam a residir o arguido Luís e a esposa não obstante existir ruído e luz no interior da residência, ninguém abria a porta.

16- O arguido também não permitiu que a mãe da menor Esmeralda, Aidida Porto, a visitasse. ( Doc. de fols. 30 e decisão da regulação do poder paternal de fols. 51).

17-Foi expedida carta precatória para o Tribunal do Entroncamento, para se proceder à entrega da menor Esmeralda, porquanto o arguido Luís Gomes e Maria Adelina estariam a viver naquela localidade. (doc. de fols. 563 a 470 )  

18- Após terem sido contactados pelo Instituto de Reinserção Social, a fim de serem esclarecidos da entrega da menor Esmeralda ao assistente Baltazar ...., o arguido Luís Gomes e Maria Adelina, em circunstâncias não concretamente apuradas, mudaram a sua residência para Torres Novas. (doc. de fols. 572 a 577)

19- Frustrada aquela entrega, foi designado o dia 10 de Fevereiro de 2005, pelas 14 horas, no Tribunal de Torres Novas para o arguido e Maria Adelina comparecerem acompanhados da menor Esmeralda, a fim de se proceder à entregada mesma.(doc. de fols. 582 )

20- O arguido e Maria Adelina não compareceram porquanto não foi possível notificá-los porque os mesmos tinham mudado novamente de residência, para o Entroncamento, e estariam no Alentejo, naquele dia. (doc. de fols. 587, 592 e 593)

21- Foi designado o dia 25 de Fevereiro de 2005, pelas 11 horas, no Tribunal de Torres Novas, para o arguido e Maria Adelina Gomes comparecerem acompanhados da menor Esmeralda a fim de se proceder à entrega da mesma. (doc. de fols. 110 a111.)

22- Da marcação desta data para a entrega da menor foi o arguido Luís Gomes notificado pessoalmente, não tendo sido possível notificar pessoalmente a Maria Adelina. (doc. de fols.609 e 610 e 617 ).

23- O arguido e a esposa Maria Adelina não compareceram nesse dia.(doc. de fols. 618 e 619)

24- Foi designado o dia 09 de Março de 2005, pelas 14 horas, no Tribunal de Torres Novas, para o arguido e Maria Adelina comparecerem acompanhados de Esmeralda, a fim de se proceder à entrega da mesma. (doc. de fols. 618 )

25-No dia 9 de Marco de 2005 apenas compareceu o arguido Luís Gomes, não trazendo consigo a menor nem prestando informações sobre o paradeiro da mesma ou da esposa Maria Adelina. (doc. de fols. 628 )

26-Quanto à arguida Maria Adelina, desconhece-se o paradeiro da mesma, sendo certo que o arguido vem mudando de residência para, sucessivos locais, entre Torres Novas e o Entroncamento.

27 - Nomeadamente já foi indicada como residência do arguido a Rua da Barbias, Rua da Várzea e a Urbanização Cancelado Leão, todas em Torres Novas, e a Rua ......, no Entroncamento. (doc. de fols. 681 a 690 meramente exemplificativos de todo o processado.)

28- Pelo que o assistente Baltazar Nunes desconhece o paradeiro da menor Esmeralda, não sabendo onde a mesma mora, não podendo educá-la, proteger a mesma e tê-la consigo, na sua casa.

29-Os esforços já desenvolvidos para que a menor Esmeralda seja entre à guarda e aos cuidados do assistente Baltazar, Nunes foram sempre obviados pela actuação do arguido e Maria Adelina, quer com a denegação expressa da tradição da menor para o assistente, quer com o ocultamento do local onde a mesma se encontra, mudando por diversas vezes de residência. "

Comentarios (357)

