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Juiz Eurico Reis critica utilização de jovens advogados sem serem pagos. Dia do Advogado assinalado com debate em Lisboa para sensibilizar jovens alunos
Sociedade de advogados garante que estagiários ganham entre 500 e 800 euros por mês.
“Eu quero ir para direito para combater as injustiças. É uma área
fascinante, onde se pode mudar muito do que está mal na sociedade”.
Perante a visão romântica de Vasco Silva, 18 anos, a maioria dos cerca
de 35 alunos da Secundária Maria Amália, em Lisboa, que participaram
ontem num debate englobado no Dia do Advogado na ABBC, uma das
principais sociedades de advogados portuguesas, franziu o sobrolho e
avisou o amigo sobre “as horas de marranço que o esperam”.
Embora por outras palavras, foi precisamente um quadro “muito
complicado” que o Juiz Desembargador Eurico Reis, um dos participantes
no debate, traçou a todos aqueles que pretendem frequentar os cursos
judiciários. “Têm que ter uma grande disciplina, que representa muitas
horas de estudo, e saber muito bem o que querem, para o que têm
vocação”. A falar para um auditório quase lotado e decorado com cerca
de uma dezena de quadros de José Guimarães, Eurico Reis defendeu que
Portugal assistiu nos últimos anos a uma excessiva liberalização dos
cursos de direito. Segundo o Juiz Desembargador, esta situação conduziu
a “uma desadequação entre a quantidade de juristas que as faculdades
emanam e o que o mercado está preparado para receber e situações onde
os estagiários raras vezes são remunerados e cumprem horários de 10 e
12 horas”.
Luís Filipe Carvalho, conhecido advogado ligado à ABBC (as iniciais dos
sócios fundadores Azevedo Neves, Benjamim Mendes, Bessa Monteiro e
Cardigos & Associados), discorda de Eurico Reis e afirma que se
criou a ideia errada que na maioria dos grandes escritórios os
recém-licenciados trabalham sem qualquer salário. E é precisamente um
dos sócios da ABBC, Benjamim Mendes, quem garante que “as sociedades de
advocacia procedem a elevados esforços de formação e de criação de
condições de inserção dos estagiários na vida activa, e que eles ganham
entre 500 e 800 euros”.
Apesar dos números optimistas, os representantes da ABBC reconhecem que
no seio da advocacia existem realidades completamente diferentes. “É um
profissão multifacetada, onde encontramos todos os estratos sociais,
quem só se debruce sobre um assunto e quem esteja isolado no interior,
e nessas situações encontramos diferenças muito significativas das que
existem nos grandes centros”, admite Luís Filipe Carvalho. Essa é mesmo
uma das principais características da advocacia portuguesa: a
concentração em grandes sociedades, sendo que só em Lisboa estão
sedeados 15 mil advogados, mais de metade dos 27 mil registados na
ordem. “Um jovem advogado confrontado com as exigências da integração
na profissão vê-se perante duas opções: ou se associa ou é absorvido
pelos grandes escritórios, o que acaba quase sempre por acontecer, até
como reflexo da nossa sociedade civil pouco dinâmica”.
- Entre a plateia, os mais de 3o jovens (com clara maioria de
raparigas, 23, contra apenas oito rapazes) dos 11.° e 12.° anos da
Escola Maria Amália Vaz de Carvalho, ouviam em silêncio os oradores. O
que nem por isso demonstrava especial interesse pela matéria em debate,
sempre disputado pelo constante teclar de mensagens no telemóvel. Ainda
assim, Luís Filipe Carvalho não desanimou e esforçou-se por mostrar o
lado digno da advocacia, contra os preconceitos que atingem a classe.
“Porque esta é uma profissão que deve ser exercida com dignidade e
cabe-nos a nós alertá-los para um conjunto de deveres e direitos cada
vez mais recorrentes nas nossas sociedades”, defendeu o antigo membro
da Ordem dos Advogados. “E porque as sociedades mais civilizadas são
aquelas onde a comunidade é mais vigilante”, acrescentou Eurico Reis.
Como resposta, três estudantes com nítido ar de enfado levantaram-se em
direcção à porta. “Vamos embora, estamos fartas de estar aqui”.
Portugueses preferem pagar mais para ter um advogado experiente
Existem em Portugal cerca de 27 mil advogados, dos quais mais de
metade-15 mil - estão concentrados na região de Lisboa e em grandes
sociedades de advocacia. Segundo dados de um estudo de 2004,96% dos
inquiridos admitia ser fundamental consultar um advogado antes de
avançar com qualquer acção judicial. As características mais apreciadas
num defensor são a competência (75% das respostas vão nesse sentido), a
seriedade, a clareza de discurso e experiência. O custo é o elemento
menos valorizado.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 20.05.2008
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