O mais interessante nesta notícia é ver que o Bastonário da OA desconhece a lei e põe-se a falar de cátedra. Foi preciso a presidente da APAV diz esclarecer que há a figura da suspensão provisória do processo a pedido da vítima. Mas para o Bastonário da OA essa figura deve ser alguma decisão arbitrária, autocrática e magestática dos juízes...

Deve ele ter um cliente que agrediu a esposa.

«?teve de se fazer umas vigarices? para evitar que o arguido fosse condenado»
É um país de vigaristas

Sem me querer meter na administração desta revista, penso que o sr. administrador está a dar demasiada importância ao que diz este bastonário. O melhor é ignorá-lo, vá por mim, a Justiça passa bem sem ele e as suas opiniões que não passam de meras convicções pessoais demonstrativas de baixa cultura. Como diz o povo, e sem ofensa, "vozes de burro não chegam ao céu".

Quanto à suspensão provisória do processo, já agora, acrescente-se que não opera automaticamente, têm de verificar-se vários pressupostos (positivos e negativos) para que possa aplicar-se. Daí ser correcta a afirmação de que existe "alguma" margem de "manobra". A violência doméstica é desprezível, não há dúvidas. A rigidez imposta pela natureza pública de crimes, em determinadas situações, agudiza relações e torna a posição das vítimas ainda mais delicada, e isto por mais absurdo que possa parecer.

Meus caros: Que disparate tão grande do bastonário.. Nem me venham sequer com a suspensão provisória..Se a vítima perdoar, tem sempre a hipotese de não prestar declarações em julgamento e o arguido será absolvido por falta de prova, como aliás, já me aconteceu em diversas audiências. Os interesses aqui em causa estão muito para além das vítimas sendo de interesse público os bens juridicos tutelados e protegidos com esta norma, para além da saúde física e psiquica dos ofendidos..

O jornalista Marinho Pinto será sempre um bom pasto para os seus camaradas da comunicação social. Diga o que disser, mais disparate menos disparate, terá sempre divulgação. São pessoas deste calibre que fazem com que haja muita gente a apreciar a antiga senhora. Se não fosse a UE já tinhamos voltado para trás.

Lamento, ser do contra mas o crime actualmente não reveste natureza pública.
Ela existe apenas no que concerne ao início do procedimento pois a actual redacção do nº6 do art.281º do CPP retirou (literalmente) ao MP a possibilidade de análise global da situação pois parece ser de interpretar anorma no sentido de que se tratará de um desistência condicional em que apenas sejam cumpridos os requisitos das alineas b) e c) do nº1.
Portanto para tal suspensão a lei não exige sequer a existência de injunção, descaracterizando o Insitituto e dando natureza hibrida ao crime.
Assim as declarações do Bastonário ainda ficam mais longe da realidade que aliás desconhece de forma clara

Não há dúvida nenhuma que os Srs. Advogados deste pobre país estão bem representados.

A culpa de os Advogados terem este bastonário é de alguns juízes, sobretudo os mais novos, cujas pesporrência, prepotência e arrogância causou - e continua a causar - nos advogados uma onda de revolta que o Dr. Marinho teve a habilidade de aproveitar.

A culpa de os Advogados terem este bastonário é de alguns advogados, sobretudo os mais novos, descamisados, cujas pesporrência, prepotência, arrogância e desrespeito para com os juízes, relativamente aos quais têm uma grande dor de cotovelo e inveja, os levou a votar para efeitos arruaceiros, aproveitando o ódio que o Dr. Marinho não deixa de permanentemente manifestar.
Como vê, Horácio... as mesmas palavras podem ser devolvidas.

Essa dos juízes preopotentes e arrogantes já é disco riscado.
Os juízes mais novos nem tempo têm para viver em família, tanta é a sua lide burocrática diária, quanto mais para se aborrecerem com os advogados. Agora quase já não se pode dizer ao advogado que a pergunta que está a fazer à testemunha não está na instância dos quesitos, tamanha é a falta de respeito de alguns advogados pelo poder de direcção do juiz que continuam a fazer as mesmíssimas perguntas, mesmo depois de advertidos e ainda têm a ousadia de fazer protestos e fazer queixas por tudo e por nada para o CSM, parecendo que não deve haver nem ordem nem direcção do julgamento ou que esta lhes pertence e não ao juiz. Provavelmente será tambem isso que esse senhor que se apresenta como bastonário quer implementar, a gestão colectiva dos julgamentos, sem ordem e com o poder de direcção repartido pelos advogados, testemunhas e arguidos. Já agora...