... : Marta Mesquita Da leitura desta resenha pode afirmar-se que a realidade dos autos é bem diferente da transmitida pelos "media", principalmente pelas televisões. Penso que deveria existir um debate alargado acerca da influência da comunicação social na "vida" dos tribunais e da justiça. 19.Janeiro.2007 ... : Anonima Pergunto que interesses estarão por detrás de tanta mentira e hipocrisia que temos visto na televisão nestes últimos dias. Será que é por alguns dos "senhores" bem falantes que vão falar à televisão e que por mero acaso (???) têm conhecimento directo do processo e até os seus nomes constam da sentença que foram ouvidos e o seu interesse não foi contemplado, mas como têm muitos conhecimentos nas tv's e gostam sempre de aparecer como os bons das fitas, arranjam sempre maneira de manipular o povo ? Ah se o povo que anda com abaixo-assinados tivesse acesso à internet e pudesse ler a verdade e não a mentira que os jornais e as televisões lhes tem impingido! Mas como a maioria do povo é ainda iletrada, vai na conversa destes senhores. Ainda hoje no jornal Público, edição de Lisboa, havia uns comentários de "cidadãos" (vamos lá saber se foram arranjados), mas a pergunta era se concordavam que uma FILHA ADPOTIVA devia ser entregue ao pai biológico. MAS NUNCA HOUVE ADOPÇÃO e pelo que se lê, os agora "inocentes" foram a correr á segurança social pedir a adopção da criança quando JÁ HAVIA decisão da regulação do poder paternal a entregar a criança ao pai ! É uma vergonha que um militar da GNR que jurou defender a Pátria, a Constituição e as leis e cumpri-las, seja o primeiro a desobedecer a uma ordem legítima de um órgão de soberania, recusando-se a entregar e a dizer onde se encontra a menor que não lhe pertence, que nunca lhe foi entregue judicialmente nem legalmente (só de facto pela mãe que nem merece ter esse título) quando a criança tinha dois ou três anos e durante estes dois anos tenha andado neste jogo só para ganhar tempo. Pergunto: que país é este que vira a verdade para mentira, que os que estão obrigados a cumprir a lei são os primeiros a violá-la ? Que exemplo !... 19.Janeiro.2007 ... : Manuel Soares Não sei de interesses. Obscuros ou obsclaros. Mas ouvir para ai dizer, em qualquer lado, que alguém da família do arguido era afilhado de alguém que manda na sic . Não confirmei mas fiquei de pé atrás e de orelha à frente. 19.Janeiro.2007 ... : Guilherme Carcavelos Bem haja o Verbo Jurídico pela publicação do conteúdo integral do acórdão. Só assim se pode tentar conhecer os factos, face a tanta mentira que por aí anda soprada pela escumalha do costume. 19.Janeiro.2007 ... : Ricardo S : http://legalices.blogspot.com/ Às vezes o que parece não é... E a nossa Comunicação Social é especialista em concretizar este velho ditado. Mas enfim, é a que temos... 19.Janeiro.2007 ... : AMA Pergunto: Se um casal raptar um bebé da maternidade e conseguir escondê-lo durante cinco anos, apesar dos esforços dos pais e das polícias para a localizar, se finalmente ao fim desses anos a criança for localizada, deve a criança ser mantida com o casal raptor se for demonstrado que o casal que cometeu aquele crime monstruoso dedicou ao bebé apesar disso todo o amor, o carinho e atenção que os pais verdadeiros lhe dedicariam, talvez mais ainda que estes lhe conseguiriam dedicar, e a criança só conhece aqueles "pais" ??? Haveria um abaixo-assinado a favor desse casal ??? Ou teremos ouvido mal e o abaixo assinado ou habeas corpus que por aí circula é a favor da criança? 20.Janeiro.2007 ... : Monteiro O supremo interesse da criança não foi acautelado nos tribunais portugueses, como determina a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança. "Não confirmei mas fiquei de pé atrás e de orelha à frente." O povo "iletrado" chama a isso; "emprenhar pelos ouvidos" Eu diria, dá ouvidos a boatos e ajuda a espalhá-los. 20.Janeiro.2007 ... : Bikoka Frita : http://bikokafrita.blogspot.com/ Quase que chorava a ler esta parte do acordão: 47- Desde que soube ser o pai da menor Esmeralda, que o Demandante anseia tê-la junto de si, criá-la, educá-la e inseri-la no seio da sua família. 48- Por desespero solicitou aos demandados, quando os contactou pessoalmente, uma fotografia da filha, para que pudesse, ao menos, olhá-la diariamente, ao que estes não atenderam. Que rapaz exemplar que foi enganado por um prostituta brasileira! Coitado do moço ... 20.Janeiro.2007 ... : Bikoka Frita : http://bikokafrita.blogspot.com/ Depois de ler a sentença apenas posso concluir que o colectivo de juizes têm algo contra o militar. É uma decisão errada porque crime de sequestro pura e simplesmente não existe como várias juristas e advogados têm dito. E assim vai a nossa bela justiça com j pequeno. 20.Janeiro.2007 ... : Alexandre Oliveira Fiat lux!!! De facto, fui intoxicado pela comunicação social. Até ler o texto integral do Acórdão e a útil resenha histórica dos factos que aqui foi publicada, a minha opinião era bem diferente... Os meus agradecimentos ao Ex.mo Dr. Juiz Webmaster. 20.Janeiro.2007 ... : Mota Lido o acordão (finalmente, e graças ao Verbo Jurídico, é possível ter opinião sobre o assunto com conhecimento, senão de todos, de grande número de factos relevantes), ocorrem-me algumas perplexidades. O acordão, que traça um perfil exaustivamente negro do pai adoptando, justificativo da sentença acordada, mostra sempre, em contrapartida, um pai biológico extremoso, responsável e preocupado. E, no entanto, os factos também em boa hora facultados pelo Verbo Jurídico, não parecem bater certo com tão bondoso retrato. Informado pela mãe da criança de que estava grávida dele, na sequência da relação "ocasional" (segundo a própria afirmou à Comunicação Social essa relação não teria sido tão "ocasional" assim, tendo durado "vários meses"), o pai biológico não se terá interessado minimamente pelo facto e pela séria possibilidade de ser o progenitor da criança. Portar-se-á assim, pergunto eu, alguém responsável e preocupado? A criança viria a nascer em 12 de Fevereiro de 2002. Preocupou-se o pai biológico em apurar se, como a mãe insistentemente protestava (e como viria depois a ser comprovado), ela era de facto sua filha? Interessou-se pela mãe e pela recém-nascida, mesmo ciente da referida séria possibilidade de a criança ser sua filha? Tentou confirmar, ou infirmar, essa possibilidade, nomeadamente tomando a iniciativa de promover uma averiguação de paternidade? Não. Pura e simplesmente desinteressou-se da mãe e do destino da bebé, deixando-as entregues a si mesmas (e, como se sabe, em precaríssima situação económica; a mãe afirma que nem dinheiro tinha para dar leite à criança, e que teve que se prostituir para a poder sustentar nos primeiros meses de vida). Será esse o comportamento próprio de alguém tão responsável como aquele a quem se refere o acordão ? Já a criança tinha cinco meses de idade quando o MP, oficiosamente, desencadeou um processo de averiguação de paternidade e o convocou, e foi só então que o pai biológico se disponibilizou para fazer exames que pudessem comprovar a sua paternidade. Se não tivesse sido entretanto entregue pela mãe ao casal adoptando, a criança, diz a mãe (DN de 19/01/07),"teria morrido", pois o então mais que presumível pai nunca lhe prestou qualquer assistência, mesmo sabendo que existia uma forte probabilidade de ela ser sua filha e que a mãe não tinha meios para prover ao seu sustento. Comportar-se-á assim alguém com um mínimo de sentido de responsabilidade, já não digo de consciência moral? Só quando, em 24 de Fevereiro de 2003, já a menina tinha mais de um ano de idade, é que, notificado do resultado positivo dos testes de paternidade (insisto: promovidos oficiosamente pelo MP e não por sua iniciativa) , é que ele finalmente aceitou perfilhar a criança, tornando-se então, segundo o acordão, de um momento para o outro em pai extremoso e passando (já não era sem tempo, convenhamos) a preocupar-se com o destino da criança. Não fora a iniciativa do MP, isso nunca teria, pelos vistos, acontecido. Um homem responsável que mantém relações sexuais com uma mulher que fica grávida, garantindo-lhe que dele, pode descartar-se alegremente do caso alegando suspeitas de que "talvez" o pai seja outro, e ficar paulatinamente á espera... de nada? (Pois não é de supor que esperasse que o Estado viesse a tomar a iniciativa de apurar a paternidade e, não fora o Estado, ele não tinha patentemente a menor intenção de fazê.lo). Parece-me que o retrato que o acordão faz do pai biológico está mal contado, isto é, mal pintado... Custa-me a crer que tanta leviandade moral e tanto desinteresse pela sorte da mulher com quem mantinha relações amorosas e da filha presumivelmente sua se tenha milagrosamente transformado em responsabilidade no exacto imomento em que o MP o notificou -- e só nessa precisa e iluminada circunstãncia -- de que os testes a que se submetera tinham dado resultado positivo... Não acredito em milagres, mas tudo indica que o douto colectivo de Torres Novas sim. Também não acredito que, num caso como este, o "mau" seja claramente um e o "bom" o outro. Nem que o "mau" seja tão perfeitamente mau e o "bom" tão perfeitamente bom como resulta do acordão. Para dizer tudo: desconfio de justiça a preto e branco (pelo mero facto de que a realidade, por descolorida que seja, raramente é a preto e branco). 20.Janeiro.2007 ... : Mar Obrigada à In Verbis por ter colocado à disposição de todos o teor do Acórdão. Mais uma vez se vê a forma vil como os média procuram manipular as mentes do cidadão. Uma decisão devidamente fundamentada e correcta. 20.Janeiro.2007 ... : Cleopatra : http://Cleopatramoon "Querida" Ama, o exemplo que dá, não tem que ver com o caso que se discute, Deve estar baralhada. Desculpe. 