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O salário de Marinho e Pinto continua a dar que falar e a questão já chegou mesmo ao Tribunal de Contas. João Correia, vogal do Conselho Superior do Ministério Público, apresentou uma queixa ao órgão presidido por Guilherme D’Oliveira Martins por considerar que o ordenado de Marinho é “ilegal”. Apesar do Tribunal de Contas ter recusado, João Correia não desiste e já recorreu da decisão.
Na semana passada o tribunal negou ter competência para fiscalizar a legalidade do vencimento do bastonário da Ordem dos Advogados, mas o vogal do Conselho Superior do Ministério Público defende que a verba é “recebida ilegalmente”, já que foi o próprio bastonário que “definiu o critério de atribuição, sem que isso tenha passado por uma assembleia-geral”. A remuneração foi apenas aprovada pelo Conselho Geral, eleito e presidido pelo actual bastonário, em Janeiro de 2008, e não está cabimentada nas contas da instituição que foram chumbadas por uma larga maioria de membros da Ordem. João Correia participou a questão ao Tribunal de Contas, defendendo que Marinho “deve ser obrigado a devolver tudo o que ilicitamente ganhou, e ser condenado ao pagamento das multas respectivas”. Numa primeira resposta, o Tribunal de Contas concluiu “não ter competência para a fiscalização pretendida atendendo às fontes de financiamento da Ordem e às disposições da Lei” que regula o Tribunal de Contas, lê-se na resposta enviada ao Diário Económico. O advogado recorreu, argumentando que a Ordem dos Advogados é uma associação pública, logo, deve prestar contas a este tribunal.
Desta vez João Correia deu conhecimento da sua participação ao presidente do tribunal, Guilherme D’Oliveira Martins. O advogado vai aguardar por uma nova decisão, mas avisa que “se o Estado se demite da sua função de fiscalizar as contas de uma entidade como a Ordem dos Advogados, quem sou eu para me substituir ao Tribunal de Contas?
A polémica em torno do vencimento do actual bastonário já fez correr muita tinta. Marinho Pinto decidiu, ainda durante a campanha, que teria um ordenado de cerca de 6 mil euros pago pela Ordem. Após a tomada de posse aprovou as condições sobre a sua remuneração em reunião do Conselho Geral, mas não submeteu a proposta à assembleia-geral da Ordem.
Distritais da Ordem dos Advogados admitem demissão
Advogados querem afastar Marinho Pinto da Ordem.
Os presidentes das distritais da Ordem dos Advogados deverão reunir ainda esta semana para debater a actual situação da instituição. Em cima da mesa está a hipótese de propor a demissão em bloco de todas as distritais para forçar o bastonário a demitir-se do cargo.
O presidente do conselho distrital de Évora, Carlos d’Almeida, propôs o encontro e garante que tem condições para reunir assinaturas de todos os responsáveis pelas distritais, para apresentar ao bastonário uma demissão em bloco. O advogado receia, no entanto, que uma atitude dessas possa não ser suficiente para que Marinho deixe o lugar, mas lança o repto a todos os responsáveis pela instituição: “Vamos assumir uma posição conjunta” capaz de levar a Ordem “a eleições antecipadas”. “Se nos demitirmos todos, é uma hipótese de refrescar a legitimidade da direcção na Ordem dos Advogados”, defende o advogado, já que de acordo com o calendário previsto os advogados só voltam a eleger os seus representantes em Novembro de 2010.
Para o presidente da distrital de Évora a situação é “insustentável” e “é urgente revolver o equívoco que resultou das últimas eleições”, que deram a clara vitória ao actual bastonário, António Marinho Pinto. Actualmente, a Ordem atravessa uma situação financeira delicada. O orçamento para este ano foi chumbado em assembleia-geral em Novembro de 2008, desde então, a instituição vive em regime de duodécimos e as distritais queixam-se de dificuldades financeiras. Entretanto, os advogados voltaram a mostrar o cartão vermelho a Marinho, ao rejeitarem o relatório e contas de 2008. Carlos d’Almeida assume as dificuldades e revela que já recebeu cerca de 100 mil euros, menos de metade do que deveria ter recebido desde o início do ano.
António Cabrita, que lidera a distrital de Faro assina por baixo e garante: “Se a minha demissão contribuir para a saída do bastonário, acatarei essa hipótese”. O advogado do Algarve confirmou que estará nesse encontro, que deverá acontecer ainda esta semana, mas sublinha que “a demissão em bloco teria de chegar a todos os órgãos”, isto é, além das distritais, há as delegações e ainda as estruturas superiores da Ordem. Cabrita recorda, no entanto, que “no ano passado o bastonário admitiu que se a vontade dos advogados fosse a de que ele se demitisse, o faria”.
Além desta iniciativa, continua a decorrer a recolha de assinaturas para a realização de uma assembleia-geral extraordinária. Marinho Pinto terá de o fazer, caso lhe sejam entregues 2.600 assinaturas de advogados inscritos na Ordem. Já quanto à ordem de trabalhos proposta para essa reunião, nem todos estão de acordo. Segundo a convocatória, os advogados devem votar a exoneração do actual bastonário e a convocação de eleições antecipadas, mas a legalidade do afastamento de Marinho e Pinto por esta via tem sido discutida e muitos advogados discordam que deva ser esse o caminho a seguir.
O que prevê a lei
• De acordo com o seu Estatuto legal, a Ordem dos Advogados é a associação pública representativa dos licenciados em Direito.
• Entre os poderes de controlo financeiro do Tribunal estão as associações públicas, associações de entidades públicas ou associações de entidades públicas e privadas que sejam financiadas maioritariamente por entidades públicas ou sujeitas ao seu controlo de gestão.
• Segundo o regime das associações públicas profissionais, estas entidades estão sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas.
Impasse mantém-se nas contas da ordem
A Assembleia-geral da Ordem chumbou em Novembro de 2008, o orçamento consolidado da Ordem para 2009, apresentado pelo bastonário. A proposta foi rejeitada com 2.876 votos contra, tendo 832 votos a favor. Desde então que a instituição está em regime de duodécimos, e mantém-se o braço de ferro ente o bastonário e as distritais.
Relatório e contas de 2008 rejeitado.
Os relatórios e contas do conselho geral e da Ordem de 2008 foram chumbados em Abril. A AG que vetou as contas foi marcada por criticas ao bastonário. Para o presidente do conselho distrital de Lisboa, as contas “não são adequadas à execução orçamental” e contém “rubricas que não foram previamente legitimadas”.
Distritais não estão a receber o previsto
Os conselhos distritais da Ordem dos Advogados queixam-se da falta de verbas para pagar despesas, em alguns casos os salários dos funcionários. A situação já tem vários meses e não parece ter fim. Marinho Pinto exige que as distritais voltem a aprovar as contas, mas os órgãos alegam que não faz sentido repetir as votações.
SUSANA REPRESAS | DIÁRIO ECONÓMICO | 08.06.2009
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