Quando as "nossas" pretensões não são satisfeitas, ou quando "nós" pisamos o risco mas nos recusamos a reconhecer respeito aos outros, estes "outros" são sempre prepotentes e arrogantes.

Pois é caro predador... Ele que leia por ex: o Comentário Conibricense ao Código Penal..

A julgar pelos comentários que aqui suscita qualquer afirmação do Sr. Bastonário da OA, sou levado a concluir q não tem o direito de opinião. Há razões que se descortinam nestes comentários que me levam ao ódio pessoal e à pequenez mental. A dita violência doméstica, como todas as demais, manifesta-se de formas múltiplas e muitas vezes reveste forma cruel e repugnante. Os exemplos são muitos e penso em especial no assédio moral de que são vítimas milhares de trabalhadores, em especial trabalhadoras, forçados a indignidades pessoais sob pena, não necessáriamente explicitada, de se verem na rua findo o contrato precário que lhes vai dando meio de sobreviver. Penso que o fenómeno é bem mais frequente que a agora na moda violência doméstica, leia-se as agressões do homem à mulher que, como ilustra o filme do feminismo internacional de Estado aparece de avental, em sombra ginesa, levantando as mãos, incapaz de ripostar. É manifesto que o feminismo está na moda entre os políticos, de todos os matizes, neste nosso circo mas também nos demais e da nossa União e é mesmo um dos estandartes da UE. O mesmo se diga da chamada luta contra o dito tabagismo, da regulamentação minuciosa do que devemos e não devemos comer, da ecologia, do aquecimento global, das relações familiares, enfim de tudo o que recai no indivíduo isoladamente considerado. Os nossos políticos servem primariamente os seus interesses e vaidades pessoais e de seguida todo o grupo de interesses que lhes garanta a permanência no galho donde nos vêem de alto e se divertem a manipular, a fazer marketing que lhes permita vender o nada de que são capazes. Aqui é que está o busilis: desde a UE, que vive um delírio de regulamentações a que nada escapa até aos seus lídimos seguidores dos estados membros que, incapazes de resolver os verdadeiros problemas que nos escravizam ao medo e à incerteza, lançam lebres de pano para fazer correr os galgos. Se quisermos ser mais explícitos impõe-se definir claramente o que é violência doméstica e qual é o interesse público a proteger que mereça que, por exemplo, a agressão e uma mulher pelo seu marido, que ela até pode ter provocado ao acto para fins obscuros ou mesmo bem claros, como não raramente se vê, e a agressão de uma mulher na rua ou no local do trabalho, pelo seu chefe, colega ou mesmo terceiro, da prostituta pelo seu cliente ou pelo seu proxeneta? Neste caso, partindo do princípio de que é efectivamente a mulher no papel de vítima que se visa proteger e não o homem, ainda que hipocritamente se dissimule a discriminação, a mulher é mais preciosa para o interesse público vista no âmbito doméstico que como trabalhadora ou simplesmente amante? Quere-se manter a união à força ou tornar as relações familiares mais calmas à custa de leis especiais para, diga-se ou não, um dos contendores? Porque não se diz simplesmente que é crime público a agressão dos mais fracos, nomeadamente, mulheres, idosos e crianças e deficientes? Porque isso não teria relevância no marketing da hipocrisia política, não serve de motivo para associações feministas e lobies de todo a cariz. Hoje os nossos eleitos, ou não, que não resolvem nenhum dos problemas que se agigantam no mundo, como a fome, a doença que mata milhões, o abandono de crianças e velhos, a venda de crianças, estão especialmente preocupados com os nossos conflitos conjugais, violam descaradamente o adágio popular entre marido e mulher não metas a colher e nem se dão conte de que não resolvem problema nenhum, pelo contrário agravam-nos todos. Dizem proteger mas destroem. Dou-lhes um exemplo: há pouco, na Bélgica, um casal que não conseguia ter filhos por incapacidade da mulher, resolveu recorrer a aluguer de ventre pelo que pagou 10.000 euros a uma mulher que aceitasse dar nascimento ao filho do do casal em causa, processo ao que parece, o mais aceitável possível e que não merece medidas especiais dos nossos zelosos e hipócritas moralistas e governantes. Ora a portadora do bebé, não esteve com meias medidas! Recebidos os 10.000 euros vendeu a criança que trazia no ventre por 15 mil, por internete, a um casal neerlandês! Viva a UE e a sua regulamenteção do queijo artesanal! A vendedora informou os Pais da criança de que tinha abortado e zás fez uso da sua liberdade e foi parir nos Países Baixos, tendo os compradores neerlandeses tomado posse da mercadoria. Os Pais da mercadoria recorreram aos tribunais neerlandeses para fazer valer os seus direitos de paternidade. Queriam! Nem sequer o direito de visita lhes foi reconhecido! O tribunal neerlandez validou a transacção e a deslocação do bebé e tudo isto apesar do Regulemento Bruxelas II e todo o seu bla bla, do bla da convenção onusiana dos direitos da criança à sua família, bla bla. Os compredores não ficaram com a guarda da criança embora tendo sido entregue a uma instituição por um ano. De qualquer forma os seus Pais ficaram excluídos da relação com ela. Estamos na UE de todas as garantias. Algum protector do falagelo das mulheres batidas pelos selvagens que nós somos em relação às nossas queridas caras-metades se incomodou ou incomoda? Nada. Onde estão as associações de bébés vendidos? Que mundo de merda este em de que me enojo cada vez mais. Não haverá por aí uma associação que em que me possa inscrever e me defenda des nojo ?