20.Janeiro.2007 ... : mãe Parece-me que está muita gente a mentir neste caso e que ninguém está muito preocupado com o bem estar de uma criança de cinco anos. A progenitora biológica falou nas 3 televisões dizendo que o pai não quis saber da filha, que a entregou para a adopção e que ela está bem com o casal. O progenitor demorou mais de dois anos a decidir se tinha uma filha ou não. E entre as guerras dos adultos está uma inocente criança que TEM O DIREITO a ser feliz, a ser amada e a ser protegida de toda esta intriga. Alguém se lembrará dela? 20.Janeiro.2007 ... : AMA Não "querida" Cleopatra, não estou "baralhada". Eu não quis equiparar as situações, quis apenas obrigar a pensar. E como se vê pela sua resposta, melhor pela ausência da sua resposta à minha questão provocatória, a "querida" como muitos outros não querem pensar, reagem emocionalmente, esquecendo de olhar para os pormenores, para os dados revelados neste sitio. Veja que o pai biológico perfilhou a filha no próprio dia em que lhe foram mostrados os resultados do exame e três dias depois requereu a regulação do poder paternal e afirma ao tribunal que a vai procurar. Tinha a criança um ano de idade, não os cinco anos que tem agora (!!!). Porque é que a criança não lhe foi entregue nessa altura (altura em que a violência da separação do casal que a tinha criado até esse momento seria bem menor para a criança)? Sabe a resposta, não sabe? Claro que para si um pai que é pai, sabe sempre que é o pai, nunca falha, e se alguma vez falha deixa de ser pai (sorte a sua que ninguém a vê ser "mãe"). Ao falar no militar diz-se "pai adoptivo", mas não se repara sequer que apenas mais de meio ano depois de a criança ter no seu registo civil a paternidade do pai biológico, o casal se apresentou na Segurança Social para iniciar o processo da adopção, quando nessa altura já sabia que existia um pai biológico, quem era, onde estava e quais eram as suas intenções. Quando se vê na televisão um pai biológico, com a barba por fazer, mal vestido e com uma casa humilde e ao seu lado um pai - digo pai porque lhe reconheço o amor pela criança - não biológico, todo garboso e inchado na sua farda de militar impecavelmente engomada, prontamente apoiado por outros militares a sair e a entrar no veículo que o transportava, para onde se inclina Cleopatra? Acaso já se fez algum inquérito para saber como é que a criança está a ser tratada pelo casal? Não. Sabe porquê? Porque eles não deixam. Mas isso não interessa, pois não!!! Para terminar, fique certa de qual é a minha opinião: em primeiro, segundo, terceiro, ...., lugar vem o supremo interesse da criança. Por isso, a situação deve ser analisada com cuidado, por especialistas que tracem um plano de vida para a criança, não a fastando do casal que a tem mas igualmente nunca a afastando do pai biológico, porque este até prova em contrário merece tanto quanto a filha ter a oportunidade de tornar os laços de sangue em laços afectivos. E quem se recusar a permitir isso deve ser punido. Tenho dito. (nota: AMA são as iniciais do meu nome e dos meus apelidos). 20.Janeiro.2007 ... : Manuel Tome Infelizmente neste caso o interesse da criança nao foi de todo acautelado, e a responsabilidade dessa falha é do Juiz que liderou o processo. Deu-se mais valor aos tramites processuais em detrimento dos direitos da criança. Infelizmente esta é a justiça que temos em Portugal. 20.Janeiro.2007 ... : Marcos Andrade Neste País a comunicação social é um poder dentro de outro poder. Aldraba-se, deturpa-se, achincalha-se e basculha-se a vida pessoal e profissional das pessoas, as instituições e até órgaõs de soberania (como é o caso) sem qualquer pudor, tudo em nome da liberdade de imprensa. O mais curioso é que alguns agentes da justiça, às vezes, ainda vão na conversa de peseudo jornalistas e de fazedores e opinião de trazer por casa, que em vez de informar ou opinar com seriedade, preocupam-se mais em fazer o jogo dos respectivos lobies e da partidarite. Uma vergonha. Outra questão é a forma como se desenvolve o funcionamento da justiça e a falta de articulação entre as várias instituições. Com os resultados que se conhecem, donde só sai prejudicada uma criança que não tem culpa nenhuma no meio desta trapalhada toda.Por fim, esta falta de bom senso. Como se estes problemas se resolvessem com processos crime. Ora bolas! 20.Janeiro.2007 ... : Pedro D. Ao ler alguns dos comentários acima ,até parece que o Sr.Gomes "roubou" a criança ,quando na realidade foi a própria mãe que a entregou deliberadamente não constando que o tenha feito sob ameaça ou pressão.O pai biológico ,que na altura ,provávelmente andava "distraído" ,só "acordou" muito depois ,quando confirmada a sua paternidade (cujo teste nem sequer foi de sua iniciativa).Só que entretanto ,já alguém alimentara ,curara as feridas e dera um colo a essa criança. Resultado : 6 anos de prisão por ,imaginem só ,sequestro.Pobre justiça... 21.Janeiro.2007 ... : Cleopatra : http://Cleopatramoon ... : mãe Parece-me que está muita gente a mentir neste caso e que ninguém está muito preocupado com o bem estar de uma criança de cinco anos. A progenitora biológica falou nas 3 televisões dizendo que o pai não quis saber da filha, que a entregou para a adopção e que ela está bem com o casal. O progenitor demorou mais de dois anos a decidir se tinha uma filha ou não. E entre as guerras dos adultos está uma inocente criança que TEM O DIREITO a ser feliz, a ser amada e a ser protegida de toda esta intriga. Alguém se lembrará dela? Ora aqui está uma mãe....Outra. E quanto à resposta da AMA, que é na verdade uma mulher, nota-se pela força das palavras..., aqui vai: Não posso dizer que não gostei. Mas há dois ou três pontos que lhe quero fazer notar. Comecemos pelos menos importantes: 1º - para os dados revelados neste sitio..................... Não vou analisar os dados. Já o fiz. E não os ignoro. 2º -Porque é que a criança não lhe foi entregue nessa altura? É verdade... porque é que em simultâneo correm processos que levam necessáriamente a fins diferentes? Não era só ele que tinha conhecimento disso. 3º -(sorte a sua que ninguém a vê ser "mãe"). Sabe AMA, falhar como Mãe? provavelmente já falhei algumas vezes. Não sei. Nestas coisas,. (não sei se é mãe), nunca sabemos qual o qb necessário. E se falhar é humano, e as mães são humanas....é natural que sim Que alguma vez tenha falhado. Mas a essa pergunta só podem responder os meus filhos. 4º -Quando se vê na televisão um pai biológico, com a barba por fazer, mal vestido e com uma casa humilde e ao seu lado um pai - digo pai porque lhe reconheço o amor pela criança - não biológico, todo garboso e inchado na sua farda de militar impecavelmente engomada, prontamente apoiado por outros militares a sair e a entrar no veículo que o transportava, para onde se inclina Cleopatra? Sabe AMA? Eu não me inclino. E não é a farda que é garbosa sim, e digna de muito respeito ( e também não faz o monge!) que me impressiona. E sabe? Nem um nem outro. Acredita? Inclino-me para o ultimo ponto. Quer saber qual é? 5º e ultimo ponto - em primeiro, segundo, terceiro, ...., lugar vem o supremo interesse da criança. É esta a minha inclinação. E pode ler a carta que imaginei que a Esmeralda, ao que parece já Ana Filipa, nos escreveria a todos, técnicos de direito ou aos jornalistas... Quem sabe?! E já se imaginou no lugar dela? Na cabecita dela? É só isso que lhe peço.Faça um esforço. Um bem haja. Gostei de a ler. Não se zangue. Foi realmente o AMA que me "abanou". Já agora as minhas são ACCB! PS:- O sargento não estava "apoiado" por outros militares... Estava preso.É militar. 21.Janeiro.2007 ... : mfr Bem haja à in verbis por ter disponibilizado esta decisão. Só lamento a falta de bom senso que anda por aí... ou seja, todos aqueles que ouvimos falar comentaram esta decisão, de ânimo leve e desresponsavelmente, sem terem conhecimento de tudo quanto é descrito na decisão. Os tribunais superiores, caso discordem da decisão que foi tomada, farão o seu trabalho, como, serenamente. Já agora, espero que a comunicação social dê a conhecer o teor da decisão (porque nem todas as pessoas têm acesso à internet), mas tanto quanto vós, não me parece que tal venha a suceder. Porque será?? 21.Janeiro.2007 ... : Vitor Fernandes A Condenação do Sargento incide na desobediência ao Tribunal, como irá acontecer à mulher dele. Se, quando convocados pelo Tribunal, não fugissem, e se apresentassem, arguindo as razões relativas à criança, provavelmente não seria condenado e o processo da adopção correria seus trâmites.Lei é Lei: Dura Lex sed Lex. Perderam a oportunidade de resolverem o problema de acordo com as normas legais. 21.Janeiro.2007 ... : silvacravo Do que já li, apercebi-me que a Cleopatra é magistrada, penso que juiza. Não posso compreender como é que alguém que é juíza está do lado daqueles que desobedecem à lei que juraram cumprir e que recusam cumprir uma decisão judicial, que juraram executar em serviço da Pátria. Esse homem é o exemplo do mau cidadão. Esse homem é o exemplo que vai ser invocado pelos delinquentes e por aqueles que não querem obedecer às leis do país e às decisões dos tribunais. A partir de agora os arguidos que a Cleopatra julgar ou os réus que condenar estão legitimados a desobedecer à sua decisão. Segundo tenho lido, os juízes no CEJ são ensinados a decidir de acordo com a lei e com a sua consciência. A Cleopatra inova com um novo ensino: os juízes devem passar a decidir de acordo com as suas emoções, com os seus sentimentos e deixar a lei e a consciência para o balde do lixo. Viva o caos! 21.Janeiro.2007 ... : Manuela B. A lentidão da justiça não pode aproveitar incumpridores e desobedientes das decisões judiciais como o Sargento e a mulher! O jovem, de 21 anos agiu perante a sabidona de 40 anos como qualquer nosso filho faria! Nada de hipocrisias! A mãe brasileira está ressabiada com o rapaz. Salta à vista do mais desatento! Ela é que abdicou da criança! E Portugal não é país de 3º. Mundo - há Lei e há Direito! 21.Janeiro.2007 ... : Jorge Assuncao 6 anos por rapto de uma criança parece-me justo. Parece que muita comunicação querer esquecer o facto que eles nunca foram pais adoptivos (aceitaram a criança como se fosse um objecto, completamente fora da lei) e impediram o pai verdadeiro de a ver A PARTIR DE 2002. O pai não apareceu apenas agora, como querem dar a entender! 21.Janeiro.2007 ... : prefiro nao dizer o nome O militar foi condenado por ter desobedecido deliberadamente a uma sentença do tribunal. Os juizes limitaram-se a aplicar o código penal. Que eu saiba, os militares ainda não são uma casta à parte no nosso quadro jurídico-penal. É isso nesta condenação que está e causa e não um campeonato sobre quem gosta mais da menina. Mas como é hábito os portugueses baralham tudo. 21.Janeiro.2007 ... : jota carvalho Era interessante apurar-se as circunstâncias em que essa menina foi parar às mãos do casal. E já agora saber se antes disso o casal já tinha tomado a iniciativa de adoptar uma criança e se já se tinha mexido para isso. Esta história está mal contada. Talvez a doutora Maria Barroso saiba mais alguma coisa, tal foi a celeridade com que emitiu opinião sobre o assunto. 21.Janeiro.2007 ... : Francisco Silva Tratou-se de um negócio de compra de uma criança, e depois de fuga constante ao tribunal, com ajuda de cumplicidades altamente colocadas (que nesta altura estão a revelar-se). Se a devolução da criança tivesse sido feita na altura em que foi ordenada, tendo a criança ainda meses, certamente que não haveria tais danos psicológicos! 