Bastonário ou Bestonário?

"Horacio": Para que eventualmente lhe possmos dar razão, "ponha lá os nomes aos bois" e diga quem são os juizes que evidenciam a tal pesporrência, prepotência e arrogância. É que acusar assim (como, aliás, costuma fazer o Sr. Bastonário) é fácil, mas não permite o exercício do contraditório. Francamente...!

Relato geral e cronológico da fase de julgamento nos crimes de maus tratos (hoje violência doméstica):
- Marcado o julgamento, a vítima vem desistir da queixa;
- Juiz não admite a desistência de queixa, por inadmissibilidade legal;
- Começada a audiência, o arguido (refiro-me ao género masculino, por ser o mais usual), exerce o seu direito a não prestar declarações;
- A vítima (actual ou ex-mulher ou companheira) recusa-se a prestar depoimento, nos termos do disposto no art. 134º, nº 1, alínea b), do CPP;
- Os filhos do casal, normalmente as únicas testemunhas presenciais, recusam-se a prestar depoimento, nos termos do disposto, no art. 134º, nº 1, alínea a), do CPP;
- Caso existam outras testemunhas que não se enquadrem no disposto no art. 134º do CPP, refugiam-se numa conveniente falta de memória em relação aos factos em discussão;
- Alegações orais;
- Juiz profere sentença absolutória para a acta.

Aqui está um tema interessante relativamente ao qual venho lendo com atenção os comentários de cariz jurídico, visto que os que tratam das mútuas acusações de pesporrência, como se ela fosse a regra para uns ou como se não existisse de todo para outros, de tão habituais se estão tornando um foco de azia que espero venha a afectar os próprios.
Não tenho uma posição sobre a solução jurídica mais correcta e vejo que são apontados aspectos negativos e positivos a qualquer delas.
Porém, não creio que nenhuma delas resolva por si um problema em que a intervenção do Tribunal, sendo importante na correcção de comportamentos, não o soluciona por este não ser um problema eminentemente jurídico mas social e cultural.
Não existindo mecanismos sociais claros e eficazes para que uma mulher, sem emprego e com filhos, vítima de maus tratos, possa sair de casa e ir refazer a sua vida, ela é confrontada com a necessidade de desistir ou calar para continuar a sobreviver, mesmo com pancada. Se a acusação se mantiver e houver condenação o mais certo é a sova seguinte ser maior. Se o marido for preso deixa de entrar dinheiro em casa, terá, com sorte um qualquer subsídio para subsistir e, quando ele for libertado, pode não se ficar apenas pela tareia adiada pela sentença.
Creio que teria sido mais importante sensibilizar os deputados para a necessidade de uma intervenção social do que discutir detalhes processuais. Mas eu não estive lá e talvez alguém se tenha lembrado disso.
O que também não vi foi a presidente da APAV vir falar disso.

Exactamente como eu tinha referido de forma mais lacónica Gandalf..
Quem não anda pela barra dos tribunais não conhece esta realidade...