21.Janeiro.2007 ... : timshel : http://timoteoshel.blogspot.com/ existem elementos mais do que suficientes no domínio público para qualquer pessoa de bom-senso perceber que se cometeu um erro gravíssimo em que ignoraram a moral (e o direito só é direito se for moral - espero que ensinem isto aos juízes) e os sentimentos mais elementares de respeito para com a pessoa humana, nomeadamente os interesses das crianças quando os juízes não compreendem isto, lamento mas tem que ser a opinião pública dizer-lhes que a magistratura para se fazer respeitar tem que demonstrar estar à altura das altas funções que desempenha mais comentários no meu blogue e aqui (http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2007/01/esmeralda-ana-filipa.html) 21.Janeiro.2007 ... : mss Disse o mfr: "Já agora, espero que a comunicação social dê a conhecer o teor da decisão (porque nem todas as pessoas têm acesso à internet), mas tanto quanto vós, não me parece que tal venha a suceder. Porque será??" Pois... porque será ? Será que é porque um familiar do arguido é afilhado do boss da Sic ? Será que é porque um recurso simples ficou no tribunal constitucional, formado por juízes que não são juízes mas políticos e professores nomeados pelos políticos ? Será que é porque aquilo que aparece como grande sábio e pacificador Eduardo Sá, pedopsiquiatra, foi contratado pelo arguido para ser perito a seu favor, mas aparece nas tv's como o imparcial, impoluto e grande mestre, quando tem interesses directos no caso ? Será que é porque uma procuradora da república que devia tratar mas é de processos e não de andar por nomeações em nomeações, foi testemunha no processo e até disse que "uma decisão não transitada é inexistente" !!!!????, quando toda a gente sabe que uma decisão, ainda que não transita, mas com efeito meramente devolutivo é imediatamente exequível ? Será que é por envolver tanta gente que está apegada a tantos tachos e viram que há um tribunal independente que não vai nas suas conversas de chacha e aplica a lei e ponto final, pois não se pode permitir que um cidadão, seja ele carpinteiro, militar da gnr ou político desobedeça à lei e aos tribunais e fique impune ? 21.Janeiro.2007 ... : --------- Mas agora Portugal virou Cuba ? É legal entregar-se uma criança através de "um papel" que a mãe assina, mas que suspeito não tenha sido ela a escrever ? Isso não é TRÁFICO ILEGAL DE CRIANÇAS ? O PGR em vez de querer puxar as orelhas ao magistrado que soube fazer o seu papel e em vez de andar a receber grupos de pessoas com interesses muito duvidosos, deveria era mandar investigar se houve ou não tráfico ilegal de uma criança. Mas duvido que tenha coragem. 21.Janeiro.2007 ... : Sófocles Jota Carvalho: deixe-me dizer-lhe que acertou na mouche, sobre o facto de a Drª Maria Barroso saber mais alguma coisa, tal foi a celeridade com que emitiu opinião sobre o assunto. Talvez saiba aquilo que o sobrinho (José Manuel Barroso) lhe tenha transmitido em função das suas ligações com o tio do arguido (Coronel Matos Gomes) Comprovar estas ligações em Google, Centro de Documentação 25 de Abril, na caixa de busca do site escrever "Carlos Matos Gomes", donde se retira que o tio do arguido, Carlos Matos Gomes, foi um oficiais revoltosos na Guiné Bissau, conjuntamente com o então capitão miliciano José Manuel Barroso, familiar da Drª Maria Barroso. Está assim explicada a prontidão de a Drª Maria Barroso ser a primeira subscritora do "habeas corpus". Agora o que também interessava apurar é o que faz correr a SIC nesta cruzada ? Será pela razão avançada por mss ? Quem tiver elementos sobre esse facto que os forneça, para de uma vez por todas se demonstrar o que está por detrás desta manipulação por parte da SIC. 21.Janeiro.2007 ... : nanda Uma criança não é uma ?coisa? que hoje não se quer mas amanhã já pode apetecer. Enquanto não teve provas, não lhe apetecia, passado um ano fica comprovado e vai Baltazar cheio de amor para dar a uma ?coisa? que lhe mostraram que afinal é mesmo dele. O pai biológico perdeu todos os direitos quando só por força da lei a vem a reconhecer como sua. 21.Janeiro.2007 ... : Ricardo S : http://legalices.blogspot.com Obrigado Dr. Joel Ramos Pereira por ter disponibilizado aqui o texto integral do Douto Acórdão. Só assim, podemos ver como a nossa Comunicação Social não está interessada a informar, mas antes a vender histórias, dando aquilo que o povo quer ver: sangue, polémica e desgraças. Bem haja esta dedidação de informar e esclarecer, permitindo o pensamento livre. O meu muito obrigado. 21.Janeiro.2007 ... : Adia : http://Vergonhoso Apesar do que li, nada muda a minha opinião. Quanto à Comunicação Social, não me admira, o nosso jornalismo é sensacionalista, nada mais. Escolham o canal que escolherem. Uns são do governo outros querem é audiências. Quanto ao que li, só demonstra uma incompetência de todo o tamanho da nossa justiça. Continuo a achar que a partir do momento em que a criança nasceu, o pai biológico não quiz saber dela, a mãe a entregou, a criança foi tratada e eduacada com todo o amor e carinho, os pais biológicos acabaram. Desde que se seja fertil qualquer um faz um filho. Agora se quando tem relações vem a assumir tudo o que daí possa advir, isso é outra história. E que justiça é a nossa, que quando se trata de uma criança, se ande estes anos todos nesta lenga-lenga. Se os pais adoptivos, pois quem trata e dá amor é esse realmente o pai, lhe desse maus tratos? Possivelmente ou a criança teria estes anos todos de sofrimento, ou seria mais uma a ser assassinada. Depois vem a população chamar nomes à mãe ou ao pai e os nossos meretissimos condená-los. E A CRIANÇA; VOLTA A RESSUSCITAR???? 21.Janeiro.2007 ... : Paula Menezes O Sargento agora está a pagar pelo que fez! rapto dá direito a cadeia, pensasse nisso quando se apressou a querer adoptar a criança sem saber se o pái era sério. Afinal nem o conhecia, so soube da versão da mãe! Sabe-se lá o tipo de mãe que era!No lugar do pai biologico se calhar faria igual! O sargento e a mulher ROUBARAM a criança!O pai é que desencadeou o processo desde os 5 meses de idade da criança!Não o fez mais cedo por nao ter a certeza de ser o pái! nada indica que ele poderia ser mau pái!Muita gente ja anda a INVENTAR só por ser um caso emocional!Se a criança tivesse sido entregue na altura certa ela hoje em dia so teria 1 pai! 21.Janeiro.2007 ... : Maria Teresa Em Portugal ja se pode comprar crianças com factura? A criança vai fazer 5 anos, o que faz com que ela tivesse à data da atribuiçao do poder paternal 2anos e meio. F oi cumprida a sentença de atribuiçao do poder paternal? ~ Nao, entao nao tem a desculpa dos traumas, porque é uma situaçao criada por eles. Doi mas as leis sao para todos, senao... 21.Janeiro.2007 ... : Adia : http://Vergonhoso Quanto à comunicação social não é novidade nenhuma, seja qual fôr o canal ou é do governo ou quer audiências, portanto........... Quanto aos meretissimos, devem andar a brincar conosco, neste caso com uma criança que ainda é mais grave. O pai e mãe biologicos que se danem. Querem tambem protagonismo e dinheiro falso à custa da propria filha. Quando nasceu o pai nem quiz saber dela, mais tarde já era um amor cego. O que ele precisava sei eu bem e os juizes tambem. Nada do que está escrito me comove. Agora sim choca-me que neste país corrupto e depravado se leve tanto tempo a decidir sobre a vida de uma criança. Será que tudo isto n-ao veio agora a lume por causa dos direitos que os militares querem ter e não têm? Falam e não deviam falar? Já uma vez fizeram uma revolução para bem deles (não do povo) mas aceitasse outra desde que limpem a loja. 21.Janeiro.2007 ... : VPS Só falta pegar nos filhos dos outros e esperar uns anos, e pronto, diz-se que é adopção e que a criança fica traumatizada. Sequestro legal. Gandre povo este. Depois, aparecem pelos blogues e por aqui muita gente a falar com o coração e não com a razão. As leis existem para se cumprirem e os juízes servem para aplicá-las.Apesar da situação parecer injusta para o sr. militar este está a desonrar a farda que usa ao não acatar decisões de instituições legais superiores.Expulso da vida militar sem direito a qualquer regalia e para ontem. 21.Janeiro.2007 ... : Aristides Só não percebo porque é que este individuo tem que se apresentar fardado e acompanhado por militares. Então não foi como simples cidadão (civil) que fez isto? O sr. sargento e sua esposa só podem ter alguma obsessão desmedida... como vão agora explicar a criança que tanto querem protejer que o "pai" está preso e porquê? Será que uma criança que muda constantemente de residência é assim tão feliz? Não cria raizes e os amigos? não o chegam o ser porque está sempre a mudar. Não é uma vida modelo. 21.Janeiro.2007 ... : Mário Cunha 1- o arguido e arguida não são pais adoptivos, pois não possuem título legal para tal. 2 - neste monemto, detêm uma criança para a qual não podem justificar a posse. 3 - o arguido obteve ilegalmente acesso a uma criança de três meses. 4 - Não respeitou desde tal data, às determinações legalmente estabelecidas para o caso. 5- Foi condenado, uma vez que ilegalmente detem um ser humano 21.Janeiro.2007 ... : Mário Cunha Temos que seguir a Lei. Uma mãe não pode em caso algum dispor do destino do seu filho. Quem nos garante que o casal não COMPROU o bebé à brasileira? Uma adopção não se faz assim. Se queria desfazer-se da criança entregava-a na Segurança Social e o Estado depois decidia a quem a entregar. Obviamente que o pai biológico tem todo o direito de reaver a sua criança. 21.Janeiro.2007 ... : cardoso Estou farto desta comunicação social falsa e comprada por interesses! Estou farto de ouvir dizer sobre pais adoptivos. Quais pais adoptivos? Eles não adoptaram! Roubaram a criança ao verdadeiro Pai! São CRIMINOSOS! E devem pagar como tal! Foi o pai que desencadeou todos os mecanismos legais (testes, pedido de paternidade, processo no tribunal, etc.) para reaver a filha que lhe foi roubada com a cumplicidade da mãe! E a criança, mais tarde ou mais cedo vai ter de ser entregue ao pai! Não há volta a dar! 21.Janeiro.2007 ... : Rui Chaves Todos os pais biologicos se estiverem aptos a tomar conta dos filhos, deverão ter todo o direito á criança... Como podia o pai saber que tinha uma filha se ninguém lhe disse, e depois já anda há mais de 2 anos a tentar ter a filha, como podem as pessoas julga-lo assim sem o conhecerem? Perguntem-se onde está esta menina? Será que ela ainda esta viva, porquê tanto mistério em torno do seu paradeiro? 21.Janeiro.2007 ... : Eva Para quem comenta é fácil apontar o dedo. Embora tenhamos que defender os interesses da criança á que pensar nos sentimentos do pai que não podemos para já afirmar que irá tratá-la mal pois não teve oportunidade de mostrar, porque não o deixaram, o seu comportamento perante esse papel. O casal devia ter tentado um entendimento justo, há 2 anos e meio, para todos. 21.Janeiro.2007 ... : Sandra Concordo plenamente com o que disse ... : Mota. Falo de experiencia própria. Hoje com 32 anos ainda espero que o meu pai biológico me reconheça como filha!!!!! Tenho um pai que me perfilhou e me deu todo o seu amor. Agiu como o sr. Baltazar, tb disse que não era dele, após um relacionamento de mais de 2 anos com a minha mãe. Ela era pobre, ele filho de gente rica e bem posicionada e hoje é um médico bem conhecido. Hoje tenho de viver com isso, mas acreditem que ainda me custa muito, preferia não ter sabido a verdade. Soube da mesma tinha 12 anos e hoje com 32 (quase 33) é ainda um fantasma que me persegue e que afecte toda a minha vida. Pai não é aquele que deposita o esperma no utero da mãe e sim aquele que ama e cuida. Outra coisa, esta criança não foi roubada nem raptada, foi dada pela mãe de livre e espontanea vontade com uma declaração de plena adopção para que fosse criada com amor e numa familia solida. O sr Baltazar só fez o teste de paternidade pq foi obrigado pelo tribunal e não de livre vontade. É este o seu grande amor??? E até ja pede indemnização!!!!!!..... por danos... emocionais?!???!!!!!!! Onde ficaram, no meio de todo este processo, OS SUPERIORES INTERESSES DA MENOR????????????????? Eu estudo Direito e acredito na justiça, mas esta justiça que foi aplicada para além de cega foi muito desumana. Srs. juízes, tenham coragem e comecem a aplicar a lei com JUSTIÇA e não apenas a lei sem uma interpretação correcta e justa. Apliquem a Lei com Justiça ao caso Concreto e não generalizem. 21.Janeiro.2007 ... : Isabel Não ponho em causa as boas intenções do cidadão condenado, mas não é por ter a criança consigo há cinco anos que ela deixa de ter um pai que a quer, para viver com ele. Um filho não se adquire por usucapião! Não sei se o pai biológico será um "bom pai", mas ele e a sua filha têm seguramente o direito de tentar... E, até que se evidencie o contrário, é dele a incumbência de criar a sua filha. 21.Janeiro.2007 ... : JCS Tivessem os media o cuidado de conhecer os factos constantes do douto Acórdão proferido em 16/1/07 pelo Tribunal de Círculo de Tomar, jamais se atreveriam a apontar um dedo à Justiça e ao pai da Esmeralda. No caso dos autos, existe apenas um pai, Baltazar, que reclama o cumprimento de uma decisão judicial desde 2004, e um casal sem filhos que tinha a situação de guarda irregular da Esmeralda e obstinadamente recusa entregar a criança. A marcação da conferência, podendo ser entendida como uma manifestação de bom senso ou fruto de pressão, é para nós fruto de fraqueza do M.P., salvo se já baixou o Acordão do Tribunal Constitucional 21.Janeiro.2007 ... : veiga A manipulação e o disparate campeiam neste assunto.Os miudos não se dão para adopção por negociação directa privada, para evitar tráfico de menores. O casal adoptante pode e parece ter o maior amor pela criança, mas não pode actuar na base da "justiça popular". O pai (biológico, porquê?..) tem de ser ouvido, em primeiro para ver se tem condições para guardar a filha e possivelmente não tem. Mas isso é para ser decidido por um Tribunal. Depois, o sargento ao não entregar a miúda, está a fazer um sequestro, goste-se ou não. Ou seja, há trâmites legais a seguir. Isto ainda não é o Malawi, onde a Madona foi comprar uma criança... 21.Janeiro.2007 ... : hili : http:// Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Por favor..deixem-se de demagogias e leiam os comentarios do Sr. Mota..!! Estou completamente de acordo com ele. Os problemas Pai Biologico vs Pai Adoptivo à que olhar o futuro da criança: 21.Janeiro.2007 ... : Luisa Novo É pena que não se veja esta informação nos OCS. Também é pena que o Correio da Manhã não republique o artigo que fez em 2005, em que as posições da mãe biológica e do dr. Villas-Boas não são nem de perto nem de longe, as que têm actualmente. Ver em http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=148979 Aconselho a todos, principalmente os que continuam a defender o casal a ler. 21.Janeiro.2007 ... : Estagiário LOL São muitos os que "cagam" sentenças, mas poucos os que de facto acompanharam o processo, que ouviram os intervenientes e que conhecem os mesmos. Tudo isto junto, mais o sensacionalismo jornalístico, e eis como se vai levando a Justiça à amargura e nisto, todos nós como Povo temos culpa. Cada vez é mais verdade que os Portugueses de hoje são os filhos dos velhos do Restelos, os que ficaram em Terra. 21.Janeiro.2007 ... : Cleopatra : http://Cleopatramoon ... : silvacravo , está a fazer uma enorme confusão, salvo o devido respeito. mas também não lhe vou explicar porquê. Afinal, cada um lê o que os outros escrevem da forma que quer ler. Boa noite! 22.Janeiro.2007 ... : pseud : http:// Ao Sr Mota de 20.Janeiro.2007 A iniciativa de atribuir a paternidade à criança deveria ter sido da mãe, se estava segura de que o pai o era realmente. Mas é bem possível que ela não soubesse isso, tal como o pai podia não saber que podia iniciar um processo para averiguação da paternidade da criança. 22.Janeiro.2007 ... : Aprendiz de Jurista Já não são precisas papas nem bolos para enganar os tolos. Pensamos que se não estivesse-mos em vésperas de Referendo à IVG este caso não seria merecedor de qualquer atenção dos media. Há, no meu entender, aqui muita mão dos movimentos a favor do Sim (em principio votarei Sim porque não é possível votar ?Nim?.). Há total manipulação da opinião pública nesta matéria. Pelo conteúdo do Douto Acórdão do Tribunal Colectivo - Círculo Judicial de Tomar se vê que: - Os Srs. Drs. Juízes têm, além do conhecimento, um muito razoável entendimento do caso sub judice; - Que se justifica, de facto, a acusação de sequestro e subtracção de menor uma vez que a criança está retida pelo casal contra a ordem do Tribunal (sequestro implica reter contra a vontade exigindo contrapartida para a sua libertação, assim o casal o tem feito. Recusa-se a entregar a criança ao Tribunal ou ao seu pai biológico, sem a contrapartida de que vai ficar com a adopção da mesma. Isto é sequestro.) A anunciada conferencia entre as partes, promovida pelo M.P. pode, no nosso entender, significar uma de duas coisas ou: - O ceder da Instituição perante a opinião pública (o que é, no nosso entender, muito grave e em nada abonaria a favor do novo Procurador Geral da República porque se supõe que esta tenha dedo do Sr. Procurador Geral); - A derradeira tentativa de resgatar a criança sem recurso à violência (também consideramos e defendemos esta posição). Por fim, esperamos, sinceramente, que o Tribunal Constitucional se pronuncie e os Doutos Juízes que apreciem o Recurso do Arguido (caso seja concedido) tenham em conta, uma vez mais, os Superiores Interesses da Menor. P.S. ? Não tendo formação na área (Psicologia), atrevo-me a duvidar da qualidade deste casal no que ao direito de adopção diz respeito. Quem ama uma filha (pseudo-adoptiva ou não) não a sujeita a este inevitável trauma. Em suma, é nosso entender que os Srs. Juízes que até ao momento intervieram no Processo, ao contrario do que nos têm feito crer, decidiram bem. 22.Janeiro.2007 ... : Sófocles Uma nota de achega para o comentário de JCS. Boa percepção da relação hierárquica do Ministério Público e, consequentemente, como diz, da "fraqueza do MP", pois não baixou qualquer recurso do T.C. (fruto da denúncia do caso lá estar parado há dois anos tudo indica que será decidido na próxima semana). Em antevisão, tudo indica que esta relação hierárquica e a gestão do MP pela onda da Comunicação Social levará a que, mais tarde ou mais cedo, a posição do MP venha a ser a de defender que o Sr. Sargento apenas é ligeiramente culpado (não sequestro mas apenas crime de subtracção de menores) e proponha uma ligeira pena (se não admoestação, talvez uma pena suspensa) pois terá mostrado à sociedade como, face à inoperância de funcionamento das instituições no que respeita à adopção de crianças, é melhor fazer funcionar o clássico método português do "chico esperto" e ir buscar ali uma criança à cabeleireira (sim, foi entregue num estabelecimento de cabeleireira) da esquina e ficar calado com ela durante 8 meses, só vindo a tribunal suscitar a adopção quando percebeu que estava comprovada a paternidade biológica. 22.Janeiro.2007 ... : Sófocles Boa observação Pseud, pois a mãe só chegou ao pai por palpite. A sua actividade à época, como alternadeira, na casa de diversão nocturna "Pantanal", em Tomar, não lhe permitia ter certezas. Muito menos ao agora comprovado pai Baltazar (são as vantagens dos testes de ADN). O que é fantástico é que esta esclarecida Comunicação Social, que se preza de fazer tanta investigação e tem a pretensão de dar lições a todos, não traga à opiniao pública mais este facto, quando ele até está documentado (a mãe foi ouvida como testemunha num processo julgado no Tribunal de Tomar, em que o dono da casa nocturna era acusado de lenocinio) e queira fazer da mãe uma Madre Teresa de Calcutá. 22.Janeiro.2007 ... : Carlos Monteiro Sugiro que seja enviada cópia do acórdão e de toda a matéria de facto à srª Drª Maria Barroso, para que se elucide sobre a questão. 22.Janeiro.2007 ... : mfr Bem haja Luisa Novo por ter colocado à disposição de todos a notícia de Fevereiro de 2005. Para quem acredita cegamente nos meios de comunicação social e tem baseado o seu discurso na vontade da mãe biológica, como explica isto?... 22.Janeiro.2007 ... : anónimo Em negrito cita-se o processo de regulação do poder paternal (talvez também seja necessário o documento!) , no qual, a mesma mãe que agora vem dizer na televisão que a criança ficava melhor com o arguido, terá declarado que foi ameaçada para não procurar a criança. Isto não bate certo! Se calhar é papel de mais, folhas de mais, testemunhos de mais. E isso dos testemunhos os senhores juristas conhecem bem! Quando a poeira assentar, talvez saibamos a verdade... 22.Janeiro.2007 ... : maria : http://MARIA não percebo porque razão os meus anteriores comentários não tiveram lugar nesta página. obg 22.Janeiro.2007 ... : Administrador In Verbis Maria: Os seus comentários estão todos publicados . Só que os seus comentários não foram a este item, mas a outros. Queira confirmar os itens «Administrar justiça em nome do povo» e «Caso Esmeralda: Ecos». Pode também suceder que provavelmente a cache do seu browser está a aceder aos ficheiros temporários que tem no seu computador e não ao que consta desses itens. Prima F5 para actualizar o acesso do seu browser. Reiteramos: Todos os comentários são publicados, salvo se ofensivos, injuriosos, vilipendiamento ou difamação gratuita ou se nada tiver a ver com o item. Aliás, tal é patente pela diversidade de posições e entendimentos que se verifica pela leitura dos comentários a este item. 22.Janeiro.2007 ... : maria : http://MARIA Obrigada pela sua resposta e queira desculpar. 22.Janeiro.2007 ... : socorro Antes de nos pronunciarmos, devemos conhecer todos os factos, sob pena de errarmos e sermos injustos. Os nossos "media", infelizmente, não têm tempo para apurarem tudo e vai daí ... Por outro lado o português tem a mania que sabe de tudo e tem opinião sobre tudo e vai daí ... Esta é uma história ainda recente e que merece mais investigação para apurar faactos relevantes, quer relativos à menor, quer ao pai e mãe biológicos quer à família de "acolhimento", quer ao comportamento das várias intituições envolvidas, e vai daí ... Neste momento, o importante é o bem estar e o futuro da criança - que pelo andar da carruagem não vai ser fácil - INFELIZMENTE. 