Não se compreende que sempre que bastonário da OA emite uma opinião ou defende o seu ponto de vista sobre determinado assunto, cria uma onda de choque em muita gente que não se abstem de enumerar predicados pouco condignos. Mas sempre que se fala na postura dos magistrados, apressam-se logos muitos "iluminados" que não se devem criticar porque são incansáveis trabalhadores na administração da justiça.
Ignorância será afirmar que o bastonário foi apenas eleito pelos jovens advogados e descamisados, pois, teve e tem o apoio de muitos advogados séniores e com camisas lavadas. Porventura não teve e não terá grande apoio de alguns ditos "intocáveis" advogados das grandes sociedades lisboetas, porque Marinho Pinto colocou-lhe o dedo na ferida (ou seja na promiscuidade com a política) - enfim.
Claro que não subscrevó a maior parte das críticas formuladas à magistratura, mas para quem anda nos tribunais há muitos anos sabe muito bem que o o bastonário afirma corresponde à verdade e incomoda muita gente. Pena é que começa a ficar absorvido pelo sistema e qualquer dia passa de "lobo" a "cordeiro" e a advocacia continua a caminhar para o abismo.

Tony
Tal como muito bem acaba de dizer "Vila Verde", não foram só os advogados jovens e descamisados que votaram no Dr. Marinho; foram também muitos advogados seniores e de camisa lavada. E porquê? Porque durante décadas se habituaram a ser tratados com toda a consideração por juízes mais velhos do que eles e agora são desconsiderados e desrespeitados por juízes com idade para serem seus filhos ou até netos.

Cidália
Os Srs. Juízes novos não têm tempo para os advogados, mas têm todo o tempo do mundo para os Srs. Procuradores, que consideram colegas porque também andaram no selectíssimo CEJ. Antes de haver o famigerado CEJ, os Juízes tratavam os procuradores e os advogados com o mesmo respeito.

Juiz Atento
Juízes pesporrentos, prepotentes e arrogantes são, por exemplo, os que se recusam a falar com advogados; os que estão sempre aos berros e a dizer "eu não admito!"; os que não deixam os advogados contra-interrogar os Exmos. Srs. Polícias, com o argumento de que "o Sr. Guarda já respondeu a isso ", mas depois são eles próprios que torcem os miolos às testemunhas de defesa, perguntando-lhes dez vezes a mesma coisa, para tentarem fazê-las caír em contradição. Antes de haver o CEJ e os seus "juízes de aviário" era inconcebível que um juiz dissesse que se recusava a falar com advogados! Os juízes eram autênticos "gentlemen".

O Sr. Bastonário tem dito muito mal dos juízes.
Todos sabem do que falo.
Um exemplo, que tenho agora à mão:
« A justiça olha para os órgãos de informação com desconfiança, como algo que pode mostrar a decadência, que grassa nos seus interiores. E sobretudo vê-a como um limite, de facto, aos poderes arbitrários e insindicáveis que nela proliferam » - Marinho Pinto, «Justiça e Comunicação Social», jornal 24 Horas, de 12 de Agosto de 2007.

É óbvio que criou numerosos opositores.

Ninguém gosta de ser injuridado publicamente e muito menos sem se poder defender.

Porém, quem não é atingido pela injúria porque não é juiz, uma de duas: ou é pessoa com uma natureza solidária capaz de sofrer com o mal dos outros e não concorda com o Sr. Bastonário ou se marimba e até goza com o mal dos outros.

Por outro lado, a repetição das mesmas ideias nos meios de comunicação social acaba por se anichar na mente de quem ouve e passam a ser uma verdade.

Dos milhares e milhares de casos que passam todos os anos pelos tribunais há sempre um que perde e outro que ganha.
O que perde, quer a parte quer algumas vezes o advogados, acham que lhe fizeram uma injustiça e a culpa é do juiz.

Por isso, falar mal dos juízes é ter este auditório garantido; é ser-se forte com os fracos.

Quem foi injuriado pelo Sr. Bastonário sempre que pode aproveita para de alguma forma devolver a ofensa.

Cada um de nós já se imaginou a dizer publicamente: « Os advogados são isto e aquilo...», « os procuradores são isto e aquilo..», « os funcionarios judiciais são isto e aquilo...».

Será que não pensaria:« Calma aí, se eu não fizer distinções estou a atingir toda a gente; estou a ofender muitas pessoas que dão o melhor de si, etc..; estou a ser injusto, incorrecto...; em nome desses, ainda que só exista um, abstenho-me de meter tudo no mesmo saco, vou falar, mas identifico os casos».