22.Janeiro.2007 ... : Cabral-Mendes : http://diesdomini.blogspot.com/ Hoje, na RTP 1 ? no programa ?PRÓS E CONTRAS? vamos ouvir a Drª Dulce Rocha, a qual vai, certamente, por a nu todos os podres do julgamento (?) de Luís Gomes, o Sargento que se recusou a entregar a sua Esmeralda a um desconhecido? O Tribunal Judicial de Torres Novas foi palco, com efeito, de um julgamento que esteve sob a batuta de Fernanda Ventura a qual, ao que parece, até rasgou a partitura? pena que não possa aqui colocar uns factos relativos a essa senhora?mas talvez, logo à noite, se venha a saber alguma coisa (não muita certamente, que há factos que não se podem dizer em público, até por uma questão de decoro?). 22.Janeiro.2007 ... : Alexandre A Dra Dulce Rocha é uma das interessadas. Nem devia ter sido convidada, pois esteve no processo como testemunha contratada pelo casal furagido. Agora ela é que é a imparcial e impoluta ? E o Cabral-Mendes, o que é nesta história toda ? Veja lá se não rasga a sua partitura e se não se conhecem alguns factos relativamente a si (não muito certamente, que há factos que não se podem dizer em público, até por uma questão de decoro). Olhe que quem tem telhados de vidro deve evitar querer partir o telhado de tijolo dos outros. 22.Janeiro.2007 ... : Cabral-Mendes : http://diesdomini.blogspot.com/ Mistérios da informática, o texto ficou cheio de pontos de interrogação... 22.Janeiro.2007 ... : Administrador In Verbis Os dois comentários antecedentes foram publicados, contudo com muitas reservas. Agradecemos que os comentadores evitem fazer observações que possam conduzir à existência de elementos injuriosos, ofensivos ou difamatórios de quem quer que seja. Caso esses comportamentos persistirem, os comentários das pessoas em causa não serão publicados. A liberdade de opinião é um valor sagrado. Mas não é compatível com libertinagem nem abusos que sejam violadores dos direitos de personalidade de outrem. Queremos que este seja um espaço de discussão, mas com elevação. Agradecemos a vossa compreensão e colaboração nesse sentido. 22.Janeiro.2007 ... : Cabral-Mendes : http://diesdomini.blogspot.com/ Estou plenamente de acordo consigo, Caro Administrador, e gostaria apenas que colocasse o meu último comentário, pelo menos na parte dos "telhados de vridro", pois que estou atónito com o tom daquele "Alexandre"! Se num blog não se pode expressar (dentro de certos parâmetros, é certo) então não vale a pena existirem os mesmos... Bem sei que o tema é "forte" e as "paixões" nos arrastam...porém, o que disse baseia-se em factos que, lamentavelmente, não posso aqqui colocar...paciência... Agora, o que paira no ar é que tenho telhados de vidro... Mas quem é esse senhor Alexandre?... Para mim, Senhor Administrador, chega! 22.Janeiro.2007 ... : Administrador In Verbis Sr. Cabral-Mendes: Os pontos de interrogação devem dizer respeito a uma incorrecta utilização da formatação. Quando por exemplo prime no botão de itálico, bold, etc., deve introduzir o texto que pretende em itálico, bold, etc. entre os dois comandos que surgem e não depois deles. Caso contrário, podem surgir esses caracteres de irreconhecimento dos comandos. 22.Janeiro.2007 ... : Administrador In Verbis Sr. Cabral-Mendes: Queira reformular o seu comentário, evitando palavras que possam ser mal interpretadas ou que possam conduzir a desentendimentos. Não queremos esse estado aqui, pois queremos ordem e livre discussão de ideias, nada mais. Aditamento (1): De qualquer modo, face ao seu anterior comentário, penso que estará reposto o seu direito de resposta. Aditamento (2): O comentário posteriormente remetido pelo Sr. Alexandre também não foi publicado, porque o consideramos ofensivo para o Sr. Cabral-Mendes. Agradecemos que comentem o tema do item e não outras matérias. Obrigado. 22.Janeiro.2007 ... : humbsilva Hoje, no Público: «Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco diz que é preciso "colocar a criança no centro" decisão A menina de quatro anos que tem estado no meio de uma "guerra" judicial pela sua custódia "não deverá ser retirada abruptamente do ambiente familiar no qual tem vindo a ser cuidada", considera o juiz conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Em declarações ao PÚBLICO, Armando Leandro salientou a necessidade de "colocar a criança no centro"da análise e decisão deste caso "muito complexo", em que uma "mediação cuidadosa" ocupa um papel essencial. Este magistrado, com larga experiência de intervenção no campo do direito dos menores e da família, procedeu, nos últimos dias, à recolha do "maior número possível de elementos" sobre este processo que, afirma, tem vindo a acompanhar "com preocupação e interesse", mas que, frisa, não lhe "compete apreciar". Sem querer pronunciar-se acerca do processo judicial concreto, manifesta-se, contudo, favorável ao encontro de soluções de mediação entre os intervenientes, sem que haja "quebra das relações afectivas" entre a criança e o meio em que se tem desenvolvido. "É preciso que se encontrem imediatamente caminhos, de forma a salvaguardar os interesses da criança", considera este magistrado, salientando a necessidade da "diminuição da grande litigiosidade" em que o caso tem estado envolvido. Se tal não for possível e enquanto não houver outras decisões, "deverão ser asseguradas as condições para que a criança possa permanecer em segurança afectiva, em tranquilidade e livre de tensões e de angústias", considera o juiz Armando Leandro. "Confio que seja tida em conta a salvaguarda dos direitos e dos superiores interesses da criança", disse. Sobre a sentença que condenou o pai adoptivo da menina a seis anos de cadeia por sequestro, Armando Leandro preferiu não se pronunciar.» 22.Janeiro.2007 ... : Cabral-Mendes : http://diesdomini.blogspot.com/ Chama-se a atenção para o programa ?PRÓS E CONTRAS? que irá ser emitido, hoje, na RTP 1. Versa o mesmo sobre o caso ?ESMERALDA?, e vai ter a presença da Drª Dulce Rocha, ouvida que foi no âmbito do processo, e espero, sinceramente, que ela possa (e tenha coragem) para lançar luz sobre o julgamento de Luís Gomes, o Sargento que se recusou a entregar a sua Esmeralda a um desconhecido? 22.Janeiro.2007 ... : Alexandre Peço desculpa ao Sr. Dr., Administrador desta revista, mas não foi minha intenção ofender ninguém, embora reconheça que usei linguagem que não devia. Só que também acho que o Sr. Cabral Mendes não devia ter falado da forma como falou da Senhora Juíza do processo. Obrigado pela sua intervenção que foi boa, para acabar com o clima que se estava a gerar. Avançando, mantenho que a Sra. Dra. Dulce Rocha, tal como o pedo-psiquiatra que tem andado pelas televisões a mostrar-se como muito imparciais e mestres no assunto, não podem as suas palavra ser tomadas como imparciais, porque ambos depuseram no processo intencionalmente a favor de uma das partes. Basta ler a sentença. Quando uma pessoa é parte ou próximo da parte, tudo o que diga tem que ser bem medido, até porque as posições dessas pessoas ficaram vencidas no processo e podem agora querer usar a comunicação social como forma de reacção. Acho que nada do que escrevi agora é ofensivo, ainda que melindroso. 22.Janeiro.2007 ... : Cabral-Mendes : http://diesdomini.blogspot.com/ Ao Sr. Cardoso: a sua afirmação, no sentido de que " a criança, mais tarde ou mais cedo vai ter de ser entregue ao pai! Não há volta a dar! " provoca em muitas pessoas do meio judicial, e não só, arrepios, pois esse positivismo cego leva, genericamente falando, a más decisões judiciais. Um bom jurista é aquele que interpeta de modo criador e ajustado a lei positiva ao caso concreto...é preciso ter asas... 22.Janeiro.2007 ... : Rui Silva Eu tambem sou pai,e lutaria ate a ultima gota do meu sangue para,para reaver o que é meu.esse senhor esta preso e muito bem,porque desobedeceu a uma ordem do tribunal,ha ja quatro anos e se nao entregou a crianca desde essa altura entao sequestrou ou chamam a isso uma adopcao legal? 22.Janeiro.2007 ... : Rui Silva Ninguem está acima da Justiça, seja, Praça Rasa, Sargento ou General.Este é o meu comentário a tudo quanto se tem dito, no final no final para agravar, tão infeliz caso.Pobre criança de raramente se fala. 22.Janeiro.2007 ... : artemis Um caso claro de intoxicação da opinião pública por parte dos media, que demonstram claramente ser o 4º poder ao porem em causa os poderes legitimamente constituidos, nomeadamente o legislativo e o judicial. Fazem de um homem um anjo de de outro um diabo, quando muito provavelmente nem um nem outro o é. 22.Janeiro.2007 ... : zé povinho Um mero exercício:S e uma mãe vender um bébé,sem conhecimento do bai biológico,este recorrer, quando souber,ao tribunal,quem tem a criança,SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO LEGAL,fica com direitos sobre a mesma?... Não me parece. O sr. Luis Gomes deve deixar o tribunal decidir.Foi condenado (a pena pode ser excessiva) por esconder uma criança e conseguiu tornar-se num herói/vítima p/ a opinião pública. E o pai?... 22.Janeiro.2007 ... : Paiva Ex.mos: Ao contrário da corrente que tem vindo a ser seguida, sou de opinião de que o "Pai adoptivo" deva ficar com a criança e ser absolvido pelos crimes pelos quais foi acusado. Isso não inibe de ele ser condenado (com uma pena exemplar) por outros crimes, como o de desobediencia qualificada. Certamente, que após uma leitura do Acordão de Sentença, apercebe-se que o Pai biológico não é o "Lobo mau" e o Pai adoptivo, a "branca de neve" como os meios de comunicação os pintam. Dizer que é momento para reflectir a Justiça que temos, seria cometer um pleonasmo. Penso que é momento de agir, chamando pessoas de outras areas sociais para os tribunais, de forma a que as decisões proferidas transcrevam a realidade existente na sociedade, e em especifico, a realidade existente entre o objecto da contenda e os sujeitos litigantes. 22.Janeiro.2007 ... : Gasel : http://www.diasquevoam.blogspot.com Cabral-mendes: O que que dizer exactamente com isto; "Um bom jurista é aquele que interpeta de modo criador e ajustado a lei positiva ao caso concreto...é preciso ter asas... " No ambito em que está inserida, vejo poucas possibilidades - legais, entenda-se - de a situação ficar como está. Ou o pai biológico desiste de intentar o poder paternal ou, não desistindo, cede a tutela da menos ao casal. Ou, procedendo o recurso e existindo reabertura do processo de regulação paternal, se decide que o pai biológico perde/não pode exerecer o poder paternal por ajgum motivo: abandono???? maus tratos??? indigência??? Só num destes casos se poderia avançar com um processo formal de adopção pelos "pais adoptivos" (notem as aspas). Ou existe alguma outra forma "criativa" ????? 22.Janeiro.2007 ... : eduardop Lido algures, penso que num jornal on-line, de cuja caixa de comentários copiei para um ficheiro que criei, de um comentador anónimo. "?Efectivamente é discutível o enquadramento jurídico dado à situação concreta, bem como a pena concreta aplicada. Mas, desde logo, o chamado "pai adoptivo" não o é, pela simples razão de que não houve qualquer adopção. E o processo de adopção - não sei sequer se chegou a ser iniciado - bem como o processo crime não andaram mais depressa porque o dito "pai adoptivo" sempre se recusou a apresentar a criança. A criança foi-lhe entregue pela mãe - uma prostituta brasileira - não se sabe exactamente em que condições mas completamente à margem do controle das entidades competentes. O que, como é óbvio, é contrário ao próprio interesse da criança, uma vez que deste modo ficou impossibilitada uma avaliação da situação concreta pelo Tribunal e pelas entidades competentes, incluindo assistentes sociais, psicólogos, etc... O dito "pai adoptivo" quis fazer prevalecer a sua vontade sobre a lei e apresentar o facto consumado da "adopção". O que não fica bem a nenhum cidadão e menos ainda a um militar. Talvez por aí se perceba melhor a pena aplicada ao caso concreto. Em todo o caso a situação é, de facto, preocupante, sobretudo tendo em conta que a criança está já, é indiscutível, a ser altamente prejudicada.? 22.Janeiro.2007 ... : mfr Vejam este site: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=259324 22.Janeiro.2007 ... : Guilherme Carcavelos Hoje (22.01.2007) vamos ter na TV um debate «A favor e contra» sobre este caso. Há-de ser lindo. Pobre criança. 22.Janeiro.2007 ... : Ricardo S : http://legalices.blogspot.com Sinceramente já li tudo o que tinha a ler sobre o "Caso Esmeralda". Em vez de ver o programa "Prós e Contras", prefiro ver à mesma hora (22:30) na rtp2 a série "perto de casa", cuja protagonista é uma magistrada do MP que investiga e acusa os criminosos... Recomendo! 22.Janeiro.2007 ... : Sófocles mfr: O Acordão do STJ referido na noticia do site que indica encontra-se publicado na Colectânea de Jurisprudência, Acordãos do STJ, Ano XIV, tomo I, pág. 176 e segs, para quem quiser ver, nomeadamente para o ilustrissimo professor de direito Rui Pereira poder aprender alguma coisa, nem que mais não seja o óbvio: o direito não é matemática, onde 2 mais 2 são 4. O que é curioso desse caso e já agora de como o "pulsar popular" é instável, é que o caso subjacente àquele acordão foi julgado por tribunal do juri, no Funchal, e a pena aí imposta ao arguido pelo crime de sequestro foi de 8 anos de prisão. Razão tinha o Eça de Queiróz quando dizia que isto não é um País, é um lugar mal frequentado. Pelos vistos, face à diferença do "pulsar popular" entre o continente e a ilha da Madeira, se calhar Eça de Queiróz só estava a referir-se a este rectângulo. 22.Janeiro.2007 ... : PB Com o chamado "caso esmeralda" nasceu uma nova figura no direito português: a "usucapião" de pessoas, ou seja, quem detiver como sua uma pessoa, independentemente da forma como veio à sua posse, por mais de 4 anos, mesmo à revelia de decisões judiciais, não mais essa pessoa lhe poderá ser retirada, pois estamos perante uma facto consumado. 23.Janeiro.2007 ... : mfr Obrigado Sófocles Bem visto PB! 23.Janeiro.2007 ... : Zé Justo Notável foi a forma como o advogado da Sertã interveniente no «prós e contras» de ontem foi resisitindo ao massacre das interrupções e dos risos mal educados da apresentadora e dos uivos da turba que assistia. Só e serenamente e até com alguma ironia foi procurando explicar as suas razões a uma multidão surda e acicatada pelos tambores do circo mediático. Notável... 23.Janeiro.2007 ... : JT Muito se escreve por aqui, muitas sentenças se ditam... Estranhamente muito boa gente tem tendência a esquecer-se que cada caso é um caso... Depois há tanto humanismo, ora somos humanos a defender o pai biológico que coitadinho, só quer o bem da filha, assim como a defender (a filha) desses riquinhos de dinheiro que lhes da bem para pagar um bom futuro e lhe facilitar a vida até aos seus 18 (os pais (Não!) adoptivos), assim como a abriga-la no seu T2 (O_o) de 20 metros quadrados que orgulhosamente fez questão de mostrar na tv (será que também é afilhado dos donos de toda a televisão, jornal ou revista, já que o caso é noticia em vários lugares)... Mas continuando com a questão do humanismo, desta feita com o caso dos pais (não!) adoptivos, esse que apareceu em tribunal de farda (que vergonha! Não fosse ele obrigado a tal como militar), com a suposta escolta (ora, existe a possibilidade de ele ter sido preso pela policia militar, sendo ele um militar... sei lá, têm um certo ?que? de sentido...), mas continuando, esse tal senhor que saltou uns tantos passos na lei, arranjou uma rapariga desfavorecida e adoptou-a (ah, viva o aborto, daqui a uns anos já não temos filhos de pobres em Portugal, viva!), mas adoptou-a assim há maneira dele, que bem que o imagino, "ora bem, isto é escrever uma cartinha de que a transacção foi feita (puta que o pariu para esta palavra que tanto andam a aplicar neste caso) depois, cortam se laços familiares e pronto, cá tenho uma criança à 5aSec... Ridícula a falta de respeito pela lei acrescentando o facto de ele ser militar e por isso, deveria ter ainda mais respeito pela Lei. Já agora, penso que o tribunal deveria decidir no melhor interesse da criança, ou seja, pelo lado de quem tem dinheiro, claro está que o pai biológico deveria ser permitido a visitar a sua filha, pois se os seus motivos forem de bom coração, tem todo o direito a amar a filha. De qualquer maneira, e em resumo: 1º Este caso está mal contado, seja na TV, seja em tribunal. 2º O pai biológico é um atrasado mental que paga para ter relações. 3º O pai (Não!) adoptivo é um atrasado mental que não se deu ao trabalho de fazer as coisas direitas e agora esta a pagar pelo que andou a arranjar. 4º Espero que a criança não tenha televisão por perto, pois caso não tenha televisão por perto acho que foi boa ideia o seu paradeiro incerto. 5º Todos aqui presentes (inclusive eu) somos um bando de atrasados mentais porque estamos todos a emitir pareceres quando não sabemos da historia a metade. 6º Para finalizar, Portugal é, e sempre será um lugar de "estranhos modos de vida", por isso, parem lá de o criticar, mudem de atitude... Não sei se se recordam, mas, uma só pessoa não faz o exemplo da nação e nem tal sucede em inverso. Mas quando será que o belo do português percebe que somos todos nós que fazemos a nação que temos e pára de mandar betaites (para opinião teriam de ter fundamentos certos) sobre tudo e todos e a culpar os outros pelo que somos? PS: Sófocles não conhecia essa tal frase do Eça, muito boa por sinal... Mas desconfio mais que hoje em dia se ele vivesse daria essa frase como resposta ao nosso espirito mesquinho do que a um fulano qualquer que anda pela tv. 23.Janeiro.2007 ... : José Torres Alguem com um mínimo de massa em cima do pescoço pode acreditar que alguem que quando soube que a senhora estava grávida a abandonou édigno de agora vir tirar essa criança a quem lhe deu carinho durante estes anos? O pai da inocente quer é ver se recebe umas massas para deixar estar a miúda com os pais adoptivos ;ou alguem pensa o contrário? Quem devia estar preso era ele e não o que está lá dentro. Esses comentários a favor do pai biológico só podem ser postos por ele com nomes fictícios para impressionar quem le ou por alguem que não tem um mínimo de cabeça. Preguntou alguem à criança com quem quer ficar? 23.Janeiro.2007 ... : LMP Em Julho de 2004, houve uma decisão do tribunal. Essa decisão não foi cumprida, então existe um crime (desobdiência à Autoridade). Logo aí e tratando-se de funcionário do Estado com morada conhecida a Lei devia de ser aplicada (até porque se vigiam e escutam pessoas). Claro que estamos perante um caso onde existe uma pessoa que não deve ser implicada nem sofrer consequências (a criança). Logo aí deveriam ter actuado os que servem a razão dos tribunais (Oficiais de Justiça, Polícias e outros) e os que sevem a emoção (Segurança Social, Psicologos e outros). No limite dos brandos costumes apareceu um Juízo Colectivo que procedeu em consonância com a Lei (cegamente) e agora todos choram e gritam. Se fosse o Colectivo que agora tivesse que raptar a criança das mãos de quem a criou, talvez entendesse que a vida real não se esgota no andar mais alto da sala de julgamento. Infelizmente a Justiça acompanha muito de perto o ritmo da religião e os procedimentos ridículos de uma classe cristalizada começam a ser deprimentes. Veja-se o caso de um agente da PSP que atropelou um cidadão em condução criminosa fugiu e foi libertado. Não sei se é para rir ou pra chorar. 23.Janeiro.2007 ... : céptico mas alguém acha que há inocentes nesta história? Uma, «entregou» a filha a um casal; não a deixou numa instituição ou ao i.r.s.; deixou-a com um casal, passando «factura»! Outro, não quis saber da brasileira grávida! E os outros, aceitaram uma criança, como se fosse sua, demoraram meses a pedir a adopção - pensava o sargento que bastava a factura? - e, depois, escondem a mesma criança, deixando passar o tempo e beneficiando com o cresciemnto da menina! Claro, agora é gravissimo tirar a criança! «Dá-la» a um pai que não quis saber dela antes! A uma mãe que não a quer! Parabéns, sr. sargento, conseguiu! Agora, no processo re regulação do poder paternal resta formalizar o que existe e pedir que aceitem dar visitas ao pai biológico. Não se preocupem, que ele depressa se chateia... 23.Janeiro.2007 ... : Vader São os meios de (des)informação que temos...... Estes senhores (casal candidato a pais adoptivos) pura e simplesmente foram ganhando tempo, não entregando a criança ao Pai Legítimo, pensando que com isso, e á medida que a criança fosse crescendo, nenhum Tribunal os condenaria muito menos entregaria a menor ao Pai. Enganaram-se, lamentamos, temos pena...... Felizmente a Justiça actuou e bem. De qualquer modo, o que me faz muita confusão, é o facto de ao longo deste tempo todo, as autoridades deste País não conseguirem localizar a menor e a Sra. que a acompanha e assim dar cumprimento á ordem do Tribunal. Regularmente temos conhecimento de diversos delitos, como p.ex. presos em fuga, ou suspeitos de homicídio, e regra geral essas pessoas são detectadas rapidamente e detidas. Neste caso, uma criança de 5 anos e uma Sra.ao que julgo sem antecedentes criminais, não são localizadas? Será assim tão dificil fazer cumprir a Lei neste caso? É que se as autoridades tivessem, neste aspecto, actuado rapidamente, certamente não estaríamos agora a colocar os nossos comentários aqui. Por último e ainda em relação á campanha de desinformação, se alguém souber de, ou pense em fazer um abaixo-assinado a favor do Pai Baltasar, também entro.... 23.Janeiro.2007 ... : Julio Albuquerque Sr. José Torres, fantástico o seu comentário.... Mas repare que não se diz preguntou, mas sim perguntou...... Felizmente temos no nosso País iluminados como o Sr. José Torres e outros, para esclarecer este caso. Há sempre vagas na nossa comunicação social para pessoas assim........ 