Se isto tivesse sido feito, essas vozes contra o Sr. Bastonário não existiriam.

Não custa perceber isto, se se quiser perceber.

Não compreendo esses homens que batem nas mulheres com quem partilham a mesa e a cama.

Podiam optar e dar umas cabeçadas numa parede quando lhes apetece bater na mulher.

Será que essa gente não teve mãe?
É que ter mãe cria no criança e perdura depois no homem um sentimento de bem estar para com o feminino que o devia inibir de levantar a mão contra a mulher.

Não entendo como é que um homem sente vontade de bater na mulher!

A este propósito o DN de hoje escreveu: segundo o bastonário dos advogados, as leis portuguesas sofrem de um "fundamentalismo feminista". Pensando bem, nada disto surpreende muito: boa parte dos "esquerdalhos" e revolucionários de profissão costumam ser incrivelmente misóginos.

Caro Horácio:
Sabe qual é o problema dos Senhores Juízes que não recebem os Senhores Advogados?
É que estão fartos do que alguns desses Senhores Advogados,quando recebidos, fazem ou tentam fazer no gabinete do Juiz e sem a presença do mandatário da parte contrária, ou seja, sem observância do princípio do contraditório: 1º - Ou tentam fazer crer ao Juiz que determinado despacho que proferiu não está correctamente elaborado ou fundamentado ou que incorreu em erro na apreciação dos pressupostos que presidiram à sua prolação (apesar de não o terem impugnado pelas vias legais, pela arguição de nulidade ou através de recurso), tentando, desse modo (pensam eles) sondar a sensibilidade do Juiz para a eventualidade de atravessarem novo requerimento a pedir a reapreciação da questão; 2º - Quando, a pretexto de tudo e de nada e através de falinhas mansas, tentam sensibilizar o Juiz para a bondade da pretensão do seu cliente, dizendo: "o réu é um caloteiro, o meu cliente só quer receber o que lhe é devido", etc...; 3º: - Quando, sob o pretexto de tentarem resolver uma dúvida que dizem ter-lhes surgido em abstracto, tentam, na verdade, sondar o Juiz sobre determinada questão concreta que colocaram ou vão colocar em determinado processo que se encontra sob a sua alçada.
Esclarecedor? Pois é....

É de lamentar esta observação por parte do actual Bastonário , o crime de violência deve continuar a ser um crime público, uma vêz que ao passar para crime particular em nada protege a vitima. Uma vez que, muitas destas por vezes não apresentam queixas dos maus tratos que, são vitimas por vergonha,isso seria uma forma de proteger o agressor.
Além de que, o agressor actualmente saiu beneficiado com as recentes alterações introduzidas no, C.P e C.P.P.

Caro J

Se há advogados que fazem isso, fazem muito mal, e aí justificava-se que o Juiz os convidasse a saír do gabinete. Também devem ser advogados da nova vaga. Por outro lado, o mesmo tratamento devia ser dado aos Srs. Procuradores, que não se privam de "informar" os juízes de coisas que estes são supostos não saber, como por ex. coisas passadas em inquéritos, que o arguido, apesar de ter o registo criminal limpo, já teve muitos processos em que, "por sorte" ficou absolvido, etc.
O que é inadmissível é que eu - como já me aconteceu - me desloque dezenas de Kms por más estradas para ir a um tribunal do interior ver um processo, e me seja dito pelo escrivão que não posso vê-lo, porque está no gabinete do Senhor Juiz, e este não deixa saír os processos do gabinete; e, pedindo então para falar com o Sr. Juiz, para lhe explicar a especificidade do caso, me seja dito que "O Sr. Juiz não fala com advogados!" E tive de voltar pelo mesmo caminho sem ver o processo, perdendo assim quase um dia de trabalho inutilmente! È claro que eu podia queixar-me ao CSM, mas, por um lado, nada ganharia com isso; e por outro, com juízes assim, não posso deixar de recear prejudicar o meu cliente...

Tenho muito pena da tomada de posição pelo Sr. Bastonário, ao defender o agressor em detrimento da vitima, como se não tivesse bastado ter invocado que aquele fulano da Frente Nacional (ou como diabos se chama) estava a ser vitima de discriminação politica. Qualquer dia, ainda obriga todos os advogados a andarem de suástica.