23.Janeiro.2007 ... : Aprebdiz de Jurista Uma notícia (link em baixo) que devemos acompanhar e talvez consigamos, assim, ter uma melhor percepção acerca da idoneidade desta mãe biológica que, agora, diz querer a custódia da filha, para depois a entregar ao casal que diz amar a criança. Algo me diz (é empírico, eu sei) que os únicos a terem em conta os reais e superiores interesses desta pobre criança, foram os Srs. Juízes que, até agora, decidiram. O resto do País quer apenas assistir a mais uma novela? Consultem a notícia in fine neste Link: (...) 24.Janeiro.2007 ... : Administrador In Verbis Por razões de formatação desta revista, fomos obrigados a eliminar a indicação do link (muito extenso) constante do comentário anterior. O link, para o jornal "O Primeiro de Janeiro", visava a seguinte notícia, que se passa a transcrever, de forma a corresponder ao pretendido pelo comentador "Aprendiz de Jurista" "Mãe biológica quer disputar poder maternal A mãe biológica da menina alvo de uma disputa judicial que envolve um casal adoptivo de Torres Novas prometeu disputar o poder paternal, caso o tribunal mantenha a decisão de entregar a criança ao pai biológico, que recusou a paternidade quando a menina nasceu. ?Sei que já não posso recorrer, mas vou pedir o poder paternal?, afirmou Aidida Porto, que promete mover uma nova acção para pedir a guarda da filha, que o tribunal decidiu entregar ao pai biológico, Baltazar Nunes. Aidida Porto, que deu a menina aos pais adoptivos quando ela tinha três meses, não concorda com a decisão de a entregar ao pai biológico e considera que Baltazar Nunes não é a melhor solução para educar e cuidar da filha, até porque recusou a paternidade quando ela nasceu. A menina nasceu filha de pai incógnito, mas depois de Baltazar Nunes ter sido identificado pelas autoridades promoveu uma luta judicial pelo poder paternal da menor, tendo-lhe sido dada razão em meados de 2004, quando a criança tinha dois anos e meio. Ontem à tarde, a mãe biológica, uma imigrante brasileira que obteve visto de residência depois de Baltazar Nunes ter assumido a paternidade, começou a ser julgada por burla no Tribunal de Tomar, num processo à parte. Visivelmente incomodada com a presença de jornalistas, Aidida Porto não quis tecer mais comentários, mas esclareceu que este processo nada tem a ver com a questão judicial que envolve a menina." 24.Janeiro.2007 ... : smdsm Estou, inequívocamente do lado da pequena Ana Filipa, cujos direitos, como pequena cidadã, todos temos o dever de exigir que sejam respeitados acima de tudo. No entanto, tal como o CSM foi célere a publicar este processo, deveria tambem não esquecer outros casos, em que crianças, que viveram anos no seio de familias que as acolheram e amaram, quando foram entregues a pais biológicos, por ordem de "doutas e sábias sentenças " ( pai e / ou mãe note-se ) tambem "toldados" de amor aos filhos que tinham abandonado anteriormente, ou de quem não quiseram saber, foram queimadas com cigarros, ferros de engomar, violadas, atiradas contra paredes etc etc. acabando por morrer, cumprindo-se a lei, na sua cegueira e estupidez! 24.Janeiro.2007 ... : catarina olá eu gostava que a menina ficassem com os pais adoptivos [...] Parte restante do comentário eliminada. Não se admitem comentários injuriosos, ofensivos, difamatórios, atentatórios, por via directa, indirecta ou sugestiva de direitos de personalidade ou da dignidade de pessoas ou instituições concretas, assim como de comentários que não se relacionem com o tema do item. Todos os comentários são publicados, excepto se violarem as normas supra enunciadas. 24.Janeiro.2007 ... : jbs Este processo inicia-se por termos leis de adopção atrasadas que levam a quem queira adoptar o tenha que fazer no estrangeiro ou então a agir como o Sargento Luís Gomes. A juntar a isso temos magistrados mais interessados em seguir a letra da lei que o seu espírito e pouco interessados nas consequências dos seus actos. Neste caso em concreto, temos um pai biológico que abandonou a mãe biológica assim que soube que esta estava grávida; temos uma mãe biológica que, em todas as suas contradições, sempre tentou fazer o melhor para a filha; e temos dois PAIS adoptivos (apesar de o tribunal discordar) que sempre quiseram o melhor para aquela que amam como filha. Alguém pode ter a desfaçatez de dizer um pai espera por uma análise de ADN imposta pelo ministério público para começar a amar uma filha? Alguém consegue acreditar em tal enormidade? Aqui foi a primeira grande falha dos juízes deste caso - atribuírem o poder paternal a quem nunca quis os deveres associados a ser pai. Como se pode dar o poder paternal a quem abandonou uma filha antes de nascer, não sei. Mas os doutos juízes devem ter alguma ideia. A segunda falha é dos pais adoptivos - não seguiram os trâmites legais da forma prescrita pelos doutos juízes. Mas se o fizessem, todos sabemos que ainda estariam à espera, e a pobre criança estaria este tempo todo entregue a quem a abandonou antes sequer de a conhecer. A terceira falha é a prepotência de quem transforma uma desobediência a tribunal num crime de sequestro. Esta é de uma enormidade de bradar aos céus. Mas já sabemos que quem proferiu esta sentença vai continuar impune, até pela forma como toda a classe se ergueu em sua defesa. De facto seria muito grave algum dia os juízes deste país serem responsabilizados pelas suas decisões... E é este o ponto de viragem da opinião pública - muitos anos de indignação acumulada contra uma classe que vive na impunidade, e que acumula decisões cada vez mais contestadas (mesmo que tecnicamente correctas na sua maioria). A cegueira demonstrada pela associação na pessoa do seu porta-voz só veio deitar mais lenha na fogueira, e infelizmente diminuir as possibilidades de resolução deste caso a contento da criança. 24.Janeiro.2007 ... : Cabral-Mendes : http://diesdomini.blogspot.com/ Nestes (loucos) dias que correm, perante nós, perplexos que estamos pela irracionalidade dos homens, convém lembrar uma reflexão de Abraham Lincoln: ?Não vos esqueçais que o que é justo do ponto de vista legal, pode não o ser do ponto de vista moral?. 24.Janeiro.2007 ... : ana Agora fiqueia à nora... Quem é a "pequena Ana Filipa"? 24.Janeiro.2007 ... : silva A questao e esta,sera que um pai e uma mae biologicos que cuidam dos seus filhos e sao acusados por ma fe pelos vizinhos de que maltratam os filhos, podem ocultar durante tanto tempo o paradeiro dos menores aos tribunais?nao podem entao como pode este senhor que foi condenado faze-lo? estranho nao vos parece 24.Janeiro.2007 ... : Nico Ainda bem que este acordao vem a publico, para se ver como as criancas e a afectividade humana sao tratados nos tribunais com uma ligeireza absolutamente criminosa. Eu dei-me ao trabalho de ler o acordao e so tenho um comentario: "Coitadinho do crocodilo"... Qual e o Pai e a Mae que entregam um bebe de meses a um fulano qualquer que lhes aparece a porta com um peluche, ou que aparece a incomoda-los durante horarios de trabalho? Ca para mim este senhor Baltazar trata-se de uma pessoa muito pouco inteligente que foi movido por: primeiro, vergonha ao ver se confrontado com um teste de paternidade (ao qual ate nem foi forcado nem nada) positivo, e ali mesmo se poe a bater no peito e a dizer que aqui del rey e que quer perfilhar, ate porque a mae biologica e obrigada a dar lhe 100 euros mensais que ate nao contam para nada para quem esta desempregado. Segundo, interesses monetarios de advogados espertos. Ou alguem acha que os 30 000 euros sao mesmo para as despesas da menina e que os advogados o representam a borla, nos interesses da pobre criancinha? Eu ate acredito que este senhor Baltazar esteja perfeitamente convencido que ama a crianca e que esteja totalmente obececado com essa falsa ideia, sobretudo a luz dos ultimos acontecimentos. Mas acha ele que la chega com um peluche e ja esta? Que a menina o ve logo como pai e se habitua a uma nova vida e que vai ser muito feliz porque esta com o pai e ate tem um peluche novo? Falta aqui uma avaliacao seria das capacidades do senhor... que eu saiba, a Afectividade, Amor e Empatia por Outrem ainda nao sao tracos herditarios transmitidos pelo esperma... ou entao umas coisitas sem importancia nenhuma no crescimento das criancas que ate se dilaceram sem consequencias e se volta a reatar como se nao fosse nada, seja aos 18 meses, seja aos cinco anos... Realmente, e assim que aparecem as Vanessas... maltratadas ate a morte por familias biologicas por chorarem pela madrinha da qual foram arrancadas por tribunais. 24.Janeiro.2007 ... : RH : http://ausenciacerebral.blogspot.com Caro jbs, talvez lhe conviesse rever num bom dicionário o significado da palavra 'sequestro'. Mas de qualquer forma, alguém que lê o texto integral do acórdão e mantém uma opinião como a sua, está a passar a si mesmo um atestado de estupidez. Bem haja. 24.Janeiro.2007 ... : Dixit Bom, quere-me parecer, que tudo isto, a ser verdade, digo-o com especial enfoque, parece-me existir aqui uma grande trapalhada e como é costume, mais um erro de laboração das instituições estatais. Pois se este caso se arrasta há tanto tempo e se o seu desenrolkar é o aqui descrito, parece-me a mim, que além dos pais biológicos pouco amor ou interesse terem demonstrado na criança, criada num ambiente familiar saudavel (pergunto se não será o mais importante), estamos a esquecer-nos de outro grande co-responsavel por esta situação e para não variar, o Estado claro! Porque não são neste casos os recursos mais céleres? Porque não envidam esfoços os demais institutos e organizações com responsabilidade social? Se o pai biológico demonstrou interesse poucos meses após o nascimento da sua filha em perfilha-la ou acoilhê-la então porque não foi logo esse processo acelerado, para que a criança pudesse "trocar" da familia enquanto a idade ainda permirtisse que não se aprecebese tão profundamente dessa mudança, não tomasse consciencia dela?? Porque?? De qualquer forma, agora é tarde! Agora a criança vive no seio da sua familia, possui referências, estabilidade emocional, monetária educacional etc. Está bem, o homem até nem cumpriu a lei, mas não asistimos s frequentes exmplos de grandes figuras nacionais ( e muitas com responsabilidades políticas e empresariais publicas!!) que cometem as maiores barbaridades e além de nunca serem punidas, nem na justiça nem socialmente e nem politicamente, vamos agora pedir contas e punir tão fortemente um homem, que colocou os valores da familia acima do cumprimento de uma lei que não nos parece de todo justa. Não é o principio do Direito a protecção dios mais fracos? Ou só procedemos a aplicações e interpertações positivas de direito esquecendo-nos da maior valor de todos a HUMANIDADE. Concordo que a lei tem que ser cumprida, mas neste caso até me parece, que o cumprimento da lei, seria mais danoso para o elo mais fraco desta cadeia, a criança, do que para qualquer um dos intervenientes. Prefriro pensar que não se cumpriu a lei, mas cumpriu-se um dever familiar, ancestral, perdido numa sociedade que cada vez mais olvida a solidariedade para com os seus pares, e esta parece.me tratar-se de um caso paradigmático do amor de uns pais pela sua filha. Concluo dizendo que, e